Projeto tenta reduzir desigualdade social no Brasil
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Os dados de
2013 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo
IBGE, mostram que 23% da população branca têm ensino superior completo,
mais que o dobro do percentual entre os negros, que é de 10%. A mesma
desigualdade se observa nos salários: brancos ganham, em média, R$
1.607,76 por mês, quase R$ 700 a mais que o rendimento médio dos negros
(R$ 921,18).
Textos em tramitação no Congresso Nacional buscam
reduzir essas e outras disparidades entre negros e brancos. Proposta de
emenda à Constituição (PEC 2/06, no Senado), por exemplo, institui um fundo para financiar políticas afirmativas.
Ativistas
pela igualdade racial pretendem apresentar aos parlamentares medida
semelhante, um fundo de combate ao racismo, por meio de um projeto de
iniciativa popular. Para isso, precisam coletar 1,4 milhão de
assinaturas de apoio – o número corresponde a 1% do eleitorado
brasileiro, mínimo exigido para entregar ao Parlamento propostas de
iniciativas da sociedade.
Injúria racial
Outra frente de atuação é tornar mais rígida a legislação atual de
combate ao racismo. No último dia 12, uma comissão externa da Câmara dos
Deputados aprovou
relatório final que propõe o aumento, no Código Penal (Decreto-Lei
2.848/40), da pena para o crime de injúria racial – de 1 a 3 anos para
de 2 a 5 anos de reclusão. Além disso, a proposta, que ainda será
discutida em comissões permanentes da Casa, torna a abertura de ação
judicial contra a injúria independente da vontade da vítima, bastando a
manifestação do Ministério Público.
O crime de injúria racial se
configura diante do uso de palavras depreciativas referentes a raça,
cor, religião ou origem, com o intuito de ofender a honra de uma pessoa
específica. Já o crime de racismo, definido em lei (7.716/89) como
inafiançável e imprescritível, não tem como vítima um cidadão
determinado.
Torcidas racistas
Em análise
na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, projeto do
deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pune torcedores que cometerem atos de
racismo durante competições esportivas. Pela proposta (PL 7383/14),
independentemente de ser processado pelos crimes já previstos em lei, o
torcedor ficará proibido de comparecer a jogos de seu time ou seleção
por cinco anos.
Violência policial
Pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara, o Projeto de Lei 4471/12
prevê medidas para garantir apuração com rigor no caso de mortes em
confrontos com a polícia. Em audiências públicas, parlamentares ouviram
denúncias dos movimentos negros, que alegam: na prática, os autos de
resistência funcionam como uma espécie de licença para matar,
principalmente negros e pobres.
Atualmente, os casos de mortes e
lesões corporais cometidas por agentes do Estado durante o trabalho são
registrados pela corporação policial como autos de resistência, ou
resistência seguida de morte, e não são investigados. "Quando houver um
auto de resistência, ele tem de ser investigado pela polícia, com a
presença do Ministério Público e da Defensoria Pública", defende o
deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores do projeto de lei.
Reforma política
Outra queixa de entidades ligadas ao tema é a baixa representatividade
dos negros no Congresso Nacional. Para a Câmara, foram eleitos em
outubro 106 candidatos que se autodeclararam negros ou pardos. O número
vai representar pouco mais de 20% (20,7%) de todos os deputados na nova
legislatura, a partir de 2015. Os brancos somaram 407 (79,3%).
No
Senado, onde apenas uma parte das cadeiras foi renovada, foram eleitos 5
negros e 22 brancos. Somando o resultado das duas Casas, a composição
do Congresso Nacional terá uma ampla maioria de brancos: 79,5%, o que
não reflete a realidade étnica brasileira.
Esta foi a primeira eleição em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigiu dos candidatos a autodeclaração sobre raça ou cor.
Na
avaliação de parlamentares próximos a movimentos sociais que defendem
os direitos dos negros, o sistema atual torna mais difícil o avanço das
pautas de interesse dessa parte da população. A deputada Benedita da
Silva (PT-RJ) e o deputado Domingos Dutra (SD-MA) acreditam que uma
reforma política, que mude as regras e reduza o poder do dinheiro nas
campanhas, vai ajudar novas lideranças vindas dos segmentos mais pobres,
nos quais os negros são maioria, a se elegerem.
