segunda-feira, 24 de junho de 2024

Com orçamento secreto, número de pré-candidatos parlamentares a prefeituras cai pela metade 

O orçamento secreto e suas novas peculiaridades, como a emenda pix, em que o parlamentar tem direito a mandar até R$ 15 milhões diretamente para os caixas das prefeituras, estão mudando o perfil de parlamentares que deixam a Câmara para disputar as eleições municipais. Por ano, cada deputado e senador tem direito a R$ 60 milhões em emendas parlamentares — parte delas pode ser usada como emenda pix.

Levantamento do Diap, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, aponta que, em 2020, 123 parlamentares anunciaram pré-candidaturas às prefeituras, sendo 63 delas (61 deputados e dois senadores) efetivamente registradas. Este ano, pouco mais da metade daquele total (68) se dizem pré-candidatos, número que ainda tende a cair até os registros das candidaturas.

Nos últimos 20 anos, o número de candidatos-parlamentares foi de 93 em 2004, 89 em 2008, 92 em 2012, 83 em 2016 e 63 em 2020, quando já havia a liberação das emendas pix. (O Globo)

Entrevista do pré-candidato a prefeito de Caxias Edmilson Sanches (Federação Rede/PSOL)

Blog do Bino Bill

EDMILSON SANCHES. Administrador, jornalista, escritor, editor, palestrante e consultor em Gestão Pública e Administração de Empresas. Tem graduação e/ou pós-graduação em Administração Pública, Letras, Administração de Empresas, Comunicação e Desenvolvimento Regional. Doutor Honoris Causa em Administração e Desenvolvimento Humano (IICEM - RJ). Autor de dezenas de livros nas áreas de Administração, Biografias, Comunicação, Desenvolvimento, História e Literatura. Membro de Institutos Históricos, Academia de Ciências, Conselhos de Administração e Contabilidade e membro efetivo e correspondente de Academias de Letras nos Estados do Maranhão, Pará, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Estados Unidos. Contatos (palestras / cursos / consultoria): E-mail -  edmilsonsanches@uol.com.br  Site: www.edmilson-sanches.webnode.page

Das 15 perguntas feitas ao pré-candidato Edmilson Sanches pelo blog Bino Bill, 6 foram respondidas nesta primeira matéria. As outras 9 perguntas serão publicadas em uma próxima edição.

1. *Quais são suas principais prioridades para a cidade nos próximos quatro anos?*

EDMILSON SANCHES – Tudo que favoreça o povo de Caxias é prioridade. A Prefeitura dispõe de pelo menos 25 Secretarias e mais seis outros Órgãos de alto escalão que devem ou deveriam ter como finalidade o desenvolvimento do  município, o bem-estar dos caxienses. São mais de 30 Secretarias e Órgãos mantidos pelo dinheiro e paciência dos meus conterrâneos. E isso tem de estar a serviço da cidade e dos cidadãos, e não ficar como “quota” ou moeda de troca política. Base de apoio de um prefeito é obra e serviço de qualidade, sem roubo, com transparência.

​Então, prioridade não é somente o conjunto de obras e serviços que mais tem recursos no Orçamento nem o assunto que mais é trazido, tratado ou repercutido pela mídia. O que a Imprensa, a mídia, os intermediários de notícias sabem o que está ou o que foi feito pela secretaria de Agricultura e de Pesca em favor de Caxias? Quais as amplas discussões e decisões sobre o Desenvolvimento do município, seu Parque Empresarial parado há mais de 10 anos, e o envolvimento sadio das entidades empresariais, entre elas a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e a Associação Comercial de nosso município? Em que e para que essas Entidades foram desafiadas pelo Poder Executivo e também o Legislativo, para contribuírem com ideias, análise dos pontos fracos e fortes de Caxias e a formulação de um verdadeiro e participativo, proativo e produtivo Planejamento Estratégico municipal? Onde já se leu algo sobre isso? Em que rádio, jornal, TV, mídia digital assuntos assim foram tratados com consistência e continuidade?

​Caxias precisa começar a conhecer a si mesma. Caxias precisa deixar de ser de “grupos” para se tornar do povo. Pois é do povo que que se origina o poder com que se completam e locupletam pessoas e estruturas públicas. Prefeitos e vereadores assinam um contrato de esperança e de expectativa com os caxienses a cada eleição municipal. Esse contrato é assinado individualmente, digitalmente, quando cada eleitor e eleitora transferem seu poder frente a uma urna eletrônica, na solidão de uma cabine eleitoral. Volte-se ao conjunto dos eleitores e pergunte-se, anos depois, se estão satisfeitos com a atuação dos eleitos, com a situação da cidade, com o “jeito” do município...

​De todo modo, ciente de todas as responsabilidades de uma Prefeitura, em Caxias devemos classificar como “urgência urgentíssima” tradicionais problemas e ineficiências como Geração de Emprego, Qualidade da Saúde e da Educação e Resultados na Segurança Pública.

​Qualquer que seja o problema, qualquer que seja a situação, não abdicaremos de convidar Entidades Públicas ou Profissionais ou Comunitárias para, setor por setor, discutirmos em parceria quais as melhores soluções a serem adotadas pelos problemas de cada segmento.

​Terei serenidade no ouvir, seriedade no decidir, solidariedade no realizar e, dentro da Lei, severidade no punir artimanhas, desvios e crimes contra a Administração Pública Municipal e os interesses coletivos do Povo Caxiense. Por decreto, queremos formar um Conselho e nomear seus integrantes a partir de representantes de comunidades (bairros e povoados) e entidades (associações, sindicatos etc.). Todos, com sua identificação, terão livre acesso aos Órgãos públicos municipais, para busca e prestação de informações, diálogo com gestores e outras autoridades etc. Quando não se pensa em tomar o que é do povo, não há por que temer o que vem do povo. O prefeito tem de devolver parte do poder que recebeu do povo, para ter o povo também como agente e não só como destinatário das ações da Prefeitura. Desenvolvimento se faz com envolvimento. Ou seja, para desenvolver a cidade, é preciso também envolver o cidadão.

​Somos vacinados contra corrupção. Não temos familiares para empregar. Não temos grupos para defender. Nosso único grupo de interesse se chama: população de Caxias.
 
2. *Como você pretende melhorar a segurança pública e reduzir a criminalidade?*

EDMILSON SANCHES – Caxias entrou no grupo das 50 piores cidades do País em violência. É a única de todo o Estado do Maranhão a constar nessa lista. Certas ou incertas autoridades deveriam ter o que não têm: vergonha. Porque violência é efeito, não causa. Violência tem a ver com emprego, educação, urbanização, sentimento de pertença, sentido de solidariedade e, é claro, tem a ver com aspectos de responsabilidade familiar e de livre-arbítrio, como boa criação em família, desenvolvimento e prática da espiritualidade, urbanidade no trato com as demais pessoas, distância ou não envolvimento com grupos ou ações de elevado potencial de risco criminal etc.

Vou conversar e fazer amplas, bem planejadas e produtivas reuniões com representantes da Guarda Municipal de Caxias, da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Ministério Público, Justiça Estadual, Exército Brasileiro e sindicatos ou entidades de vigilantes, de taxistas e mototaxistas, enfim, pessoas e profissionais que ou atuam no enfrentamento e suas repercussões ou estão por toda a cidade e município no dia a dia, em razão de seu ofício. Essas pessoas experientes e vividas, com formação e com vontade, possibilitarão a formação de uma consciência e, imediatamente, de um planejamento para a melhoria de vida do caxiense no aspecto da Segurança Pública.

Evidentemente, como ex-instrutor da Polícia Militar, como primeiro presidente de Conselho Comunitário de Segurança e professor de Polícia Cidadã e de Administração Pública em universidade, estou ciente de que a uma prefeitura municipal não compete tratar de “políticas de Segurança Pública”... mas a prefeitura pode implementar “políticas públicas de Segurança”. No primeiro caso, é responsabilidade dos governos estadual e federal; no segundo, são cuidados, ações locais que cabe à Prefeitura realizar. Desde ruas melhores, em perfeitas condições de tráfego; limpeza, muramento e calçamento em terrenos baldios; construção de pontes para facilitar o trânsito de veículos e pessoas em diversos bairros e povoados; iluminação de qualidade em áreas escuras; incentivo ao espírito de cidadania, de fraternidade, comunidade solidária; desde campanhas educativas e de desestímulo ao cometimento de crimes, desde o uso intensivo e permanente de tecnologia de vigilância à implantação de efetiva presença da Guarda Municipal em parceria com as Polícias Civil e Militar, seremos incansáveis na promoção de um clima de paz e de real segurança dia e noite em Caxias.

A Guarda Municipal será ampliada em muito, com a incorporação de centenas de novos membros. Sabemos onde buscar recursos para fardamento, armamento e treinamento. Também estaremos com a Câmara Municipal para o debate e, após, a elaboração de leis municipais que colaborem para ampliação e rapidez nas ações de melhoria verdadeira da Segurança Pública em Caxias.
 
3. *Quais são suas propostas para a saúde pública e como você planeja garantir o acesso aos serviços de saúde para todos?*

EDMILSON SANCHES – Primeiro, sentar-se com os servidores e a representação sindical da área e, ainda, representantes dos Conselhos de Enfermagem, de Medicina, de Fisioterapia, de Psicologia e de outras especialidades. Procurar conhecer os dilemas do setor. Ouvir as sugestões de solução.

Também devemos refletir que, quem procura os serviços de Saúde, já vai fragilizado pelos problemas. Assim, vamos reduzir ou eliminar os outros problemas que são jogados sobre a pessoa que procura atendimento, como os problemas de ordem burocrática, a maneira como um paciente é tratado, a insuficiência de medicamentos... Um agente público não é empregado do prefeito, ele é servidor da população, de cujo bolso, querendo ou não, conscientemente ou não, saem os recursos que pagam os salários do funcionário, os subsídios dos vereadores e prefeito e todas as despesas que são geradas por todo o Poder Público  --  e que só tem uma pessoa que paga: o contribuinte, o cidadão.

Desse modo, vamos diminuir e até mesmo zerar a questão de filas, de demoras no atendimento, do tempo enorme para realização de consultas e exames especializados. Em conjunto com os servidores e o sindicato, vamos premiar a excelência no atendimento, vamos implementar indicadores estatísticos para acompanhamento livre, vamos investir na aquisição e atualização de equipamentos e contratação de pessoal. Duplicaremos os equipamentos em áreas hipersensíveis, como geradores para os hospitais, que deverão contar com equipamentos sempre com manutenção.

Também atuaremos de forma preventiva, com orientação permanente sobre cuidados com a alimentação, ergonomia, automedicação, exercícios físicos, saúde dos olhos etc.
 
4. *Quais iniciativas você propõe para melhorar a educação nas escolas municipais?*

EDMILSON SANCHES – Junto com representantes dos servidores, gestores e demais agentes da Educação (famílias, comunidades...), faremos inicialmente um completo levantamento da situação física das escolas, do mobiliário escolar, dos demais móveis e equipamentos, do acervo da biblioteca, do estoque de itens e a qualidade da alimentação escolar, do índice de participação dos pais ou responsáveis nas obrigações e eventos de cada Unidade de ensino, a série histórica de episódios de mau comportamento, os índices de leitura, operações matemáticas, notas de provas, envolvimento dos alunos e servidores com a comunidade onde cada Escola se encontra estabelecida etc.

Observadas as disposições do Governo Federal, implantaremos diversos conteúdos e ações paralelos, paradidáticos ou transversais, que seguramente ampliarão e fortalecerão o compromisso dos alunos com aspectos ligados a Comportamento e Cuidados Pessoais, História e Cultura de Caxias, Motivação para a Vida, para a Profissionalização e para o Trabalho. Realizaremos concursos, estabeleceremos índices e indicadores e, sempre com o respaldo didático-pedagógico, tornaremos a vida de cada aluno mais estimulante e sadiamente energizada e desafiadora.

Servidores têm de ter pelo menos o óbvio: respeito aos direitos, seja na Educação seja em qualquer segmento sob responsabilidade da Prefeitura, que convidará as representações sindicais ou associativas para acompanhamento dos casos e das causas relacionadas ao objeto de interesse institucional dessas Entidades.

E há diversas outras ações que, após debate e decisão, serão implementadas na Educação.
5. *Como você planeja lidar com a mobilidade urbana e os problemas de trânsito?*

EDMILSON SANCHES – Mobilidade urbana é movimentar-se de um lugar para outro da cidade, com facilidade e, também, com segurança. Como está a situação da mobilidade urbana em Caxias? Está fácil ou difícil? Qual o grau de dificuldade, ou facilidade, para a movimentação de pessoas e o deslocamento de bens no cotidiano caxiense? A ida e retorno ao local de trabalho; a entrega, a busca ou recebimento de produtos; as interações profissionais e sociais e o desenvolvimento destas e de outras atividades, sobretudo na zona urbana, precisam ser facilitadas, pois isso também implica no progresso econômico, no estresse individual, na formação da imagem do município.

Um novo estudo sobre as condições de acessibilidade e mobilidade urbana será iniciado e, a partir do diagnóstico, ações serão realizadas, com melhoria de ruas, calçadas, percursos, horários, segurança etc. O setor empresarial e entidades patronais e de empregados, de moradores e outras serão ouvidas nos diversos pontos (bairros, conjunto de bairros, povoados) em que forem desenvolvidos os estudos para melhoria da mobilidade e acessibilidade  --  que, é claro, não são assuntos de interesse apenas da zona mais central de Caxias.

Assim, serão analisadas ideias e sugestões como o aumento de uso de bicicletas, com as competentes vias de acesso; o compartilhamento de veículos e a carona solidária, para que um automóvel se torne consciente e fraternalmente espaço para mais de uma pessoa; o estímulo à redução na emissão de poluentes (particulados, fumaça, óleo...).

Caxias entrou 2024 com 64 mil veículos, dos quais mais de 45 mil motocicletas e motonetas. Um trabalho meticuloso de engenharia de tráfego deve ser feito para descobrir-se e adotar as melhores soluções em termos de rotas ou percursos mais eficientes e estudos para adoção de transporte coletivo adequado e menor uso de veículos individuais. Enfim, do meio ambiente (poluição) à preservação da vida (segurança), temos motivos suficientes para urgentes e eficazes estudos e ações relacionadas às questões de trânsito, tráfego e mobilidade urbana.
 
6. *Quais são suas propostas para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na cidade?*

EDMILSON SANCHES – Será desenvolvido o maior conjunto de ações para geração de emprego, trabalho e renda. Temos ações específicas para jovens e para donas de casa e outras pessoas que saiba ou aprendam a fazer trabalhos artesanais, na própria residência. Instituições de crédito voltadas para a mulher, fundos de aval com recursos para qualquer atividade, entre outras fontes, serão conveniados com a Prefeitura, que repassará os recursos para o desenvolvimento dessas atividades. Iniciaremos, em parceria com instituição pública federal, programa de exportação de produtos artesanais. Desenvolveremos o maior programa de Economia Criativa e a implementação do Turismo Histórico e Cultural. Caxias será referência nacional em Gestão Pública voltada para as oportunidades de trabalho e o fomento de produção, comercialização, difusão e troca de experiências culturais, com a Economia Criativa e o Projeto CumpliCidades.

O Parque Empresarial será finalmente dinamizado e gerará empregos e se tornará produtivo. Fui diretor da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz e, nessa condição, estive em Brasília, mantive conversas produtivas com o presidente do Banco do Brasil, o ministro da Agricultura, o secretário-executivo do Ministério de Indústria e Comércio (o ministro estava doente) e outras autoridades. Tempos depois chegaram milhões e milhões em recursos. Fui convidado a assinar os documentos, por ter sido o “idealizador” e o “responsável” pela ideia de ativar o Distrito Industrial, que finalmente transformou-se em um espaço de produtividade, qualidade e, até, transferência de tecnologias. O Distrito Industrial de Imperatriz tem 1,5 milhão de metros quadrados, ao lado da Rodovia Belém—Brasília, e foi uma doação do caxiense João Castelo Ribeiro Gonçalves, à época governador do Maranhão. A área ficou ociosa, foi invadida, ocupada ilegalmente, eu era um raro defensor da causa, até que houve oportunidade de ir à Capital do País, onde boa conversa, razões comprovadas, exposição técnica adequada, tudo isto abriu o cofre do Governo Federal e hoje Imperatriz conta com seu parque industrial próprio.

Também contribuí para a criação e realização da Feira de Comércio e Indústria de Imperatriz, a FECOIMP, hoje a maior do Maranhão, da qual fui supervisor e o primeiro palestrante, com conferência onde busquei incentivar empreendedores de outros Estados a investir no município.

Utilizaremos as tecnologias da Informática para a formatação de um dos maiores espaços de localização de oportunidades de trabalho para os jovens e para outros profissionais caxienses, com programas de qualificação e requalificação para todos. Escolas municipais, em horários ou turnos não ocupados, deixarão de ser subutilizadas e se tornarão espaço de educação profissional e também de ações comunitárias.

Um projeto específico e especial será desenvolvido para maior e melhor aproveitamento turístico e empresarial, industrial, das águas de Veneza. Uma estação hidromineral termal dessa não pode ficar com o uso que até hoje nela se verifica. Há espaço para mais, com preservação e cuidados ambientais, mas com maior geração de empregos, renda e tributos.

Serão desenvolvidas ações, como o “Feirão de Caxias”, a partir do que, ouvidos os lojistas, serão realizados regularmente eventos para melhoria do setor comercial do município, com promoções que trarão clientes de diversos pontos do Maranhão e até de outros Estados.

Temos listadas dezenas de ações para o segmento empresarial, comercial e industrial. Serão captadas algumas indústrias-âncora. Será criada na Prefeitura uma área especializada em captação de recursos e atração de empreendimentos. Realizaremos “road shows” (viagens para mostrar as potencialidades e vantagens de Caxias). Todo empreendedor que instalar e/ou ampliar seus negócios em Caxias poderá contar com uma equipe de especialistas, desde as análises de mercado à captação de dinheiro para o investimento. Serão realizadas pesquisas de excelência técnica envolvendo consumo de bens industriais, que identificará origem dos produtos industrializados vendidos em Caxias e as possibilidades de se desenvolver aqui a própria produção. Também se realizará pesquisa de mapeamento de todos os pontos econômicos de Caxias, da mais simples casa de venda de “dindim” ou doces artesanais à mais sofisticada planta industrial instalada no município. Com isso, ter-se-á uma tomografia computadorizada do verdadeiro setor produtivo caxiense, afastando suposições, estimativas e achismos. Quando se trata de Economia, deve-se ter os dados mais confiáveis.

Reforce-se o excepcional desenvolvimento da Economia Criativa, como parte do Setor Terciário. Atividades e produções ligadas à Música, à Literatura e produtos gráfico-editoriais, Artes Plásticas, Artesanato, Turismo Histórico e Cultural, criação de “softwares” w “videogames”, entre outras, tudo isso, as pessoas e seus talentos, será razão para a implantação, fixação, ampliação e sustentabilidade desse segmento, que transformará Caxias na capital maranhense da Economia Criativa.

As secretarias e demais órgãos municipais deixarão de ser “centro de custos” ou “órgãos de despesa” e se transformarão adequadamente em “centro de receitas”.

A Economia de Caxias se beneficiará, em pouco tempo, de uma revolução com evolução. Revolução porque, sempre em parceria com os próprios setores empresariais, a Prefeitura será uma facilitadora e impulsionadora das atividades econômicas existentes e a virem. E evolução porque será ampliado o portfólio de categorias ou segmentações econômicas, em especial com a dinamização da área de Economia Criativa. Caxias será o destino de brasileiros de todas as regiões do País, que aqui estarão por dias e dias participando dos eventos e programações culturais, históricos, festivos, artísticos, possíveis apenas porque Caxias é a orgulhosa terra mãe de homens e mulheres de talentos e realizações tão diferenciados que, inafastavelmente, tornaram melhor o Brasil. Verdadeiros pioneiros nacionais na Administração, na Música, na Saúde, na Literatura, nas Artes Plásticas, na Dramaturgia, na Agricultura, no Cinema, na Demografia e Estatística, enfim, em praticamente todos os aspectos da vida nacional, neles estavam, como protagonistas e pioneiros, caxienses de valor, de coragem, realizadores, vitoriosos  --  em tempos tão difíceis, sobretudo no século 19, quando não havia a facilidade das telecomunicações, da microeletrônica, da Informática, da internet...

A partir do  -- e também com o – dinamismo econômico que iniciaremos em nossa cidade, estaremos honrando homens e mulheres caxienses que muito deram de si ao País. E o Brasil voltará a saber, ou começará a saber a importância e influência de nossos conterrâneos na construção do Brasil e da brasilidade. Economia pode até não ser rima, mas será parceira, de História e Cultura, Talento e Trabalho.
 
7. *Como você pretende enfrentar a questão da moradia e reduzir o déficit habitacional?*
EDMILSON SANCHES -

8. *Quais são suas ideias para melhorar a infraestrutura e os serviços públicos, como água, esgoto e eletricidade?*

9. *O que você planeja fazer para promover a sustentabilidade ambiental e combater as mudanças climáticas a nível municipal?*

10. *Como você pretende melhorar a transparência e a participação popular na gestão pública?*

11. *Quais políticas você propõe para a cultura e o esporte, e como pretende apoiar artistas e atletas locais?*

12. *Como você vê o papel da tecnologia na administração pública e quais são suas propostas para a digitalização dos serviços municipais?*

13. *Quais são suas estratégias para lidar com a desigualdade social e promover a inclusão?*

14. *Como você pretende trabalhar com os governos estadual e federal para obter recursos e apoio para a cidade?*

15. *Quais são suas propostas para melhorar o transporte público e torná-lo mais acessível e eficiente?*

 Lingua não é osso, mas quebra caroço 

Blog do Jonas Filho

Já diz um velho adágio popular que as pessoas podem acabar pagando por aquilo que falam.

O deputado estadual Adelmo Soares (foto) até pouco tempo, batia nos peitos e dizia:”Peita no Gordinho”. Que ele era o tal, e tal e coisa, e coisa e tal, e que jamais voltaria aos braços do governo Gentil. 

Moral da história: voltou pianinho, caladinho e ninguém mais vê o Gordinho pedindo para peitarem nele.

Como dizia o velho ditado:” Língua não é osso, mas quebra caroço!”

Sai dessa lama, Adelminho!

domingo, 23 de junho de 2024

Animais soltos podem ser recolhidos e o proprietário pagará multa conforme Lei Municipal em Caxias 

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, através da Secretaria Adjunta de Urbanismo, informa que a presença de animais soltos nas vias públicas e estradas representam um grande risco aos condutores de veículos, podendo provocar até mesmo acidentes.

Os animais poderão ser recolhidos e o proprietários poderão pagar multa, de acordo com a Lei Municipal n.° 2.113/2013, caso esta prática continue a ser realizada no município.

As multas podem variar conforme o tipo de infração:

.Leve – R$ 100,00
.Grave – R$ 200,00
.Moderada – R$ 150,00
.Gravíssima – R$ 300,00

Hélio Mourão é pré-candidato a vereador pelo PSOL 

O técnico em edificação e acadêmico de Física Hélio Mourão é pré-candidato a vereador na cidade de Caxias pelo PSOL. Um homem digno e de currículo, percorreu alguns Estado do Brasil, entre eles Goiás, Brasília, Tocantins, Ceará e a capital São Luís, todas em trabalho. Mourão foi acadêmico de engenharia civil, (Facema) Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão, engenharia elétrica, ( Facema), Química,( IFMA) Instituto Federal do Maranhão. Curso de Direto trancado. (FAI) Faculdade do vale do Itapecuru. Física em andamento. (UEMA) Universidade Estadual do Maranhão. 

"A convite do meu amigo de escola quando ainda cursava seu antigo primeiro grau na escola Gonçalves Dias, Arnaldo Rodrigues, fiquei surpreso e aceitei seu convite, pois vejo que nossa cidade precisa de novas personalidade na sua gestão e representação ao povo caxiense. Me dedicarei ao que confiarem em nosso trabalho, priorizando a segurança, saúde e educação. Aqui ressalto que precisamos dá novas oportunidades aos que querem trabalhar em prol do seu povo que necessita de uma boa gestão e representação política, que faça nossa cidade ter desenvolvimento. A política influencia muitos aspectos da nossa vida em sociedade. Há política na escola, no trabalho, na saúde nas relações sociais, na gestão de um país estados e cidades", disse Hélio Mourão. 

Um tema de tamanha importância pede mais engajamento e reflexão sobre seus impactos para a geração atual e futura. Por isso, inspire-se e reflita politicamente para mergulhar nesse universo.

"Precisamos de novas personalidades políticas e atuante em prol de um desenvolvimento econômico e social com melhoria aos caxienses", pontuou. 

O PSOL tem como pré-candidato a prefeito de Caxias o administrador Edmilson Sanches e o professor Arimateia como vice

"Aqui fica o meu pedido aos caxiense que nos dê a chance de uma nova mudança. Nós do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, somos as melhores opções para Caxias", concluiu. 

sábado, 22 de junho de 2024

Lula anuncia pacote de investimentos no Maranhão: "Estamos plantando e vamos colher"

Projetos envolvem a expansão da Av. Litorânea e do Porto do Itaqui, construção de polo de energias renováveis, ampliação do Luz para Todos no estado e criação de espaços esportivos comunitários

Em cerimônia na capital maranhense, São Luís, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira, 21 de junho, um pacote de investimentos no estado. Entre as iniciativas, estão a obra de expansão da Avenida Litorânea, na praia do Olho d’Água, com a implantação do corredor de transporte público, e a estruturação do polo receptor de energias renováveis, para a construção de 602 km de linha de transmissão no estado.

“Duvido que, na história do Maranhão, um presidente da República e seus ministros vieram, com o governador, num único dia anunciar a quantidade de coisas que nós anunciamos para o Maranhão. Nós estamos plantando e nós vamos colher”, declarou o presidente.

“Eu nasci para cuidar desse povo e isso significa andar, cuidar da educação, da saúde, do transporte, da infraestrutura, de levar internet para todo mundo e permitir que todo mundo tenha uma profissão para que possa cuidar da sua família com respeito, dignidade e harmonia”, completou.

Clique aqui e assista à cerimônia que marcou o anúncio do pacote de investimentos do Governo Federal no Maranhão.

O Governo Federal retomou e vai expandir o programa Luz para Todos para quase 10 mil unidades consumidoras do Maranhão. O termo de compromisso assinado está enquadrado entre as metas excepcionais que vão ampliar o programa para atender novas unidades consumidoras até 2026. A iniciativa alcançará famílias em 99% dos municípios maranhenses, levando energia elétrica a quem mais precisa e beneficiando cerca de 39 mil pessoas.

“Luz para Todos é uma paixão da minha vida, porque minha mãe dizia: aquilo que os olhos não veem, o coração não sente. E o cara que nasce no centro de São Luís, no centro de São Paulo, no centro do Rio de Janeiro, ele não tem noção do que é o poder da falta de energia. Vocês não têm noção do que é uma pessoa que nunca tinha visto uma televisão. Às vezes, as pessoas andavam quilômetros para ir na casa de uma pessoa para ver um jogo. E quando a gente levava o Luz para Todos, a primeira coisa que eles queriam era uma geladeira, era um liquidificador, era uma televisão, era uma bomba para puxar água, era uma casa de farinha”, afirmou Lula.

MOBILIDADE — O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a primeira obra do país do Novo PAC na área de mobilidade é a de expansão da Avenida Litorânea. “Essa avenida tem faixa exclusiva para pedestres, tem ciclovia, tem faixa exclusiva para ônibus, vai ser uma beleza, vai ser linda. São Luís já é linda e vai ficar mais linda”, disse. Filho também afirmou que o Governo Federal já entregou no Maranhão cerca de 2 mil casas do Minha Casa, Minha Vida e retomou obras de quase 6 mil unidades habitacionais que estavam paralisadas. A previsão é que sejam feitas mais de 32 mil casas no estado.

A Litorânea é uma via estratégica para a mobilidade na capital maranhense, proporcionando um eixo de transporte público que serve como alternativa às rotas congestionadas do centro. Serão investidos R$ 237 milhões nesta expansão, que implantará faixa exclusiva para ônibus na via, ampliando a conectividade regional e integrando dois importantes polos urbanos na área metropolitana.

A obra inclui a intervenção em 4,95 km de extensão, três faixas de tráfego em cada pista, sendo uma exclusiva para ônibus. Será iniciada no entroncamento com a Av. São Carlos (bairro Olho D’água) e as faixas de rolamento serão revestidas em concreto asfáltico — somando-se uma faixa extra para estacionamentos do lado esquerdo (no sentido da via em direção ao bairro Araçagy).

Do lado oposto, está prevista a construção de um passeio com 2,50 metros de largura construído em concreto. O projeto ainda prevê a construção de uma ciclovia com 2,50 metros de largura, toda em concreto. Quando pronta, a intervenção vai proporcionar o descongestionamento, aliviando o tráfego nas vias principais (sobrecarregadas atualmente) e melhorando a fluidez e a segurança do trânsito — inclusive para pedestres e ciclistas.

R$ 9 BILHÕES — A construção de 602 km de linha de transmissão, atravessando 14 municípios maranhenses, conta com previsão de R$ 9 bilhões em investimentos. A iniciativa deve gerar 3 mil empregos diretos e 9 mil indiretos. O investimento será gradual, com previsão de R$ 300 milhões para 2024 — seguido por novos aportes entre 2025 e 2028.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou que a obra vai permitir que o estado receba mais energia renovável, colocando o Brasil ainda mais na liderança da transição energética global. “Só de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviço), para o estado do Maranhão aplicar em saúde, em educação, em segurança, serão R$ 700 milhões”, pontuou.

Na cerimônia, ainda foram anunciadas a ordem de serviço para a expansão do Berço 98 (área especializada em granéis sólidos vegetais) e a renovação do contrato de delegação do Porto do Itaqui — principal porto do Corredor Centro-Norte do país — por mais 25 anos. A expansão vai representar um incremento de oito milhões de toneladas/ano na capacidade do Porto, permitindo atender mais de 106 navios por ano. Atualmente, os berços 103 e 100 do Itaqui são considerados os mais produtivos do país. “É uma obra que vai fazer um novo berço no Porto, que vai gerar emprego, vai gerar renda e movimentar a economia”, declarou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

ESPORTES — Além disso, foi apresentada a ordem de empenho dos espaços esportivos comunitários do Maranhão, equipamentos incluídos no Novo PAC, que vão atender prioritariamente crianças, jovens, adultos e idosos que vivem em regiões consideradas de alta vulnerabilidade.

“O presidente Lula criou um programa chamado Centro Esportivo Comunitário, que vai ter o campo society, o basquete de três por três, o playground, a pista de caminhada e iluminação para funcionar à noite. E, diferentemente do passado, eu não venho aqui para anunciar dois, três ou quatro, eu venho aqui para anunciar 31 centros esportivos para 31 cidades aqui no Maranhão”, ressaltou o ministro dos Esportes, André Fufuca.

A ordem de empenho para a construção dos equipamentos públicos — cada um com custo estimado de R$ 1,5 milhão — beneficia as cidades maranhenses de Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande e Zé Doca.

Nestes 23 municípios, já houve empenho de 30% do valor do equipamento. De outros oito municípios no Maranhão, é aguardada a indicação dos locais para avaliação e posterior empenho de valores. Os espaços são formados por campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, pista de caminhada e parquinho infantil. O investimento total, no Maranhão, gira próximo dos R$ 46,5 milhões.

CONECTIVIDADE— Também presente no evento, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, falou sobre as entregas previstas pela pasta para o Maranhão. “Nos próximos dois meses, nós vamos estar entregando mais 2.500 computadores para todas as escolas de ensino integral do estado, para poder levar inclusão digital para as escolas. Vamos levar a banda larga para 10.300 escolas públicas no Maranhão, da rede estadual e das redes municipais, que receberão a banda larga, internet paga por dois anos pelo governo do presidente Lula e também com infraestrutura Wi-Fi grátis para todos os alunos”. Além disso, o ministério pretende levar a telefonia 4G para mais 200 localidades do estado.

O Governo Federal retomou e vai expandir o programa Luz para Todos para quase 10 mil unidades consumidoras do Maranhão. O termo de compromisso assinado está enquadrado entre as metas excepcionais que vão ampliar o programa para atender novas unidades consumidoras até 2026. A iniciativa alcançará famílias em 99% dos municípios maranhenses, levando energia elétrica a quem mais precisa e beneficiando cerca de 39 mil pessoas.

“Luz para Todos é uma paixão da minha vida, porque minha mãe dizia: aquilo que os olhos não veem, o coração não sente. E o cara que nasce no centro de São Luís, no centro de São Paulo, no centro do Rio de Janeiro, ele não tem noção do que é o poder da falta de energia. Vocês não têm noção do que é uma pessoa que nunca tinha visto uma televisão. Às vezes, as pessoas andavam quilômetros para ir na casa de uma pessoa para ver um jogo. E quando a gente levava o Luz para Todos, a primeira coisa que eles queriam era uma geladeira, era um liquidificador, era uma televisão, era uma bomba para puxar água, era uma casa de farinha”, afirmou Lula.

MOBILIDADE — O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a primeira obra do país do Novo PAC na área de mobilidade é a de expansão da Avenida Litorânea. “Essa avenida tem faixa exclusiva para pedestres, tem ciclovia, tem faixa exclusiva para ônibus, vai ser uma beleza, vai ser linda. São Luís já é linda e vai ficar mais linda”, disse. Filho também afirmou que o Governo Federal já entregou no Maranhão cerca de 2 mil casas do Minha Casa, Minha Vida e retomou obras de quase 6 mil unidades habitacionais que estavam paralisadas. A previsão é que sejam feitas mais de 32 mil casas no estado.

A Litorânea é uma via estratégica para a mobilidade na capital maranhense, proporcionando um eixo de transporte público que serve como alternativa às rotas congestionadas do centro. Serão investidos R$ 237 milhões nesta expansão, que implantará faixa exclusiva para ônibus na via, ampliando a conectividade regional e integrando dois importantes polos urbanos na área metropolitana.

A obra inclui a intervenção em 4,95 km de extensão, três faixas de tráfego em cada pista, sendo uma exclusiva para ônibus. Será iniciada no entroncamento com a Av. São Carlos (bairro Olho D’água) e as faixas de rolamento serão revestidas em concreto asfáltico — somando-se uma faixa extra para estacionamentos do lado esquerdo (no sentido da via em direção ao bairro Araçagy).

Do lado oposto, está prevista a construção de um passeio com 2,50 metros de largura construído em concreto. O projeto ainda prevê a construção de uma ciclovia com 2,50 metros de largura, toda em concreto. Quando pronta, a intervenção vai proporcionar o descongestionamento, aliviando o tráfego nas vias principais (sobrecarregadas atualmente) e melhorando a fluidez e a segurança do trânsito — inclusive para pedestres e ciclistas.

R$ 9 BILHÕES — A construção de 602 km de linha de transmissão, atravessando 14 municípios maranhenses, conta com previsão de R$ 9 bilhões em investimentos. A iniciativa deve gerar 3 mil empregos diretos e 9 mil indiretos. O investimento será gradual, com previsão de R$ 300 milhões para 2024 — seguido por novos aportes entre 2025 e 2028.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou que a obra vai permitir que o estado receba mais energia renovável, colocando o Brasil ainda mais na liderança da transição energética global. “Só de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviço), para o estado do Maranhão aplicar em saúde, em educação, em segurança, serão R$ 700 milhões”, pontuou.

Na cerimônia, ainda foram anunciadas a ordem de serviço para a expansão do Berço 98 (área especializada em granéis sólidos vegetais) e a renovação do contrato de delegação do Porto do Itaqui — principal porto do Corredor Centro-Norte do país — por mais 25 anos. A expansão vai representar um incremento de oito milhões de toneladas/ano na capacidade do Porto, permitindo atender mais de 106 navios por ano. Atualmente, os berços 103 e 100 do Itaqui são considerados os mais produtivos do país. “É uma obra que vai fazer um novo berço no Porto, que vai gerar emprego, vai gerar renda e movimentar a economia”, declarou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

ESPORTES — Além disso, foi apresentada a ordem de empenho dos espaços esportivos comunitários do Maranhão, equipamentos incluídos no Novo PAC, que vão atender prioritariamente crianças, jovens, adultos e idosos que vivem em regiões consideradas de alta vulnerabilidade.

“O presidente Lula criou um programa chamado Centro Esportivo Comunitário, que vai ter o campo society, o basquete de três por três, o playground, a pista de caminhada e iluminação para funcionar à noite. E, diferentemente do passado, eu não venho aqui para anunciar dois, três ou quatro, eu venho aqui para anunciar 31 centros esportivos para 31 cidades aqui no Maranhão”, ressaltou o ministro dos Esportes, André Fufuca.

A ordem de empenho para a construção dos equipamentos públicos — cada um com custo estimado de R$ 1,5 milhão — beneficia as cidades maranhenses de Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande e Zé Doca.

Nestes 23 municípios, já houve empenho de 30% do valor do equipamento. De outros oito municípios no Maranhão, é aguardada a indicação dos locais para avaliação e posterior empenho de valores. Os espaços são formados por campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, pista de caminhada e parquinho infantil. O investimento total, no Maranhão, gira próximo dos R$ 46,5 milhões.

CONECTIVIDADE— Também presente no evento, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, falou sobre as entregas previstas pela pasta para o Maranhão. “Nos próximos dois meses, nós vamos estar entregando mais 2.500 computadores para todas as escolas de ensino integral do estado, para poder levar inclusão digital para as escolas. Vamos levar a banda larga para 10.300 escolas públicas no Maranhão, da rede estadual e das redes municipais, que receberão a banda larga, internet paga por dois anos pelo governo do presidente Lula e também com infraestrutura Wi-Fi grátis para todos os alunos”. Além disso, o ministério pretende levar a telefonia 4G para mais 200 localidades do estado.

sexta-feira, 21 de junho de 2024

Furto de energia elétrica no país atinge recorde em 2023

Equatorial Maranhão atua para combater prática criminosa, que cresceu 20% no Brasil no ano passado

Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), divulgada na última semana, constatou um aumento significativo no furto de energia elétrica no Brasil em 2023, com um acréscimo de 20% em relação ao ano anterior. A energia elétrica furtada totalizou 40,78 TWh (terawatts por hora), superando os 34,15 TWh registrados em 2022, o que representa 17% da energia elétrica consumida, o suficiente para abastecer 13 estados e o Distrito Federal. Dentre as regiões do país, a Norte foi a mais impactada, sendo responsável por quase metade da energia de baixa tensão furtada no último ano, com 46,2%. Em seguida, aparece a região Sudeste, com 18,8% do total, seguida pela Nordeste, com 13,5%, ocupando o terceiro lugar no ranking.

Um levantamento feito pela Equatorial Maranhão revela que, somente em 2023, o Maranhão teve um aumento de 28% nas perdas de energia elétrica, em relação ao ano anterior. A taxa de perda de energia do estado atingiu 17,91% e, nos primeiros meses deste ano, o número já alcançou 18%.

“Esses números representam uma perda anual estimada em cerca de R$ 380 milhões e o estado deixa de arrecadar em torno de R$ 40 milhões em impostos sobre a fatura de energia elétrica. Esses valores poderiam ser revertidos em melhorias para toda sociedade”, destacou o Executivo de Recuperação de Energia da Equatorial Maranhão, Sandro Rabelo.

A Equatorial Maranhão atua continuamente para combater práticas ilegais relacionadas aos furtos de energia, investindo em ações de conscientização para garantir um fornecimento de energia elétrica de qualidade e segura para todos os seus clientes. Em parceria com a Polícia Civil, a Distribuidora realiza operações de combate a adulterações de equipamentos de medição, desvios de energia elétrica, além de ligações clandestinas, conhecidas por gambiarras, identificando as irregularidades e os responsáveis pelas intervenções. Somente este ano, a Concessionária atuou em 23.231 operações em todo o Maranhão.

O Executivo de Recuperação da Distribuidora explica que a empresa possui equipes específicas, que diariamente fiscalizam as unidades consumidoras com o intuito de verificar se as condições de segurança dos padrões dos consumidores estão de acordo com as normas técnicas. “Em casos que possuem suspeita de indícios de irregularidades, informamos a Polícia Civil que, por meio da DDSD, conduz as devidas investigações e as ações de combate ao furto. No ano passado, mais de 60 pessoas foram presas em flagrante no Maranhão e mais de 50 casos estão sendo investigados em todo o estado”, pontuou o Executivo.

Furto de Energia

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as perdas de energia elétrica referem-se à energia gerada que passa pelas linhas de transmissão e redes de distribuição, mas que não chega a ser comercializada, seja por motivos técnicos ou comerciais. Denominadas como perdas não técnicas, os furtos de energia são originados por práticas de ligações clandestinas, desvio direto da rede, adulterações no medidor, erros de leitura, medição e faturamento. Essas perdas também são conhecidas popularmente como “gatos”.

O furto de energia, além de ser uma prática criminosa prevista em lei no artigo 155 do Código Penal, traz prejuízos para a população e para a concessionária de energia elétrica. As fraudes podem causar interrupções no fornecimento de energia de serviços essenciais, como escolas e hospitais, já que consumidores ligados de forma clandestina sobrecarregam o sistema elétrico, podendo causar acidentes com incêndios e explosões, colocando em risco a segurança de todos.

A prática causa prejuízos que englobam desde custos de materiais e mão de obra para recomposição das redes elétricas, até impactos no orçamento de ações de manutenção, operação, expansão e modernização do sistema elétrico, entre outros.

É importante ressaltar que, furtar energia elétrica, seja por ligação clandestina ou adulteração do medidor, é considerado crime previsto em lei. Ao presenciar ou identificar essas irregularidades, denuncie para a Polícia Civil e também para a Equatorial Maranhão, pelo site: www.equatorialenergia.com.br ou pela Central de Atendimento 116 (ligação gratuita), sem necessidade de identificação por parte do denunciante. Depois de registrada a denúncia, a Distribuidora encaminha equipes para as inspeções conforme previsto na legislação do setor elétrico.