FPM: Ultimo repasse do ano será creditado nos cofres das prefeituras nesta quarta-feira (30) 

Será creditado nesta quarta-feira, 30 de dezembro, o último repasse de dezembro e do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com tendência de queda, as prefeituras irão partilhar o valor de R$ 3,1 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores em relação à transferência.

Esse decêndio costuma representar em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro e a base de cálculo é feita entre os dias 11 e 20 do mês corrente. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro repasse de dezembro - quando comparado ao mesmo período do ano anterior – a redução chega a 16,14% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês também apresentou queda, mas com um percentual menor em relação ao mesmo período do ano anterior: 1,74%.

Na situação em que há a retenção do Fundeb, o terceiro decêndio do FPM será de R$ 2,4 bilhões e, quando é considerada a inflação e feita a comparação com dezembro do ano passado, a tendência de queda se acentua e chega a 18,68%. Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.454 ou 44,07% dos Entes locais) irão partilhar R$ 614,7 milhões, o que representa 19,81% do terceiro decêndio. Vale ressaltar que os Municípios 0,6 recebem valores que variam de acordo com o Estado.

A título de exemplo dos critérios de distribuição do FPM pelos coeficientes, um Município 0,6 do Estado de Mato Grosso vai receber neste decêndio o valor bruto de R$ 210,8 mil, enquanto uma cidade de Santa Catarina R$ 224,6 mil sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) devem ter creditados o valor de R$ 397,5 mil, o que corresponde a 12,81% do que será transferido.

Acumulado

O acumulado do FPM de 2020 apresentou retração em relação ao ano passado. O total repassado aos Municípios no ano foi de R$ 106,1 bilhões, sendo 4,1% menor em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação), quando foi repassado o total de R$ 110,8 bilhões. No caso de considerar a inflação, o Fundo acumulado neste ano também tem cenário de queda, de 7,09% em relação a 2019.

O impacto foi maior neste ano atípico em razão dos reflexos da pandemia do novo coronavírus nas receitas. A queda na arrecadação foi significativa nos repasses do FPM entre abril e outubro. Após atuação do movimento municipalista encabeçado pela CNM, o governo federal autorizou a recomposição do FPM, que funcionou como um apoio financeiro a Estados e Municípios e garantiu o repasse do Fundo de 2020 nos mesmos valores de 2019.

A medida ajudou a mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020 e da emergência de saúde pública internacional em razão da Covid-19. O gestor pode conferir o valor do 3º decêndio na nota produzida pela CNM. O documento traz os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Da Agência CNM de Notícias

Governo Federal entrega mais 50 km de pista recuperada na BR-135/MA 

Obra deixou trecho da rodovia mais seguro e melhorou trafegabilidade 

O Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entrega nesta terça-feira (29) 50 km de pista recuperada na BR-135/MA, entre Miranda do Norte e São Mateus do Maranhão. As obras vão facilitar o fluxo de veículos e o acesso de caminhões ao Porto de Itaqui.

A autarquia realizou serviços de fresagem, reperfilamento da capa asfáltica, tapa buraco, recuperação da drenagem, além da recomposição da plataforma com material drenante entre o km 150 e o km 166. No total, 16km foram reconstruídos e mais 34km foram recuperados.

BR-135 tem importância estratégica para a logística no Maranhão  

A BR 135/MA é de importância estratégica para o Maranhão e para todo o país por permitir o escoamento da produção agrícola da região do MATOPIBA até o Porto de Itaqui. Além disso, a rodovia é o único meio de acesso terrestre à capital, São Luís.

“O Governo Federal está concretizando o compromisso de reestruturar a malha rodoviária federal do estado do Maranhão. Nos últimos meses, já entregamos 50 kms de pista recuperada na rodovia entre Miranda do Norte e São Mateus, além de 11 km numa parceria com o 1º Grupamento de Engenharia do Exército. A duplicação do lote 2 também está virando realidade. Em janeiro próximo devemos ter mais um segmento de 6 km de duplicação finalizado, entre Bacabeira e Santa Rita”, destacou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

A partir desta terça-feira, gasolina estará 5% mais cara  

A Petrobras anunciou, pela segunda vez, um reajuste nos preços de óleo diesel e gasolina para as refinarias. A partir desta terça-feira (29), o valor do diesel deve subir 4%, e o da gasolina, 5%.

O último aumento foi anunciado pela petrolífera em 15 de dezembro. Naquela data, o diesel havia sido reajustado em 4%. Já a gasolina, subiu 3% nas refinarias.

A justificativa para o novo aumento foi a alta do preço do petróleo nas últimas semanas e uma desvalorização do real diante do dólar nos últimos dias. A petroleira defende que seus preços seguem o que chama de paridade de importação, impactada por esses fatores.

Com a alta de 4%, o preço médio do diesel passará a ser de R$ 2,02 por litro. Já o valor médio da gasolina da Petrobras para as distribuidoras será de R$ 1,84 por litro.

O repasse dos reajustes aos postos não é obrigatório, automático ou na mesma medida, pois não há tabelamento de preços de combustíveis no país.

Aulas da rede publica estadual retomam em fevereiro no Maranhão 

Em entrevista à TV Mirante nesta segunda-feira (28), o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, anunciou que o calendário letivo de 2021 em escolas da rede estadual começa a partir de fevereiro. O calendário escolar será iniciado em duas datas: 8 de fevereiro e 22 de fevereiro.

No dia 8, retornam às aulas os alunos de escolas de tempo integral e unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). Já no dia 22, os estudantes de escolas regulares e que estão no 2º e 3º ano do ensino médio voltam às aulas.

Em São Luís, os estudantes que devem cursar o 2º e 3º ano do Ensino Médio devem voltar às aulas em fevereiro; Enquanto os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental só devem retomar as atividades a partir de maio de 2021, um mês após a data prevista para o encerramento do ano letivo de 2020, em escolas da rede municipal da capital.

Sobre o formato de retomada das aulas, o secretário informou que ainda está em discussão, mas ao que tudo indica, será em formato híbrido, ou seja, os alunos terão aulas presenciais e pela internet. A secretaria está observando a situação sanitária do Estado para definir como será a retomada.