TCE pode multar 51 câmaras municipais do Maranhão 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização, já abriu os procedimentos relativos à aplicação de penalidades às 51 câmaras municipais que não responderam ao questionário aplicado pelo órgão sobre a estrutura e funcionamento dos legislativos municipais.

São eles: Água Doce do Maranhão, Amapá do Maranhão, Bacuri, Barão de Grajaú, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Bom Jardim, Buriti, Buritirana, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Governador Edison Lobão, Guimarães, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Matinha, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Mirador, Nova Iorque, Olho d’Água das Cunhãs, Olinda Nova do Maranhão, Passagem Franca, Peritoró, Poção de Pedras, Presidente Médici, Primeira Cruz, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, São Roberto, Satubinha, Senador La Rocque, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Timon, Turiaçu, Tutóia e Vargem Grande.

A corte de contas encerrou, no final do mês passado, a primeira etapa do levantamento, passando agora à etapa de análise dos dados e consolidação do relatório final. O objetivo é conhecer as comissões existentes nas câmaras, assim como sua atuação no planejamento do município.

Além das que estão inadimplentes com o questionário, 21 câmaras respondentes deixaram de encaminhar as planilhas com os dados cadastrais dos vereadores: Alto Alegre do Maranhão, Bacurituba, Barreirinhas, Benedito Leite, Cândido Mendes, Carutapera, Central do Maranhão, Estreito Godofredo Viana, Imperatriz, Jenipapo dos Vieiras, Lima Campos, Miranda do Norte, Mirinzal, Pastos Bons, Pinheiro, Santa Rita, São Raimundo do Doca Bezerra, Sucupira do Riachão, Urbano Santos e Vitória do Mearim.

Uma vez que é obrigatório o fornecimento das informações ao TCE, os responsáveis pelas câmaras inadimplentes ficam sujeitos à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e ao pagamento de multa de R$ 2 mil.

O levantamento ainda está em análise, no entanto, chamou atenção o fato de que, dos 166 respondentes, 128 afirmaram regulamentar os prazos do processo orçamentário em suas leis orgânicas, e apenas 74 informaram possuir comissão mista de orçamento. Quanto à participação popular, 116 câmaras informaram realizar audiências públicas e 95 informaram realizar levantamento das necessidades da população para subsidiar a apreciação e aprovação das peças orçamentarias.

Depois de concluída, a análise do questionário passará por um procedimento de validação. Os resultados obtidos no levantamento subsidiarão as ações do TCE-MA em relação a normativos, orientações e capacitações destinadas às câmaras nunicipais.

Considerando o cronograma para encerramento da ação, as câmaras inadimplentes poderão regularizar sua situação até a próxima sexta-feira (22/10). Ao término desse prazo, serão autuados os processos de multa, conforme determina a IN TCE/MA nº 69/21.

Dúvidas poderão ser sanadas por meio dos whatsapp corporativos: 2016-6131 e 2016-6174.

Blog do Jorge Aragão 

Vereador Mário Assunção declara apoio às pré-candidaturas de Brandão, Flávio Dino e Amanda Gentil

O vereador caxiense Mário Assunção manifestou, na última sexta-feira (15), apoio aos projetos do vice-governador Carlos Brandão à candidatura ao governo, do governador Flávio Dino ao Senado e da secretária municipal Amanda Gentil à Câmara Federal no ano que vem.

A declaração ocorreu em uma reunião com lideranças políticas, durante passagem de Flávio Dino e Brandão por Caxias em uma agenda oficial de inaugurações na região. "Nosso grupo vai marchar unido em prol das pré-candidaturas de Flávio Dino, Brandão e Amanda Gentil”, afirma Mário Assunção.

ESCOLA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO SÓTER PUBLICA JORNAL ESCOLAR

A U.I.M. Lourdes Itapary Moreira situada no povoado Pedras na MA-127 km 30 município de São João do Sóter sob direção geral da professora Arlene da Costa Santos, coordenação pedagógica professor Valter Alves da Silva, supervisão escolar professor Cristiano Oliveira da Silva tem se destacado na realização de projetos pedagógicos inovadores no município. O projeto LER: Leitura, Escrita e Reflexão é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação-SEMED do Município de São João do Sóter-MA.

O projeto é mediado pelas professoras de Língua Portuguesa, Leda Maria Pereira dos Santos, Andreia Aguiar Costa, Leudiane de Sousa  Santos, Cleide Maria Mendes S. Andrade e Célia Regina Matos Boaventura que reúnem textos produzidos pelos alunos orientados  em aulas online e publicados em jornal virtual pelo diagramador professor Antonio  Francisco Alves da Silva.  A aplicação desta metodologia ativa visa aprimorar a escrita dos educandos após leituras e orientações de produções textuais em tempos de aulas remotas. Segundo a escritora caxiense Joseane Maia após acessar o material comentou que  “os textos contemplam gêneros textuais diversos e se relacionam com as vivências escolares”

ACESSE O JONAL CLICANDO NO LINK ABAIXO

https://bit.ly/folhaitapary

Flavio Dino confirma saída do Governo; destaca Carlos Brandão; e destrata Paulo Marinho Junior

O governador Flávio Dino (PSB) confirmou neste fim de semana, durante agenda em Caxias, que deixará o Palácio dos Leões no dia 02 abril para poder concorrer a única vaga ao Senado que será aberta.

“Eu saio do Governo no dia 02 de abril para buscar candidatura ao Senado”, cravou o ex-comunista.

Dino ressaltou, ainda, a lealdade do vice-governador Carlos Brandão (PSDB), dando clara demonstração de que, em novembro, quando se reunirá com presidentes de partidos que prestam apoio a sua gestão, pretende escolhê-lo como seu candidato a sucessor e, desta forma, descumprir uma carta compromisso proposta por ele mesmo e que definiu os critérios que deveriam balizar o candidato do grupo governista.

A parte feia do evento foi o fato do governador, sem nenhum motivo, ter destratado o vice-prefeito Paulo Marinho Júnior (PP), que não se fez presente.

“Vocês sabem que vice as vezes né Fábio [Gentil]? É negócio meio delicado, não sei se tu sabe disso”, bulinou o agora socialista.

Recentemente, Flávio Dino também tratou mal a prefeita Belezinha, do PL, partido do deputado federal e seu opositor, Josimar de Maranhãozinho, em um ato na própria cidade de Chapadinha.

A homenagem do Alô Gás aos heróis e heroínas da saúde... 

Grandes ações marcam vinda do governador e reforça parceria com a Prefeitura de Aldeias Altas

Assista os vídeos abaixo: 

Bolsonaro anuncia nova Operação Vesalius no Maranhão

O presidente  Jair Bolsonaro anunciou, no início da manhã de ontem (17), mais uma etapa da operação Vesalius no Maranhão.  Ele não disse quais os municípios alvos desta fase e direcionou os detalhes para os órgãos que realizam as investigações.

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, vem realizando a Operação Versalius com a finalidade de desarticular supostos grupos criminosos estruturados para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da Covid-19.

A investigação teve origem a partir do Relatório sobre os Indícios de Irregularidades nas Cmpras Públicas de Insumos e Bens para o combate à Pandemia provocada pela Covid-19, no período de 1º de março a 31 de maio de 2020, elaborado pela Central de Operações Estaduais da Secretária da Fazenda do Maranhão.

Referido relatório apontou a existência de possíveis fraudes nos contratos celebrados com dispensa de licitação. Entre as irregularidades apontadas, constatou-se inexistência da empresa contratada no local para o qual foi obtida a inscrição, falta de capacidade econômica, indícios de simulação de vendas e superfaturamento em aquisições realizadas.

A denominação Vesalius faz referência ao médico belga Andreas Vesalius, considerado o pai da anatomia moderna, que escreveu a primeira referência sobre ventilação mecânica como conhecemos hoje.

A simulação de compra investigada teve como objeto o fornecimento de respiradores para atendimento às demandas emergenciais geradas pela Pandemia Covid-19.