Prefeitura de Parnarama tem licitação suspensa pelo TCE
A Prefeitura de Parnarama, administrada por Raimundo Silveira (foto), teve uma licitação suspensa por suspeita de irregularidades.
A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) atendendo ao pedido do Núcleo de Fiscalização II – NUFIS II-TCE/MA, que identificou falhas na Tomada de Preços nº 015/2020.
O processo envolve o prefeito e Robson Lima Guimarães, Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Parnarama.
Segundo o documento, a Representação do NUFIS foi motivada pela omissão tanto na publicação/disponibilização do edital, quanto no envio das informações obrigatórios ao TCE.
O Tribunal deferiu a medida cautelar suspendendo quaisquer atos decorrentes da licitação, inclusive contratos e pagamentos. Determinou ainda que se proceda o cadastramento de Robson Lima no Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis (SIGER), em atendimento à Instrução Normativa (IN) TCE/MA nº 35/2014 – TCE/MA.
A Corte também solicitou que o prefeito Raimundo Silveira faça ampla divulgação dos editais referentes à futuras contratações para promover o controle social e a ampla participação de licitantes.
