Assembleia Legislativa pode ter R$21 milhões a mais no orçamento 2015 

O Estado  

O novo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), pode ter um reforço de caixa de R$ 21,3 milhões se conseguir convencer o Governo do Estado a repassar ao Legislativo superávit orçamentário do exercício 2014 que já foi devolvido ao Executivo.

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) disponibilizados no Diário Oficial da Assembleia do dia 29 de janeiro, penúltimo da legislatura comandada pelo ex-deputado Arnaldo Melo (PMDB), apontam que o peemedebista deixou de gastar R$ 21.322.233,56 no ano passado.

Esse recurso é obrigatoriamente devolvido ao Orçamento do Estado, mas pode ser “recuperado” sob a forma de crédito suplementar. Para isso, o presidente da Assembleia deve formalizar pedido ao governador Flávio Dino (PCdoB), que é quem decide se libera ou não a verba.

“Nós tivemos uma gestão baseada na austeridade. Foram muitos os cortes de gastos, por isso terminamos o ano com esse superávit”, avaliou Arnaldo Melo, em entrevista a O Estado no início da atual legislatura.

Na ocasião ele deu a senha para que o seu sucessor consiga reaver os valores. “Isso pode voltar ao Orçamento da Assembleia, como crédito suplementar”, declarou.

Disponibilidade

O Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa divulgado pelo poder Legislativo informa que, ao fim do exercício financeiro de 2014, havia sobras de mais de R$ 25 milhões.

O valor acabou sendo reduzido em virtude da inclusão de restos a pagar no balanço financeiro, totalizando aproximadamente R$ 3,8 milhões.

Em 2014 o Orçamento Geral da Assembleia Legislativa foi de R$ 282.394.165,00, dos quais R$ 261.071.931,45 foram efetivamente realizados.

Para 2015, o Orçamento é de 317.583.855,00, mas se conseguir transformar o superávit de R$ 21.322.233,55 em crédito suplementar, o presidente Humberto Coutinho terá, então, R$ 56,5 milhões a mais que o seu antecessor para gerir a Casa.

Assembleia Legislativa marca comemorativa pelo seus 180 anos

A Assembleia Legislativa do Maranhão comemorou, nesta segunda-feira (16), seus 180 anos de instalação. Em homenagem à data histórica, a atual Mesa Diretora, sob a Presidência do deputado Humberto Coutinho (PDT), lançou a marca comemorativa, que a partir desta terça estará presente em todos os veículos de comunicação da Casa, bem como nos impressos institucionais que serão utilizados durante este ano.

O Dia do Poder Legislativo do Estado do Maranhão, comemorado em 16 de fevereiro, foi incluído no calendário oficial do Estado por meio da lei nº 9.555, de 16 de fevereiro de 2012, de autoria do ex-presidente Arnaldo Melo, em homenagem aos 180 anos de instalação da Assembleia Legislativa Provincial.

O lançamento da marca dos 180 anos, agora na gestão do deputado Humberto Coutinho, é mais uma forma de valorizar a data e celebrar os esforços de todos aqueles que compuseram e que fazem o Legislativo Estadual maranhense, além de preservar a memória e a identidade do Poder.

Histórico

A história do Parlamento estadual maranhense começou no ano de 1835, quando foi instalada a Assembleia Legislativa Provincial, que funcionava no consistório da Igreja da Sé, e com ela surgiram os deputados provinciais. A eleição era feita em dois turnos e, na época, o mandato era de apenas dois anos. As sessões legislativas duravam apenas dois meses.

Somente 50 anos depois, em 1885, a Assembleia Legislativa passou a funcionar em um imóvel próprio, em um edifício situado na Rua do Egito, no Centro Histórico de São Luís. Lá, a sede do legislativo permaneceu por 123 anos, salvo ligeiros hiatos, quando funcionou na Biblioteca Benedito Leite e na Câmara Municipal de São Luís, em razão de reformas arquitetônicas.

Em 2009, a sede do Poder Legislativo ganhou uma moderna instalação, no Sítio do Rangedor, no Cohafuma. A nova sede continua a se chamar Palácio Manoel Bequimão, mesmo nome que possuía no antigo endereço, no Centro Histórico de São Luís.

(Da assessoria)