Reduzir maioridade para crimes hediondos pode afetar jovens acusados de tráfico
Agencia Brasil
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Com as discussões sobre a redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos, os jovens com esse tipo de envolvimento têm
ainda mais chance de serem afetados. “Ele pode ser considerado um
traficante e tratado como autor de um crime hediondo”, alerta o advogado
e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
de São Paulo, Ariel de Castro Alves.
Entre os projetos que propõe a
alteração da idade em que a pessoa pode responder criminalmente, há
propostas de redução apenas para os crimes considerados hediondos, caso
do tráfico de drogas.
De 2010 a 2014, foram apreciados 14,1 mil casos de tráfico pelas varas especiais da Infância e da Juventude da capital paulista.
Em
todo o país, 5,8 mil adolescentes passaram por medida socioeducativa em
2013, acusados de envolvimento com a venda de entorpecentes. Segundo
dados preliminares do levantamento anual do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase), o número representa 23,46% do total
de atos infracionais.
Apesar dos reflexos para os acusados de
tráfico, os argumentos dos defensores da redução da maioridade para os
crimes hediondos se baseiam, em geral, em atentados contra a vida.
“Crimes
como o homicídio qualificado, o latrocínio e o estupro não podem
ensejar apenas a retribuição por um ato infracional. Nessas graves
hipóteses, cabe instituir a responsabilidade penal plena, submetendo o
menor de 18 anos a processo penal e privação de liberdade, em caso de
condenação”, diz o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 382
de 2014, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS) que pede a mudança da idade
penal para crimes hediondos.
A proposta de Otsubo é uma das 38
apensadas à proposta principal – a PEC 171/1993 – que reduz a maioridade
penal de 18 para 16 anos e foi admitida pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no final de março. Agora, a
proposta está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara dos
Deputados. O deputado Laerte Bessa (PR-DF), ex-delegado e ex-diretor da
Polícia Civil do Distrito Federal, foi escolhido para ser o relator da
proposta. Para Bessa, a comissão tem o importante dever de regulamentar
uma situação que está sendo exigida pela sociedade brasileira.
Em
2014, os crimes contra a vida representaram 0,84% dos 13,4 mil processos
apreciados nas varas da Infância e Juventude de São Paulo. Somados, os
processos por latrocínio e homicídio totalizaram 114 casos no ano.
No
panorama nacional, o homicídio ficou em terceiro lugar entre os atos
cometidos por jovens que passaram por medidas socioeducativa em 2013,
com 8,81% dos casos. O latrocínio, em oitavo, com 1,94% das infrações.
Os dois crimes juntos totalizaram 2,7 mil ocorrências de um total de 25
mil, segundo dados do Sinase.
Em audiência pública realizada esta
semana na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário
Brasileiro, na Câmara dos Deputados, o diretor-geral do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos de Vitto, disse que o
sistema não tem condições de internar adolescentes. Para de Vitto, se a
maioridade penal for reduzida, haverá aprofundamento do déficit de
vagas, que hoje é de 216,4 mil.
Na última quarta-feira (29), a
presidenta Dilma Rousseff criticou as proposta que reduzem a maioridade
penal. “Toda experiência demonstra que redução não resolve a questão da
violência”, destacou Dilma em um evento para juventude rural. Na
quinta-feira (30), nove ministros que ocuparam a Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH/PR) desde o governo Fernando
Henrique Cardoso assinaram um manifesto em que se posicionam contrários à
redução da maioridade.