Brasileiros elegerão 30.500 conselheiros tutelares em 1º de outubro

Eleitores de todos os municípios brasileiros irão às urnas no dia 1º de outubro para escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos.

“Conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado”, afirma o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva. 

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

“A criação dos conselhos tutelares é uma resposta à necessidade de que houvesse representantes, em nível territorial, que pudesse não só proteger mas também pensar as demandas das crianças e adolescentes daquela região. É um mecanismo super importante para que, no dia a dia, ele possa estar zelando pelas crianças daquela região”, explica a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Miriam Krenzinger, uma das coordenadoras do Observatório dos Conselhos. 

As eleições são organizadas pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente existentes em cada município, sob a fiscalização dos Ministérios Públicos (MPs). 

Neste ano, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também treinarão os mesários e cederão suas listas de eleitores para as comissões eleitorais.

As regras para os pleitos e requisitos para os candidatos são definidos por leis municipais, mas existem critérios mínimos nacionais, definidos pelo ECA: ter reconhecida idoneidade moral, ter pelo menos 21 anos e residir no município do conselho.

Cada conselho tem cinco membros, os quais têm mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos indefinidamente. Apesar de serem mantidos por recursos municipais, os conselhos tutelares têm autonomia em relação aos órgãos governamentais.

A escolha dos conselheiros é feita por voto popular e todos aqueles que estiverem em dia com as obrigações eleitorais podem votar. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, porém, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores. 

As consultas sobre o local de votação (que não é o mesmo das eleições gerais) e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.

• Campanha de vacinação antirrábica animal tem inicio nesta segunda-feira em Caxias 

UVZ realizou, na tarde de quinta-feira (14), o treinamento de agentes de combate às endemias que irão atuar como vacinadores durante a campanha.

A Campanha de Vacinação Antirrábica Animal de 2023 em Caxias será iniciada nesta segunda-feira (18), na zona urbana, e tem como meta imunizar 90% da população animal estimada, como recomendado pelo Ministério da Saúde para o controle e prevenção da doença. Ela será executada por equipes de vacinadores que irão visitar todos os domicílios do município. O trabalho vai ocorrer simultaneamente em vários bairros. 

Para tanto, a Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) realizou, na tarde de quinta-feira (14), o treinamento de agentes de combate às endemias que irão atuar como vacinadores durante a campanha.

“Pela primeira vez estamos colocando 100% do nosso efetivo, aproveitando o intervalo do Programa de Controle do Encoleiramento, bem como o trabalho com sucesso do 4° Ciclo do Controle das Arbovirores. Queremos deixar claro que esse contingente de agentes só irá participar efetivamente devido o bom desempenho em suas áreas de atuação específicas”, explica Natanael dos Reis, coordenador da UVZ.

O treinamento, realizado na sede da UVZ, abordou a estratégia de execução de campanha, informações sobre a raiva, sintomas da doença nos animais, orientações para aplicação da vacina, conservação das doses do imunizante, descarte adequado do material após a vacinação, e informações do comprovante de vacina que será entregue para o tutor do animal, caso ele não tenha o cartão de vacinação. 

Segundo Maryanne Morais, surpervisora do Núcleo de Educação em Saúde, Pesquisa e Epidemiologia (NESPE), “podem ser vacinados animais a partir de três meses de idade, inclusive fêmeas prenhes que estejam amamentando, e que apresentem boas condições de saúde”.

Clebis Vieira, auxiliar técnico do setor Clínico Veterinário, lembra que “a contenção do animal deve ser feita pelo tutor, para evitar que acidentes ocorram tanto com o tutor como com o vacinador”.

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A vacinação de cães e gatos contra a raiva é obrigatória e deve ser feita anualmente. A raiva é uma zoonose, causada por um vírus que ataca o sistema nervoso central. Pode ser transmitida dos animais para o ser humano, por meio de mordedura, arranhadura ou lambedura, quando ocorre o contato com a saliva de um animal infectado. Animais domésticos, como cães e gatos, e silvestres, em especial morcegos, raposas e macacos, são os principais transmissores.(Noca)