Carlos Brandão isenta multas e juros de IPVA 2022 para pagamentos à vista 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), decidiu isentar do pagamento de juros e multas os contribuintes que ainda estejam devendo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O benefício vale para pagamentos feitos à vista, e refere-se a débitos relativos até o exercício financeiro de 2022, “constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não”, de acordo com texto de Medida Provisória já encaminhada à Assembleia Legislativa.

Para os devedores que desejarem parcelar o débito em até doze vezes, o desconto será de 60%.

O mesmo benefício foi concedido a contribuintes com débitos de Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Informações complementares sobre como aderir ao programa de isenções estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão.

Em mensagem aos deputados estaduais, Brandão destacou que a medida tem como um de sus objetivos garantir meios para diminuir a inadimplência dos maranhenses.

“A presente Medida Provisória pretende garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão […]. Por outro lado, a urgência desta Medida Provisória deriva da necessidade de se estabelecer, ante o cenário nacional de recessão econômica, mecanismo de gerenciamento da inadimplência”, destacou.

Por se tratar de MP, o texto tem força de lei, e já está em vigor. Mas precisa ser confirmado pela Assembleia Legislativa em até 60 dias. Na Casa, a proposta está aberta à proposição de emendas, e deve ser levada a plenário na semana que vem.

Do Imirante.com

Prefeitos que reclamavam de crise financeira, agora fazem contratações milionárias de bandas e shows 

Domingos Costa

Prefeitos que reclamavam de falta de recursos,agora fazem contratações
milionárias de shows em suas cidades 

O que mais temos visto no Maranhão nos últimos meses são prefeitos reclamando da falta de recursos e da redução do Fundo de Participação Municipal (FPM). Por exemplo, no final de agosto, gestores chegaram a realizar um protesto para conscientizar a população maranhense sobre o “drama” vivido pelas prefeituras.

Na época, o movimento enfrentou críticas de que a alegação, embora legal, exigia “lição de casa”. Durante as manifestações, muitos prefeitos que protestavam gastaram quantias astronômicas em festividades carnavalescas, juninas, de emancipação política e outras.

Um levantamento do blog, junto ao sistema Sinc-Contrata, que permitem auditores do TCE maranhense otimizarem os procedimentos relativos às atividades fiscalizatórias inerentes ao controle externo, corrobora com a tese de que a ‘choradeira’ não foi acompanhada por práticas que levassem à economia de recursos.

Mesmo em meio a alegação de crise, os gastos com as atividades nas cidades pesquisadas ultrapassaram os R$ 193,5 milhões de reais neste ano. O que é pior: em alguns casos, os prefeitos promovem festas mesmo com os entes estando em estado de emergência devido às chuvas, que deixaram famílias desabrigadas e desalojadas.

O levantamento revelou as ‘prioridades’ verdadeiramente deploráveis ​​elencadas pelos gestores maranhenses, observando que pelo menos 63 dos 217 municípios utilizavam sistema de registro de preços para realização dos eventos. Este modelo é um procedimento licitatório especial utilizado para registrar preços de fornecedores de interesse do poder público.

Muitos gestores utilizam este tipo de contrato com base no argumento de ‘seguir o princípio da economicidade’ porque a utilização deste procedimento ajuda o governo a economizar dinheiro ao realizar contratos públicos e, em alguns casos, o valor real contratado só será pago mediante a necessidade de uso durante os 12 meses.

Maioria dos brasileiros desaprova gestão de FD no Ministério da Justiça e Segurança Pública, diz pesquisa  

A maioria dos brasileiros desaprova a gestão do senador licenciado e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula.

Foi o que revelou pesquisa do Instituto Atlas realizada no período compreendido entre os dias 20 a 25 deste mês e que, cujos números, ganharam publicidade nesta quinta-feira.

De acordo com matéria do Estadão, o estudo ouviu 3.038 pessoas pelo método de recrutamento digital aleatório.

20% dos brasileiros que consideram o desempenho do governo na área como ótimo e 16% como bom.

Por outro lado, são 47% aponta a gestão do setor como péssima e 9% como ruim.

Os outros 9% viram desempenho regular. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Também vêm da segurança pública os dois pontos mais questionados pelos entrevistados entre 10 iniciativas do governo testadas na pesquisa.

A falha na entrega de imagens de 181 câmeras de segurança do Ministério da Justiça para a CPI do 8 de Janeiro é apontada como um erro por 61% dos entrevistados e como acerto por 13% deles.

Outros 26% não souberam. Já atraso no envio ao STF do acordo de cooperação com a Suíça no âmbito da Lava Jato antes da decisão de Dias Toffoli que anulou provas da operação no caso Odebrecht é apontado como erro por 48% dos entrevistados e como acerto por apenas 14%.

A mesma pesquisa mostrou que a maioria da população rejeita a decisão do ministro do STF e apontou a avaliação do governo como estável.

Segundo a pesquisa, o melhor índice de avaliação ótima no governo está na área de direitos humanos e igualdade racial.

No gabinete de Flavio Dino, deputado Francisco Nagib lança o pai para a prefeitura de Codó, "com a força do povo" 

Blog do Domingos Costa

Deputado Francisco Nagib lançou o pai pelas redes sociais 

Em vista  a capital federal, o deputado estadual Francisco Nagib, do PSB, publicou em suas redes sociais nesta quarta-feira (27) uma foto do seu pai, e decretou que o empresário Chiquinho Oliveira irá disputar o comando da prefeitura de Codó no próximo ano.

“Projeto 2024, Chiquinho FC prefeito de Codó com a força do povo”, escreveu o parlamentar ao publicar no story de sua conta no Instagram uma foto do seu pai com um quadro do presidente Lula na parede ao fundo.

Minutos após essa publicação, o deputado Nagib apareceu em outra publicação, desta vez, no feed do mesmo Instagram, no gabinete do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em audiência com o pai e o irmão, o empresário Júnior Oliveira.

O agora oficialmente, pré-candidato a prefeito Chiquinho Oliveira, falou sobre o encontro com Dino: “Hoje fui recebido em Brasília pelo ministro Flávio Dino, ao lado dos meus filhos. Fui levar ao ministro a decisão de nossa pré-candidatura a prefeito de Codó. Flávio, que é um amigo de muitos anos, me encheu de entusiasmo. Ouvi dele palavras que me deixaram ainda mais convicto que esse é um momento em que podemos fazer muito por nossa cidade e que podemos contar com o apoio dele. Retorno a Codó com muita alegria e pronto para cumprir nossa romaria a Canindé, um momento de fé em que renovo minhas energias para enfrentar os desafios que nos aguardam”

Prefeitura de Caxias informa que não realizará a Feirinha da Gente neste domingo (1º) 

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio das Secretarias Municipais de: Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico; e, Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agronegócio comunica que, por conta da eleição para o Conselho Tutelar, não realizará a Feirinha da Gente, neste domingo (1º).

O comunicado é extensivo aos visitantes, turistas, caxienses e a comunidade que aos domingos visita a Feirinha da Gente.