Presidente da Câmara dos Deputados abre processo de impeachment contra Dilma Rousseff
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O presidente da Câmara dos Deputados,
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu hoje (2) autorizar a abertura
de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), a
partir do pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale
Junior e Janaína Paschoal.
“Quanto ao
pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da
denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a
lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a
irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara.
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A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou
que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Eduardo Cunha no
Conselho de Ética.
O pedido dos advogados (baixe aqui a íntegra) apresenta como argumentos para o impeachment as
chamadas “pedaladas fiscais” de 2014, a continuidade da prática em 2015
e o relatório do TCU pela rejeição das contas do governo relativas ao
exercício financeiro de 2014.