Por falta de prestação de contas 60 municípios do MA podem ter recurso da saúde suspenso 

Mais de 60 municípios poderão ter os recursos do Fundo Nacional de Saúde bloqueados por não apresentarem prestação de contas referente aos anos de 2015. O repasse dos recursos está condicionado à apresentação do Relatório Anual de Gestão e dos dados que alimentam o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Os municípios já foram notificados pelo Ministério da Saúde e orientados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) a atualizarem a prestação de contas.

Os municípios têm até o dia 30 de março de 2017 para enviar os relatórios de gestão do ano de 2016 ao Conselho de Saúde. Os dados devem ser inseridos no Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SargSUS) e apresentados ao Conselho de Saúde. O documento comprova a execução do Plano de Saúde em cada esfera do Sistema Único de Saúde (SUS) e a aplicação dos recursos da União repassados a Estados e Municípios.

Além do relatório anual de gestão, municípios maranhenses devem o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, a ser publicado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Os municípios têm até 30 dias após o término do exercício para apresentar os dados pendentes. A não apresentação dos dados pode provocar a suspensão das transferências tanto da União quanto do Estado para os Municípios.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, explicou que o bloqueio do recurso interfere no andamento do projeto de reestruturação da rede. “A suspensão dessa transferência prejudica a execução das ações de saúde em prol da população e sobrecarrega o Estado. Estamos vivenciando um momento de crise e não podemos abrir mão de recursos importantes como esses. Por isso estamos cumprindo nosso papel de alertar e orientar os municípios quanto à prestação de contas e repasse das informações”, ressaltou.

Entre os municípios que possuem pendências na apresentação do relatório anual de 2015 estão Bom Jesus das Selvas, Cidelândia, São Pedro da Água Branca, Marajá do Sena, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Arame, Aldeias Altas, Buriti, Duque Bacelar, Anapurus, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, Tutóia, Alto Alegre do Maranhão, Peritoró, Estreito, Governador Edison Lobão, Lajeado Novo, Montes Altos, São João do Paraíso, Sítio Novo, Belágua, Miranda do Norte, Igarapé Grande, Pedreiras e São Raimundo do Doca Bezerra.

Também ainda não apresentaram os dados os municípios de Bacuri, Central do Maranhão, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Porto Rico do Maranhão, Turiaçu, Dom Pedro, Graça Aranha, Joselândia, Santa Filomena do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Bom Jardim, Igarapé do Meio, Monção, Benedito Leite, São João dos Patos, Alcântara, Raposa, Parnarama, São Francisco do Maranhão, Cajapió, Palmeirândia, São Bento, São Vicente Ferrer, Viana, Araguanã, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire e Nova Olinda do Maranhão.

Além dos 61 municípios que ainda não apresentaram o relatório de 2015, 210 municípios possuem pendências na atualização do Relatório Resumido de Execução Orçamentária no SIOPS no último bimestre de 2016. A Secretaria de Estado da Saúde tem se colocado à disposição para orientar as equipes técnicas dos municípios, prestar esclarecimentos e tirar dúvidas por meio dos telefones (98) 99133-5804 ou (98) 3218-8718 e do e-mail: carmen.lucia@saude.ma.gov.br .

Do Governo do Maranhão

Dinheiro da repatriação "salva" 13º salário em municípios maranhenses 

É inegável a crise financeira que atravessa o Brasil e, em momentos como esse, se não se governar com austeridade fatalmente faltará recursos e as contas não irão fechar. A sorte para boa parte dos municípios maranhenses foi o dinheiro oriundo da repatriação.

O reforço de caixa que as prefeituras do Maranhão tiveram com a transferência de recursos da repatriação deve ser utilizado, na maioria dos casos, para “salvar” o pagamento d 13º salário dos servidores municipais.

Por conta da crise financeira e também da falta de gestão, alguns municípios teriam dificuldades em fechar as contas do exercício financeiro de 2016 sem a ajuda federal que chegou a partir do programa de regularização de ativos no exterior.

Os prefeitos alegam que durante os últimos anos a queda de repasses federais, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi o principal fator para que as prefeituras estejam “operando no vermelho”.

A repatriação para as prefeituras maranhenses chega ao montante de R$ 237 milhões repatriação. O recurso já foi depositado nas contas das prefeituras e ajudou a “salvar” o 13º de muitos servidores públicos municipais.

Léo Coutinho assegura que trabalho em Caxias seguirá até dezembro 

Prefeito Léo Coutinho durante entrevista na rádio Sinal Verde (arquivo) 

Apesar da derrota eleitoral nas urnas, o prefeito de Caxias, Léo Coutinho, ao contrário de muitos outros gestores espalhados em todo o Brasil, seguirá com o trabalho de sua gestão até dezembro, ou seja, até o fim do mandato.

“Nosso compromisso é com o povo de Caxias e jamais nos furtaremos disso. Iremos honrar os votos recebidos e a confiança depositada em nós ainda em 2012. A determinação para todos os secretários é que não haja interrupção no nosso trabalho”, afirmou Léo Coutinho durante entrevista ao radialista Cesar Sabba no programa A Hora da Verdade no ultimo sábado (05).

Outro exemplo de maturidade que merece ser destacado é a transição que está acontecendo em Caxias. Apesar da disputa e embates políticos, tão logo saiu o resultado das urnas, o prefeito Léo Coutinho determinou que membros da atual equipe de governo do município fizessem o trabalho de transição com membros da comissão indicada pelo prefeito eleito Fábio Gentil (PRB).

Nesta semana, mais precisamente na tarde desta quinta-feira (10), foi realizada mais uma reunião do processo de transição em Caxias. O encontro ocorreu na sede da Prefeitura. O vice-prefeito eleito Paulo Marinho Jr. faz parte da equipe de transição e participou da reunião. 

Um exemplo que outros gestores deveriam seguir.

Impasse pode obrigar Fábio Gentil a anunciar secretariado no dia 10 de dezembro ou somente na posse

                                                                                            (arquivo internet) 

Com dificuldade para definir sua equipe de governo, o prefeito eleito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), adiou pela segunda vez o anúncio do futuro secretariado.

Inicialmente, os nomes seriam divulgados logo após a festa da vitoria realizada no dia 10 de outubro no Largo de São Sebastião. Mas, devido ao atraso nas negociações, o anuncio havia sido transferido para ontem, 10 de novembro. 

Ontem, porém, a assessoria de imprensa do republicano-brasileiro não comunicou em nenhum blog alinhado ao projeto do prefeito eleito o motivo do novo cancelamento do anúncio da equipe.

Oficialmente, a justificativa é que Gentil tinha um compromisso fora da cidade. Porém, assessores próximos do prefeito eleito confirmam que a indefinição nos nomes foi fator determinante para que o anuncio fosse adiado.

A expectativa agora é que  a lista com os nomes dos integrantes do secretariado seja divulgada no dia 10 de dezembro ou até mesmo somente na posse. 

É aguardar e conferir... 

Em tempo 

Um ex-candidato a vereador pela coligação que elegeu o prefeito Fábio Gentil informou que das atuais 27 pastas, 15 serão transformadas em assessorias. Portanto o gestor vai fazer um enxugamento na maquina e vai administrar o município com uma equipe formada por 12 secretários e 15 assessores. O aliado de Gentil, que pediu para não ter o nome divulgado, não soube informar quais as secretarias que serão transformadas em assessorias e nem as pastas que irão permanecer sem alteração. "Como tudo dele agora é com o numero 10, deveria deixar só 10 secretarias", brincou o aliado.      

Van transportando estudantes da FAI e da FACEMA é atingida por caminhão  

                                                                                                                                                          (foto Facebook/Clarisse Moura) 

Estudantes da FAI e da FACEMA que seguiam para a cidade de Pedreiras em uma van ficaram com ferimentos leves em um acidente, na noite desta quinta-feira (10), na BR-316, próximo ao Posto Crystal. Um caminhão carregado com castanhas bateu de frente no veiculo que transportava os alunos. 

Segundo informações do Blog Repasse Informativo dois alunos tiveram fraturas nas pernas, foram socorridos e encaminhados para a UPA de Caxias. Felizmente não houve vitimas fatais e nem estudantes feridos com maiores gravidades. 

O acidente foi distante cerca de 40 km de distancia do perímetro urbano de Caxias. 

R$ 237 milhões da repatriação já nas contas das prefeituras do MA 

As prefeituras do Maranhão já estão com o caixa reforçado para garantir a quitação dos compromissos neste fim de ano.

Caíram hoje (10) nas contas dos municípios os recursos oriundos da repatriação. O dinheiro foi depositado junto com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No total, foram repatriados R$ 169,9 bilhões.

Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores

Para as prefeituras maranhenses foram destinados R$ 237 milhões.

Veja aqui quanto recebeu cada uma.

Histórico politico e eleitoral vitorioso... 

Humberto Coutinho recebendo o carinho do povo como governador (foto A.A)

O deputado estadual Humberto Coutinho é um dos mais credenciados pré-candidatos a senador no grupo liderado pelo governador Flávio Dino.  Além de um histórico político e eleitoral vitorioso – dois mandatos consecutivos de prefeito de Caxias e cinco mandatos de deputado estadual, Coutinho teve participação importante na histórica eleição de Jackson Lago (PDT) para o Governo do Estado em 2006. E esteve na linha de frente da campanha vitoriosa de Flávio Dino em 2014, elegendo-se presidente da Assembleia Legislativa com 40 dos 42 votos da Casa, tornando-se o principal articulador da estabilidade política do Governo no Poder Legislativo. Sua posição é tão forte que a derrota do seu grupo politico na disputa pela Prefeitura de Caxias não alterou o espaço que ocupa no cenário politico estadual, nem a simpatia do governador por esse projeto.

por Ribamar Correa