Voto em transito: prazo encerra dia 23 de agosto 

Até esta segunda, 6 de agosto, apenas 245 eleitores do Maranhão solicitaram a transferência temporária do título, permitida para aqueles que estão regulares no cadastro eleitoral. O prazo encerra em 23 de agosto.

O voto em trânsito é previsto para presos provisórios, adolescentes em unidades de internação, membros das forças armadas, policiais federal, rodoviário federal, ferroviário federal, civis, militares, bombeiros e guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições ou eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

No Maranhão, haverá seções de voto em trânsito nas cidades de Imperatriz, São Luís, Timon e São José de Ribamar. Para requisitar o voto em trânsito, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto.

Os eleitores que votam em trânsito, após as eleições, voltam a configurar automaticamente em suas seções eleitorais de origem.

Prefeito de Serrano é acionado por pratica de nepotismo 

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa na qual requereu a concessão de liminar para a exoneração imediata de seis parentes do prefeito de Serrano do Maranhão, Johnson Medeiros Rodrigues (foto), nomeados de forma ilegal.

Conforme apuração da Promotoria de Justiça de Cururupu, de cuja comarca Serrano do Maranhão é termo judiciário, o prefeito nomeou para o cargo de secretária municipal de Assistência Social a esposa Ozélia Soares Lopes; para o cargo de tesoureira, a irmã Márcia Regina de Jesus; como diretora do Hospital Municipal a cunhada Ozana Soares Lopes.

Também foram nomeados pelo gestor para cargos em comissão a sua cunhada Karla Rafaela Sousa Costa; o primo Leocádio Olimpio Rodrigues Júnior; e a sua sobrinha Jaciane Medeiro Rodrigues.

Segundo o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, depois da instauração de procedimento administrativo para apurar a existência de nepotismo na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Serrano, e diante da constatação de diversos casos, foi emitida Recomendação aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo para que exonerassem os servidores que se encontravam nessa situação irregular. No entanto, o prefeito não atendeu a Recomendação e manteve os réus na incidência de nepotismo.

Na ação, o representante do MPMA refere-se à Constituição Federal e a uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que caracterizam o nepotismo como “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta”.

Sobre a questão, Francisco de Assis Silva Filho acrescentou: “Apesar de os secretários municipais exercerem funções políticas e não meramente administrativas, não se pode, sob pena de violação aos princípios da moralidade, eficiência e impessoalidade, nomear esposa, irmã, cunhada, sobrinha e prima para o exercício dessas funções”.

Como punições para os envolvidos, ao final do processo, o Ministério Público requereu a aplicação das seguintes penalidades, previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92): perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três a cinco anos.

Vereadora Irmã Nelzir prestigia aniversário da pequena Isabela

Na noite do ultimo sábado (04), a vereadora Irmã Nelzir (PSB), juntamente com o seu esposo Irmão Assis Alder, esteve prestigiando o aniversário de 2 anos da pequena Isabela. A festa aconteceu na rua Princesa Isabel, que fica localizada no bairro Castelo Branco. Na oportunidade, a parlamentar encontrou-se com a amiga e correligionária Hilda Climaco, que vem ser avó da aniversariante. 

Em tempo

A vereadora Irmã Nelzir está preparada para voltar as atividades na Câmara Municipal de Caxias na próxima segunda-feira (13), após o recesso parlamentar do 1º semestre.  

PSTU é o primeiro partido a registrar candidatura 

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) registrou na tarde desta quarta-feira (8), a candidatura de Ramon Zapata ao Governo do Maranhão e foi o primeiro partido a fazer o registro das candidaturas no TRE-MA.

O nome do professor Ramon Zapata foi escolhido pela militância do partido em Convenção realizada no dia 26 de julho. O partido lançou também duas candidaturas ao Senado: o professor, militante sindical e servidor público Saulo Arcangeli e a militante do movimento negro Preta Lú, além de candidaturas à Deputado Estadual e Federal.

Ramon tem como vice a poetisa e ativista do movimento negro Nicinha Durans. Nestas eleições o PSTU faz um chamado para a população se rebelar contra as oligarquias que dominam o estado há anos e que estão representados nas candidaturas de Flávio Dino e Roseana Sarney. “Nosso objetivo é chamar os trabalhadores e o povo pobre do Maranhão a lutar contra esse sistema que explora e oprime a classe trabalhadora e é responsável pelos péssimos indicadores sociais do Estado”, afirma Ramon.

Junto ao registro das candidaturas, o PSTU apresentou seu programa de Governo. O texto apresenta 16 medidas centrais apontadas pelo partido como resposta ao atraso histórico que vive o Maranhão. Entre estes pontos, destacam-se: suspensão do pagamento e auditoria da dívida pública do Estado; um plano de obras públicas;  fortalecimento da Caema para garantir água e  saneamento básico para todos; uma verdadeira reforma e revolução agrária;políticas de transporte, acessibilidade e mobilidade; ampliação dos investimentos nas áreas de educação, saúde, produção agrícola e pesqueira, segurança, moradia, cultura, turismo e esporte e lazer ; valorização, cumprimento de acordos e estatutos, garantia das Leis do Piso e reajuste salarial para os servidores públicos estaduais; instalação de conselhos populares.

Flávio Dino peita grupo Sarney/Murad: "Terão que vencer nas urnas para retomar privilégios"

O governador Flávio Dino (PCdoB) usou as redes sociais para reagir à decisão de uma juíza eleitoral de Coroatá que tentou determinar, sem sucesso, a inelegibilidade do comunista por oito anos. Para Dino, a decisão é nova manobra do grupo Sarney orquestrada em Coroatá, território político do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad.

“Absolutamente improcedente qualquer versão sobre minha suposta inelegibilidade, especulada há semanas pelo grupo Sarney/Murad. Estes, para voltarem aos seus privilégios, terão que vencer nas urnas. O resto é factóide e desespero”, disparou o governador.

Dino foi juiz federal por 12 anos e é professor mestre em Direito Constitucional da UFMA. Ele diz não levar a sério o que ele chamou de “armações do grupo Sarney/Murad”.

“Amanhã irei pleitear normalmente meu registro ao TRE, que será deferido nos termos da lei. Me desculpem não ter me manifestado antes. Mas estava muito ocupado com coisas sérias, trabalhando para continuar com as mudanças que temos feito em nosso Estado”, assegurou Dino nas redes sociais.

Tapetão

A decisão da juíza de Coroatá é interpretada como um movimento do grupo Sarney para derrubar Dino e aliados por via judicial, já que o governador segue líder nas pesquisas e é franco favorito à reeleição. A ação contra Dino foi movida pela ex-prefeita de Coroatá, Teresa Murad, esposa de Ricardo Murad, que perdeu as eleições no município em 2016.

Na época, a derrota foi comemorada pela população como o fim da oligarquia Murad em Coroatá.