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As imagens das mães chorando, exibidas nesta segunda-feira no Programa investigativo da TV Record, relatando as mortes dos filhos recém-nascidos na Maternidade Carmosina Coutinho, causou comoção generalizada nos telespectadores de Caxias e de todo o pais. O caso de infanticídio se apresenta em meio a uma onda de denúncias contra o prefeito Léo Coutinho. Agora, o governo municipal tem que estudar ações para conter os
recorrentes casos das mortes de bebês naquela unidade hospitalar, que além de Caxias, atende mulheres gestantes de mais de 50 municípios da macro-regional.
Combustível
O vereador Luis Lacerda poderá ser alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Publico da comarca local. Pertence ao edil caxiense a empresa L. M. Cavalcante Lacerda Ltda que fornece combustível para a Prefeitura de São João do Soter. O parlamentar assinou contrato, onde foi firmado o valor de mais de meio milhão de reais para o abastecimento da frota municipal da viúva sotense. Surgiu comentários que até os funcionários da referida recebem o pagamento de seus vencimentos via folha suplementar da Prefeitura de São João do Soter.
Art. 54 da Constituição Federal
Os eleitos para ocuparem cargos eletivos não poderão:
I - desde a expedição do diploma:
a)
firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público,
autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa
concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a
cláusulas uniformes;
b)
aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de
que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea
anterior;
II - desde a posse:
a)
ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de
favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou
nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a";
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a";
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo
