Vereadores de Vitória do Mearim acusados de corrupção são afastados do cargo 

Por decisão das Justiça, oito vereadores de Vitória do Mearim foram afastados de seus cargos com suspensão da remuneração e posso imediata dos suplentes até o término do processo. A ação judicial é repercussão da investigação sobre crimes de associação criminosa e corrupção na Câmara de Vereadores referente a pedidos de propina para arquivamento de CPI contra a prefeita Dídima Maria Coêlho, com base em supostos crimes de responsabilidade.

A investigação da Polícia Civil e Ministério Público culminou com a prisão preventiva de vereadores no início do mês de junho. Eles foram liberados dez dias depois, mas agora o vereador Oziel foi preso novamente por outros crimes descobertos durante a investigação policial.

“O crime de comércio ilegal de arma de fogo foi descoberto durante esta investigação e a Justiça decretou a prisão preventiva do vereador Oziel por mais este crime”, disse o delegado Guilherme Campelo.

Oziel Gomes da Silva foi preso nessa quinta-feira (27) e já voltou ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Além dele, os outros vereadores afastados por ordem da justiça foram George Maciel da Paz, que era o presidente da Câmara, Hélio Wagner Rodrigues Silva, Marcelo Silva Brito (Marcelo da Colônia), Mauro Rogério (Nego Mauro), José Mourão Martins e Raimundo Nonato Costa da Silva (Nonato do Chelo) e Benoa Marcos Rodrigues Pacheco (Bena).

Investigação

A operação foi deflagrada no dia 5 de junho, quando os vereadores de Vitória do Mearim foram presos depois de uma investigação policial referente a crimes de corrupção por pedidos de propina para arquivamento de CPI contra a prefeita da cidade, segundo a apuração da Superintendência Estadual de Combate a Corrupção e Organizações Criminosas (Seccor) e o Ministério Público do Maranhão.

Segundo a investigação, vereadores do município pediram propina para arquivarem uma Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) contra a prefeita do município, Dídima Maria Coêlho. Os vereadores teriam pedido a propina ao marido da prefeita, que é o chefe de gabinete, Almir Coêlho Sobrinho. A CPI teria por base o crime de responsabilidade da gestora municipal.

Segundo a Polícia Civil, as conversas foram gravadas pelo chefe de gabinete. Nos áudios, a polícia disse que os vereadores pedem R$ 320 mil, que poderia ser pagos de forma parcelada. No decorrer das investigações, a polícia descobriu que outros vereadores iniciaram novas chantagens no valor de R$ 70 mil. Teve um vereador que chegou a pedir R$ 100 mil.

Almir Coêlho Sobrinho disse em depoimento aos policiais que além da propina, ele descobriu que os vereadores pretendiam afastar Dídima Coêlho para que “a vice (Elzir Lindoso) assumisse e pudesse sacar a quantia correspondente aos royalties da mineração destinados ao município”. O valor chega a R$2,2 milhões.

Do G1,MA

Agenda confirmada 

Depois de muita especulação, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou sua vinda ao Maranhão. Não será para evento partidário nem agropecuário como se pensado anteriormente. Bolsonaro vem inaugurar a obra de recuperação da Rua Grande, que ficará pronta em julho, mas a solenidade oficial de inauguração ocorrerá na primeira quinzena de agosto.

A confirmação veio de Brasília, após a equipe do presidente acertar a agenda com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que é o responsável pela obra em São Luís. Na comitiva de Bolsonaro, virá o ministro da Cidadania, Osmar Terra.

A vinda do presidente é aguardada com expectativa. Explica-se: a ideia é que Bolsonaro conheça as obras feitas pelo Iphan – que incluem o complexo Deodoro e a Rua Grande – e, com isso, o gestor mantenha “os cofres abertos” para mais serviços na capital maranhense.

O complexo Deodoro e a Rua Grande custaram aos cofres públicos R$ 38 milhões. Uma reforma que mudou o cenário das praças Deodoro e do Pantheon e também vem tornando a Rua Grande mais estruturada para comerciantes e consumidores.

Novos investimentos serão anunciados antes da vinda de Bolsonaro a São Luís. O superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary, e a presidente nacional do instituto, Kátia Bogéa, vão anunciar as reformas das praças João Lisboa e Largo do Carmo – que incluirão o Abrigo da João Lisboa. Além dessas reformas, uma nova praça será construída: a Praça das Mercês, que ocupará o terreno onde ficava instalada a antiga fábrica da Oleama.

Participação 

As obras do Iphan no centro de São Luís ocorreram em parceria com a Prefeitura de São Luís. Apesar de não ter a participação financeira, a gestão municipal organizou todo o espaço.

A Prefeitura conseguiu retirar os vendedores ambulantes e reorganizar o trânsito com deslocamento de paradas de ônibus, e foi a responsável por toda a iluminação pública.

Para os vendedores informais retirados, tanto da Deodoro quanto da Rua Grande, a administração municipal iniciará a construção do Centro de Comércio Informal.

Pai da criança

A vinda de Jair Bolsonaro para a entrega da obra da Rua Grande vai retirar do secretário de Cidades, Rubens Júnior, a possibilidade de ganhar dividendos políticos com a obra.

Isso porque, no programa “Nosso Centro”, que será comandado pelo comunista, a maior parte da verba e das obras anunciadas são, na verdade do Iphan.

Com o presidente da República vindo assumir o “pai da criança”, Rubens Júnior já perde o espaço que pretendia ganhar com a obra.

Vereador Catulé apoia festa junina no povoado Nazaré do Bruno 

Foi realizado, na noite desta quinta-feira (27), o Arraiá da Unidade Integrada Municipal Nossa Senhora de Nazaré, no ginásio poliesportivo do povoado Nazaré do Bruno. Há 17 anos o evento é apoiado e prestigiado pelo vereador Catulé.

“O vereador Catulé nos ajuda em tudo, não só em eventos assim. Ele é mais do que o nosso intermediador, muitas vezes é ele mesmo quem resolve. Então, a importância do festejo junino na comunidade é marca registrada do trabalho dele”, declarou a diretora escolar Edna Sousa.

A festa junina reuniu centenas de moradores da região e autoridades do Município, entre elas, a coordenadora de Educação no Campo, Sandra Moura; o diretor de operações do SAAE, Reinaldo Ferreira; o coordenador da Secretaria de Administração Alderico Neto; o assistente Nemias Negreiro e o secretário adjunto da Secretaria de Indústria e Comércio, Cafifa.

O evento contou com apresentações de xaxado; da quadrilha Flor Junina; do Grupo de Dança Nordestina; da Zumba Junina do CRAS de Nazaré do Bruno; da quadrilha Espaia Braza; da quadrilha Tradição Junina, e; do bumba-meu-boi O Prometido, da cidade de São João do Sóter.

Catulé avaliou positivamente a festividade. “É tradição dessa localidade os professores e a comunidade festejarem São João e São Pedro com quadrilhas, bumba-meu-boi, apresentações diversas. A população prestigia aqui no ginásio, nas ruas, nas escolas, sempre presente; e se está sempre presente apoiando é por que aqui as coisas são organizadas. É por essa razão que patrocinamos essa grande festa popular”.

fonte: Blog do Ludwig 

Governo Cabeludo é de festa e desdobro...

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Repasse extra de 1% do FPM vai colocar mais de R$ 4,4 bilhões nas contas dos municípios 

CNM divulga estimativa 1% do FPM para julho de 2019; confira 

Mais de R$ 4,4 bilhões nas contas dos Municípios referente ao 1% extra de julho para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é a estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizada com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal. Confira aqui o valor que seu Município deve receber.

De acordo com o Relatório, referente ao 2º bimestre de 2019, a arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser de R$ 449,2 bilhões. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2019 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 110 bilhões para o FPM em 2019.

O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro – determinado pela Emenda Constitucional 55/2007 - de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em julho considera-se o acumulado da arrecadação desses dois impostos de julho do ano anterior até junho do ano vigente.

Cabe salientar que de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb. Entretanto, a CNM alerta que trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Luta

O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, que resultaram respectivamente no 1% de dezembro e no 1% de julho. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.

A entidade explica que, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais. Essa é uma importante conquista da XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, onde ocorreu a promulgação da Emenda Constitucional 84/2014 em 02 de dezembro de 2014.

A partir de 2017, o repasse passou a ser integral de 1%, conforme está expresso na Emenda Constitucional 84/2014. No ano de 2015, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aplicou 0,5% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2015 devido a uma interpretação equivocada do último artigo da Emenda. Em julho de 2016, o governo federal teve entendimento equivocado novamente para o crédito do recurso, quer seja: aplicação de 0,5% sobre a arrecadação dos dois impostos de julho a dezembro de 2015 e de 1% sobre a arrecadação de janeiro a junho de 2016, assim no referido ano tivemos um repasse efetivo de 0,75% e não de 1% como esperado.

Alerta

A entidade ressalta, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM.

(Da Agência CNM de Notícias)