Mais de 75% dos gestores não prestaram contas de verbas aplicadas na educação em 2013
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Pelo menos 165 municípios maranhenses podem ter suspensos os repasses do governo federal para programas voltados para a área da educação. A suspensão ocorre em função de os prefeitos municipais e secretários de educação não terem enviado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados sobre investimentos feitos em educação em 2013. O prazo terminou desde o dia 30 de abril.
São programas do Governo Federal administrados pelo FNDE: Pnae (Alimentação escolar); PNBE (Biblioteca na escola); Brasil Profissionalizado; Caminhos da escola; Formação pela escola; PNLD (Livro didático); PAR (Plano de ações articuladas); Proinfância (Reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil); ProInfo (Programa nacional de tecnologia educacional) e Pnate (Transporte escolar).
A falta de prestação de contas tornam as prefeituras inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal e, consequentemente, deixam de receber os recursos de transferências voluntárias da União e ainda ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais.
Veja abaixo ou clique aqui para ver a relação de municípios que não enviaram as informações dentro do prazo legal:
fonte Imirante