Prefeitura de São João do Sóter promoverá grande programação de Réveillon 

A Prefeitura de São João do Sóter, através da Coordenação Municipal de Cultura, promoverá nos dias 30 e 31 de Dezembro, uma programação festiva em alusão ao Réveillon da  cidade. A abertura da programação, que será direcionada exclusivamente ao publico evangélico, terá início no sábado (30) com o show do cantor gospel, Delino Marçal. Além do cantor outras atrações irmão se apresentar. (ver foto acima). 

E na noite de domingo, dia 31, para animar o público de modo geral que marcará presença na festa da virada de ano, subirá no palco a cantora Manu e o cantor Yury Pressão. 

O palco para a programação alusiva ao Réveillon será montado na Rua Antonio Rodrigues, próximo ao Mercado Central da cidade de São João do Sóter. 

Governador Brandão altera regras para promoção na Policia Militar do Maranhão 

As promoções de praças na Polícia Militar serão realizadas duas vezes por ano, nos meses de junho e dezembro.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, do PSB, por meio do Decreto Nº 38.819, datado de 27 de dezembro de 2023, promulgou mudanças no Plano de Carreira dos Praças da Polícia Militar do Maranhão, estabelecido pelo Decreto Nº 19.833, de 29 de agosto de 2003.

De acordo com o documento, o Artigo 1º do decreto modifica o Artigo 6º do Decreto Nº 19.833, passando a determinar que as promoções de praças na Polícia Militar serão realizadas duas vezes por ano, nos meses de junho e dezembro. Essa alteração busca proporcionar uma maior regularidade e previsibilidade nas progressões de carreira dos membros da corporação.

O decreto introduz um novo dispositivo, o Artigo 6º-A, acrescido ao Capítulo II do Decreto Nº 19.833. Esse artigo estabelece que as datas específicas para as promoções serão fixadas pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão. Essa mudança confere maior autonomia à alta liderança da corporação na gestão das promoções, alinhando-se com uma abordagem mais flexível e adaptável.

O inciso V do Artigo 22 do Decreto Nº 19.833 foi alterado pelo Artigo 3º do novo decreto. Agora, as promoções de 1º Sargento PM para Subtenente PM poderão ocorrer tanto por antiguidade quanto por merecimento. Essa medida visa reconhecer não apenas a experiência acumulada, mas também o mérito individual dos profissionais da Polícia Militar.

De acordo com o governo, o decreto passa a vigorar a partir desta quinta-feira, 28 de dezembro.

FPM: prefeituras recebem mais de R$ 4,5 bilhões nesta sexta-feira (29)

A União deposita, nesta sexta-feira (29), um total de R$ 4.572.488.588,70 nas contas das prefeituras de todo o país. O dinheiro é referente ao terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores e Previdência, além de melhorias para a população. Os recursos são arrecadados pela União através de impostos e repassados, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), a todas as prefeituras do país.

As transferências são feitas pelo Banco do Brasil, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando a data cai num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Segundo o consultor de Orçamento Público César Lima, o valor desta última parcela do FPM do ano está 27% maior do que a que foi paga no mesmo período do ano passado.

“Temos aí um crescimento da receita, como vimos no comparativo entre 2022 e 2023, que demonstrou que em 2023 o FPM teve um crescimento expressivo de 7% em relação a 2022, e esse último decêndio do ano só confirma este crescimento em relação ao ano passado”, avalia o especialista.

Importância para municípios

Muitas prefeituras dependem do FPM para manter funcionando áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da população. É o caso, por exemplo, da cidade de Colina (SP), que possui cerca de 18 mil habitantes.

O prefeito Dieb Taha (PSDB-SP) explica a importância do fundo. “Todos nós, prefeitos, dependemos das arrecadações e o FPM é a arrecadação principal. A importância é muito grande, pois estamos falando de receita para nós podermos atender toda a demanda da nossa cidade.”

Apenas 12 bloqueios

Pesquisa feita junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) revela que, nesta quarta-feira (27), apenas 12 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM. Normalmente, a lista de prefeituras bloqueadas é maior.

Os bloqueios do Siafi podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS e com a inscrição da dívida ativa, ou falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Municípios bloqueados:

1. ANAPURUS-MA
2. ARAGUAPAZ-GO
3. AUGUSTO PESTANA-RS
4. CACHOEIRINHA-RS
5. CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO-SE
6. CARAPEBUS-RJ
7. CARIRA-SE
8. CURRALINO-PA
9. LAGOA REAL-BA
10. NOSSA SENHORA DAS DORES-SE
11. PINHAL DA SERRA-RS
12. SÃO JOÃO-PE

Fonte: Brasil 61

Prefeitura de Caxias planeja esquema de segurança para Réveillon 

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Segurança, reuniu órgãos que vão atuar no Réveillon de Caxias (MA), durante a festa da virada em Caxias (MA), para definir o esquema de segurança visando proporcionar aos caxienses um ambiente seguro e paz para todos.

Dentre os órgãos que participaram da reunião, destaque para: Secretaria Municipal de Segurança; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil; Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico; Serviço de Urgência e Emergência (SAMU) e Guarda Municipal.

Na ocasião, além das atribuições de cada órgão, também foi destacada qual será o efetivo empregado durante os trabalhos, para que os visitantes e caxienses possam aproveitar a passagem de ano de 2023 para 2024, celebrando com familiares, parentes e amigos.

Governo divulga calendário de pagamento do IPVA 2024 

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), editou a Portaria nº 529/2023 que estabelece regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2024.

A portaria foi criada no início do mês e passa a valer a partir de 1º de janeiro.

De acordo com a nova portaria, os valores do IPVA para o próximo ano foram fixados e podem ser consultados no site da Sefaz em data que será definida pela secretaria. Segundo o governo, os valores foram calculados com base nos preços dos veículos obtidos mediante pesquisa aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Uma das principais mudanças anunciadas é a data de início da fiscalização, que ficou para o mês de junho. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 29 de fevereiro de 2024, terá 10% de desconto no valor do IPVA.

A fiscalização não alcança os veículos credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN/MA na condição de veículos de aprendizagem de propriedade de Centros de Formação de Condutores. O DETRAN/MA poderá determinar a permanência, renovação ou credenciamento desses veículos a partir da data de vencimento da 3ª cota, conforme o dígito final das placas.

De acordo com a Sefaz, o imposto poderá ser quitado em cota única ou parcelado em até três vezes. No caso de parcelamento, as cotas deverão ser pagas em ordem crescente, condicionando o pagamento da segunda cota ao da primeira, e assim sucessivamente. Em caso de atraso, as cotas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios, calculados a partir do vencimento delas.

A portaria veda o parcelamento de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, bem como o parcelamento de valores relativos ao primeiro emplacamento.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2024 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela acima.