Governo paga 1ª parcela do Fundef aos professores
O Governo do Maranhão efetuou, nesta quarta-feira (15), o pagamento da primeira parcela do abono dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério, conforme novo cronograma divulgado no início desta semana.
“Palavra do governador Brandão cumprida: 1ª parcela do abono relativo ao precatório do FUNDEF já na conta dos educadores (da ativa). AGORA A LUTA É PELOS 15%!”, disse o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT).
Na sexta-feira, 17, será a vez dos aposentados.
Desligados, pensionistas e herdeiros terão o pagamento efetuado no dia 20.
Neste momento, os valores pagos estão recebendo desconto devido a uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que garantiu a cinco escritórios de fora do Estado 15% dos 60% aos quais os trabalhadores têm direito para pagamento de honorários advocatícios.
Uma reserva técnica de 10% será utilizada pelo Governo para amenizar os prejuízos.
A Procuradoria Geral de Justiça e a Procuradoria Geral da República já ingressaram com recursos para modificar a decisão monocrática do ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
