Corpus Christi volta a ser feriado no Maranhão 

Na última quarta-feira, dia 15 de maio, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), publicou o Acórdão ID 5700116 em que, por unanimidade, reconhece a constitucionalidade do feriado de Corpus Christi no Maranhão.

A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Federação do Comércio dos Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e outras entidades empresariais maranhenses contra a Lei nº 11.539/2021, que criou o feriado no âmbito do estado do Maranhão.

O julgamento do TJ/MA foi fundamentado em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a competência dos estados e municípios para instituir feriados que preservem o patrimônio histórico-cultural, além da significação étnica e religiosa.  Com isso, o Tribunal considerou a importância da data para a fé católica e sua relevância histórica e cultural para o Maranhão.

A Fecomércio-MA, embora respeite a decisão do TJ-MA, mantém seu posicionamento de que a criação de feriados exige cautela, pois impacta diretamente a atividade econômica, os princípios da livre iniciativa e livre concorrência, além de afetar as relações trabalhistas.

Nesse sentido, a Fecomércio-MA, tempestivamente, embargou a decisão do TJ-MA para posterior interposição de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a questão seja definitivamente resolvida.

Por fim, considerando o reconhecimento do feriado, a Federação orienta que o funcionamento do comércio no Maranhão no dia 30 de maio de 2024 deverá seguir as regras estabelecidas nas respectivas Convenções Coletivas para o trabalho em feriados.

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Governador Brandão anuncia que antecipara pagamento dos servidores 

O governador Carlos Brandão colocou na sua rede social que mais uma vez vai antecipar o pagamento dos servidores do estado referente a este mês de maio.

O pagamento será efetuado no próximo dia 29 .

Confira o anúncio abaixo:

Deputada Daniella viabiliza curso de Direito em Presidente Dutra 

O que era um sonho está prestes a se tornar realidade. Através de uma parceira entre a deputada estadual Daniella, o Governo do Estado e a UEMA, está confirmado que a Universidade Estadual do Maranhão no município vai ofertar o curso de bacharel em Direito.

Além disso, um projeto de reestruturação com diversas ações deverá ser executado no sentido de garantir melhores condições acadêmicas na região. As conquistas são frutos do diálogo entre Daniella, alunos, professores, Governo do Maranhão e a UEMA, representada pelo diretor do campus de Presidente Dutra, Douglas de Souza.

Compromissada com a Educação e com a ampliação de oportunidades para a juventude de sua cidade, a deputada se uniu ao grupo para viabilizar a demanda, que representa uma gigante conquista para estudantes da região Central do estado.

Com a implantação do curso de Direito em Presidente Dutra, um dos mais concorridos da Uema, muitos estudantes terão o privilégio de estudar em sua própria cidade ou próximo dela, no caso moradores dos municípios vizinhos, sem ter que se mudar para a capital ou até mesmo outros estados em busca da realização de seus sonhos.

“Essa conquista muito me emociona, pois como filha de Presidente Dutra precisei sair da minha cidade muito nova em busca de estudos. Contribuir para a implantação de um importante instrumento como esse é muito gratificante e alegra meu coração. Mais conquistas estão por vir”, ressaltou Daniella.

“Este curso marca o fim de um longo período sem novas ofertas acadêmicas na instituição, abrindo novos horizontes para os estudantes de Presidente Dutra e regiões adjacentes. A expectativa é de que este curso tenha um impacto significativo, proporcionando oportunidades educacionais e profissionais em um campo de grande demanda” destacou Douglas de Souza, diretor da UEMA (Campus Presidente Dutra).

Além do curso de Direito, a UEMA já aprovou para este ano os cursos de Letras – Português e Tecnologia em Agropecuária, este último voltado para o potencial agrícola da região. Estes cursos representam um passo importante na diversificação e fortalecimento da oferta acadêmica da universidade, atendendo às necessidades locais e promovendo o desenvolvimento regional.

“E as novidades não param por aí. Até 2026, estão previstos os cursos de Letras – Inglês, Educação Física e Psicologia, além de cursos na modalidade de Educação a Distância (EAD) e programas especiais de fim de semana. Essas iniciativas visam ampliar o acesso ao ensino superior de qualidade, oferecendo flexibilidade e adaptabilidade às necessidades dos estudantes”, acrescentou Douglas.

Foto: Divulgação

Alfredo do Sabiá prestigia finalíssima da 3ª Copa Pai Geraldo 35

Alfredo do Sabiá posa com o Acrisio Cruz, grande vencedor 
da 3ª Copa Pai Geraldo 

Time do Pai Geraldo, vice-campeão da 3ª Copa Pai Geraldo. No
centro o desportista Alfredo do Sabiá 

O mestre de obras e desportista Alfredo do Sabiá, acompanhou a final da 3ª Copa Pai Geraldo de futebol neste domingo (19), para atletas com até 35 anos de idade, que sagrou o Acrisio Cruz campeão, contra o Pai Geraldo. 

A partida decisiva entre as duas agremiações foi disputada no campo do bairro Pai Geraldo, em Caxias. 

"Felicito o campeão Acrísio Cruz e todos os times que participaram da 3ª Copa Pai Geraldo 35. Sigo prestigiando e dando apoio às competições para o fortalecimento do esporte na nossa cidade", disse Alfredo do Sabiá.  

 Música e inovação 

Professor do quadro efetivo do município desde 2019, Betto Ribeiro (foto) vem inovando o cenário da Educação Musical no município de Caxias MA, em especial com suas turmas de cavaquinho na Escola Municipal de Música Maestro Josino Frazão, onde vem desenvolvendo uma metodologia baseada no "fazer" e só depois "teorizar". 

O grande diferencial segundo o próprio "é a forma de como o material didático é elaborado e aplicado, respeitando as dificuldades, o tempo e a forma de aprender de cada aluno envolvido, disponibilizado de forma gratuita e contínua. Recheado de muita tecnologia, o presente material tem como objetivo principal colocar o aluno como centro de todo o processo de aprendizagem". 

Betto Ribeiro é formado em licenciatura em Música pela Universidade Federal do Piauí (2015), Especialista em Gestão e Supervisão Escolar com Docência Superior pela Faculdade de Roraima (2017), Mestrando em Educação na área das Tic's pela Universidade Ibero americana (Funiber) e Mestrando em Música pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Autor de dois livro "Arranjos para cavaquinho solo" (2022), "Cavaquinho módulo avançado vol. 1 (2023) ", disponíveis em formato digital. 

Sub-procurador geral da Republica visita Caxias e reencontra amigos 

O sub-procurador geral da Republica Luís Augusto Santos Lima reencontrou os amigos Charles Souza, Zé Claudio Castro, e outros, no tradicional Café da Anunciação. Filho de Caxias, Luís Augusto atualmente mora em Brasília e de vez em quando visita a terra natal. Nessa oportunidade ele fez questão de prestigiar o café com bolo frito da Anunciação. No reencontro rolou muita conversa sobre vários assuntos, principalmente politica. 

"O café com bolo frito da Anunciação já é uma tradição e o nosso irmão caxiense Luís Augusto nos honrou com sua presença e ficamos felizes", disse o empresário de maquinas pesadas Charles Souza. Na foto acima Charles ao lado do sub-procurador. Luís Augusto. 

Governo ingressa no STF para reverter 15% de precatórios do Fundef para advogados 

O Governo do Maranhão ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter decisão monocrática do ministro Nunes Marques que concedeu 15% dos precatórios do Fundef destinados aos profissionais do magistério para cinco escritórios de advocacia de fora do Estado.

O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão (PSB) neste sábado.

“Informo que o nosso @GovernoMA deu entrada no recurso para evitar que os precatórios do Fundef sejam destinados ao pagamento de honorários advocatícios dos escritórios de advocacia, constituídos pelo sindicato. O Estado que de fato tem legitimidade para reivindicar, pois foi quem entrou com a ação em 2006, sem qualquer atuação de advogados sindicalistas. Destaco que o recurso foi fundamentado com toda atenção aos parâmetros técnicos, sem intervenções políticas, a fim de garantir a integralidade do direito dos professores da rede estadual”, disse.

A Procuradoria Geral de Justiça e a Procuradoria Geral da República também já ingressaram com recursos objetivando fazer com que o plenário modifique a decisão, que concede cerca de R$ 430 milhões aos referidos escritórios com a anuência do Sinproesemma.

Esta semana, o Palácio dos Leões começou a pagar os precatórios aos beneficiados.

Já receberam ativos e aposentados.

Desligados, pensionistas e herdeiros terão o pagamento efetuado no dia 20.