Assembléia transparente  

A Assembleia Legislativa do Maranhão anunciou na sexta-feira, 20, por meio de nota, que começará a divulgar no seu Portal da Transparência, a partir de fevereiro deste ano, “as despesas referentes às verbas indenizatórias” dos deputados estaduais maranhenses.

A medida é uma decisão do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), depois de informado de que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) havia aberto um inquérito para apurar suposta improbidade administrativa cometida por parlamentares em 2014 e exigir que a Casa desse transparência a esses dados.

Antecipando-se a qualquer processo judicial, e aproveitando o fato de que o Poder Legislativo – após acordo com o próprio MP – já passa por um processo de modernização dos seus canais de transparência, a Mesa Diretora decidiu também disponibilizar os gastos detalhados de cada parlamentar com a chamada “verba de gabinete”.

Atualmente, cada um dos 42 deputados do Maranhão tem direito a R$ 42,1 mil por mês de cota parlamentar. O recurso tem caráter indenizatório e só é repassado mediante a efetiva comprovação de gastos no mês anterior.

A Assembleia diz que tem hoje um dos mais completos portais da transparência do país. “O Portal da Transparência da Assembleia Legislativa é, hoje, um dos mais completos instrumentos de verificação das despesas e atividades do Poder Público no Maranhão, pois, como Poder igualmente transparente, tem a obrigação de publicar tudo que concerne ao seu funcionamento”, destaca o comunicado do Poder Legislativo.

Estado Maior

Presidente Michel Temer indicará novo relator da Lava Jato 

Regimento do Supremo Tribunal Federal diz que, em caso de morte de ministros, substituto indicado pelo presidente da Republica e aprovado no Senado, herda relatoria de seus processos 

Ministro Teori Zavascki morreu na queda deste avião, no Rio de Janeiro

Caberá ao presidente da República Michel Temer (PMDB) – ele próprio já citado em delações da Operação Lava Jato – indicar o substituto do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.

Zavascki, que era o relator dos processos da Lava Jato no STF – e responsável pela homologação da delação premiada da Odebrecht – morreu na tarde de quinta-feira, 19, na queda de um avião particular, na região de Paraty, no Rio de Janeiro.

Pelo Regimento Interno do próprio Supremo, em seu artigo 38, inciso IV, o substituto de um ministro que tenha morrido, e não se aposentado, herda a relatoria de todos os seus processos.

A indicação de um ministro do STF é o presidente da República.

E o indicado precisa ser aprovado no Senado, onde há outros tantos investigados na Lava Jato…