Drª Cleide Coutinho se reúne com Felipe Camarão 

Em almoço realizado na sua residência, nesta sexta-feira (18), a pré-candidata a deputada estadual pelo PDT, Cleide Coutinho, recebeu o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que veio acompanhado do secretário-adjunto Anderson Lindoso, para tratar de questões relativas à educação estadual em Caxias. Participaram da reunião o deputado federal Ruben Jr, a gestora da URE-Caxias Marciana Bezerra, a diretora Regional de Educação, Filomena Simão, o ex-presidente da Câmara, Ironaldo Alencar e os vereadores Thaís Coutinho, Tevi e Edilson Martins, além do professor Berilo Araújo da UEMA. Na reunião foram decididas diversas ações para melhorar as unidades escolares do estado que necessitam de benfeitorias como as escolas do Bacuri, Nazaré do Bruno, Caxirimbu, terceiro distrito, segundo distrito, C.E. Thales Ribeiro, Eugênio Barros, Cônego Anderson e especialmente o projeto que visa criar a UEMA Leste. Felipe Camarão assinalou que “Dra. Cleide está dando continuidade ao trabalho do grande líder Humberto Coutinho que sempre me procurou buscando melhorar as condições da educação de Caxias e da região. Fico muito feliz em contribuir com esta luta que é um compromisso do governador Flávio Dino”. O deputado Rubens Júnior disse que o trabalho conjunto dele e da Dra. Cleide já trouxe grandes avanços “para Caxias, graças à amizade e parceria que mantêm com o governador Flávio Dino. Tenho absoluta certeza que continuaremos neste caminho de resgatar a qualidade da educação no Maranhão que hoje paga o melhor salário de professores do ensino médio do Brasil. ” Dra. Cleide afirmou que o secretário Felipe Camarão “é um dos melhores colaboradores do governador Flávio Dino e que recebê-lo aqui em Caxias, é procurar atender às expectativas dos professores e servidores da educação estadual que me trouxeram estas demandas que acabo de passar ao secretário da Educação” As intensas atividades da pré-candidata Cleide Coutinho nesta sexta-feira, irão continuar com uma festa de aniversário do Círculo de Oração na Assembleia de Deus do Ponte e será presidida pelo pastor Rosivaldo Cardoso. Dra. Cleide participará ainda da festa em homenagens às mães no bairro Ponte que será organizada por sua amiga Mabel Medeiros

Zé Dirceu se entrega à Justiça em Brasilia para cumprir pena de 30 anos na Lava Jato

O ex-ministro José Dirceu se entregou à Justiça, em Brasília, na tarde desta sexta-feira (18), por volta das 14h. O petista seguiu para o Instituto Médico-Legal (IML), onde fez exames, antes de seguir para o Complexo Penitenciário da Papuda, conforme informou sua defesa. O ex-ministro foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

Conforme determinação da juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt, que substitui Sérgio Moro, titular, que está fora do país, o ex-ministro tinha até às 17h de hoje para se apresentar espontaneamente à Polícia Federal em Brasília. Ainda não está certo se Dirceu cumprirá a pena em Brasília ou em Curitiba. No entanto, a defesa pretende pedir que seu cliente fique em Brasília pelo fato de ter residência fixa e família na cidade.

Na determinação, a magistrada diz que Dirceu iniciará o cumprimento da pena no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Lá também estão outros presos na Lava Jato, como o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e o ex-deputado federal André Vargas. Também em Curitiba, mas na Superintendência da Polícia Federal, estão o ex-presidente Lula e o ex-ministro Antonio Palocci.

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde de ontem (quinta-feira, 17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Além de negar o recurso, o tribunal determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse expedido o mandado de prisão do petista.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, condenou José Dirceu a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF-4 aumentou a pena para 30 anos e 9 meses. A situação de Dirceu  foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção no processo do mensalão.

Dirceu foi condenado como chefe da quadrilha no julgamento do mensalão, em 2012, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De lá para cá, segundo investigadores, jamais deixou de delinquir, o que o ex-ministro da Casa Civil de Lula nega. Como ele mesmo disse em entrevista à colunista Mônica Bergamo (Folha de S.Paulo), veiculada em 20 de abril, apenas admite ter cometido um “erro” em uma relação nebulosa na negociação de um imóvel com o lobista e delator da Lava Jato Milton Pascowitch.

“Era um empréstimo não declarado. Que virou propina. Foi uma relação indevida. Admito. Mas não criminosa”, protestou o petista.

Em sua última entrevista antes de ser preso, concedida com exclusividade ao Congresso em Foco, Dirceu disse que vai trabalhar e ler o máximo que puder, como maneira de diminuir a pena. De vez enquanto, poderá enviar por meio de advogados instruções e pensatas ao comando do PT e à militância. Na ocasião, ele calculou em algo como cinco anos o total de pena que deve cumprir. Até lá, diz, a visita dos filhos e demais parentes servirão para diminuir o peso do cárcere

Lula vai incorporar ações de Flavio Dino em programa de governo

De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, caso dispute as eleições, o ex-presidente Lula (PT) deverá adotar em seu programa de governo ações desenvolvidas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão.

A informação foi dada ao Valor Econômico pelo ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que coordena a elaboração do plano de governo de Lula.

“Ele quer que seu plano de governo reflita inclusive as boas ideias de governadores como Flávio Dino. Disse a ele que pretendia, entre junho e julho, fazer uma viagem a Estados com governos progressistas para incorporar as vitrines estaduais que poderiam ser nacionalizadas. Ele me estimulou vivamente”, assegurou.

Ainda de acordo com o jornal, a direção nacional do PT diz que, apesar de preso, existe previsão legal que garante a candidatura de Lula. Segundo a presidente nacional do partido, a senadora Gleisi Hoffmann, o artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa permite que o ex-presidente dispute a corrida eleitoral deste ano.

Ex-prefeito de Cantanhede é acionado por fraude na compra de merenda escolar 

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito José Martinho dos Santos Barros; mais conhecido como Kabão; o ex-secretário de Agricultura Paulo Henrique da Silva Coelho; e o atual secretário municipal de Administração e Finanças Manoel Erivaldo Caldas dos Santos, à época dos fatos titular da Secretaria de Governo.

Também figuram na Ação a Associação das Quebradeiras de Coco do Povoado Candiba e as ex-presidentes Maria Aparecida Veras Sousa e Castorina Neres Gomes.

De acordo com denúncias feitas à Promotoria de Justiça, a Associação das Quebradeiras de Coco teria sido contratada irregularmente para o fornecimento de gêneros alimentícios às escolas do Município, o que foi confirmado por análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.

Entre os problemas apontados estão a falta de autorização para o procedimento de dispensa de licitação, que também não foi autuado, protocolado e numerado; a falta de descrição precisa do objeto contratado; a falta de qualificação e quantificação do público a receber os alimentos; e a ausência de critérios objetivos para a seleção da entidade entre outros.

Além disso, de acordo com a Receita Federal, na época dos fatos a Associação estava em situação irregular. A Secretaria de Estado da Fazenda também informou ao Ministério Público que as notas fiscais supostamente emitidas estavam em desacordo com a legislação, sendo consideradas inidôneas para todos os efeitos fiscais.

Em seus depoimentos, Maria Aparecida Sousa e Castorina Gomes negaram que a Associação fornecesse gêneros alimentícios ao Município, tendo entregue, somente uma vez, 80kg de mesocarpo à Prefeitura.

A entidade teria fornecido apenas a conta bancária, que recebia os recursos públicos. Mensalmente, as responsáveis pela Associação das Quebradeiras de Coco iam ao Banco do Brasil acompanhadas do ex-secretário de Agricultura, Paulo Coelho, ou da coordenadora de Compra Local, identificada como Marivone, onde sacavam o dinheiro que seria entregue aos reais fornecedores.

Não há nenhuma prova, no entanto, de que o dinheiro seria, de fato, repassado e nem que as mercadorias eram entregues. Para o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, “as inúmeras ilegalidades apontadas pela análise técnica da Procuradoria Geral de Justiça não deixam dúvida de que a contratação direta da Associação das Mulheres Quebradeiras de Coco foi totalmente planejada/forjada com o objetivo de desviar dinheiro público, mediante a suposta entrega de gênero alimentício por pessoas alheias àquelas integrantes da contratada”.

Como medida Liminar, o Ministério Público pediu a decretação da indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor de R$ 386.675,00, valor a ser usado na reparação do dano causado aos cofres municipais em caso de condenação ao final do processo.

Também foi pedida a condenação de José Martinho dos Santos Barros, Paulo Henrique da Silva Coelho, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos, Maria Aparecida Veras Sousa, Castorina Neres Gomes e da Associação das Quebradeiras de Coco do Povoado Candiba por improbidade administrativa.

As penas previstas são a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público , ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.