TCE suspende licitação de R$ 81 milhões em Caxias 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deferiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (21) medida cautelar suspendendo processo licitatório realizado pela Prefeitura de Caxias. A Concorrência nº 04/2019 se destina à realização de Parceria Público-Privada (PPP) por um prazo aproximado de 15 anos para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município. O valor total estimado do contrato é de R$ 81,8 milhões.

Com a decisão, o prefeito e o presidente da Comissão de Licitação do município tem o prazo de quinze (15) dias para apresentação de defesa em relação aos fatos apresentados na denúncia, onde se destacam: ausência de disponibilidade do edital na internet; não demonstração de que ocorreu a consulta pública ao edital; descumprimento de requisitos necessários para a abertura de licitação de parceria público-privada; indisponibilidade dos estudos técnicos econômico-financeiro; ausência de detalhamento e especificações importantes para a elaboração do Plano de Negócios Referencial; e ausência de leis autorizativas das garantias oferecidas ao parceiro privado.

Os mesmos pontos foram levantados quando da impugnação protocolada em 02/07/2019 junto à Comissão de Licitação do Município de Caxias pelo denunciante Carlos Augusto Couto da Silva, não tendo havido na época qualquer manifestação por parte dos denunciados.

Os indícios de irregularidade foram reforçados pela constatação da unidade técnica do TCE de que não houve quaisquer registros relativos à Concorrência nº 004/2019 no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop, descumprindo o art. 13 da Instrução Normativa nº 34/2014.

Além dessa legislação específica do TCE, os vícios da Concorrência relevam a violação de dispositivos da Lei nº 8.666/93 (Licitações e contratos), Lei nº 12.527/2011 (Acesso à Informação) e da Lei nº 11/079/2004 (Parceria Público-Privada).

Em sintonia com a análise dos auditores do Tribunal, o Ministério Público de Contas (MPC) concluiu que seria mais danoso, tanto para o município quanto para as empresas interessadas, a continuidade do certame sem a correção das irregularidades. “Nesse caso, o interesse público seria melhor atendido caso houvesse o sobrestamento do procedimento licitatório para a adoção de medidas saneadoras”, diz o relatório.

Ao acolher o parecer do MPC, a proposta de decisão relator do processo, conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães foi acompanhado por unanimidade por todos os membros do Pleno.

Flávio Dino pode trocar o PCdoB pelo PSB 

O ex-juiz maranhense já teve duas conversas com o presidente do PSB, Carlos
Siqueira. A mais recente foi em julho  

Carta Capital

O presidente Jair Bolsonaro disse no início de agosto que em 2022 ou 2026 entregará o Brasil melhor do que recebeu. Sinal de planos reeleitorais. Se concorrer mesmo, há chance de enfrentar aquele que considera “o pior governador de paraíba”. E de que Flávio Dino, o governador do Maranhão, não seja mais comunista de carteirinha na próxima eleição.

Dino namora o PSB. Sabe que uma candidatura presidencial requer um partido maior, com mais estrutura e dinheiro. E quer que seja do campo progressista. Seu PCdoB não superou em 2018 a chamada cláusula de barreira. Só não ficará sem verba do fundo eleitoral estatal e sem propaganda na TV pois se juntou ao PPL, fusão aprovada em maio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-juiz maranhense já teve duas conversas com o presidente do PSB, Carlos Siqueira. A mais recente foi em julho, em Brasília, enquanto tirava uns dias de férias. Sua relação com os pessebistas é boa. A legenda faz parte do governo do Maranhão desde o primeiro mandato de Dino, iniciado em 2015. O chefe da estratégica Casa Civil, Marcelo Tavares, é do PSB.

O senador pelo Maranhão Roberto Rocha era pessebista ao eleger-se em 2015, dois anos depois tentou empurrar o partido para que fizesse oposição ao governador, mas o presidente do PSB no estado, Luciano Leitoa, prefeito de Timon, impediu. Rocha mudou de casa. Virou tucano. E Leitoa vê animadamente o flerte do governador com os pessebistas.

Um aliado conta que, se resolver trocar de partido, não será agora, mas só depois da eleição municipal de 2020. E que Dino gostaria de deixar amarrado o apoio do PCdoB a uma eventual candidatura. No PSB, há céticos. Os comunistas aliaram-se ao PT em todas as eleições presidenciais depois da ditadura militar. Em 2018, eram vice na chapa de Fernando Haddad.

“O governador não fala de forma conclusiva nem que é candidato a presidente nem que quer entrar no PSB”, afirma Siqueira. “É bom a gente ir conversando, pra conhecer as ideias dele, mas a eleição de 2022 está longe e temos vários problemas para enfrentar hoje, como o desemprego, o desmonte social, a economia que não cresce, a venda de empresas estratégicas.”

Dino não quer se arriscar a trocar o PCdoB pelo PSB sem a garantia de ser lançado à Presidência. Os pessebistas têm outra carta na manga. O ex-juiz Joaquim Barbosa filiou-se em 2018 para concorrer, mas logo desistiu. Sentiu não ter apoio de dirigentes importantes. Agora tem participado da vida partidária interna, de forma discreta.

Sem a garantia de que seria candidato pelo PSB, Dino tenta deixar uma outra porta partidária aberta, a do PDT. Aqui, porém, há enrosco também. Ciro Gomes disputou o Palácio do Planalto em 2018 e dá sinais de que quer ser presidenciável pedetista mais uma vez

Hospital Regional de Timbiras recebe oito novos aparelhos de ar-condicionado

Os oito novos aparelhos de ar-condicionado 

Na manhã desta quinta-feira (22), a Secretaria Estadual de Saúde atendeu à reivindicação do diretor do hospital regional de Timbiras, Sansão Pinheiro, e fez a entrega de oito aparelhos de ar-condicionado para continuar garantindo conforto e bem-estar aos funcionários e pacientes. “Apesar das dificuldades o Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Saúde está nos apoiando e atendendo as nossas solicitações em prol do melhor funcionamento desse hospital. E como gestor dessa unidade, quero agradecer ao nosso secretario da Saúde, Carlos Lula, e o nosso governador Flavio Dino pelo o apoio e confiança no nosso trabalho em prol da saúde de Timbiras e região”, disse o diretor Sansão Pinheiro. 

Blog do Romenigue 

Junior Martins envia uma mensagem de trabalho e esperança para as famílias caxienses 

O ex-vice prefeito de Caxias e atual diretor da Agerp Junior Martins, enviou ontem (21), através do programa Caxias para Cristo Já, apresentado pelo pastor Ribamar Rodrigues na Rádio Sinal Verde FM 103,3, uma mensagem de trabalho e esperança para as famílias caxienses que vivem assoladas pelo desemprego e pela falta de oportunidade. "Eu desejo pra família caxiense a mesma sorte que a família do prefeito Fábio Gentil teve. Todo mundo tá empregado na prefeitura. Infelizmente a grande maioria das famílias dos caxienses estão desempregadas", disse JM.

A este editor, na manhã desta quinta-feira (22), Junior Martins falou sobre os motivos que o levaram a apresentar seu nome como pré-candidato a prefeito de Caxias. O ex-vice prefeito espera uma eleição muito diferente do pleito eleitoral de 2016, pelo volume de informações que o eleitor tem disponível e acredita que por isso a escolha no próximo ano será melhor. 

Para Martins, o eleitor tem a obrigação de saber quem é cada candidato pesquisando informações na internet e redes sociais. 

“O que me motiva a ser pré-candidato a prefeito de Caxias é que o grande problema que eu escuto muito nas ruas da população, principalmente os mais jovens, é a falta de oportunidade. O maior problema que atinge os jovens caxienses é a falta de oportunidade de trabalho e nós vamos resolver este problema", disse Junior Martins, que também atua como empresário no setor de transportes. 

Junior Martins lembra que está na vida pública desde 1998 quando foi candidato a deputado estadual, mas não teve exito. A primeira disputa eleitoral foi em 1998, mas isso sem citar o fato de que sua família através do saudoso vereador Evangelista Martins ingressou na politica caxiense em 1982. Em 2000 ele (Junior Martins) disputou a prefeitura de Caxias pelo PSC e novamente não obteve exito. Foi escolhido para ser vice-prefeito na chapa vitoriosa do ex-prefeito Humberto Coutinho e contribuiu muito para que o grupo liderado pelo então deputado HC saísse vitorioso nas urnas em 2004 e repetindo a dose em 2008. 

Só lembrando eleitor caxiense que falta 1 ano, 1 mês e 10 dias para as eleições municipais de 2020. 

Homem morre depois de ser colhido por moto, na MA-127 

Um homem foi colhido por uma motocicleta por volta das 18h de ontem (21/08) na MA-127, rodovia estadual que liga Caxias/São João do Sóter. José Nelson Duarte Ramos (foto), de 49 anos, conduzia sua bicicleta no povoado Miranda, próximo do  povoado Candeias quando foi colhido por uma moto que seguia com destino retornando pra Caxias. 

O ciclista foi trazido ainda com vida para Caxias e encaminhado ao Hospital Gentil Filho, mas por conta dos graves ferimentos provocados pelo choque, não resistiu e veio a óbito nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (22).

O motociclista causador do acidente, que havia se evadido do local, foi identificado após diligencias da Policia. Ele reside em Caxias. 

fonte: Noca

Flavio Dino silencia após Bolsonaro dizer que vai investigar sua gestão na Embratur

Sempre ativo nas redes sociais, inclusive se metendo em polêmicas desnecessárias, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), optou pelo silêncio sobre o fato do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ter dito que iria determinar uma investigação na gestão de Dino quando comandou a Embratur.

Na semana passada, na sua última live, Bolsonaro assegurou que determinou a abertura de investigação em um contrato sobre a campanha “Brasil Quest”, um jogo eletrônico desenvolvido para promover no exterior as cidades-sedes da Copa do Mundo de Futebol de 2014, realizada no Brasil.

A campanha foi realizada em 2012, período em que Flávio Dino comandava a Embratur, que teria sido a responsável pela campanha que custou algo em torno de R$ 6 milhões.

“Estamos investigando, tinha um presidente da Embratur na época, não vou falar o nome dele aqui. Pelo que parece, ele está na política ainda. Vamos investigar isso aqui e qualquer irregularidade nós vamos acionar quem de direito para cobrar os prejuízos causados aos nosso cofres públicos”, afirmou.

Correios, EBC e Casa da Moeda estão na lista de privatizações. Confira a lista. 

O governo do presidente Jair Bolsonaro anuncia nesta quarta-feira uma lista de 17 empresas estatais que serão privatizadas. Ainda não há informações, por exemplo, sobre quando as privatizações serão concluídas ou qual é a expectativa de faturamento do Executivo. O anúncio será feito às 17h em cerimônia no Palácio do Planalto.

A lista, obtida pelo GLOBO, inclui Correios, Telebras (que tem ações negociadas na Bolsa de Valores), Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que até agora não aparecia nas listas do governo; e Eletrobras , cujaprivatização precisa ser aprovada pelo Congresso.

Também está na carteira empresas que já faziam parte da lista do governo, como Casa da Moeda, Lotex e Trensurb.

Mais cedo, Bolsonaro já havia informado que os Correios estariam na lista e reconheceu que o processo de venda será “bastante longo”.

— Vão entrar no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) para começar o processo de privatização. Começa com os Correios. Essa aí eu tenho de cabeça — disse o presidente, na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro destacou, no entanto, que o Congresso terá que autorizar a privatização dos Correios:

— A privatização dos Correios passa também, segundo decisão do Supremo, pelo Congresso Nacional. Então é um processo longo, não é rápido. Bastante longo.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes voltou a sugerir privatização da Petrobras. O Globo