Projeto prevê fim de eleição em caso de vacância do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do MA
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O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) apresentou hoje (4) um Projeto de Resolução Legislativa para alterar as regras de substituição de cargos vagos na Mesa Diretora da Assembleia.
Segundo a proposta, em caso de vacância do cargo de presidente, por exemplo, assume definitivamente o vice-presidente, sem necessidade de nova eleição.
Os demais vice-presidente vão “subindo” na estrutura, realizando-se eleição apenas para o último. O mesmo se aplica no caso de vacância de cargos de secretários.
Segundo o Blog do Gilberto Léda, o projeto já conta com 26 assinaturas de apoio e deve caminhar para um consenso. O atual presidente da Casa, Humberto Coutinho (PDT), foi consultado sobre o assunto, e concordou com a medida.
O pedetista entende, assim como os defensores da proposta, que essa é uma forma de pacificar a Assembleia no atual momento, em que ele está enfermo. Assim, evitam-se discussões sobre sucessão enquanto ele ainda se recupera de um câncer.
Reeleição
Também já tramita na casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Fábio Macedo (PDT), prevendo o fim da reeleição para cargos na Mesa Diretora.
Nesse caso, a recondução para os mesmos cargos só estaria vedada na mesma legislatura.