MPF intima OAB/MA a esclarecer em 10 dias indícios de fraudes na eleição 2024 e seccional não envia lista de votantes

A eleição da OABMA, ocorrida em 18 de novembro de 2024, que reconduziu o advogado Kaio Saraiva (foto acima) à presidência da Ordem dos Advogados seccional Maranhão segue subjudice.

E dessa vez, o Ministério Público Federal intimou por meio de ofício, que no prazo de 10 dias, sejam dadas respostas aos indícios de fraudes na eleição da OABMA, entre eles, os documentos que confirmem a apuração dos resultados das urnas, e afastem as alegações apresentadas na notícia de fato n. 1.19.000.001864/2024-05.

Intimação Ministério Publico Federal para OAB, ELEICAO

Cabe destacar que na Notícia de Fato, denuncia pública, que tramita no MPF consta alegações de que: foram inclusos na lista de votação dos aptos nomes de advogados e advogadas recém -compromissados, em contrariedade ao provimento interno do CFOAB, que determina a data limite de inclusão dos aptos a votar até 30 dias antes do pleito; a figuração dos nomes de advogados e advogadas já falecidos na lista de votantes, e a falta de lisura e transparência no processo eleitoral, sobretudo, nos testes de transparência da apuração.

Entre os fatos que chamam atenção no documento do MPF juntado ao processo está, na manifestação da OAB MA, uma anotação feita a punho e assinada pelo Dr. Kaio Saraiva, presidente da OABMA, que o ofício fosse encaminhado ao advogado Dr. Valdenio Nogueira Caminha, atual procurador-geral do Estado do Maranhão, que pelo Código de Ética da OAB, nem pode figurar como membro diretivo do conselho seccional, logo como se explica a anotação subscrita pelo atual presidente da OABMA?

O ofício assinado pela Procuradora da República, Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke, teve manifestação da OABMA nos autos se negando a entregar a lista de votantes pela justificativa da Lei de Proteção de Dados, porém, em sua manifestação a OABMA traz que a referida lista foi aprovada, porém, não sinaliza como se deu a aprovação da mesma, nem a data da possível aprovação , tão pouco quantos votantes havia na lista, cujos possíveis vícios alegados estão agora sendo apurados, também, pelo MPF.(Blog do John Cutrim) 

TCE fiscalizará obras federais inacabadas na área da educação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou o Plano de Fiscalização relativo ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, previsto na Lei nº 14.719. Liderado pelo governo federal, o pacto é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O objetivo do pacto é realizar em todo o país obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas. Com a conclusão das obras de infraestrutura na área de educação, a estimativa é que sejam criadas mais de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em nível nacional.

Para concretizar e dar maior eficiência às ações de fiscalização que envolvem as obras inacabadas, foi criada a Rede Integrar, rede colaborativa formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O TCE maranhense é uma das instituições que fazem parte da rede.

O Plano de Fiscalização do TCE, cujas atividades serão executadas pela Secretaria de Fiscalização da instituição, tem como foco o controle preventivo/concomitante e contemplará as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional de educação básica e profissionalizante que tiverem recebido repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Plano de Ações Articuladas, e estiverem paralisados ou inacabados.

Entre os principais objetivos a serem alcançados com as atividades fiscalizatórias estão: acompanhar a suficiência do fluxo de recursos financeiros para evitar novas paralisações e garantir que as obras sejam concluídas e funcionem para criar vagas nas escolas que foram fiscalizadas, contribuindo para a redução dos índices de evasão escolar.

A fiscalização que será realizada pelo TCE pretende ainda alcançar resultados efetivos por meio de ações preventivas, como acompanhar, supervisionar e analisar o processo construtivo das obras, com a finalidade de prevenir irregularidades, possibilitando o cumprimento do cronograma físico-financeiro e dos prazos previstos, com foco na qualidade, segurança e sustentabilidade.

Outro aspecto relevante da fiscalização está vinculado à sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 4, que visa garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; e o ODS 10, que tem por meta, a redução das desigualdades no interior dos países, uma vez que ações destinadas à redução de desigualdade passam pelo acesso à educação.

Cenário no Maranhão – De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o Maranhão possui 1.232 obras paralisadas, o que corresponde a 62% do total de obras, com investimento previsto de R$ 979,29 milhões. Deste total, há 686 obras paralisadas da Educação básica, o que corresponde a 77,7% do total de obras e o investimento previsto é de R$ 535,63 milhões.

O cronograma das atividades de fiscalização do TCE envolve ações que serão realizadas nos municípios de Água Doce do Maranhão, Belágua, Bom Jardim, Coelho Neto, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Miranda do Norte, Monção, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão e Satubinha.

A realização dos trabalhos de fiscalização pode resultar, em casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na autuação de processos Representação, caso, no decorrer das fiscalizações, sejam detectadas situações de grave irregularidade ou de dano ao erário.

 Governo irá investir R$ 622 milhões em recuperação de BR no Maranhão 

O governador Carlos Brandão e o ministro dos Transportes, Renan Filho, participam nesta quarta-feira (2), às 11h, da assinatura da Ordem de Serviço (OS) para o início da reconstrução de 157 km da BR-222, entre os municípios de Miranda do Norte, Santa Inês e Santa Luzia.

A obra, que integra o Novo PAC, terá investimentos superiores a R$ 622 milhões.

A estrada será reconstruída com pavimento rígido de concreto (modelo whitetopping), garantindo com isso maior durabilidade, conforto e segurança para os usuários da rodovia ao longo dos 157 quilômetros de extensão do trecho que será revitalizado.

O cerimônia de assinatura contará com a presença dos ministros das Comunicações, Juscelino Filho; dos Esportes, André Fufuca; e autoridades locais.

Durante a visita, o ministro dos Transportes realizará uma vistoria na ponte do quilômetro 363, em Santa Inês, que está em fase final de reconstrução.

Petrobras reduz preço do Diesel em R$ 0,17 por litro; preço ao consumidor pode cair a partir desta terça-feira (1º) 

A Petrobras anunciou, ontem segunda-feira (31), uma nova redução no preço do óleo diesel A, que cairá R$ 0,17 por litro a partir desta terça-feira (1º). A medida representa um recuo de 4,6% no valor do combustível vendido às refinarias, estabelecendo a média de R$ 3,55 por litro.

Com a redução, o impacto no consumidor final será uma queda de R$ 0,15 por litro no diesel B – que chega aos postos de combustíveis – devido à mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel. O anúncio foi feito pela presidente da estatal, Magda Chambriard, durante o lançamento de um programa de aquisição de crédito de carbono na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro.

A última alteração no preço do diesel ocorreu em fevereiro, quando houve um aumento de R$ 0,22 por litro. No acumulado desde dezembro de 2022, o combustível já registra uma redução de R$ 0,94 por litro, o que representa uma queda de 20,9%. Considerando a inflação do período, a Petrobras afirma que a retração chega a 29%.

A política de preços da estatal, reformulada em 2023, tem priorizado o chamado “abrasileiramento” dos valores, levando em conta os custos de produção no Brasil e a participação da Petrobras no mercado consumidor. Segundo Magda Chambriard, essa estratégia busca evitar repasses imediatos das variações do petróleo no mercado internacional e garantir competitividade à empresa.

“A gente olha preço a cada 15 dias. Se precisar subir, a gente sobe, se precisar descer, a gente desce. Neste momento, o que a gente está dizendo é: o abrasileiramento de preços de combustível no Brasil gerou uma economia relevante para a sociedade brasileira”, afirmou a presidente da Petrobras.

A expectativa agora é que a nova redução amenize os custos para setores dependentes do diesel, como transporte de cargas e transporte público, aliviando parte da pressão inflacionária sobre os combustíveis.