Aberta oficialmente a Semana Nacional do Transito 

Jr. Martins participou da blitz entregando panfleto aos motoristas

Foi aberta oficialmente na manhã desta sexta-feira (18), em frente ao prédio da Prefeitura de Caxias, a Semana Nacional do Trânsito 2014 em Caxias. O prefeito Léo Coutinho, secretários municipais, vereadores, imprensa e o publico em geral prestigiaram o evento, que apresentou toda a programação das atividades propostas para acontecerem até o dia 25. O tema deste ano da Semana é: "Seja Você a Mudança no Transito".

O Brasil é o 4º país no mundo com mais mortes no trânsito. Segundo uma projeção disponibilizada pelo Instituto Avante Brasil, neste ano, 50 mil pessoas perderam a vida no transito. Em Caxias, os dados também preocupam."Nenhum tipo de doença mata mais do quê o transito. Os índices aumentam assustadoramente a cada dia, cada final de semana. A imprudência, excesso de velocidade, falta de atenção e o uso de bebida alcoólica tem colaborado para muitos acidentes de transito, não somente em Caxias, mas no pais inteiro", disse Junior Martins. 

P. Léo Coutinho fazendo o seu pronunciamento na abertura da SNT

No seu pronunciamento, o prefeito Léo Coutinho destacou o trabalho do secretário Junior Martins a frente da STRANS. "Estamos todos aqui nesta manhã, participando da abertura da Semana Nacional do Transito em Caxias e também prestigiando o trabalho desenvolvido pelo secretário de Transportes, Júnior Martins, que, junto à pasta, vem promovendo ações para diminuir o número alarmante de pessoas que perdem a vida em acidentes de trânsito. Juntos nessa batalha, peço a colaboração de todos para revertermos esse índice negativo", disse o prefeito Léo Coutinho.  

A Semana Nacional do Trânsito tem como objetivos educar crianças e adultos para o trânsito e tentar frear os aumentos expressivos desses números, por meio de ações e atividades educativas.

A presidente da Câmara, Ana Lucia, ao lado do prefeito Léo Coutinho, no hasteamento das bandeiras

 

Novo serviço de Ouvidoria da Assembleia Legislativa começa a funcionar nesta segunda-feira (21) 

Agencia Legislativa

A Assembleia Legislativa implantará, a partir da próxima segunda-feira (21), um novo serviço de Ouvidoria. Agora, a sociedade terá mais um canal de comunicação com o Legislativo, podendo encaminhar denúncias de diversas naturezas para o setor da Casa. A iniciativa é do deputado estadual César Pires (DEM), que justifica a importância do pleno funcionamento do serviço como mais uma opção para estreitar os laços entre o Legislativo e a sociedade.

A Ouvidoria da AL é ligada à 3ª Secretaria da Mesa Diretora da Casa, tendo como ouvidor o deputado César Pires, 3º secretário. De acordo com o parlamentar, apesar de o serviço ser regulamentado pelo regimento da AL, antes não funcionava dentro da dimensão necessária para atender às demandas da sociedade.

“Faltava uma decisão política e uma vontade de fazer a Ouvidoria funcionar e humaniza-la. Então, levando a proposta para o deputado Humberto Coutinho (PDT), presidente da Casa, ele nos deu todo o apoio necessário para que mudássemos essa situação. A Assembleia passa agora a ter um instrumento poderoso de contato com o cidadão”, destacou o deputado César Pires.

PROPOSTA

O novo serviço de Ouvidoria da AL tem como objetivo aprimorar os trabalhos do Legislativo Estadual. A ideia é humanizar o serviço de Ouvidoria da Casa, ampliando os canais de acesso e viabilizando instrumentos que potencializem o funcionamento desse serviço, que é um canal importante para estreitar as relações do Legislativo com a sociedade.

“Todos os outros órgão públicos, como o Tribunal de Justiça, a Polícia Federal, a Promotoria, utilizam esse serviço e nós estávamos distante dessa realidade. Agora, teremos a oportunidade de corrigir os nossos defeitos, evoluir e aprimorar os nossos trabalhos. Mas, claro, é fundamental a participação da sociedade, utilizando esse serviço e apontando esses problemas”, completou o deputado César Pires.

CANAIS

A Ouvidoria funcionará em uma sala localizada no Complexo de Comunicação da AL, na sede da Casa Legislativa. A partir de agora, o cidadão que quiser fazer qualquer tipo de denúncia poderá fazê-la presencialmente na Ouvidoria ou, ainda, pelo aplicativo de mensagens Whatsapp (98) 9 8828-1020 ou pelo email ouvidoria.alema@al.ma.leg.br. O cidadão também pode encaminhar fotos e/ou vídeos que corroborem com a denúncia.

Eliziane Gama segue liderando pesquisas para a prefeitura de São Luis 

A pesquisa do Instituto Escutec, divulgada na edição de domingo (13) no jornal O Estado do Maranhão confirma a liderança da deputada federal Eliziane Gama (PPS). Em segundo lugar vem o prefeito Edivaldo Júnior (PDT), seguido pelo ex-prefeito e deputado federal João Castelo (PSDB).   Entre os dias 10 e 11 de setembro.

Entre os dias 10 e 11 de setembro a pesquisa ouviu cerca de 807 pessoas. Em todos elas a deputada federal Eliziane Gama seria eleita prefeita de São Luís. 

No primeiro cenário, foi perguntado ao eleitor em quais candidatos ele votaria caso a eleição fosse hoje. A deputada Eliziane Gama (PPS) apareceu com 28,7%, o prefeito Edivaldo Júnior (PDT) com 20,6% e o ex-prefeito João Castelo (PSDB) obteve 16,5% dos votos dos entrevistados. Roberto Rocha (PSB) apareceu com 9,2%, Rose Sales (sem partido) com 6,7% e Ricardo Murad (PMDB) com 4,6%.

Em uma simulação de segundo turno, a deputada Eliziane Gama obteria quase o dobro dos votos de Edivaldo Holanda e João Castelo. Na disputa seria entre Eliziane Gama e Edivaldo Júnior, ela venceria com 47,7%. Edivaldo Júnior teria 26,3%. O eleitor que decidiria não votar em nenhum dos candidatos somaria 9,9% e não souberam responder 16,1%.

Eduardo é entusiasta da pré candidatura de Eliziane

Em Caxias, o coordenador da campanha para deputada federal de Eliziane Gama, Eduardo Rego (foto), comemorou o resultado e disse que a única explicação para a liderança da pré-candidata é o "desejo de mudança" da sociedade. Para ele, o discurso em prol da "nova política", proposta por Eliziane, deve ter continuidade.

"Só pode ser sentimento de mudança que a sociedade quer, que tem se expressado várias vezes.  É o desejo de mudança, da verdadeira mudança", afirmou.

Eduardo Rego é membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus e mesmo de longe será um entusiasta da campanha de Eliziane Gama para a Prefeitura de São Luis.  

Mulher é indiciada pela Policia Civil por aplicar golpe em idoso 

Uma mulher de 35 anos foi indiciada, mas vai responder pelo crime em liberdade, pela Polícia Civil por aplicar golpe em idoso dentro de uma agência bancaria no centro de Caxias. Maria Francisca Alves da Silva (foto), foi identificada com o auxilio das câmeras do circuito interno de segurança da agência. No dia 07 de setembro, ela aplicou um golpe em um idoso que pediu a golpista para ajuda-lo a fazer uma transação no terminal de autoatendimento do banco. 

Pensando ser esperta, ela (Maria Francisca) transferiu o valor de R$ 770,00 da conta de um senhor, identificado como Antonio Ramos, para a conta corrente de sua mãe. No dia seguinte, 08, quando foi sacar o dinheiro do beneficio, seu Antonio descobriu que tinha caído em um golpe. A mulher tinha deixado a conta do aposentado "zerada". 

A quantia transferida foi recuperada e Maria Francisca só não ficou presa pelo fato de está fora da situação de flagrante. 

Segundo o delegado Jair Paiva, a folha de Maria Francisca na delegacia é extensa. Ela é acostumada a praticar esse tipo de golpe, onde os idosos são o principal alvo da golpista. 

 

Extintor de incêndio passa a ser optativo em automóveis e caminhonetes

c/ informações do Ministério das Cidades

Foto: Reprodução / Internet

O Ministério das Cidades divulgou, na tarde desta quinta-feira (17), que o uso de extintor de incêndio em automóveis passa a ser optativo no Brasil. Segundo o Ministério, a decisão foi tomada por unanimidade dos membros do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), durante reunião na manhã desta quinta-feira.

A mudança na legislação foi anunciada após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos. O uso facultativo do extintor também é estendido aos utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. O equipamento só será obrigatório para veículos utilizados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.

De acordo com o presidente do Contran e diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami, a prorrogação da data para a obrigatoriedade do extintor ABC para 1º de outubro, teve como objetivo dar prazo para reuniões com os setores envolvidos. “Tivemos encontros com representantes dos fabricantes de extintores, Corpo de Bombeiros e da indústria automobilística, que resultaram na decisão de tornar opcional o uso do extintor”, explica Angerami.

Os fabricantes informaram ao Denatran que era necessário um prazo maior, cerca de 3 a 4 anos, para atender a demanda. Porém, segundo o presidente do Contran, essa justificativa já estava sendo dada pelas indústrias há 11 anos. A Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.

Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio. Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, inflamabilidade de material e revestimentos, entre outras.

O uso obrigatório do extintor em automóveis é mais comum nos países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile. No Brasil, a obrigatoriedade do uso do equipamento foi estabelecida em 1968 e passou a vigorar em 1970. Já nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram a falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor causam mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio. “Além disso, nos ‘test crash’ realizados na Europa e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores”, explica Angerami.

Validade

Os extintores automotivos só serão do tipo ABC, destinados a combater fogo da classe A (sólidos combustíveis) B (líquidos e gases combustíveis) e C (equipamentos elétricos energizados). Sua durabilidade mínima e a validade do teste hidrostática são de cinco anos da data de fabricação, e ao fim deste prazo, o extintor será obrigatoriamente substituído por um novo.

As autoridades de trânsito ou seus agentes deverão fiscalizar os extintores de incêndio, nos veículos em que seu uso é obrigatório. A punição para quem não estiver com extintor ou se estiver com validade vencida, é de multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação.

Vereador Mario Assunção participou da formação dos técnicos que atuarão no "Mais IDH"

O vereador Mario Assunção subiu na tribuna da Câmara na sessão desta quarta-feira (16) e destacou que participou, na terça (15), em São Luis, da entrega dos certificados para os 90 técnicos que atuarão no Plano Mais IDH, os profissionais atuarão em 30 municípios com o menor índice de desenvolvimento humano do estado.

No seu pronunciamento, o parlamentar frisou três, dos trinta municípios maranhenses onde esses técnicos irão atuar, Aldeias Altas, São João do Soter e Afonso Cunha, detentores dos piores índices do IDH da região leste. A entrega das certificações foi feita no auditório do Teatro João do Vale, com a presença do Governador Flávio Dino, vice-governador, Carlos Brandão. Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, representantes da AGERPE (A Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão) e ITERMA (Instituto de Colonização e Terras do Maranhão).

Ainda na sessão desta quarta-feira (16), o plenário da Casa aprovou dois requerimentos do vereador Mario Assunção, ambos solicitando benefícios para a comunidade rural do povoado Ininga (2º Distrito), serviços de raspagem, empiçarramento da estrada vicinal, melhorias na iluminação publica da localidade e reforma da escola do povoado, Salustiano da Costa Lobo.  

Empresa tira duvidas de consumidores sobre pagamento da taxa de iluminação publica 

A empresa Citéluz, que presta serviços para a Prefeitura de Caxias, vem realizando diariamente a manutenção de luminárias em diversos bairros e povoados do município.

É comum encontrar consumidores que imaginam que o consumo das luminárias instaladas no sistema de Iluminação Pública (IP) não é pago pela Prefeitura ou é fornecido gratuitamente pela concessionária.

Estes ainda desconhecem que pontos de iluminação instalados sem o conhecimento da Prefeitura e não informados à concessionária geram multa sobre o valor de consumo correspondente a um ano.

Abaixo, seguem algumas respostas para consumidores que ainda não entendem como funciona o sistema de contribuição da IP.

Iluminação Pública

O que é?

Aquela que é direta e regularmente ligada à rede de distribuição de energia elétrica da concessionária e que serve exclusivamente à via pública ou qualquer logradouro público de livre acesso permanente.

O que diz a Constituição Federal?

Art. 149: Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III (incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002).

Parágrafo Único: É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica (incluído pela Emenda constitucional nº 39, de 2002).

Quem paga?

A contribuição incidirá sobre as unidades imobiliárias autônomas localizadas em ambos os lados das vias públicas, mesmo que as luminárias estejam instaladas em apenas um dos lados; em todo o perímetro das praças públicas, independente da distribuição das luminárias; em qualquer área do Município servida pelo sistema de distribuição de energia elétrica.

Serve para quê?

1. Pagamento do consumo de energia do Parque de Iluminação Pública do Município;

2. Manutenção de todos os pontos de iluminação pública;

3. Modernização e melhoramento do nível tecnológico do Parque, com redução do consumo energético e a execução de projetos de iluminação, promovendo o desenvolvimento turístico da cidade e dando maior segurança ao trânsito de pedestres e veículos;

4. Garantia de ampliação de novos pontos de iluminação.

as informações são da ASCOM 

Deputada pede criação de Organização de Procura de Órgãos em Caxias, Imperatriz e Presidente Dutra 

Agência Assembleia

A deputada Valéria Macedo (PDT), através da Indicação n°789, solicita ao governador, Flávio Dino (PCdoB), através do secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco e ao reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado, a viabilizar a criação de três unidades de Organização de Procura de Órgãos (OPOs) nas regionais dos municípios de Imperatriz, Caxias e Presidente Dutra.

Segundo a Indicação, as OPO’s são entidades constituídas por um ou mais hospitais de sua área territorial, com atuação regionalizada, que trabalha com detecção e demais procedimentos para viabilização do potencial doador de órgãos e tecidos.

“Quando a família autoriza a doação, é a OPO quem informa a viabilidade do doador as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO) que, por sua vez, é quem realiza a distribuição dos órgãos, indicando a equipe transplantadora responsável pela retirada e implante do mesmo”, disse Valéria Macedo.  

Organização de Procura de Órgãos

A OPO tem como atribuição principal organizar a logística da procura de doadores de órgãos e tecidos nos hospitais localizados na sua área de atuação que são definidos por critérios geográficos e populacionais sob a gerência da Central de Transplantes e do Sistema Nacional de Transplantes.

Tem também como outras atribuições criar rotinas para oferecer aos familiares de pacientes falecidos, como morte encefálica, nos hospital de sua área de abrangência, a possibilidade de doação de órgãos e tecidos; promover a articulação com as equipes encarregadas da verificação de morte encefálica visando assegurar que o processo seja ágil e eficiente, dentro dos parâmetros éticos; capacitar multiplicadores, em sua área geográfica, sobre o acolhimento familiar, morte encefálica e manutenção de doadores nas UTIs e demais aspectos do processo de doação/transplantes de órgãos e tecidos e, por último, tem o objetivo de captar um número maior de doações além de humanizar o processo de doação e transplantes.

DOADOR

Hoje, no Brasil, para ser doador não é necessário deixar nada por escrito em nenhum documento, basta comunicar sua família do desejo de doação, pois o procedimento só acontece após a autorização familiar. Entretanto, relativamente a doação de órgãos e tecidos tanto podem ser doadores pessoas vivas ou falecidas, cujo órgãos doados vão para os pacientes que necessitam de um transplante e estão aguardando em lista única definida pela Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de cada Estado e controlada pelo Ministério Público.

O Decreto-Lei nº 2.268/97 cria o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) e as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDOs) com implantação em todos os Estados do Brasil, descentralizando o processo de doação e transplante. A atividade de captação de órgãos e tecidos para transplantes foi repassada pelas CNCDOs para as Organizações de Procura de Órgãos (OPOs).

As OPOs são implantadas levando-se em consideração a população de cada região, o número de hospitais, o número de leitos de UTI e a própria regionalização, visando suprir vazios assistenciais maiores possibilitando traçar um novo panorama para a realização de transplantes no Estado do Maranhão buscando aumentar o volume de órgãos transplantados.

A Central de Transplante, no Maranhão, teve sua inauguração em fevereiro do ano 2000, cujo setor de transplante encontra-se sob a gestão da CNCDO/MA – vinculada à Secretaria de Saúde do Estado e com funcionamento no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão. Porém, a efetivação de uma parceria entre os governos nas esferas estadual e federal se faz necessária para que possam ser criadas mais 03 (três) unidades de OPO’s o que irá descentralizar e agilizar o processo de doação de órgãos e tecidos no Maranhão, beneficiando, desta forma, várias regiões do Estado.

Luis Lacerda diz que sentiu na pele a falta que faz um IML em Caxias

Na sessão ordinária desta quarta-feira (16) na Câmara Municipal de Caxias, o vereador Luis Lacerda, que como vice-presidente e na ausência da presidente Ana Lucia presidiu os trabalhos, teceu críticas à falta de um Instituto Médico Legal na cidade, em decorrência do tempo em que as famílias de falecidos esperam para conseguir um laudo de óbito dos seus entes que é realizado na cidade de Timon, com muita demora e burocracia. 

Segundo o vereador Lacerda, a família do jovem Werlison Felipe, de 18 anos, que mantém parentesco com o parlamentar, sofreu um acidente fatal ocorrido na noite do último domingo, passou por esse constrangimento antes da última despedida do mesmo. O corpo foi recolhido do local da tragédia e foi levado para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. A família teve que aguardar o deslocamento do corpo para Timom e retorno para Caxias por quase 12 horas. Fato que deveria ter sido feito na própria cidade, caso tivesse um IML como havia antes. 

"Eu como tio da vitima senti de perto o drama que passa uma família quando perde um ente querido de acidente em Caxias. O corpo ter que ir para Timon, para ser periciado, é muito sofrimento e um desrespeito também para com os familiares. Vamos pedir ao deputado Humberto Coutinho que nos ajude a solucionar este problema, trazendo de volta o IML pra Caxias", comentou Lacerda no pequeno expediente da sessão. 

Nota do Blog

Familiares do jovem Máriton Cássio, de 26 anos, que faleceu por volta das 20h do domingo (06), também sofreu com este tipo de descaso. O corpo foi pra Timon e só foi liberado ao meio-dia da segunda-feira (07). É preciso que providências urgentes sejam tomadas pelas autoridades, só quem passou por este tipo de situação, como o vereador Luis Lacerda, pôde sentir na pele o drama e o sofrimento.   

Funcionários dos Correios do Maranhão aderem à greve nacional 

Prédio da agência dos Correios de Caxias - foto arquivo/internet

Funcionários dos Correios do Maranhão decidiram aderir à greve nacional da categoria nesta quarta-feira (16). A paralisação teve início após assembleia realizada com os trabalhadores e será mantida por tempo indeterminado.

A paralisação no estado atinge só alguns setores e de acordo com a diretoria regional dos correios, não compromete a entrega de cartas ou encomendas. Assim como em outros 18 sindicatos do país, o do maranhão rejeitou a proposta do Tribunal Superior do Trabalho.

Os funcionários reivindicam reajuste salarial de 11% e o aumento de benefícios entre 30 e 112%. Os trabalhadores que optaram pela greve votaram contra a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Proposta do TST
Ela prevê R$ 200 de aumento linear para todos os trabalhadores, em forma de gratificação, a ser paga da seguinte maneira: R$ 150 a partir de agosto de 2015 e mais R$ 50 a partir de janeiro de 2016, com incorporação de 25% dos R$ 200 em agosto de 2016.

A proposta do TST também propõe o reajuste de 9,56% nos benefícios vale cesta, vale-alimentação/refeição, auxílio para dependentes especiais e auxílio creche/babá a partir de agosto de 2015; incorporação de R$ 150 da Gratificação de Incentivo à Produtividade, que, segundo os Correios, já está sendo paga desde o ano passado, sendo R$ 100 em janeiro de 2016 e R$ 50 em maio de 2016 e a manutenção do plano de saúde.

Criança de quatro anos morre atropelada por caminhão na Trizidela

O caminhão foi trazido para a porta do 1º DP - foto Sinal Verde

Um menino de 04 anos de idade morreu atropelado por um caminhão "velho" na rua São José, no bairro Trizidela, onde morava com a família.  Segundo a Polícia Militar, o acidente aconteceu por volta das 18h30, no momento em que a criança atravessava a via para pegar uma bola. 

Após atropelar a criança, o motorista evadiu-se do local onde aconteceu o fatídico acontecimento, mas logo foi identificado e preso pela policia. Uma ambulância do SAMU foi acionada, mas o garoto já estava morto.

Pelo estado precário do caminhão (foto), o que pode ter acontecido foi a falta de freio ou o motorista atropelador ter perdido o controle desta "lata velha".

Lamentável este fato ocorrido, nas proximidades do inicio da Semana Nacional do Transito.

Que Deus possa confortar os pais e demais familiares dessa criança.     

Ex-prefeito é preso por envolvimento com quadrilha

Foto: Divulgação

Na tarde desta quarta-feira (16), a Polícia Civil, por meio da operação "Secos e Molhados", prendeu o cantor e ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Júnior, conhecido como Gonzaga Júnior. Ele é suspeito de envolvimento com roubos de cargas de combustível no Maranhão.

Gonzaga Júnior foi detido, na tarde desta quarta-feira (16), no povoado Leite, município de Itapecuru-Mirim, por força de mandado de prisão emitido pela comarca de São Mateus. O suspeito foi levado para a Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), em São Luís, onde foi ouvido pelo delegado Lúcio Rogério Reis, do Departamento de Roubos e Cargas.

Em entrevista, o delegado disse que desde o mês de fevereiro a equipe de Roubo à Carga estava investigando vários assaltos à caminhões na região de Itapecuru-Mirim, São Mateus e Vitória. Três suspeitos já haviam sido presos no mês de junho desde ano: Alysson Frazão; Roberto Alves de Oliveira, guarda municipal de Cantanhede; e Naidson Sousa Silva.

“A partir das oitivas desses cidadãos e de motoristas, a gente chegou à conclusão de que todo esse volume de carga de combustível que vinha sendo roubado estava sendo vendido para o Gonzaga Júnior, que é dono de um posto de combustível no povoado Leite. Na verdade, ele já estava encomendando essas cargas, sendo assim um participante da quadrilha efetivo, que fomentava esse crime na região”, explicou Lúcio Rogério Reis.

A polícia ainda está ouvindo motoristas que foram vítimas dos assaltos. Sendo que mais de 10 roubos já foram confirmados. Segundo as investigações, a média de cada tanque roubado dava em torno de 15 mil litros de combustível, rendendo de R$ 45 mil a R$ 60 mil cada um.

A Justiça determinou a prisão preventiva de Gonzaga Júnior por um desses assaltos.

"Esse mandado é oriundo da comarca de São Mateus, correspondendo a apenas um desses assaltos o do dia 16 de junho de 2015, por volta das 21h30 em Santa Inês. Outras investigações estão ocorrendo, de crimes praticados em Itapecuru-Mirim, Entroncamento e Vitória do Mearim. Essa associação criminosa, a nosso ver, vem cometendo crimes desde agosto do ano passado. Ainda temos dois ou três alvos para serem presos”, disse o delegado.

Convite para o lançamento da campanha do Outubro Rosa 2015 

Campanha do Outubro Rosa em Caxias - foto de arquivo/internet

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, convida todos a participarem do lançamento da campanha “Outubro Rosa 2015”, que será realizado na sexta-feira (18), às 18h, no espaço Assunção Eventos, no bairro Seriema.

A campanha Outubro Rosa é um movimento mundial de prevenção e de diagnóstico precoce do câncer de mama, que acontece, como o próprio nome já diz, em outubro. Em Caxias, esta vai ser a sétima edição.

Durante a campanha, acontecem mutirões de saúde (zona urbana e rural), exame clínico da mama, mamografia e ultrassom da mama; atendimento clínico ginecológico; palestras e blitze informativas sobre o câncer de mama; e atividades física e de lazer.

Saiba mais

Segundo a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, as metas da campanha Outubro Rosa de 2015 são atender 2.000 mulheres nos mutirões de saúde; realizar 850 exames clínicos de mama, 40 exames de ultrassonografia mamária, 350 exames de mamografia em média; além de arrecadar doações para comprar um carro utilitário para a entidade Amigos na Luta Contra o Câncer (ANLUCC) de Caxias.

as informações são da Ascom

1.099 postos de combustíveis podem ser interditados no MA 

Centenas de postos podem ser fechados por falta de licença ambiental (Foto: De Jesus / O ESTADO)

Mais de mil postos de combustíveis no Maranhão podem ser interditados por falta de licença ambiental obrigatória. Hoje pela manhã, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis) irá se reunir com as secretarias de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e Minas e Energia (Seme) e o Corpo de Bombeiros para discutir a situação. A reunião terá a participação de representantes da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP).

A licença ambiental é obrigatória para o funcionamento dos postos de revenda de combustíveis, conforme a Resolução nº 273 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A falta da licença pode acarretar o fechamento dos postos a partir do dia 20 de outubro. Para evita a interdição, técnicos da Sema estão trabalhando em uma portaria que daria oportunidade para que as empresas sem licenciamento se regularizassem de maneira mais simplificada.

Desde o ano 2000, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) passou a exigir o licenciamento ambiental por considerar os postos de revenda de combustíveis como potencialmente poluidores. Com isso, a vistoria do Corpo de Bombeiros tornou-se obrigatória.

Condenação 'Nota 10'

por Zeca Soares 

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex prefeito de Chapadinha (MA), Magno Augusto Bacelar Nunes, por irregularidades na aplicação de verba de convênio celebrado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais para construção de aterro sanitário. O valor do convênio foi de R$ 299.492,00.

Segundo a denúncia do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o ex-prefeito praticou uma série de irregularidades na aplicação do recurso público, como exemplo: gastos com passagens aéreas em nome da ex-esposa; além da dispensa indevida e fraudes em procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas e mesmo recebendo o valor total do convênio, realizou apenas 70% da obra.

Pela decisão, Magno Bacelar terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 99.392,55 e ao pagamento de multa civil de mais de R$ 33 mil reais. E, ainda, teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.

Assembleia Legislativa confirma apoio e participação na I Marcha Municipalista do MA

Agência Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), confirmou, nesta terça-feira (15), durante reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), apoio e participação da Casa na I Marcha Municipalista do Maranhão.

O evento pioneiro no estado foi idealizado pela Famem e acontecerá nos dias 29 e 30 de outubro, no Rio Poty Hotel, em São Luís.

A Marcha, cuja programação completa e inscrições estarão disponíveis no site da Federação (www.famem.org.br) ainda nesta semana, funcionará como o maior fórum de debates já realizado no Maranhão sobre a crise financeira vivida pelos municípios na atualidade.

A reunião aconteceu na presidência da AL e contou, ainda, com as participações dos deputados Glalbert Cutrim (PRB), César Pires (DEM), Roberto Costa (PMDB) e Alexandre Almeida (PTN).

Gil Cutrim apresentou aos parlamentares o projeto do evento municipalista, que prevê, na sua programação política, reuniões com as bancadas de deputados estaduais e federais, oportunidade nas quais serão discutidos projetos de interesse dos municípios.

O presidente da Famem também fez um breve relato da situação de crise financeira pela qual passam as cidades do Maranhão, principalmente devido as constantes quedas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, em julho e agosto, afirmando que houve um déficit de R$ 87 milhões e a previsão para este mês é de que os municípios percam cerca de R$ 51 milhões.

Humberto Coutinho, que já foi prefeito da cidade de Caxias, classificou a iniciativa da Famem em realizar a Marcha como um marco na história do municipalismo no estado.“A classe política estará unida, todos os seus segmentos, discutindo e buscando soluções para esta situação extremamente difícil vivida, hoje, pelos municípios. A Assembleia apoia o evento e irá participar”, afirmou o presidente.

Gil Cutrim agradeceu o apoio do Poder Legislativo Estadual e disse que somente unindo forças será possível fortalecer os municípios e, consequentemente, o Maranhão.

Programação 

A Marcha terá como tema Crise e Conscientização – Prefeitos Em Busca de Soluções, uma alusão às dificuldades financeiras pelas quais passam as cidades maranhenses devido a queda constante de repasses do FPM.

A programação será composta de oficinas temáticas, que abordarão temas de interesse da municipalidade – comunicação e negociação no setor público, elaboração de projetos e práticas sociais, licitações e contratos, operacionalização do Siconv – e reuniões políticas.

A primeira reunião política ocorrerá na manhã do dia 29, envolvendo gestores municipais, deputados estaduais e deputados federais. Cada regional do estado escolherá um representante (prefeito ou prefeita) para apresentar as demandas municipais.

No período da tarde, será abordado o tema Judicialização da Gestão Municipal com representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas do Estado, por exemplo.

No dia 30 pela manhã, bancadas de deputados estaduais e federais voltarão a se reunir com prefeitos para discutir projetos de interesse dos municípios.À tarde, ocorrerá plenária com o governador Flávio Dino e secretários estaduais.

PP realiza convenção em Caxias 

 Waldir Maranhão (Pres. do PP) e vereador Jerônimo (PP Caxias)

O Partido Progressista (PP) de Caxias realizou na manhã desta terça-feira (15), no plenário da Câmara Municipal, a convenção partidária e a eleição para formação do diretório Municipal. O evento durou quase três horas e nele o vereador Jerônimo foi reconduzido ao cargo de presidente da sigla no municipio. O partido também decidiu que trabalhará pela reeleição do prefeito Léo Coutinho nas eleições municipais 2016.

Estiveram presentes na convenção, o presidente estadual do PP, deputado federal Waldir Maranhão, a 1ª dama e secretária da Mulher, Liana Coutinho (representando o prefeito Léo Coutinho), o secretário municipal de Transportes, Junior Martins, a presidente da Câmara, vereadora Ana Lucia, parlamentar do PP no parlamento municipal, Irmã Nelzir, políticos e sociedade em geral.

Vários nomes foram aprovados como pré candidato para disputar a eleição de outubro do ano que vem. 

Em discurso, o presidente da executiva municipal, vereador Jerônimo, destacou a presença em grande número de filiados e simpatizantes do PP. Ao falar para os convencionais que lotaram as dependências da Câmara, Jerônimo, disse que o PP está focado e aberto para trabalhar em favor de uma sociedade mais justa e com oportunidade para todos.

Durante a realização dos trabalhos convencionais, analistas observaram que o PP tem uma estrutura forte, com bons nomes disponíveis para serem candidatos e que pode ajudar o partido a se manter com dois ou mais representantes na Câmara Municipal. Atualmente, além do presidente do diretório municipal, Jerônimo Ferreira, a sigla é representada no parlamento tupiniquim pela vereadora Irmâ Nelzir.  

 

A casa caiu!! Mandato do prefeito de Buriti é cassado no TRE-MA por 4X3

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) confirmou nesta terça-feira (15) a cassação do prefeito de Buriti, Rafael Mesquita Brasil (foto), e do seu vice, Raimundo Nonato Mendes Cardoso (Raimundo Camilo), por corrupção eleitoral nas eleições de 2012.

Votaram pela cassação os desembargadores: Eduardo José Leal Moreira (relator do processo no TRE/MA), José Eulálio Figueiredo de Almeida e Clodomir Sebastião Reis. Pela anulação da decisão da Juíza de 1º Grau, votaram os desembargadores Daniel Blume Pereira de Almeida, Lourival de Jesus Serejo Sousa e Alice de Sousa Rocha. O presidente do Tribunal Eleitoral, Des. Antonio Guerreiro Junior, a quem cabia decidir ante o empate, acabou votando pela cassação do mandato do prefeito de Buriti.

A cassação se deu a partir de uma AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) ajuizada pelo Ministério Público da Zona Eleitoral de Buriti, que tem a frente o promotor Dr. Clodoaldo Nascimento Araújo, no ano de 2013, contra o prefeito de Buriti e seu vice para perda dos seus mandatos por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), com abuso de poder econômico. Na ação, o MP juntou documentos, gravação de voz e vídeo feita pelo então radiologista Gilberto Carlos de Sousa, popularmente Gilbert, que após as denúncias ficou conhecido como homem-bomba da gestão do ex-prefeito Neném Mourão.

O radiologista, inclusive, chegou a sofrer uma tentativa de assassinato em janeiro de 2013 após fazer suas graves denúncias ao Ministério Público Eleitoral.

 A definição agora é para saber quem vai assumir a prefeitura de Buriti.

fonte: Correio Buritiense 

Definidos os candidatos e locais de votação para eleição do Conselho Tutelar de Caxias

Com o encerramento do prazo de inscrição de candidatos para a eleição 2015 do Conselho Tutelar de Caxias, os nomes dos candidatos já estão definidas. Confira abaixo a relação nominal com o número de cada candidato.

NOME	NÚMERO
Acrísio Neto	01
Valdir de Jesus	02
Anderson Feitosa	03
Dona Geralda da Lan House	04
Marcelina Bueno	05
Daiane Almeida	06
Lívia Morgana	07
Maria José	08
Janaína Sousa	09
Teresa	10
Samya Fernandes	11
Carlene Aragão	12
Thayse	13
Lucy	14
Cleidiane da Catequese	15
Jesus	16
Dedé	17
Joilma Paulino	18
Reijane Damaceno	19

Sobre a eleição

A eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar irá acontecer no dia 4 de outubro em todo o território nacional simultaneamente, das 8h às 17h. É a primeira vez que ela se dará de forma unificada, graças ao ato normativo 170, publicado no Diário Oficial da União no dia 27 de janeiro deste ano, em virtude da Lei 12.696/2012 e das alterações que ela promoveu no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para participar da eleição, o interessado deve apresentar o protocolo de votação, emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral, que confirma sua participação na última eleição e um documento de identificação com foto.

Pode votar todo aquele maior de 16 anos, com título de eleitor e com domicílio eleitoral em Caxias.

Em Caxias, haverá oito locais de votação, divididos da seguinte forma:

LOCAL	SEÇÃO	ENDEREÇO
4ª Zona - CREAS	Da 001 a 064	Praça Santa Luzia, nº 403, Centro
Centro da Juventude III Bairro Castelo Branco	Da 065 a 127	Rua Santa Luzia, nº 14, Castelo Branco
Centro da Juventude do Bairro Volta Redonda	Da 128 a 190	Avenida Volta Redonda, S/N, Volta Redonda
CRAS Mutirão	Da 191 a 253	Rua Santo Antônio, S/N, João Viana
5ª Zona – CCI Bairro Seriema	Da 001 a 061	Praça do Estádio, S/N, Seriema
Resgate da Cidadania	Da 062 a 122	Avenida Principal, S/N, Residencial Eugênio Coutinho
6ª Zona – CRAS do Bairro Caldeirões	Da 001 a 078	Próximo ao Verde e Amarelo, antiga Creche Rosalina Barros
Centro da Juventude do   Bairro Ponte	Da 079 a 157	Rua Veras de Holanda, S/N, Ponte

Saiba mais

No exercício de suas atividades, os conselheiros tutelares devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes – atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. 

Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídico social dos direitos da criança e do adolescente.

Representam a comissão organizadora, a supervisora da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Bianka Garcia (presidente), o coordenador municipal de Direitos Humanos, Uaryni Bastos (vice-presidente), e a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Kátia Braga.

as informações são da ASCOM