Governo garante acordo para repasse de R$ 133 mi a prefeituras do MA 

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria-Geral (PGE-MA), celebrou nesta sexta-feira (24) um acordo com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) no valor de aproximadamente R$ 133 milhões.

Os recursos são provenientes de reparações do Governo Federal aos estados devido às mudanças na política do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a partir da Lei Complementar 192/2022.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), as alterações impostas pela Lei Complementar causaram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais, retirando aproximadamente R$ 100 bilhões da arrecadação de ICMS por exercício fiscal.

Com o acordo firmado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do mês de junho, os valores serão destinados aos municípios que aderirem à proposta, e serão repassadas em 7 parcelas iguais, de acordo com o perfil de cada município.

Segundo o procurador-geral do Estado, Valdenio Caminha, as cotas devem ser pagas até o final deste ano, sendo 20% do valor destinado automaticamente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O restante dos recursos poderá ser utilizado para outros investimentos nos municípios.

De acordo com a Famem, cerca de 100 municípios já manifestaram intenção de aderir ao acordo. Para o presidente da federação, Ivo Rezende, o acordo é imprescindível para proporcionar dias melhores aos cidadãos.

“Fico muito feliz pela disposição do governador Carlos Brandão em sempre estar contribuindo com os municípios maranhenses. É o maior acordo da história já firmado no Maranhão”, ressaltou Rezende.

O procurador-geral Valdenio Caminha destacou o ineditismo da ação: “O Maranhão é o primeiro Estado a fazer um acordo desta natureza”.

Na próxima segunda-feira (27) o acordo seguirá para homologação pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Blog do Gilberto Leda 

PSOL anuncia Edimilson Sanches pré-candidato a prefeito de Caxias

O diretório municipal do PSOL, aprovou na ultima quinta-feira (23) o nome de Edmilson Sanches como pré-candidato a prefeito de Caxias. 

Conduzida pelo professor Antônio Alves, presidente municipal do PSOL, a reunião pautou a eleição 2024 e definiu que a Federação Rede Sustentabilidade/PSOL, assim como em 2020 com o professor Arnaldo Rodrigues, terá candidato a prefeitura da terra de Gonçalves Dias e umas das mais importantes do Maranhão.

Professor Arimatéia e Joaquim Viana, que foram candidatos a deputados em 2022, estiveram presentes na reunião e elogiaram a decisão do PSOL e a liderança do presidente Antônio Alves. Também foi confirmada a pré-candidatura de alguns nomes para vereador como Márcio Azevedo, Hélio Mourão,  Linhares e Aldair Queiroz. 

A reunião foi prestigiada por Enilton Rodrigues, dirigente estadual e nacional do PSOL e que foi candidato a governador em 2022.

Edmilson Sanches, além de escritor, é um grande conhecedor do histórico político, social e econômico de Caxias.Ele já ocupou o cargo de vereador na cidade de Imperatriz.