Especialista em transito e transporte defende criação de Agência Reguladora em São Luis
Para falar sobre o caos no Serviços de Transporte Público de São Luís, o portal O INFORMANTE procurou o engenheiro Francisco Soares, mais conhecido como “Engenheiro Chicão (foto acima). Além de especialista em Gestão e Normatização de Transito e Transporte, ele já foi presidente da Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (ARSEP), do Governo José Reinaldo Tavares, e secretário-adjunto de Transportes do Estado no governo Jackson Lago. Chicão atualmente é subsecretario de Programas e projetos da Secretaria de Governo (SEGOV) do Distrito Federal.
Na entrevista a O INFORMANTE, Francisco Soares defende a despolitização da gestão do transporte público, retirando-a do âmbito da administração direta; isto é, da Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT), e levando-a para a administração indireta, para uma Agencia Reguladora de Serviços Municipais, onde seu presidente seria indicado pelo prefeito, mas teria um mandato a cumprir de 4 a 5 anos depois de devidamente sabatinado pela Câmara de Vereadores de São Luis.
Segue a entrevista:
O INFORMANTE – Como o Sr. avalia a atual situação do Serviço de Transporte Urbano Rodoviário Remunerado de Passageiros de São Luís?
FRANCISCO SOARES – Ele se apresenta caótico. Em grande parte devido à forma inadequada como a prefeitura está tratando essa questão, seguindo uma antiga tradição onde o executivo municipal ignora o principio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e tenta impor uma politica de preços que serve apenas para dar uma leve aparência de modicidade tarifaria. Ou seja, a prefeitura não faz nenhum estudo de revisão e reajuste da tarifa praticada, baseando-se apenas na queda de braço com os operadores dos serviços, esquecendo-se que sem a revisão (periódica) e o reajuste (anual) a tarifa fica defasada e sem condições de garantir as melhorias continuas que a sociedade precisa e almeja.
O INFORMANTE – Mas como se justifica aumento de tarifa com os serviços na situação calamitosa que estão?
FS – Sempre digo que tarifa não é prêmio nem castigo para os operadores de serviços público. Tarifa é o meio que a administração utiliza para manter e planejar as melhorias para continuidade dos serviços públicos. Pelo senso comum, é muito difícil justificar aumento de tarifa para um serviço precarizado e cheio de problemas. Todavia, a gestão do transporte público precisa ser feita com base em critérios administrativos técnicos e científicos. Se o gestor não remunera adequadamente os operadores por meio da tarifa os serviços perdem qualidade ou não são ofertados. Sabemos que o serviços mais caro que existe é aquele que não é prestado.
O INFORMANTE – Explique melhor…
FS – Sem o devido aporte econômico financeiro aos operadores, que deveria ser garantido pela tarifa, o serviço de transporte colapsa, a frota envelhece e o salário dos trabalhadores não é reajustado. Daí decorrem as justas greves que acontecem todos os anos. Sem tarifa adequada, não há serviço adequado. Sem tarifa adequada, o setor deixa de investir e a qualidade dos serviços torna-se a primeira vitima. A prefeitura investe nesse circulo vicioso onde se recusa a adequar a tarifa sob a alegação de que os serviços estão de péssima qualidade. Ocorre que, sob a ameaça de greve, a prefeitura recua e autoriza pequenos aumentos de tarifa para liquidação de passivos e promete subsídios com dinheiro do contribuinte, que, infelizmente, não sustenta novos investimentos; somente distensiona o problema. De forma que o sistema está sempre apagando incêndios e deixando de planejar melhorias futuras… É como a maldição de quem deve dinheiro para agiota, paga , paga, sob pressão, porém nunca consegue quitar sua dívida.
O INFORMANTE – O que seria melhor: aumentar a tarifa ou subsidiar a tarifa?
FS – Veja bem! Não se trata de escolher o melhor, mas o mais justo. O serviço de transporte só possui dois tipos de financiador: o usuário e o contribuinte. Quando o prefeito autoriza um aumento justo da tarifa, quem sustenta o serviço futuro é o usuário. Quando o prefeito, politicamente, nega-se a aumentar a tarifa, para poupar o usuário, entra em cena o contribuinte, que viabiliza os subsídios governamentais transferidos para os operadores. O injusto é que quase sempre o contribuinte que sequer tem dinheiro para pagar uma passagem do transporte público acaba bancando esse serviço. No atual sistema de gestão do transporte praticado em São Luis, não existe outra solução além dessa gangorra entre tarifa e subsidio. Todavia, é possível inovar e resolver os problemas se a prefeitura seguir as recomendações apresentadas pelo relator da CPI dos transporte públicos de São Luis, o vereador Alvaro Pires.
O INFORMANTE – Qual seria essa inovação?
FS – Despolitizar totalmente a gestão do transporte público, retirando-a do âmbito da administração direta; isto é, da Secretaria Municipal de Transito e Transporte (SMTT) e levando-a para a administração indireta, isto é para uma Agencia Reguladora de Serviços Municipais, onde seu presidente seria indicado pelo prefeito municipal mas teria um mandato a cumprir de 4 a 5 anos depois de devidamente sabatinado pela Câmara de Vereadores de São Luis. Isso confere estabilidade ao gestor de Transito, que atuaria independentemente de pressões politicas estranhas ao setor, e não poderia ser exonerado pelo prefeito sem a abertura de um processo administrativo que demonstrasse que houve quebra do contrato de gestão firmado entre a prefeitura e a Agencia reguladora
O INFORMANTE – É difícil criar uma Agencia Reguladora ?
FS – Não. A agencia reguladora é uma autarquia especial, criada através de lei ordinária de inciativa do poder executivo. Creio até que o Vereador AlvaroPires apresentou uma minuta de Lei dessa Agencia Reguladora de Serviços Publicos Municipais (ARSEM)
7- A ARSEM só cuidaria do Transporte Rodoviario Público ?
R- Não. Cuidaria também dos outros modais de transporte como o ferroviário e hidroviário. Cuidaria do Serviços de Aguas e Esgoto (SAE), loterias, iluminação pública, limpeza urbana e outras matérias mediante convênios com outras agenciasestaduais.
8- Afinal, existe alguma outra forma possível de se buscar uma tarifa social para a população de São Luis ?
R- Novamente aponto para o Relatorio final da CPI dos Transporte. Nele o Vereador Alvares Pires aponta para uma excelente solução que seria alterar a Lei do Polo Gerador de Trafego de São Luis (lei nº 4052, de 13 de março de 2002) criando dispositivos de subsidio direto ao setor de Transporte através de aporte financeiro realizado diretamente pelo empreendedor que provoca impactos no transito. Hoje a Lei só prever realização de obras viárias para mitigação dos impactos.(O Informante)
