Deputada Cleide Coutinho pede vistas de projeto e desarticula armação na Comissão de Constituição e Justiça

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Jota Pinto havia convocado para hoje, às 8h30, uma reunião para deliberar sobre os projetos que estão na ordem do dia, entre os quais a Emenda Constitucional do deputado Tatá Milhomem (PSC) alterando o prazo da eleição indireta para governador de 30 dias para 10 dias.

A deputada Cleide Coutinho (foto), suplente da CCJ, convocada para substituir o titular, deputado Othelino Neto, chegou à sala das comissões pontualmente às 8h20 e, para a sua surpresa, os deputados Manoel Ribeiro, Edilázio Júnior, Alexandre Almeida e Rigo Teles já havia aprovado a mudança de prazo, sem sequer a reunião ter começado.

Indignada, a parlamentar reclamou da votação de afogadilho e foi questionada pelo deputado Manoel Ribeiro, que perguntou: “o que é que a senhora está fazendo aqui?”. E ela respondeu: “deputado o senhor nunca vai me ver em um lugar que não esteja legalmente autorizada”.

Diante da atitude dos quatro parlamentares, Cleide pediu vistas do processo por 48 horas para analisar e se manifestar sobre a proposição que está sendo vista, fora e nos bastidores da Assembleia Legislativa, como apenas uma imposição do Palácio dos Leões, que desejaria a renúncia do atual presidente para entregar a ele o comando do estado e deixar na presidência da Assembleia um aliado seu.

Já que a governadora garante que sai dia cinco de dezembro, nada impede de Arnaldo Melo assumir o comando do estado por 26 dias e retornar à presidência do Poder Legislativo, após passar a faixa governamental. O problema é que a governadora, segundo corre nos bastidores, exige que ele seja efetivado no cargo para que haja eleição para a presidência da Casa.

O deputado Alexandre Almeida, no entanto, nega que haja estímulo palaciano. Ele afirma “o que existe é a vontade em aproveitar uma oportunidade e propor um projeto que certamente vai cumprir o seu papel, nada mais do que isso. Apenas querendo colaborar”. A oposição pensa justamente o contrário e não ver motivo para mudar as regras do jogo.

Parque Empresarial de Caxias: projeto é apresentado para empresários

O prefeito de Caxias, Leonardo Coutinho, recepcionou na tarde  desta segunda-feira (10), o secretário de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macêdo, além do representante do SINDICOCAL, Edivan Amâncio, e vários empresários locais e de cidades vizinhas em uma solenidade de apresentação do projeto do Parque Empresarial de Caxias, cuja obra está em fase final de construção.

 

O encontro aconteceu no Assunção Eventos e serviu para que todos conhecessem melhor o ousado projeto, fruto de parceria entre o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Sedinc) e a Prefeitura de Caxias, que doou o terreno para o empreendimento, localizado às margens da BR-316. A previsão é que a obra seja concluída até o fim deste mês.

De acordo com o secretário Maurício Macêdo, a escolha da cidade de Caxias para receber um empreendimento deste porte deu-se em função das vantagens competitivas que o município dispõe para o desenvolvimento de várias atividades econômicas, como recursos naturais, água em abundância, além de localização geográfica privilegiada, aliadas à infraestrutura, logística e de energia elétrica.

Para o prefeito Léo Coutinho, o Parque Empresarial representa um moderno conceito de gestão compartilhada entre poder público e empresários, o que caracteriza a parceria público/privada. 

"Queremos com esse grande empreendimento atrair o máximo possível de empresas para nossa cidade e assim dinamizar a economia local, gerar empregos e renda para a população”, destacou o prefeito municipal. 

Durante a reunião, o secretário Maurício Macêdo apresentou em um vídeo detalhes do projeto e como deverá funcionar a gestão do Parque Empresarial, quando entrar na fase de operação. Em seguida todos os presentes foram convidados para conhecer de perto as obras do Parque. 

 

Saiba mais

O Parque Empresarial se situa à margem esquerda da BR-316, sentido Caxias/Teresina, entre o km 563 e km 564. O complexo industrial fica distante da zona urbana de Caxias cerca de 9,30 km.

A Prefeitura viabilizou 100 hectares para a construção do Parque. Serão 44 lotes, com os tamanhos variando de 405,80 m² a 38.100,00 m².

A infraestrutura do Parque Empresarial contará com: poço tubular; reservatório elevado, para armazenamento de água; rede de distribuição de água; subestação aérea de energia; rede de distribuição de energia; guarita; prédio para funcionar a administração do empreendimento; pavimentação de ruas e avenidas; drenagem - meio fio e sarjeta; sinalização horizontal e vertical.

O valor total do investimento é de R$ 8.579.919,39, financiado por: BNDES, SEDINC e Governo do Estado do Maranhão, com total apoio da Prefeitura de Caxias.

as informações são da ASCOM/Prefeitura de Caxias 

Ex-prefeito de Matões é denunciado pelo Ministério Publico do Maranhão por improbidade administrativa 

Ex-prefeito Pedro Alves falando durante um evento [foto arquivo]

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça de Matões, ajuizou três ações civis públicas (ACPs) e três denúncias contra o ex-prefeito do município, Pedro Alves Pinheiro, por atos de improbidade administrativa e demais ilegalidades cometidas no exercício financeiro de 2007.

 

Nas ACPs, ajuizadas no dia 3 de novembro e movidas pela promotora de Justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, o ex-prefeito é acusado pela prática de atos de improbidade administrativa relativos às prestações de contas anuais da gestão da Administração Direta do município, do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

De acordo com uma das ações, no decorrer do ano de 2007, na condição de gestor do Fundeb, Pedro Alves Pinheiro realizou despesas num total de R$ 1.398.387, sem antecedência de licitação, além de contratação irregular de pessoal sem o atendimento às exigências legais e constitucionais.

Da mesma forma, enquanto gestor do FMS, o ex-prefeito teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que justificou outra ação civil ajuizada pelo MP-MA contra o mesmo. Nesse caso, foram realizadas despesas no valor de R$ 1.972.370,20, as quais, também, não foram precedidas de licitação, bem como não observaram exigências legais para a contração de pessoal.

Pedro Alves foi acionado ainda por ilicitudes na prestação de contas anual da administração direta do município de Matões. A exemplo das outras duas ACP's referidas, a contratação de pessoal por tempo determinado de forma irregular e ausência de licitação configuram o objeto da ação. As despesas realizadas irregularmente chegam ao total de R$ 1.632.978,25.

A promotora de Justiça requereu, liminarmente, a indisponibilidade dos bens do ex-gestor nos valores correspondentes às irregularidades demonstradas. Foi requerida, ainda, a condenação do réu nos termos do Artigo 1º do Decreto-Lei 201/67. A pena prevista para essas condutas é de três meses a três anos de detenção.

O MP-MA pediu, também, a condenação do ex-gestor pela prática de delito previsto na Lei de Licitações (8.666/93). Neste caso, a pena é de detenção de três a cinco anos e multa.

as informações são do MP/MA 

Rápidas

Conversando com várias pessoas nas ruas, coletando opiniões sobre o sistema de limpeza urbana aplicada no município, como também sobre o comportamento dos cidadãos, chega-se a conclusão de que Caxias é uma cidade que tem péssimos hábitos comportamentais. O flagrante ao lado, foi registrado pela Secretaria de Limpeza Publica na Avenida General Sampaio [Morro do Alecrim] mostra o descarte irregular de entulho e restos de construção jogados em cima da calçada da UEMA. É um péssimo exemplo que não deve ser seguido. 

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Léo Coutinho ladeado pelo pastor Moisés  e Ribamar Rodrigues

O prefeito Léo Coutinho, na foto ladeado por pastores e missionários, participou na noite desta segunda-feira, 10, do culto de encerramento das comemorações alusivas aos 70 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Caxias. A celebração religiosa aconteceu no Templo Central da AD localizado na rua Manoel Gonçalves, e foi presidida pelo pastor presidente Caetano Jorge Soares.

Orando  

Enquanto a turma do quanto pior, melhor, aguardava com ansiedade na noite de segunda-feira, a exibição no canal da BAND da propalada e famigerada reportagem do CQC em Caxias, o prefeito Léo Coutinho se deleitava ouvindo a Palavra de Deus na Igreja Assembleia de Deus. O gestor do municipio parabenizou a instituição religiosa pelos 70 anos de fundação e recebeu dos irmãos em Cristo, através das orações, várias manifestações de apoio e carinho.  

Cartas marcadas 

A eleição, que elegeu a nova Mesa Diretora da Câmara, foi um jogo de cartas marcadas. Reconduzida ao cargo na pressão imposta aos vereadores da bancada governista, pelo grupo político do qual faz parte, a presidente reeleita Ana Lucia terá pela frente um novo desafio pela frente e também fazer as mudanças necessárias que não foram feitas neste primeiro biênio de mandato no comando do Legislativo.  

Pela frente

O vereador Mário Assunção não esconde de ninguém o desejo que tem de administrar o Poder Legislativo. Apesar de estar no primeiro mandato como parlamentar, Assunção demonstra experiência e serenidade nas ações que desenvolve no parlamento. Terá agora pela frente mais dois anos para trabalhar e pensar na reeleição em 2016. Quem sabe na próxima o sentimento de mudança aporte na Câmara Municipal ?   

Ana Lucia Ximenes é reeleita presidente da Câmara Municipal de Caxias 

Exercendo seu segundo mandato de vereadora, a professora Ana Lucia Ximenes, foi reeleita em sessão realizada no inicio da noite da desta segunda-feira (10) presidente da Câmara Municipal de Caxias para o biênio 2015/2016. Ana recebeu 19 dos 19 votos possíveis.

Em princípio nenhuma ameaça dificultou a vitória da vereadora Ana Lucia Ximenes, pois não houve o registro de nenhuma outra chapa e no final todos os vereadores votaram pela reeleição da  atual presidente.

“Prevaleceu aqui o consenso. E esse resultado mostrou que a Casa está unida, coesa, e acredito que a presidente Ana Lucia vai fazer muito mais pelo nosso parlamento”, disse a vereadora Irmã Nelzir durante uma conversa com o titular do Blog. 

A chapa Integração, que venceu as eleições por unanimidade tem os seguintes vereadores que irão compor a nova Mesa Diretora que comandará o legislativo caxiense a partir de janeiro de 2015:

Presidente: Ana Lucia Ximenes

Primeiro vice-presidente: Ronaldo Chaves

Segundo vice-presidente: Luis Lacerda

Primeiro secretário:Neto do Sindicato

Segundo secretário: Antonio Luis 

Terceiro secretário: Durval Junior

Quarto secretário: Genival Moto Peças. 

Demonstrando muita satisfação com o resultado a vereadora Ana Lucia  agradeceu a confiança dos colegas e prometeu trabalhar cada vez mais para melhorar o parlamento caxiense. 

“Muito fizemos nesse nosso primeiro mandato e temos ainda muito a fazer por todo esse ano de 2014. E para 2015 e 2016 nossa meta é tornar esta Casa cada vez mais a Casa do Povo de Caxias”, disse.

A posse da Nova Mesa Diretora do Legislativo municipal está marcada para o dia 01 de janeiro de 2015.