São Luis sediará seminário para presidentes de Câmaras Municipais  

Jailson Paiva (presidente da Câmara Municipal de Aldeias Altas) 

Limites do Poder Legislativo e esclarecimentos sobre atividades de controle e fiscalização externa compõem, em meio a outros temas, a programação do I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais que será aberto na manhã da próxima quarta-feira (23), pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), com os dirigentes das 217 Câmaras Municipais existentes no Estado, sendo que destes 190 já confirmaram presença.

O evento deve contar com a presença do governador Flávio Dino (PCdoB), do prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, ocorrerá no a Salão Carnaúba do Rio Poty Hotel, em São Luís. A programação inicia às 9h e segue até às 17h00. O credenciamento deve ser feito a partir das 8h00 no mesmo local.

Um dos palestrantes do evento será o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, que vai proferir palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”.

A programação inclui ainda palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda Melo; “Controle Preventivo do TCE”, que será ministrada pelo presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”, tendo como expositor o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

FUNDAÇÃO DA FECAM

Durante o encontro, representantes das câmaras municipais devem formalizar a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA, nova entidade representativa do legislativo, que pretende a auxiliar os chefes dos legislativos municipais.

“A ideia da criação da FECAM/MA é unificar e representar as reivindicações das câmaras, que têm problemas muito específicos em relação às gestões municipais, e fortalece-las na discussão com as autoridades competentes”, destacou Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da entidade.

PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO

08h – Credenciamento

08h30 – Abertura: Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura de São Luís, Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Luís.

09h00 – “O julgamento de contas pelas Câmaras Municipais”. Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho, Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

10h15 – “O Poder Judiciário e julgamento das ações de improbidade administrativa no âmbito municipal”. Prof. Me. Douglas Melo Martins, Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão.

11h00 – “Controle preventivo do Tribunal de Contas do Estado”. Dr. José de Ribamar Caldas Furtado, Presidente do Tribunal de Contas do Estado/ MA”.

12h00 – Almoço.

14h30 – “O Sistema Orçamentário e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Prof. Me. Samuel de Miranda Melo, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís.

15h30 – Aprovação da Ata de Fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão – FECAM/MA

17h00 – Encerramento.

Senador Lobão faz doação de cartilhas da Lei Maria da Penha 

Taniery Cantalice (a direita) ao lado do senador Edson Lobão e Luiza Calvet
 

Os municípios de Caxias e Santa Rita vão receber duas mil cartilhas da Lei Maria da Penha. A doação foi feita pelo senador Edison Lobão.

As titulares da Secretaria da Mulher dos municípios de Caxias e Santa Rita, Taniery Cantalice e Luiza Calvet, em visita ao senador, solicitaram o seu apoio para ações voltadas a garantia do direito e de proteção social para as mulheres maranhenses.

Segundo Lobão, essas cartilhas ajudarão na conscientização dos direitos das mulheres contra seus agressores. “É importante que as mulheres tenham acesso a um material como este, para que elas possam saber os meios legais para se defenderem contra o absurdo que é agredir uma mulher”, declarou.

Juiz humilha vereador que tentou impedir titulo de Doutor Honoris Causa Lula, derruba liminar e ex-presidente vira doutor 

A Justiça derrubou a liminar que impedia a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) de conceder ao ex-presidente Lula o título de Doutor Honoris Causa. A suspensão da cerimônia marcada para a manhã de sexta-feira (18) se deu na quinta-feira (17), atendendo a pedido do vereador de Salvador, Alexandre Aleluia, do DEM.

Mesmo com a proibição, Lula chegou ao município de Cruz das Almas por volta das 11h da manhã de sexta-feira (19), onde está o campus da universidade. Ele foi recebido com festa pela população.

Em discurso, Lula dedicou a homenagem aos negros e negras que conseguiram chegar à universidade; "Esse título não é meu, é de cada negro e negra que se formaram em uma universidade. Um pouco do sucesso da política e do acerto econômico é você ter consciência política de que lado você está", disse Lula. 

O ex-presidente voltou a critica o governo de Michel Temer. "Eles precisam aprender que não é possível governar sem ouvir e sem olhar na cara do povo. Eu digo pra vocês: guardem o meu título, que eu virei aqui pela quinta vez para receber meu título", disse o ex-presidente, que não chegou a receber a honraria, apesar da decisão da Justiça. 

"Se os políticos que têm diploma não sabem governar, talvez seja necessário um torneiro mecânico voltar a governar", acrescentou o ex-presidente. 

A decisão do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível de Salvador, causou espanto ontem no meio acadêmico. A própria UFRB pediu quinta-feira (17) que a Advocacia Geral da União (AGU) tomasse "todas as medidas cabíveis" para reverter a liminar.

do Plantão Brasil