Após ação de improbidade administrativa, prefeito de Itapecuru-Mirim paga servidores  

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou, em 30 de dezembro, com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o Município e o prefeito Miguel Lauand Fonseca (foto). No documento, o Ministério Público cobrava a imediata regularização dos pagamentos do funcionalismo municipal. O 13° salário foi pago em 31 de dezembro.

Os atrasos nos vencimentos dos servidores públicos de Itapecuru-Mirim vinham acontecendo continuamente, especialmente para os contratados. No momento da proposição da ACP, os professores ainda não tinham recebido o 13° salário enquanto os contratados e parte dos comissionados sequer tinham recebido os salários de novembro.

Antes da proposição da Ação, o Ministério Público encaminhou uma série de ofícios à Prefeitura. Em uma reunião com a secretária municipal de Finanças, realizada em 27 de dezembro, foi acordado que os pagamentos seriam regularizados até o dia seguinte. No entanto, os pagamentos não foram realizados até 30 de dezembro. Vale ressaltar que no período de 21 a 28 de dezembro, o Município de Itapecuru-Mirim recebeu repasses da ordem de R$ 3.219.795,10.

“Não basta a mera alegação genérica de que não existem recursos ou de que ‘o pagamento do 13° salário não será realizado porque o país se encontra em sensível crise financeira’. Muito além, é preciso que a administração municipal comprove documentalmente a insuficiência de recursos para fazer frente às despesas, sobretudo, as de natureza alimentar e que compõem o mínimo existencial, como é a verba salarial”, explica o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

Buscando garantir o pagamento, o Ministério Público havia requerido o bloqueio de todos os valores mantidos pelo Município de Itapecuru-Mirim no Banco do Brasil, para que fossem destinados ao pagamento do funcionalismo público. Também foi pedida a indisponibilidade dos bens do prefeito Miguel Lauand Fonseca “no montante suficiente para satisfazer os gastos mensais suportados pelo Município de Itapecuru-Mirim, oriundos dos atrasos quanto ao pagamento dos servidores”.

Além da regularização dos pagamentos, a ACP pediu a condenação de Miguel Lauand Fonseca por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas na lei 8.429/92 estão o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Lula orienta o PT a não 'bater boca' com o governo Bolsonaro 

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o partido a não “comprar brigas” nem “bater boca” com o governo do presidente Jair Bolsonaro.

“A orientação principal dele é que a gente defenda os direitos do povo”, declarou Gleisi ao UOL, nesta quinta-feira (3), após visitar Lula na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

“O que temos que fazer não é comprar brigas, bater boca, é sim defender os direitos do povo. Falar do nosso legado e falar daquilo que nós construímos durante 13 anos no Brasil”, afirmou.

“[Precisamos] mostrar com dados concretos o que pode ser feito para melhorar a vida da população. O povo precisa de emprego, de salário, de renda. É isso que está preocupando as pessoas”, disse Gleisi.

Metade de uma espiga de milho...

O professor aposentado Arimateia Rocha (foto) da rede municipal da Educação de Aldeias Altas, em um artigo publicado num grupo de WhatsApp disse que a unica merenda escolar a que os alunos teve o direito e foi destaque a nível nacional nos principais telejornais do pais foi a metade de uma espiga de milho para milhares de alunos matriculados nas escolas publicas do município. O artigo foi uma referencia a matéria  postada em vários blogs que teve como titulo principal a aposta do prefeito Zé Reis em combater a evasão fornecendo uma merenda escolar de qualidade.

"Quando veio a tona em rede nacional que os alunos da rede municipal de Aldeias Altas tinham como único alimento pra merendar nas escolas a metade de uma espiga de milho. Primeiro o secretario de Educação, Marcio Gaido, falou em uma entrevista que o milho era uma doação. Em seguida o procurador do Município foi o entrevistado, este falou que o milho foi comprado da agricultura familiar. O certo é que o tema da merenda escolar de Aldeias Altas virou piada em todo o Brasil e hoje o gestor, juntamente com sua equipe, faz propaganda afirmando que mensalmente são entregues milhares de quilos de alimentos para a merenda escolar dos alunos, pura enganação", disse o educador. 

Leia abaixo a postagem feita pelo professor Arimateia Rocha no grupo de whatsapp. 

    Em tempo

Um leitor do Blog, que pediu pra não ser identificado, enviou ontem a noite via WhatsApp uma mensagem onde afirma que o fornecedor das verduras para a Secretaria de Educação é o senhor Fábio, mais conhecido como Fabinho, acrescentou ainda que o secretario municipal de Agricultura é sobrinho do deputado estadual Adelmo Soares e que o mesmo mora em São Luis. nem pisa em Aldeias Altas. 

    

IFMA - Campus oferta vagas para curso na modalidade Educação de Jovens e Adultos 

Inscrições seguem até 23 de janeiro. São ofertadas 10 vagas 

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias está com inscrições abertas para ingresso no curso técnico em Agroindústria, ofertado na forma Integrada ao Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Eja). São 10 vagas para candidatos, com no mínimo 18 anos completos, até a data da matrícula, e que já tenha concluído ou esteja concluindo o Ensino Fundamental. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas presencialmente na unidade de ensino ou via internet, através de formulário eletrônico, até o dia 23 de janeiro.

Os candidatos serão selecionados mediante análise de questionário socioeconômico. O resultado final será divulgado no dia 28 de janeiro.

Mais informações podem ser consultadas no edital de abertura da seleção.

Para saber detalhes sobre o curso, como objetivos, aptidões esperadas dos egressos e atuação profissional, acesse a página do curso.