Governo Lula não retomou nenhuma das 737 obras de educação paradas no MA

O governo Lula (PT) ainda não reiniciou nenhuma das 3.783 obras de educação básica paradas em todo país após quase um ano do anúncio de um grande plano para destravar as construções.

O MEC (Ministério da Educação), comandado por Camilo Santana, não conseguiu fechar um único termo de compromisso com prefeituras para permitir a retomada.

Reiniciar obras paradas, sobretudo de creches, é uma promessa do presidente desde início do governo. Lula planeja eventos pelo país para inaugurações e o tema é tratado como prioridade no Palácio do Planalto.

Até agora, no entanto, o MEC não deu início a nenhuma obra com recursos federais desde o início do governo. Somente foram finalizadas construções que já estavam em execução.

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) diz, em nota, que a demora se deve porque o processo envolve várias etapas burocráticas, dependendo também de agilidade dos municípios. Afirma também que 46 projetos (1%) já estão prontos para assinatura do novo termo com o governo federal.

Ligado ao Ministério da Educação, o fundo é responsável pelas transferências e repactuações dos contratos.

Nesse modelo, o governo federal financia as construções e os processos de contratação são tocados pelas prefeituras e estados —que só conseguem iniciar os trâmites, como licitações, depois de firmar termos com a União.

Essas quase 4.000 obras paradas, e que continuam abandonadas no governo Lula, estão em 1.664 municípios. Ao todo, 80% delas estão nas regiões Norte e Nordeste. Metade dos esqueletos de construções está em quatro estados: Maranhão, Pará, Bahia e Ceará —que foi governado por Camilo até 2022.

Ministro dos Transportes anuncia trecho da BR-316 "100% liberado hoje" 

Imirante

O ministro dos Transportes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Filho (MDB), anunciou em suas redes sociais que o trecho da BR-316 que rompeu na altura do município de Santa Inês, no interior do Maranhão, será “100% liberado” para o tráfego de veículos nesta terça-feira (16).

Ele chegou ao local logo cedo, após apelos de políticos maranhenses em virtude dos graves problemas provocados em rodovias federais pelas chuvas que assolaram diversas regiões do estado nas últimas semanas. 

“Nesse trecho aqui, da BR-316, nas imediações do município de Santa Inês, houve um deslizamento e o trecho vai ser 100% liberado hoje, inclusive com a pavimentação da área que tinha sido levada pelas chuvas”, disse.

Além do trecho da BR-316, há bloqueios provocados por desmoronamentos em outros em outros dois trechos da BR-222: um ocorreu no sábado (13), e outro neste domingo (14).  

De acordo com Renan, o cronograma de liberação desses outros dois trechos será informado ainda hoje. “Vamos visitar os outros trechos e também anunciar a liberação de todos os trechos aqui no Maranhão e seus devidos cronogramas”, completou.

SEMAPA recebe doação de 6 mil kg de sementes de milho e vai distribuir aos agricultores

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agronegócio (SEMAPA), recebeu a doação 6 mil kg de sementes de milho da variedade STINE 9801-20 VIP3. A doação foi feita pelo empresário Roberto Altenburger, proprietário da Fazenda Agro São José, localizada na BR-316 em Caxias.

As sementes recebidas pela SEMAPA, serão doadas aos agricultores familiares de Caxias. Para recebê-las basta ir à sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agronegócio, localizada na Avenida Volta Redonda, nº 1600, bairro Volta Redonda. Ao se dirigir à Secretaria, os interessados devem levar documento de identificação com foto, de segunda à sexta-feira, das 08h às 13h.

Promessa do governador Carlos Brandão em ajudar na reforma da ACL não se concretiza e obras urgentes são feitas para tentar salvar o prédio 

Blog do Sabá

Ao lado de Lycia e Luzia Waquim, governador participou da
celebração do nascimento do poeta Gonçalves Dias em Caxias 
e prometeu em discurso colaborar com a reforma do prédio da 
Academia Caxiense de Letras (ACL)

O governador Carlos Brandão aos poucos está conseguindo unir diferentes segmentos sociais caxienses na construção de uma imagem negativa em torno da sua passagem pelo governo do Maranhão.

Não bastassem as inúmeras criticas que pululam na área da segurança (postagem em seguida), até os imortais da Academia Caxiense de Letras experimentaram o amargo sabor das promessas feitas pelo governador maranhense.

Com o prédio da ACL precisando de reformas, os imortais da Academia recorreram ao patrocínio via Lei de Incentivo à Cultura do Maranhão, visando obter os 415 mil reais orçados no projeto de restauração do prédio.

Projeto feito e protocolado nos canais competentes no já distante 2022, eis que os imortais conseguem falar sobre a situação do prédio diretamente com o governador durante uma das suas visitas ao município em 2023.

Foi durante a cerimônia de celebração do Bicentenário da Independência, quando a cidade também comemorou o nascimento do poeta Gonçalves Dias, onde o governador foi um dos homenageados com a Medalha Caxias +200, que Brandão derramou palavras elogiosas ao município e a sua história e também prometeu colaborar com a reforma da ACL, o que abrilhantou ainda mais a concessão de tão importante honraria ao ilustre, e aparentemente sensível, gestor estadual com as tradições culturais da princesa do sertão. A promessa de CB foi feita tendo o desembargador Jamil Gedeon e o então conselheiro do TCE, Washington Luís, além de toda a classe política de Caxias, como testemunhas.

Presente na solenidade, o imortal Rodrigo Bayma, uma reserva moral da cidade, dirigiu-se até o governador e reforçou o pedido de ajuda na reforma da ACL, recebendo de pronto a confirmação do gestor de que iria ajudar.

Faixa tentou sensibilizar governador, mas campanha de arrecadação 
foi a saída encontrada para tentar salvar o histórico prédio da ACL.  

A promessa do governador foi feita em 31 de julho de 2023, quando o projeto já estava protocolado havia mais de 1 ano, faltando apenas a sua boa vontade para autorizar a liberação do recurso.

Mas como a reforma era urgente, e com o telhado ameaçando desabar, os membros da ACL não esperaram e se lançaram numa campanha quase desesperada para arrecadar recursos para tentar salvar o prédio, que nessa primeira etapa visa recuperar portas, janelas, telhado e a fachada original, mas só conseguindo 37 mil reais, quantia irrisória diante do tamanho da necessidade que a obra requer.

Do alto dos seus 95 anos, Rodrigo Bayma atravessa o tempo colecionando histórias e sendo o membro da Casa de Coelho Neto de maior referência da história de Caxias nas últimas décadas.

Consultado e respeitado por estudantes universitários de Caxias e região, que o procuram em busca de informações da história política caxiense das últimas décadas para conclusão de teses acadêmicas, Rodrigo Bayma talvez não merecesse receber do governador Carlos Brandão uma promessa vazia a essa altura da vida.

Se Brandão fica indiferente com uma promessa feita a um nonagenário da relevância de Rodrigo Bayma para Caxias, imagina em relação aos demais setores sob a sua alçada no município...

CNJ julga nesta terça-feira (16) recurso de ex-juiz de Caxias aposentado compulsoriamente pelo TJMA 

Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgará a revi-
são disciplinar de autoria do juiz aposentado compulsoriamente pelo
TJMA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu na pauta de julgamentos da 5ª sessão ordinária de 2024, que acontece na manhã desta terça-feira (16), a partir das 10h, a Revisão Disciplinar nº 0007948-51.2022.2.00.0000, processo que tem como requerente Sidarta Gaurama Farias Maranhão, ex-juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, aposentado compulsoriamente por determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por irregularidades na expedição de sentenças. A decisão judicial, proferida em 15 de dezembro de 2021, atendeu a um requerimento de autoria do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A Revisão Disciplinar atribuída ao PAD que resultou no afastamento e na aposentadoria compulsória do juiz Sidarta Gaurama é o 8º item da pauta de julgamentos da 5ª sessão ordinária do CNJ de 2024. Confira aqui, na íntegra.

Ao recorrer ao CNJ, Sidarta Gaurama pretende obter a nulidade da pena de aposentadoria compulsória que lhe foi imposta pelo TJMA por considerá-la desproporcional. Atuará na defesa do ex-magistrado uma banca robusta de advogados. Uma das alegações do ex-juiz é de que houve cerceamento do seu direito ao contraditório.

Em mensagem dirigida aos advogados e às partes que tiverem interesse em fazer sustentação oral, o CNJ informou que estes poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do conselho.

Entenda o caso

Em sessão plenária administrativa realizada em 15 de dezembro de 2021, o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu pelo afastamento do juiz Sidarta Gautama da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias por irregularidades em sentenças. A decisão do Pleno do TJMA acolheu na integridade requerimento do Ministério Público do Maranhão.

A decisão da relatoria da desembargadora Maria das Graças Duarte foi acompanhada por 16 desembargadores, determinando a aposentadoria compulsória do magistrado, com o seu afastamento legal imediato. A decisão envolveu o julgamento de dois Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD).

De acordo com o relatório da desembargadora, o primeiro PAD instaurado pelo Pleno do TJMA, em desfavor do magistrado Sidarta Gautama, teve como objetivo apurar a violação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Código de Ética da Magistratura Nacional, no tocante ao processamento de ações e liberação de valores que envolveram as empresas Google Brasil Internet Ltda, Microsoft Informática Ltda e Yahoo! do Brasil Internet Ltda.

Nesse processo, de número 35426/2017, foi apurado que o juiz Sidarta Gautama proferiu sentença de mérito antes de cumprir as devidas intimações às empresas, descumprindo princípio que garante a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei (a Garantia do Devido Processo Legal).

Além do julgamento do PAD nº 35426/2017, foi julgado outro PAD referente a irregularidades em 23 processos que versavam sobre pedidos de ingresso na Faculdade de Medicina no Campus de Caxias da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Dentre as irregularidades, pode-se ressaltar a inobservância da Lei 9536/97 sem notificação ao Ministério Público Estadual sobre as liminares concedidas, inobservância das decisões do TJMA que cassavam as liminares mencionadas, bem como cometimento de fraude processual pelo magistrado. No julgamento desse PAD, 18 desembargadores também decidiram pela aposentadoria compulsória do magistrado.

Ainda habia outro PAD contra ele no TJMA e duas ações penais ajuizadas pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, já recebidas pelo Tribunal, que estão em processamento, em segredo de justiça, e podem resultar na perda do cargo e cassação da aposentadoria