54 mil eleitores no Maranhão podem ter seus títulos cancelados

  

de O Imparcial 

Quem não votou e/ou não justificou ausência nas urnas nas últimas 3 eleições terá seu título de eleitor cancelado caso não se regularize procurando um cartório eleitoral até 4 de maio. Para isso, deve-se portar documento oficial com foto, título, comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

No Maranhão, o total de eleitores nesta condição é de 54 mil 912, sendo que em São Luís e mais 8 municípios que passaram pelo recadastramento biométrico em 2013 e 2014 não existem eleitores passíveis de terem seus títulos cancelados.

A relação de títulos passíveis de cancelamento está disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados, mas o eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento no site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na coluna “Serviços ao eleitor”, link “Situação eleitoral”.

O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implica o cancelamento automático do título de eleitor após 4 de maio.

Entenda

Se um eleitor deixa de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, podem ser computadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Apenas não são contabilizadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não são identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também se enquadra no cancelamento.

Consequências

Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Reportagem em Belágua 

O prefeito de Belágua, Adalberto Nascimento Rodrigues, e presidente da Câmara Municipal, Vereador Arinaldo Correia, assinaram nota conjunta sobre a matéria da TV Record, veiculada em rede nacional no dia 23 de março de 2015, sobre a situação de pobreza do município maranhense, localizado na região do Baixo Parnaíba.

Na nota, os chefes do executivo e do legislativo de Belágua expressam a verdade sobre a situação do município sem esconder a sua realidade socioeconômica, porém chamam a atenção da sociedade para o contínuo crescimento do município revelado em dados do PNUD/ONU, Atlas do IDHM, entre outros.

O prefeito e o presidente da Câmara também afirmam que Belágua está de portas abertas para receber ajuda, principalmente através de parcerias com o Governo Federal e pelo Governo Estadual.

Confira a nota na integra:

Nota pública da Prefeitura e da Câmara Municipal de Belágua – Maranhão

A Rede Record de Televisão exibiu, no dia  23 de março de 2015, matéria intitulada “Caminhos da Fome”. A matéria, por seu conteúdo, no qual mostra a situação de pobreza em alguns municípios do Maranhão, causou grande comoção no seio da sociedade brasileira e maranhense, despertando, por outro lado, sentimento de solidariedade de muitas pessoas e entidades que voluntariamente fizeram e fazem campanhas de arrecadação de donativos para a população mais carente do município de Belágua.

Em face disso, e em respeito a opinião pública, o prefeito de Belágua, Adalberto Nascimento Rodrigues e presidente da Câmara Municipal, Vereador Arinaldo Correia, vêm a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. É verdade que o município de Belágua é pobre e carente de infraestrutura básica, situação da qual não conseguirá sair – assim como os demais municípios brasileiros – sem o apoio efetivo dos governos estadual e federal;

2. Em que pese a reconhecida situação de pobreza do município de Belágua, ele não é o mais pobre do Brasil nem tampouco do Maranhão, conforme dados do PNUD/ONU, Atlas do IDHM 2013. Basta dizer, que se antes estava entre os cinco municípios mais pobres do Brasil, de 2009 para cá avançou quase 70 posições estando, hoje, ainda, entre os cem municípios mais pobres, mais numa posição melhor, com o IDH de 0,512, saindo da relação daqueles municípios com IDH muito baixo, para IDH baixo. Em resumo: nem em relação ao Maranhão nem do Brasil o Município de Belágua ocupa as últimas posições no ranking de pobreza;

3. Considerando que os dados do IDHM refere-se a dados coletados até 2010, temos certeza que as políticas publicas empreendidas a partir deste período levam a situação do município a uma situação melhor do que a já constatada;

4. A melhoria no IDH, entre outros fatores, é devida ao trabalho diuturno desta administração que não se cansa de ir a Brasília ou a capital do estado em busca de benefícios para o município, trabalho que seria facilitado e mais produtivo se aqueles políticos que são eleitos com os votos dos eleitores de Belágua destinassem recursos para melhorar a infraestrutura do município, para gerar renda, melhorar a saúde ou a educação;

5. O trabalho é incansável e somos conscientes que muito precisa ser feito, assim como somos conscientes que os municípios em situação de pobreza como Belágua, e outros mais pobres, não têm condições de saírem de tal condição sem o apoio efetivo de políticas de desenvolvimento a serem empreendidas pelos governos estaduais e federal;

6. O município de Belágua e os demais municípios, precisam de políticas de geração de renda que garantam ao povo, de forma permanente, condições de proverem o seu próprio sustento, sem dependerem de programas assistenciais custeados pela União, Estado e Municípios. Sair da pobreza só será possível com a produção de riqueza, renda e emprego;

7. As tocantes manifestações de solidariedade de tantos cidadãos se propondo voluntariamente a ajudar o município e a população de Belágua são todas bem-vindas, quiçá os demais municípios brasileiros e maranhenses, muitos, bem mais pobres que Belágua, pudessem contar com idênticas manifestações;

8. Por fim, ratificamos que a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Belágua estão de portas abertas para todos que queiram contribuir para superação da pobreza na nossa cidade, principalmente através de políticas públicas concretas em parceria com o Governo Federal e o Governo Estadual.

Belágua, Maranhão, 10 de abril de 2015.

Adalberto Nascimento Rodrigues
Prefeito de Belágua

Rodrigues Vereador Arinaldo Correia
Presidente da Câmara Municipal

Vila Paraiso: Prefeitura de Caxias convoca sorteados dos blocos C, D, E e F para segunda chamada 

A Prefeitura de Caxias convoca os beneficiários a serem contemplados com 2 mil unidades habitacionais do Empreendimento Vila Paraíso, blocos C, D, E e F, para segunda chamada pública.
 
As pessoas sorteadas no dia 10 de abril de 2014 devem comparecer na sede da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN, situada na Avenida Volta Redonda, nº 1.600, bairro Volta Redonda, até o próximo dia 24 munidos da documentação exigida.

A SEPLAN ressalta que todos os convocados entre os dias 23/03/2015 a 07/04/2015 e que não compareceram para entrega da documentação, o não comparecimento ou não entrega da documentação exigida, de forma justificada, no prazo de 5 dias úteis, caracterizará desistência, autorizando o órgão a iniciar a chamada pública das pessoas que se encontram no cadastro de reserva (suplentes).

as informações são da ASCOM