Morre aos 91 anos a professora aposentada Teresinha Carvalho 

Teresinha de Jesus Pereira Carvalho (foto Facebook) 

Faleceu, aos 91 anos, na tarde desta quarta-feira (15), a professora aposentada Teresinha de Jesus Pereira de Carvalho, após luta contra problemas de saúde. 

O sepultamento será realizado amanhã no Cemitério São Benedito, situado nas imediações da Praça da Chapada. 

Professora Teresinha lecionou durante vários anos no Colégio Caxiense e atuou como diretora da U.E. Eugênio Barros. 

Ela era esposa do seu Chagas (in memoriam), e mãe dos filhos Naldson Carvalho, Wybson Carvalho, Robson Carvalho, Girlane Maria e Cirlane Maria, além de avó de netos e bisnetos. 

Aos familiares e amigos os nossos sinceros sentimentos. 

Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagem em voos nacionais  

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a volta do despacho gratuito de bagagem em voos, ao sancionar a Lei 14.368, que flexibiliza regras do setor aéreo. A sanção do texto, fruto da Medida Provisória 1.089/2021, aprovada em maio pelo Senado, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15).

Na mensagem de veto, a Presidência da República alega que “a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e (…) teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, ou seja, encareceria as passagens.

O dispositivo vetado, que não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados, proibia cobrar uma primeira bagagem despachada, de até 23 quilos em voos domésticos e 30 quilos em voos internacionais. Desde 2017 as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.

“A regra [vetada] obrigaria o passageiro que não despacha bagagem a arcar com o custo do transporte das de outros passageiros. Acabaria por incentivar os passageiros a levarem mais bagagens, uma vez que o custo já estaria embutido. Quanto mais bagagens, maior o peso da aeronave e o consumo de combustível”, acrescenta a justificação do veto.

O Congresso tem 30 dias para apreciar o veto, a contar do seu recebimento; do contrário, ele tranca a pauta de votações. É necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para sua rejeição.

Da Agência Senado

Prefeitura de São João do Sóter decreta ponto facultativo para esta quinta-feira (16) 

A prefeita Josa Silva assinou, nesta quarta-feira, 15, o decreto 130/22 (ver acima), que declara ponto facultativo, nas repartições municipais, nesta quinta-feira, 16, em comemoração alusiva ao dia de Corpus Christi, que ocorre na referida data. 

Com o decreto do ponto facultativo, os órgãos que compõem a administração municipal de São João do Sóter estarão com suas atividades suspensas amanhã. 

Pelo documento, ficam excluídos os órgãos e entidades que prestam serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer descontinuidade, como da Saúde (Hospital), da Limpeza, Segurança Publica e do SAAE. (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). 

Vereador Torneirinho relata sobre câmeras de videomonitoramento que voltaram a funcionar e da falta de segurança no Balneário Veneza 

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Caxias desta quarta-feira (15), no momento da palavra no pequeno expediente, o vereador Toneirinho (PV) relatou que 12, das 30 câmeras do sistema de videomonitoramento da Secretária Municipal de Segurança, voltaram a funcionar. O edil listou os locais onde estão instaladas as câmeras que já estão funcionando. A falta de segurança no Balneário Veneza e o atraso do pagamento dos salvas-vidas, que segundo o edil não recebem seus proventos desde novembro do ano passado, também fez parte da pauta do discurso de Torneirinho. 

Confira na integra (vídeo abaixo) o discurso do vereador Torneirinho na sessão desta quarta-feira (15) na Casa das Leis caxiense.

Prefeitura de Caxias decreta ponto facultativo nesta quinta-feira (16) em virtude de Corpus Christi 

A Prefeitura de Caxias decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta quinta-feira (16), em virtude de Corpus Christi. A determinação veio por meio do Decreto Municipal nº 210 publicado nesta terça-feira (14).

O decreto porém, não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta que prestam serviços considerados essenciais que não podem sofrer solução de descontinuidade. Caberá aos titulares e dirigentes destes órgãos, adotarem providências cabíveis para a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais, de forma a manter o expediente normal.

Por que o dia de Corpus Christi não é feriado no Maranhão? Entenda 

Explicação emite aos limites impostos pela Constituição Federal sobre números de feriados, além das disputas judiciais sobre a inclusão de novos feriados no Maranhão 

Procissão do dia de Corpus Christi em Caxias (foto arquivo blog)  

Após uma decisão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), que determina o trabalho normal aos comerciários no dia de Corpus Christi (16 de junho), surgiu o questionamento: A data é ou não é feriado?

A resposta remete aos limites impostos pela Constituição Federal sobre números de feriados, assim como às brigas na Justiça sobre a inclusão de novos feriados no Maranhão. Foi o caso da Lei 10.747/17, que elegia o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual, mas que foi derrubado no Tribunal de Justiça.

Na decisão de 2019, do TJ-MA, prevaleceu o entendimento de que apenas a União pode legislar sobre direito do trabalho, assim como o fato de que o Maranhão já possui um feriado estadual, que é o Dia de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, comemorado dia 28 de julho.

Apesar dessas limitações, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) aprovou, por unanimidade, em junho de 2021, um projeto de lei de autoria do deputado Marco Aurélio (PCdoB), que tornava o Dia de Corpus Christi feriado estadual. O parlamentar atendeu a uma solicitação do bispo de Imperatriz, Dom Vilson Basso, em comum acordo com os demais bispos das Dioceses do Maranhão.

Assim que a lei foi aprovada e, posteriormente, promulgada, entidades comerciais no Maranhão começaram a se movimentar para derrubar a lei. Uma das medidas foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que foi aceita por meio de uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

As justificativas para a derrubada da lei foram semelhantes às que foram usadas na revogação do feriado do Dia da Consciência Negra no Maranhão: O entendimento de que o Maranhão já possui o Dia de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil como feriado estadual.

Em São Luís, por exemplo, o feriado de Corpus Christi também já não existe por conta do feriado de aniversário da capital maranhense, que acontece no dia 8 de setembro.

Com a decisão do TJ-MA, a data de Corpus Christi deixou de ser feriado, passando a ser considerada apenas ponto facultativo para a administração pública, enquanto os comerciantes podem abrir as portas em horário normal, sem precisar pagar por horas extras ou gratificações aos empregados que trabalharem nesta data. (G1/MA)