Prazo para os MEI se regularizem junto ao Simples Nacional termina dia 31

A exclusão do Simples Nacional ocorre, principalmente, por inadimplência e faturamento acima do limite

Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. No Maranhão, 4.695 microempreendedores individuais foram excluídos no exercício de 2023.

A exclusão do Simples Nacional ocorre, principalmente, por inadimplência e faturamento acima do limite. A consulta de dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=t&area=2  ou pelo portal e-CAC https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login .

Para conseguir mais informações e orientações, o empreendedor pode procurar a Unidade de Negócios do Sebrae em Caxias ou as Salas do Empreendedor, dos municípios atendidos pela regional.  “É importante ficar atento ao prazo, pois caso não o faça, a nova solicitação será somente em janeiro de 2025, além disso, ele pode ser excluído do regime do MEI”, explicou o analista do Sebrae, Fábio Bernardes.

Após negociar e quitar os débitos, o MEI pode solicitar o reenquadramento no Portal do Simples Nacional. Primeiro no link “Solicitação de Enquadramento no SIMPLES” e depois na solicitação de “enquadramento no SIMEI“ (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=7) , utilizando o código de acesso ou certificado digital.

Estar com o MEI irregular pode também ocasionar em perdas de benefícios e vantagens, como impossibilidade da emissão de notas fiscais e licenças. Além disso, as dívidas passam para o nome do microempreendedor, sujando o seu CPF e dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos próprio”, acrescentou Bernardes.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário voltado a micro e pequenas empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que oferta benefícios como: a unificação de tributos do ISS, ICMS e INSS em uma única guia de pagamento mensal, a DAS-MEI, o que gera otimização da gestão e diminuição da carga tributária, além da isenção de alguns impostos federais.

No caso dos MEI que tiveram faturamento (ganhos dos valores brutos) superior ao teto de R$ 81 mil devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar como MEI para que eles não percam os benefícios do Simples Nacional.

Amanda Gentil vai trazer oito arenas esportivas para Caxias

A deputada federal Amanda Gentil entre o prefeito Fabio
Gentil e o ministro dos Esportes André Fufuca 

Seguindo os passos do pai, Amanda Gentil conseguiu junto ao Ministério de Esportes que hoje tem como o André Fufuca como Ministro, oito arenas para Caxias que serão tanto para a zona urbana quanto para a zona rural da cidade.

Caxias hoje conta com dezenas de arenas e a implantação de mais oito polos esportivos, a cidade continua como referência na valorização do esporte.

Amanda em pouco tempo como deputada, já trouxe vários benefícios para Caxias e desempenha um papel importante na Câmara de Deputados, mostrando assim a força da família Gentil no cenário político do Maranhão.

A liderança na família Gentil está passando de geração em geração, começando pelo saudoso deputado José Gentil (in memoriam), seguindo para seu filho o prefeito de Caxias, Fábio Gentil e agora com a deputada federal, Amanda Gentil.

 

Interlocutores de Bolsonaro traçam plano para se aproximar de Flávio Dino

Alguns interlocutores de Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) traçaram uma estratégia em busca de se aproximar do novo ministro da corte, Flávio Dino. Ele toma posse em 22 de fevereiro.

O plano é recorrer a magistrados próximos a Dino com quem esses bolsonaristas têm canal, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, para tentar uma conversa.

Um pequeno grupo de aliados do ex-presidente atuou, nos bastidores, para diminuir a resistência a Dino na sabatina do Senado, em sintonia com magistrados da corte. A leitura desse segmento é que, apesar de o ministro ser visto como algoz do bolsonarismo, sua ida para o Supremo estava dada com certa e era preciso trabalhar em outra frente para de construir pontes.

Agora, com Dino vestindo a toga, a ideia é levar a ele a atuação desses aliados de Bolsonaro e trabalhar para amenizar os ânimos entre o ex-presidente e o tribunal.

O movimento de aproximação com o STF tem o aval de Bolsonaro, que ainda acredita que pode reverter sua inelegibilidade. (O Globo)