Candidato a vice-prefeito de Aldeias Altas é processado por difamação em caso de títulos fundiários no município
A Novo Horizonte Agroindustrial S.A, empresa atuante na cidade de Aldeias Altas/MA, ajuizou uma interpelação judicial criminal contra o candidato a vice-prefeito José Benedito da Silva Tinoco. A ação foi movida após declarações proferidas por Tinoco em um evento de campanha eleitoral, no dia 16 de setembro de 2024, que, segundo a empresa, configuram difamação e possivelmente calúnia.
Durante o discurso, o candidato acusou a empresa de entregar documentos falsos aos moradores de Aldeias Altas referentes a títulos de propriedade, o que teria sido amplamente disseminado nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. A empresa alega que as afirmações são falsas e visam prejudicar sua imagem perante a população, especialmente no contexto do projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que já beneficiou centenas de famílias no município.
Os documentos juntados ao processo atestam que as ações de regularização foram feitas em conformidade com a legislação, com supervisão do Poder Judiciário e apoio de cartórios locais. A entrega de títulos, classificada por Tinoco como “documentozinho mentiroso”, ocorreu em eventos oficiais, incluindo a presença de autoridades como o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Na interpelação, a empresa solicita que o candidato esclareça quais desmandos ele atribui à companhia e a que documentos falsos ele se refere, para que possam ser tomadas medidas cíveis e criminais cabíveis.
A interpelação seguirá tramitando na comarca de Caxias/MA e os seus desdobramentos podem impactar diretamente o cenário eleitoral de Aldeias Altas, uma vez que Tinoco é candidato a vice-prefeito e vem fazendo sua campanha com base no discurso de ataque à credibilidade de instituições públicas e privadas envolvidas no processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município.
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