Audiência Pública trata sobre Aterro Sanitário de Caxias
A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Agência Reguladora, realizou nessa quarta-feira (26), uma Audiência Pública para tratar sobre o Aterro Sanitário de Caxias (MA), que está em processo para ser instalado no município. A empresa já foi escolhida e os estudos na área onde se pretende construir o Aterro também já estão adiantados. A Audiência é uma das exigências da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais para aquisição do RIMA, documento público que confere transparência ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
“Essa Audiência Pública é uma obrigatoriedade do termo de referência que temos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para finalizar os estudos ambientais que estão sendo feitos, para se apresentar dentro de 20 a 30 dias o EIA/RIMA que a SEMA necessita para liberar o licenciamento para a instalação do Aterro. A instalação é o início da construção, então nós precisamos dessas licenças. A operação, vai precisar concluir para que a gente possa solicitar da SEMA a licença de operação, aí sim, a gente começa operar”, frisa José Miguel – diretor presidente da Agência Reguladora de Resíduos Sólidos.
“É de suma importância porque conta da oportunidade de darmos aos moradores do Teso Duro com a construção do Aterro Sanitário. E, o Prefeito Municipal está dando total apoio e sem ele seria impossível”, frisa Etinho Lemos, secretário adjunto de Meio Ambiente e Defesa Civil.
Na ocasião, a empresa responsável apresentou todos os estudos, as leis que estão sendo seguidas, tirou dúvidas e demonstrou em que fase está o processo. Muitos órgãos municipais e entidades, Ministério Público, além de representantes da sociedade civil participaram que puderam tirar o máximo de dúvidas possíveis.
“A UEMA e várias instituições estão aqui discutindo a implantação do Aterro Sanitário. Caxias é uma cidade impar, até porque somos o 5º maior município do Maranhão. O disciplinamento desse lixo doméstico e lixo urbano é de grande importância”, ressalta Manoel Barradas, professor e representante do CESC-UEMA na Audiência Pública.
“A audiência pública é importante para a gente mostrar, que mesmo poucas pessoas lutando, a gente continua envolvido neste processo, porque a gente reconhece que há a necessidade de interditar o lixão”, disse Jardel Oliveira, morador do Antenor Viana.
O início da execução do Aterro será possível somente após todas as licenças ambientais com base nos estudos forem emitidas, para que o Aterro Sanitário seja construído seguindo todas as leis e normas municipal, estadual e nacional. O terreno escolhido fica nas proximidades da BR-316, na altura da comunidade altos no 1º distrito de Caxias (MA).
“É um processo, terreno está adquirido, foi criada uma comissão para acompanhar e as licenças foram solicitadas à SEMA. Está sendo feito o trabalho, tem que ter Audiência para discutir com a comunidade”, disse Ximenes, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caxias (MA).
“A empresa vem apresentar os passos que tomará depois do contrato. É necessário que haja as licenças prévia de implantação e operação, indicação de recursos e execução do contrato”, frisa William Paiva, respondendo pela Promotoria do Meio Ambiente.
A empresa vencedora que vai construir o Aterro Sanitário é a Quebec Tecnologia e Construções, com matriz em Goiânia (GO). O representante da empresa esteve na audiência e destacou que a empresa está seguindo todos os trâmites legais. “Nós já estamos 8 a 10 meses fazendo esse estudo, consultamos alguns órgãos como a ANAC, para que lá na frente não tenhamos pendências quanto ao licenciamento. Muito bom saber que todo mundo está sendo ouvido e participando dos esclarecimentos. Todo licenciamento demora, mas é pelo bem da área que vai ser usada”, disse Lucas Aguiar, representante da empresa Quebec Tecnologia e Construções.
