Justiça Federal determina o bloqueio de R$ 32,6 milhões de Temer, Lima e sócio

O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima.

A decisão é de 29 de abril, dia em que o juiz aceitou denúncia contra Temer, Lima, Costa e outros no chamado inquérito dos Portos.

A ação penal é a quinta na qual o ex-presidente se tornou réu e tem como alvo o decreto que alterou as regras de concessão do setor de portos, publicado em 2017. Atualmente, Temer é réu em seis processos e investigado em cinco inquéritos.

Para o Ministério Público Federal, Temer recebeu propina em troca de benefícios concedidos para o setor, como o decreto assinado por ele. A denúncia envolve os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (G1 com edição)

Vereador Genival Moto Peças promove festa para mães do povoado Sambaíba

O vereador Genival Moto Peças (PSB) organizou nesta sexta-feira (10) uma festa para as mães do povoado Sambaíba e região, na zona rural do município de Caxias. A homenagem é em alusão ao Dia das Mães, comemorado em todo o Brasil no segundo domingo de maio.

A festa foi realizada no prédio da escola da comunidade e começou por volta das 8 horas da manhã, com homenagens às mães. Como parte da programação, foi servido um café da manhã e foi distribuído um brinde para cada mãe que se fez presente.

Com a participação da maioria das mães da comunidade, o vereador agradeceu a presença de todas e destacou o papel fundamental da 'rainha do lar' na construção familiar e de um sociedade mais justa. Para ele, as mães não merecem ser homenageadas só nesta data, mas para todo o sempre.

“É com grande felicidade que estamos realizando mais uma festa para as mães do nosso povoado. São mães batalhadoras e que muitas das vezes são chefes de famílias. São elas que sustentam a nossa família e formam os grandes cidadãos. A elas, todas as nossas homenagens”, disse.

Prefeito de Imperatriz agride jornalista

O radialista registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Policia Civil
e entrou com uma ação por crime de lesão corporal 

O radialista Justino Filho, do município de Imperatriz, denunciou que foi agredido pelo prefeito Assis Ramos (DEM). A agressão aconteceu na manhã desta sexta-feira (10) e foi publicada pelo jornalista em redes sociais.

De acordo com o jornalista, a agressão aconteceu na Secretaria de Esporte. “De repente, o prefeito veio, num ato de covardia, aqui na Secretaria, alguém disse para ele e veio e me agrediu covardemente”, narrou em vídeo.

O radialista registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil e entrou com uma ação por crime de lesão corporal contra o prefeito Assis Ramos.

Câmara Municipal de Caxias comemora Dia das Mães com café da manhã 

A Câmara Municipal de Caxias comemorou o Dia das Mães, comemorado no 2º domingo de maio, com um reforçado café da manhã, oferecido nesta sexta-feira (10) para mães funcionárias do Poder Legislativo. 

A iniciativa partiu do presidente da Casa, vereador Catulé (PRB), como uma forma de homenagear as mães do poder legislativo municipal. 

Catulé, aproveitou o momento para parabenizar todas as mães pelo seu dia e agradeceu a presença de todos. 

"Espero que elas todas possam ter um excelente dia e que em todos os dias possam receber este carinho e homenagem", declarou o chefe do Legislativo. 

Além do café da manhã, as mães funcionarias receberam presentes (fotos abaixo). 

fonte e fotos: Ascom/CMC 

Mario Assunção ajuda na formalização da parceria entre UniFacema e Prefeitura de Caxias para implementação do Prouni Municipal 

O Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão (UniFacema) entregou para a Prefeitura de Caxias, nessa quinta-feira (9), um projeto destinado a implementação do programa de bolsas de estudos, Prouni Municipal. O projeto é de iniciativa do vereador e professor Mário Assunção, juntamente com o corpo técnico da instituição de ensino.

Estiveram reunidos neste ato de formalização as mantenedoras, Maria Aparecida Barroso Coutinho e Aryzaltina Silva Penha, o reitor, Marcos Aurélio, o chanceler e pró-reitor administrativo-financeiro, José Teixeira, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, acompanhado da primeira-dama, Letícia Gentil, e Mário Assunção.

A parceria com a prefeitura municipal visa facilitar o acesso de alunos oriundos das escolas públicas do munícipio aos cursos do centro universitário, através da oferta de bolsas de estudo ao seu corpo técnico e a pessoas de baixa renda.

“Esse projeto favorece todo aquele que não tem condições de poder manter o curso que almeja. Sendo nossa intenção, através dele, beneficiar todos os alunos que tiverem interesse de cursar o ensino superior.” pontuou o prefeito Fábio Gentil.

Para o reitor, “é de grande importância a formalização dessa parceria em vistas a criar o Prouni Municipal, pois oportuniza ao aluno a formar-se, a ter uma mão de obra qualificada e assim poder voltar ao mercado de trabalho de forma diferenciada”.

O prefeito encaminhará o projeto para o setor Jurídico da prefeitura, para que posteriormente seja encaminhado à Câmara de Vereadores, aprovado e implementado a partir do primeiro semestre de 2020.

Prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores tem parecer favorável na Câmara Federal  

Relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 376/2009 é favorável à ideia de coincidências das eleições no Brasil já em 2022; Relatório será analisado na CCJ

CONGRESSO NACIONAL PRECISA VOTAR PEC ATÉ OUTUBRO, para que ela possa ter impacto nas eleições de 2020

O deputado Valternir Pereira (MDB) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal parecer favorável à prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores.

A PEC 376/2009 prevê a coincidência das eleições gerais no Brasil, levando para 2022 o mandato de prefeitos e vereadores que ora estão no exercício do cargo.

Há outras propostas parecidas em tramitação no Congresso, mas esta é a mais adiantada.

A proposta precisa agora ser aprovada na CCJ para ser encaminhada ao Plenário. Para suspender as eleições de 2020, é preciso que seja aprovada antes de outubro.

Além da coincidência de mandatos, a PEC acaba com a reeleição para cargos executivos, garante mandato de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos e aumenta de oito para 10 anos o mandato dos senadores.

Não há prazo para votação da proposta na Comissão de Justiça da Câmara…

Blog do Marco D'Eça 

Michel Temer se entrega 

Temer e Coronel Lima foram presos preventivamente em 21 de março, na Operação
Descontaminação, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal
do RJ 

Estadão

O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou na tarde desta quinta-feira, 9, na superintendência da Polícia Federal em São Paulo, para o cumprimento da prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, braço da Lava Jato no Rio. O emedebista partiu em um carro, de sua residência, no bairro de Alto de Pinheiros, Zona Oeste, e seguiu rumo à sede da PF em São Paulo, na Lapa. Pouco antes da partida, chegou à casa o advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós.

Seus advogados pediram para que ele fique em uma Sala de Estado Maior no Quartel General da Polícia Militar, em São Paulo. A juíza substituta da 7ª Vara do Rio de Janeiro, Caroline Figueiredo, havia dado até 17h horas para que o emedebista se entregasse e encaminhou o pleito sobre o local da prisão à PF e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A defesa do ex-presidente apresentou há pouco um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. A relatoria do processo no STJ ainda não foi definida, mas há uma expectativa de que o habeas corpus seja encaminhado para o ministro Antonio Saldanha. A revogação da liminar que havia suspendido a prisão preventiva foi definida por 2 votos a 1 da turma de desembargadores. No julgamento, foram analisados a liminar concedida por Athié em março e o pedido, feito pelo Ministério Público Federal, para qur a prisão fosse restabelecida. Athié, o relator, votou pela manutenção da liberdade dos dois, mas o desembargador Abel Gomes, que é o presidente da turma, votou pela prisão. Paulo Espírito Santo acompanhou o voto de Gomes.