Metade da bancada do MA sequer participa de votação da Reforma Tributária da Câmara  

Blog do Gilberto Leda

A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.

A proposta passou com 324 favoráveis, 123 contrários e três abstenções.

Pelo Maranhão, dos 18 representantes da bancada, apenas 9 participaram da votação – e todos votaram a favor do texto. Foram eles:

Márcio Jerry

Márcio Honaiser

Allan Garcês

Amanda Gentil

Duarte Jr.

Josivaldo JP

Rubens Pereira Júnior

Aluisio Mendes

Pedro Lucas

Os outros 9 representantes maranhenses sequer participaram da sessão:

Josimar de Maranhãozinho

Detinha

Pastor Gil

Júnior Lourenço

Fabio Macedo

Dr. Benjamin

Cleber Verde

Marreca Filho

Roseana Sarney

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

A versão aprovada apresentou mudanças como:

• devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS nas faturas de energia, água, gás e telecomunicações para pessoas de baixa renda;
• alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
• redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
• todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e
• turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem;
• manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).

Arthur Quirino e sua relevante contribuição nas campanhas eleitorais da familia Gentil  

Em uma foto histórica que simboliza a continuidade e a força da liderança política na região dos Cocais, vemos de um lado Fábio Gentil, o maior líder político da região, e do outro, seu sobrinho, Gentil Neto, assumindo o posto de prefeito de Caxias. Essa imagem não apenas captura um momento significativo na política local, mas também representa a passagem de um legado de dedicação e compromisso com o desenvolvimento da cidade.  

Fábio Gentil, conhecido por sua habilidade em articular e promover o progresso da região, deixa um legado de realizações e respeito. Seu sobrinho, Gentil Neto, filho de Talmir Rosa, segue seus passos, trazendo consigo a promessa de continuar o trabalho árduo e a visão de um futuro próspero para Caxias.  

A transição de liderança entre tio e sobrinho é um testemunho da confiança da comunidade na capacidade de Gentil Neto de liderar com a mesma integridade e paixão que seu tio demonstrou ao longo dos anos. Esse momento marca o início de uma nova era, onde a experiência e a juventude se unem para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que estão por vir.  

Arthur Quirino, um nome que se destaca nas campanhas vitoriosas da região, teve participação crucial em seis campanhas eleitorais bem-sucedidas, incluindo a última, onde atuou como coordenador-geral. Sua habilidade estratégica e dedicação foram fundamentais para garantir vitórias consecutivas, consolidando a força política da família Gentil. A contribuição de Quirino não apenas fortaleceu a liderança local, mas também trouxe avanços significativos para a comunidade, refletindo seu compromisso com o progresso e o bem-estar de Caxias.

Mário Assunção é diplomado para seu quarto mandato

Mario Assunção ao lado da esposa Janaina 
e do casal de filhos 

O vereador Mário Assunção foi diplomado nesta terça-feira (17) em solenidade promovida pela Justiça Eleitoral de Caxias, no auditório do Fórum Desembargador Arthur Almada Lima. 

Além dele, foram diplomados os demais 18 vereadores, o prefeito Gentil Neto e o vice-prefeito de Caxias Eugênio Coutinho. 

“Ontem, cumpri mais uma importante etapa junto à Justiça Eleitoral com a diplomação no Fórum Desembargador Arthur Almada Lima. Mais uma vez quero agradecer a Deus, à minha familia e ao povo caxiense pela conquista”, declarou Mário Assunção, após ser diplomado.

Assunção foi reeleito para o seu quarto mandato com 3.066 votos, sendo o mais votado para o cargo de vereador no pleito eleitoral de outubro. 

Mario Assunção ladeado pelos seus genitores 

TRE investigará três cidades do MA por suposta fraude na transferência de titulos 

Kailane Nunes, do Imirante

A partir de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) irá investigar as cidades de Godofredo Viana, Cândido Mendes e Amapá do Maranhão por suspeita de transferência irregular de títulos de eleitores que vieram do Pará.

As investigações apontam principalmente para Godofredo Viana, onde encontraram indícios de fraude analisando relatórios de transferências de eleitores para o município e os documentos de comprovação de residência apresentados.

Segundo uma matéria da Folha de SP, a cidade teve 180 transferências canceladas, sendo 143 delas por decisão judicial. Ainda assim, o município recebeu para as eleições de 2024 transferências que aumentaram em 20,3% o total de eleitores aptos. Foram 1.809 títulos de outras cidades.

Em nota ao Ipolítica, o TRE informou que Godofredo Viana teve 100 Requerimentos de Atendimento ao Eleitor (RAE) indeferidos em 2024 e143 Inscrições canceladas por sentença de autoridade judiciária.

Além disso, o órgão informou que “esses indícios foram detectados com base nos relatórios de transferências de eleitores para os municípios mencionados e na análise dos documentos apresentados pelos eleitores, que não comprovaram a existência de vínculos exigidos, como residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justificasse a escolha do município”.

A corregedoria identificou que parte dos eleitores chegou à Godofredo Viana e a outras duas cidades do Maranhão, Cândido Mendes e Amapá do Maranhão, com títulos que antes estavam registrados no Pará.

Por isso, acionou a corregedoria do TRE-PA para um trabalho conjunto, que ocorrerá entre junho e julho do ano que vem, com a revisão do eleitorado nos três municípios por meio da coleta de dados biométricos.