Menor infrator: Plenário discute aumento do tempo de internação
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O Plenário fará uma comissão geral, na quarta-feira (22), às 10h,
para discutir o Projeto de Lei 7197/02, que aumenta o tempo de
internação de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal.
O
substitutivo do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), pendente de votação
na comissão que analisou o tema, prevê internação por até oito anos do
jovem infrator se ele cometer ato classificado como crime hediondo ou em
ações de quadrilha, bando ou do crime organizado.
Atualmente, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 9.069/90) estipula o prazo
máximo de três anos para atos cometidos com grave ameaça ou violência à
pessoa; na reincidência de outras infrações graves; e pelo
descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente
imposta.
