Assembleia Legislativa homenageia chefes do Judiciário, do TRE e do Fórum de São Luis 

Sebastião Bonfim, Cleones Cunha, Othelino Neto, Alexandre Almeida, Tema
Cunha e Rdo Barros na sessão em que os magistrados foram homenageados

Os desembargadores Cleones Cunha, presidente do Tribunal de Justiça, e Raimundo Barros, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, e o juiz Sebastião Bonfim, diretor do Fórum de São Luís, são os mais novos detentores da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, a maior honraria do Poder Legislativo do Maranhão, só concedida a personalidades que tenham, de fato, prestado relevantes serviços ao Maranhão nas suas áreas de atuação.

A entrega das comendas foi feita em sessão solene realizada na manhã de ontem, tendo à frente o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB). Na saudação que fez aos homenageados, o dirigente legislativo declarou ser uma honra para a Assembleia Legislativa laurear com a Medalha do Mérito Legislativo três  magistrados ilustres em razão dos relevantes serviços prestados por eles ao Maranhão. “É com imensa alegria que realizamos esta solenidade, neste dia histórico para esta Casa, homenageando estes três magistrados ilustres”, declarou, acrescentando que a homenagem “se estende a todos os demais magistrados e a todo o Poder Judiciário do nosso Estado”.

O presidente em exercício do Poder Legislativo deixou claro que a honraria não foi uma concessão sem lastro. Ao contrário, assinalou que os desembargadores Cleones Cunha e Raimundo Barros e do juiz Sebastião Bonfim são merecedores da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, devido ao trabalho que têm realizado na consolidação da instituição judiciária no exercício da magistratura.

Homenagem ao presidente Humberto Coutinho

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Cleones Carvalho Cunha, falou em nome dos homenageados ressaltou a importância histórica de Manuel Beckman, patrono da Assembleia Legislativa, e fez uma homenagem especial ao presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), que se encontra na sua residencia em Caxias em tratamento de saúde.

“Sentimo-nos gratificados, honrados, lisonjeados e felizes e agradecemos de forma humilde e penhoradamente esta homenagem, pelo que representa como distinção e apreço tanto a nós, quanto aos demais desembargadores e todos aqueles que fazem o Poder Judiciário em nosso Estado”, ressaltou o desembargador Cleones Cunha.

do Repórter Tempo

Mais um feriado no Maranhão 

Nesta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa, por unanimidade, aprovou o Projeto de Lei nº 318/17 que estabelece a criação de mais um feriado estadual, que será no dia 20 de novembro e aguarda agora apenas a sanção do governador Flávio Dino.

A iniciativa é do deputado estadual Zé Inácio (PT). O petista defende que o dia 20 de novembro seja feriado em homenagem ao líder quilombola Zumbi dos Palmares, além da comemoração do dia da Consciência Negra.

“Esse sim será um feriado. Um feriado para homenagear a luta, homenagear o grande líder quilombola Zumbi dos Palmares, que lutou por liberdade, lutou contra a escravidão, lutou por igualdade e merece o nosso reconhecimento, principalmente no estado do Maranhão onde mais de 70% de sua população é composta por negros”, discurso o petista após a aprovação do seu projeto pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, assim como em alguns municípios em todo o Brasil, a data já é feriado estadual e/ou municipal. Para que efetivamente o dia 20 de novembro passe a ser feriado estadual, depende apenas da sanção do governador Flávio Dino.

Caso o comunista aprove a ideia de mais um feriado estadual, novembro passaria a ser o mês com mais feriados no Maranhão, pois passaria a ter três feriados – nos dias 02 (Finados), 15 (Proclamação da República) e 20 (Zumbi dos Palmares/Consciência Negra).

Sendo assim, só resta dizer: acaba não mundão…

Prefeito é denunciado por transformar a prefeitura em cabide de emprego da sua família 

Pref. Geraldo Amorim empregou toda sua família na prefeitura de Peri-Mirim 

Geraldo Amorim empregou toda sua família na prefeitura. A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou com uma Ação Civil Pública, no último dia 22, contra o município de Peri-Mirim, representado pelo prefeito José Geraldo Amorim Pereira, por conta de diversos casos de nepotismo na administração municipal. Peri-Mirim é termo judiciário da comarca de Bequimão.

Ao constatar a prática de nepotismo, a Promotoria de Justiça de Bequimão expediu uma Recomendação, seguida de diversos ofícios para que o Município encaminhasse a lista de secretários e servidores que tivessem parentesco com o prefeito. No entanto, nunca houve resposta da administração municipal.

O Ministério Público identificou que José Geraldo Amorim Pereira Filho ocupa o cargo de secretário municipal de Finanças e Gestão Administrativa; João Domingos Amorim Pereira, irmão do prefeito, é o secretário de Obras e Transporte. Outro irmão do prefeito, Antônio Amorim Pereira é assessor jurídico da prefeitura.

Também figuram na lista a ex-esposa de José Geraldo Pereira, Indiara Araújo Pereira (chefe de odontologia); a atual companheira do prefeito, Walkíria Amorim França, com cargo na Secretaria Municipal de Saúde; e Flávia Caroline Marques Amorim, sobrinha do gestor, com cargo na Secretaria Municipal de Educação.

Na ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis ressalta que os familiares de José Geraldo Pereira não têm cargos efetivos na administração municipal, além de nunca terem ocupado cargos públicos antes, “o que demonstra que suas nomeações decorreram unicamente do vínculo de parentesco com o chefe do Executivo Municipal”.

Também foi apontada a falta de qualificação profissional para o exercício dos cargos. O filho do prefeito, exercendo o cargo de secretário de Administração e Finanças, por exemplo, não tem formação em contabilidade ou administração. O secretário de Obras e Transportes, João Domingos Pereira, também não tem qualquer formação na área de engenharia de transportes que justificasse tecnicamente a sua escolha para a pasta.

“Há que se ressaltar a relevância das competências compreendidas nos cargos ocupados pelos parentes do requerido, que demandam conhecimento, experiência e grande poder de decisão. Não se concebe que competências tão relevantes sejam desempenhadas por pessoas que não possuem qualquer vivência com o serviço público e qualificação necessária para exercer suas atribuições com competência, eficiência, dentro de padrões de qualidade mínimos, o que fica prejudicado quando o único critério para nomeação é o vínculo afetivo/familiar com a autoridade nomeante”, observa a promotora de justiça.

Na ação, o Ministério Público requer a declaração de nulidade dos atos de nomeação de José Geraldo Amorim Pereira Filho, João Domingos Amorim Pereira, Antônio Amorim Pereira, Indiara Araújo Pereira, Walkíria Amorim França e Flávia Caroline Marques Amorim.

Também foi pedido que a Justiça determine ao prefeito José Geraldo Amorim Pereira que apresente a relação completa de secretários, secretários adjuntos e dos servidores contratados de forma precária, sem prévia aprovação em concurso público, especificando os que se enquadrem em situação de nepotismo, além dos respectivos atos de exoneração, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Vereadora Irmã Nelzir: "Não faço parte de G7, G8 e nem de G10" 

A vereadora Irmã Nelzir (foto) contesta a informação de que faz parte do G10, grupo de vereadores que vem se reunindo com frequência articulando a composição da nova Mesa Diretora da Câmara de Caxias para o biênio 2019/20. Ela rechaça qualquer participação ou insinuação relacionada com o seu nome no G7, G8 ou G10.  

“Não é verdade. Não cheguei nem a ser ouvida e me colocaram nesse G10. Eu não prometi nada a ninguém e nem dei minha palavra. Nunca fiz parte de G7, G8 e nem de G10”, ressaltou.

A vereadora garantiu ainda que vota para presidente da Casa no candidato indicado pelo prefeito Fábio Gentil (PRB). 

“Não tenho compromisso político com grupo nenhum. Só com o povo e com o prefeito Fábio Gentil. Se ele indicar vereador fulano para presidente, acompanho sua indicação. Se ele indicar vereador beltrano, da mesma forma, acompanharei sua indicação e votarei em beltrano”, esclareceu.

IFMA prorroga pré-inscrições em cursos para professores da educação básica 

As licenciaturas são ofertadas pelo Programa de Formação Inicial Continuada para Professores da Educação Básica    

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias prorrogou para o dia 12 de janeiro o prazo de pré-inscrições para os cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas e Matemática ofertados pelo Programa de Formação Inicial Continuada para Professores da Educação Básica (Profic), antigo Parfor (Plano Nacional de Formação de Professores). Os cursos são gratuitos e serão ofertados aos finais de semana, em três turmas.

As pré-inscrições devem ser feitas na Plataforma Freire, sistema informatizado do MEC. Nesta primeira edição, somente poderão solicitar vaga os professores em exercício na rede pública de educação básica e que não possuem graduação em licenciatura na área/disciplina em que atuam em sala de aula.

Ao acessar a Plataforma Freire, o docente deve preencher o passo a passo indicado: fornecer os dados pessoais, formação acadêmica e atuação profissional e solicitar vaga. A homologação da inscrição será feita pela Secretaria de Educação a que se vincula o docente. A previsão é de que os cursos iniciem em 2018.

Os professores com dificuldades no acesso podem consultar o Manual do Usuário da Plataforma ou dirigir-se às Secretarias de Educação de Aldeias Altas, São João do Sóter e Senador Alexandre Costa. Além disso, podem procurar a Coordenação Local do Parfor ou a Diretoria de Desenvolvimento Educacional do IFMA Campus Caxias.