Candidato de Michel Temer tem apenas 2% das intenções de votos em São Luis 

Abandonado pela cúpula peemedebista maranhense, como os caciques João Alberto, Ricardo Murad, Lobão e Roseana Sarney, a situação política do candidato a prefeito por São Luís, Fábio Câmara (PMDB) é desesperadora.

De acordo com o resultado da pesquisa do Instituto Exata, encomendada pela TV Guará e divulgada nesta sexta-feira (12), Câmara possui apenas 2% das intenções de votos do eleitorado da capital.

Isso no cenário estimulado, pois, no espontâneo o candidato do partido do presidente da República, Michel Temer, possui míseros 1%.

O levantamento mostra o prefeito Edivaldo com 25%, contra 21% da deputada Eliziane Gama (PPS). O candidato do PP, Wellington do Curso, mantém a terceira colocação, com 18%.

Rose Sales (PMB) possui 7%; Eduardo Braide (PMN) 3%; Zé Luís Lago (PL) 1%; Cláudia Durans (PSTU) 1% e Valdeny Barros (PSOL) menos de 1%.

A Exata ouviu 806 entrevistados, entre os dias 6 e 8 de agosto. Foi registrado no dia 06 de agosto sob o protocolo MA-07443/2016.  A margem de erro é de 4% para mais ou menos e o intervalo de confiança é de 95%.

Dilma é notificada para comparecer ao Senado no dia da votação  

A presidenta afastada Dilma Rousseff foi notificada, nesta sexta-feira (12), no Palácio da Alvorada, para comparecer ao Senado Federal no próximo dia 25, quando será julgada no processo de impeachment. A notificação foi enviada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e também presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski.

O documento é subscrito pelo secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, como escrivão do processo. A presidenta recebeu a notificação às 16h05, depois que seu advogado, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, protocolou o contraditório da defesa no Senado – no fim da manhã de hoje.

Cardozo ainda não confirmou se a presidenta afastada irá se defender pessoalmente no plenário do Senado durante o julgamento final. Ele disse que ainda vai consultar Dilma sobre isso, mas nos bastidores é grande a expectativa de que ela compareça para falar pessoalmente aos senadores.

O rito do julgamento ainda será definido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos líderes partidários da Casa e pelo ministro Lewandowski na próxima semana. O que já se sabe é que o julgamento deve durar pelo menos três dias e que serão ouvidas nove testemunhas – três de acusação e seis de defesa.

Tribunal de Justiça barra tentativa de retorno da prefeita de Bom Jardim ao cargo 

O desembargador Raimundo Melo, na condição de plantonista do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), barrou nesta sexta-feira (12) uma tentativa da prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite (DEM) de retornar ao cargo, do qual foi afastada ontem (11).

Por meio do seu advogado, a democrata protocolou um agravo de instrumento às 23h57 de quinta-feira (veja documento abaixo). O pedido contempla, ainda, o presidente da Câmara Municipal, Arão Silva (PTC), também afastado.

Em sua decisão, no entanto, Raimundo Melo entendeu – de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do regimento interno do próprio TJMA – que o recurso interposto não era caso de plantão.

O magistrado, então, determinou a distribuição do recurso pelas vias ordinárias.

Sem espaço nas calçadas, vendedor coloca verduras a venda no meio da rua 

A falta de fiscalização tem levado à proliferação de camelôs – a maioria deles irregulares –, que agora também dão conta não só das praças e calçadas, mas agora das transversais das vias publicas do centro de Caxias e do passeio público. Até um “estacionamento”. Veja no flagrante, esse vendedor ambulante, se instalou na Avenida Getúlio Vargas  próximo ao espaço destinado para estacionamento de motocicletas. O local também é um ponto de mototaxista.

O vendedor corre o risco de se acidentar ou até mesmo provocar um acidente por comercializar frutas e verduras no meio da rua, em um local onde o fluxo de carros e motos é intenso.

Conversei com o vendedor sem me identificar como blogueiro, o mesmo disse que nunca recebeu nenhum tipo de fiscalização por parte dos fiscais da prefeitura. Acrescentou que está trabalhando, até ai tudo bem, mesmo sabendo do risco de provocar um grave acidente, além é claro, de vender irregularmente frutas e verduras em um local insalubre, sem nenhum tipo de higienização.   

Com a palavra,  os fiscais da Strans (agentes de transito) e da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Caxias... 

Três vagas abertas no parlamento caxiense... 

Das atuais 19 (dezenove) vagas que dispõe o parlamento em Caxias pelo menos três estarão disponíveis para novos postulantes ao cargo de vereador.

Como não se sabe ainda o tamanho do nível de renovação das cadeiras do legislativo, as três vagas já estão asseguradas e irão pertencer a novos ocupantes a partir de 1º de janeiro, graças a saída dos atuais titulares.

A duas (1ª e 2ª)  primeiras vagas são dos vereadores Ana Lucia Ximenes (PR) e Antonio Luis (PSB), que não disputarão a reeleição. A terceira vaga é a do vereador Fábio Gentil (PRB), que não disputará a reeleição por ser candidato a prefeito de Caxias. 

Pelo número de candidatos será grande a disputa pelo legislativo, principalmente por essas três cadeiras que seguramente já estão sem donos.

A disputa promete…

Morre agente da Força Nacional que fazia segurança no Rio 2016 

Gazeta Esportiva 

O agente da Força Nacional, Hélio Vieira, natural do estado de Roraima, faleceu na noite desta quinta-feira (11) no Rio de Janeiro, vitima de um tiro durante um ataque a viatura da corporação no complexo de favelas da Maré. O óbito foi confirmado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, publicada na internet. 

Traficantes atacaram a Força Nacional na tarde da ultima quarta-feira (10). Na ocasião, três soldados da corporação estavam rondando por vias da cidade do Rio de Janeiro, tratando da segurança dos Jogos Olímpicos 2016, que acontecem na capital fluminense desde a sexta-feira passada. O trio entrou por engano na favela e foram baleados. 

Um tiro acertou Hélio na cabeça. O agente, então, foi encaminhado ao Hospital Salgado Filho e foi submetido a uma cirurgia. Desde então, ficou internado em estado grave e não resistiu aos ferimentos. 

"Hélio Vieira sofreu um ataque covarde e, infelizmente, morreu hoje em decorrência dos ferimentos", lamentou o ministro em uma rede social. 

"O presidente interino, Michel Temer, decretará luto oficial por três dias pela morte do nosso herói. Honra e dignidade aos nossos policiais", acrescentou Alexandre de Moraes.  

Ministério Publico consegue afastamento do presidente da Câmara de Bom Jardim 

Arão Silva foi afastado do mandato de vereador e da pres. da Casa

Com base em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão na última terça-feira, 9, a Justiça determinou o imediato afastamento de Arão Sousa Silva do mandato de vereador e, consequentemente, da presidência da Câmara Municipal de Bom Jardim. A decisão é da juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca e que responde pela Comarca de Bom Jardim

Com base em uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Maranhão na última terça-feira, 9, a Justiça determinou o imediato afastamento de Arão Sousa Silva do mandato de vereador e, consequentemente, da presidência da Câmara Municipal de Bom Jardim. A decisão é da juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca e que responde pela Comarca de Bom Jardim

O presidente da Câmara, em 5 de setembro de 2015, por meio do Decreto legislativo n° 006/2015, declarou a perda do mandato da então prefeita Lidiane Leite da Silva, que se encontrava afastada do município sem autorização do Legislativo Municipal há 15 dias. Na época, Lidiane Leite estava sendo procurada pela Polícia Federal em virtude de desvios de verbas da educação no município.

A Lei Orgânica do Município de Bom Jardim prevê a necessidade de autorização da Câmara para afastamentos superiores a 10 dias. A medida foi tomada após o encaminhamento de Recomendação por parte do Ministério Público.

Na última segunda-feira, 8, no entanto, o presidente da Câmara Municipal, em sessão extraordinária, deu posse novamente a Lidiane Leite, “sem ao menos publicar ou divulgar a revogação do decreto, o qual teria, em tese, sido revogado unilateralmente pelo referido presidente”, explica o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Apesar de várias tentativas da promotoria em ter acesso a um documento que tivesse revogado o decreto, que não havia sido publicado, isso foi negado pelo presidente daquela Casa Legislativa. Arão da Silva afirmou que só atenderia a pedido formulado por escrito e se lhe fosse dado prazo constitucional para o atendimento.

Para o promotor Fábio de Oliveira, além de violar os princípios da transparência e boa-fé, o vereador infringiu a Lei de Acesso à Informação, que só permite que documentos sejam mantidos em sigilo quando necessários à segurança, o que não é o caso. “A negativa de acesso ao referido documento tem o nítido intuito de dificultar a fiscalização exercida pelo Ministério Público de Bom Jardim, pois ele sabe que a revogação do decreto legislativo configurava uma afronta à Recomendação n° 02/2015”, observa.

Ainda de acordo com a ação, ao negar acesso ao documento, o presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim comete crime previsto no artigo 10 da Lei de Ação Civil Pública (“Constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de 10 a 1.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”).

Depoimentos

No último dia 8, a então prefeita, Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, foi ouvida na Promotoria de Justiça de Bom Jardim. Em seu depoimento, ela afirmou que desde o carnaval de 2015 vinha sendo constantemente assediada por Arão Sousa da Silva e por Beto Rocha, marido de Lidiane Leite. O objetivo era que ela fosse prefeita apenas de direito, deixando a administração do município a cargo de Beto Rocha. Em contrapartida, Arão Silva e Beto Rocha trabalhariam para acelerar a queda de Lidiane Leite.

Diante da negativa, foram feitas várias propostas de vantagens financeiras e políticas para que Malrinete Gralhada renunciasse à prefeitura, o que também foi negado por ela. Ainda de acordo com a vice-prefeita, logo após assumir o Executivo Municipal, Arão Silva solicitou-lhe um repasse mensal de R$ 100 mil, sob pena de revogar, a qualquer momento, o Decreto legislativo n° 006/2015, no qual ele teria deixado falhas propositais.

Na mesma data foi ouvido o vereador Marconi Mendes, que afirmou que Arão Silva elaborou o decreto com o intuito de fragilizá-lo, “para que pudesse, em momento oportuno, dar posse a Lidiane, sua aliada política”.

Naira Barbosa da Silva Vasconcelos, ex-companheira de Beto Rocha, em depoimentos ao Ministério Público Federal e à Polícia Civil, também afirmou ter conhecimento de um conluio entre Beto Rocha, Arão Silva e Lidiane Leite para derrubar Malrinete Gralhada.

Pedidos

Na Ação Civil Pública, o membro do Ministério Público do Maranhão afirma que o vereador Arão Silva praticou diversos atos de improbidade administrativa: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; negar publicidade aos atos oficiais; e deixar de cumprir exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. Além disso, não houve qualquer motivação legal para a revogação do Decreto legislativo n° 006/2015.

“Primeiro, Arão praticou o Decreto legislativo deliberadamente contrário aos ditames legais com nítido intuito de fragilizá-lo. Em seguida ele revogou este decreto, após quase 11 meses, quando seus interesses pessoais, políticos e financeiros induziram-lhe a fazer uso do vício plantado por ele mesmo”, explica Fábio de Oliveira.

Na ação, além do afastamento imediato de Arão Silva, o Ministério Público pediu a indisponibilidade de seus bens em valor suficiente a garantir o pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida pelo agente público. Ao final, o Ministério Público pede a sua condenação por improbidade administrativa, cujas penalidades são o ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público por três anos.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Estudantes da UEMA realizam calourada nesta sexta-feira 

O Diretório Central dos Estudantes, da UEMA em Caxias, DCE Edson Luis, realiza nesta sexta-feira (12), a Calourada dos estudantes. A festa é para angariar recursos e tem o apoio da UEMA Campus Caxias. 

A calourada vai ser realizada em frente ao prédio do CESC-UEMA no Morro do Alecrim. A festa será aberta ao publico e o evento promovido pelos estudantes começa a partir das 19:30min.

A festa tem como atração principal o "Paredão do Galinha" (foto).  

Ministério Publico pede afastamento da prefeita de Bom Jardim 

O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, protocolou pedido de reconsideração ao Poder Judiciário para que seja julgada a Ação Civil de Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de 2015, tratando do afastamento da prefeita Lidiane Leite.

O pedido de afastamento liminar havia sido solicitado pelo Ministério Público do Maranhão, em virtude do prejuízo causado pela prefeita aos cofres públicos municipais. Na mesma ação, foi pedida a indisponibilidade dos bens dela e o ressarcimento ao erário.

Entretanto, a Justiça declarou prejudicada a apreciação do pedido, pois, à época, Lidiane Leite (foto) havia sido afastada, por meio de decreto legislativo. Ela retornou ao comando da Prefeitura de Bom Jardim, nesta terça-feira (09), após o presidente da Câmara Municipal, Arão Sousa Silva, revogar unilateralmente o decreto.

Na avaliação do promotor de justiça, é necessário que o pedido de afastamento liminar do cargo seja analisado, pois as irregularidades permanecem. “O retorno ao cargo resultará na continuidade da dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim”, afirmou o representante do MP/MA.

PRF intensifica fiscalização no excesso de peso 

A Polícia Rodoviária Federal de Caxias tem intensificado nos últimos dias o combate ao excesso de peso transportado na BR 316 no trecho entre Caxias e Peritoró. Somente nos últimos 5 dias foram autuados 15 caminhões transitando com excesso, resultando num total de carga transbordada de 100.000 kg. Esse excesso daria para ser transportado em outros 7 caminhões. Sendo assim, 7 motoristas deixaram de ganhar esse frete.. Telhas, frutas, areia, cal e madeira estavam entre as cargas com excesso.

Além do prejuízo social pelo desemprego de outros motoristas, o transporte com excesso de peso prejudica a durabilidade do asfalto e também prejudica a segurança dos veículos, principalmente a suspensão e o sistema de freios.

No dia 9 de agosto, um desses caminhões autuados por excesso se envolveu em um acidente no km 539 da BR 316. Um cavalo atravessou a pista e o caminhão, que estava com 7.000 kg de excesso de peso (50% a mais do permitido), não teve como frear a tempo nem desviar.

O motorista que for flagrado com excesso de peso será autuado com uma infração média de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira. Esse valor é variável e a cada excesso de 200 kg é adicionado o valor de R$ 5,32 a R$ 53,20 por fração, sobre o valor da infração média. Além da infração o veículo é recolhido ao pátio da PRF e liberado após feito o transbordo da carga excedente. A multa pode ser aplicada tanto para o transportador como para quem embarcou a carga.

A  PRF continuará vigilante e denúncias podem ser feitas ligando para os números:   (098) – 3211- 5406  e   (098) -  98481-2778.

fonte: Diário de Caxias com dados da Policia Rodoviária Federal 

Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF  

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sessão plenária desta quarta-feira (10) o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão geral reconhecida, que discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito (nos termos da Lei da Ficha Limpa), em caso de omissão do Poder Legislativo municipal. Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no RE 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.

O julgamento conjunto foi concluído nesta quarta-feira, mas as teses de repercussão geral somente serão definidas em outra sessão. No RE 848826, prevaleceu a divergência aberta pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que será o responsável pelo acórdão. Segundo ele, por força da Constituição, são os vereadores quem detêm o direito de julgar as contas do chefe do Executivo municipal, na medida em representam os cidadãos. A divergência foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello. Ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e mais quatro ministros que o acompanhavam: Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.

No julgamento do RE 729744, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, o Plenário decidiu, também por maioria de votos, vencidos os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, que, em caso de omissão da Câmara Municipal, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990. Este dispositivo, que teve sua redação dada pela Lei da Ficha Limpa, aponta como inelegíveis aqueles que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal”.

De acordo com o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, quando se trata de contas do chefe do Poder Executivo, a Constituição confere à Casa Legislativa, além do desempenho de suas funções institucionais legislativas, a função de controle e fiscalização de suas contas, em razão de sua condição de órgão de Poder, a qual se desenvolve por meio de um processo político-administrativo, cuja instrução se inicia na apreciação técnica do Tribunal de Contas. No âmbito municipal, o controle externo das contas do prefeito também constitui uma das prerrogativas institucionais da Câmara de Vereadores, que o exercerá com o auxílio dos Tribunais de Contas do estado ou do município, onde houver. “Entendo, portanto, que a competência para o julgamento das contas anuais dos prefeitos eleitos pelo povo é do Poder Legislativo (nos termos do artigo 71, inciso I, da Constituição Federal), que é órgão constituído por representantes democraticamente eleitos para averiguar, além da sua adequação orçamentária, sua destinação em prol dos interesses da população ali representada. Seu parecer, nesse caso, é opinativo, não sendo apto a produzir consequências como a inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, g, da Lei complementar 64/1990”, afirmou o relator, ressaltando que este entendimento é adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Casos concretos

No RE 848826, José Rocha Neto, candidato eleito sub judice para o cargo de deputado estadual no Ceará nas Eleições de 2014, questionava acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu seu registro da candidatura em razão da rejeição, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-CE), de contas relativas a sua atuação como ordenador de despesas quando era prefeito de Horizonte (CE). Ao final do julgamento, sua defesa pediu que o STF comunicasse a decisão que deu provimento ao recurso ao TRE-CE, já que haverá alteração na composição da Assembleia Legislativa do Ceará, e pedido que foi acolhido pelos ministros. Já no RE 729744, o Ministério Público Eleitoral questionava decisão do TSE que deferiu o registro de candidatura de Jordão Viana Teixeira para concorrer ao cargo de prefeito de Bugre (MG), sob o entendimento de que a desaprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado, das contas relativas ao exercício de 2001, não gera a inelegibilidade da alínea “g” em caso de omissão da Câmara de Vereadores em apreciar as contas. Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso do Ministério Público.

Hoje é o Dia do Garçom 

O garçom conhecido como Baiá da C. Avenida

No dia 11 de agosto é comemorado em todo o país o Dia do Garçom, profissional responsável pelo bom atendimento e agilidade no serviço de qualquer bar ou restaurante. Embora a arte de servir seja uma atividade básica de qualquer garçom, este profissional desempenha outras funções como higienizar e organizar seu setor de trabalho, preparar bebidas, gerar hospitalidade no processo de atendimento ao cliente, ser comunicativo e estar de prontidão para o ato de servir. É importante destacar que o mercado de atuação para este profissional é extenso, podendo trabalhar em bares, cafés, restaurantes, eventos, room service, entre outros.

Atualmente, espera-se que o garçom execute diversas tarefas, sendo capaz de se adaptar aos diferentes ambientes de trabalho. O profissional deve estar atento às normas de higiene e segurança, manter comunicação fluente e atender o público de forma cortês e eficiente. Não é necessário ter formação para exercer a profissão, mas para que um garçom se destaque no mercado de trabalho, é preciso treinamento, qualificação e entusiasmo com a profissão.

Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL, 31% da renda da família é para alimentação fora do lar e, até 2020, a tendência é que esses dados cheguem a 50%, o que prevê um crescimento no surgimento de bares e restaurantes, principais campos de trabalho dos garçons.

Mais 
Por isso, ao fazer hoje um "happ-hour", não se esqueça de cumprimentar estes profissionais pelo seu dia.
Este Blog, em nome do garçom mais conhecido como Baiá (foto), que trabalha na Churrascaria Avenida, parabeniza todos os garçons de Caxias pelo dia de hoje.  

Uma barbárie que chocou a cidade de Caxias na Semana Nacional de Combate a Violência Contra a Mulher  

por Liana Coutinho - 1ª dama de Caxias e secretaria municipal da Mulher 

Essa mulher de sorriso largo e verdadeiro é Ediene, uma caxiense, mulher que hoje foi vítima da covardia de um monstro. 

Conheci Ediene primeiro pela TV onde ela compartilhava conosco a sua história de alegria por ter sido contemplada com a sua casa, do Programa Minha Casa Minha Vida, na Vila Paraíso. Depois conheci a história de sofrimento dessa mulher guerreira através do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, logo a luta dela se tornou nossa. Por quase três semanas fizemos todo o possível para manter Ediene e seus filhos seguros. Todas as ações foram tomadas, mas tínhamos diante da gente como barreira o que Ediene intitulava de amor, foi essa ideia de amor que infelizmente a matou. Foi esse amor que a levou a acreditar novamente nas promessas desse covarde que ela sonhava que passaria a protegê-la e não machuca-lá mais. 

Hoje não só eu, mas Caxias está chocada com tamanha brutalidade e maldade. 

Mas quero deixar um recado a todos os homens covardes que comentem o crime de violência doméstica e que se sentem protegido pelo medo de suas parceiras, nós não vamos nos calar, não vamos parar de ajudar e de nos meter, essa luta é humana, não importa classe social, gênero, raça, essa luta é de todos nós. Temos que ficar vigilantes, a violência contra as mulheres precisa ter um fim.

Vamos continuar trabalhando para que essa morte não se torne apenas mais um número, uma estatística.

Desejo a família e amigos dessa caxiense força nesse momento tão difícil, deixo o meu mais fraterno abraço e minha condolência. A esse indivíduo eu deixo a minha revolta, a indignação, a raiva e o desejo que a Justiça seja feita, tanto a dos HOMENS quanto a DIVINA.

STF mantém prisão do ex-prefeito de Buriti 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 135491 e manteve a prisão preventiva decretada contra Francisco Evandro Freitas Costa Mourão (foto), o Neném Mourão, ex-prefeito de Buriti.

O habeas foi impetrado contra decisão de relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido de revogação da prisão cautelar e julgou inviável o HC.

Denunciado pela suposta prática de crimes de responsabilidade (artigo 1º, I e V, do Decreto-Lei 201/1967 em conjunto com o artigo 69 do Código Penal) e por crime contra a Lei de Licitações (artigo 89 da Lei 8.666/1993 combinado com o artigo 71 do Código Penal), quando ocupava o cargo de prefeito, Neném Mourão teve prisão preventiva decretada para assegurar a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. O ex-prefeito alega a inexistência dos requisitos necessários à decretação da cautelar. Segundo a impetração, a prisão teria sido decretada apenas porque ele deixou de apresentar a defesa preliminar nos autos principais.

Ao negar seguimento ao pedido, o ministro Barroso observou que, do ponto de vista processual, o habeas corpus foi ajuizado em substituição a um agravo regimental contra a decisão do relator, que deveria ter sido impetrado no STJ. O ministro citou precedentes da Primeira Turma do STF no sentido de que, por inadequação da via eleita, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito.

“Com efeito, inexistindo pronunciamento colegiado do Superior Tribunal de Justiça, não compete ao Supremo Tribunal Federal examinar a questão de direito implicada na impetração”, salientou o relator.

O ministro destacou ainda não ser caso da concessão de ofício, pois a jurisprudência do STF é de que a possibilidade concreta de reiteração delitiva constitui fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. O ministro anotou que, ao decretar a prisão preventiva do ex-prefeito, o juízo de origem apontou indicativos de que o réu seria “afeiçoado à prática de delitos” e listou na fundamentação da cautelar 10 ações penais respondidas por ele, todas em andamento, mas sem a conclusão da instrução criminal.

“De modo que não vejo teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a dupla supressão de instâncias requerida pela defesa. A recomendar, portanto, que se aguarde o pronunciamento de mérito dos órgãos judicantes competentes”, concluiu o ministro ao negar seguimento ao habeas.

Ex-assessor de Fábio Gentil declara apoio ao prefeito Léo Coutinho 

Léo Coutinho, Carlos Lula (secretario de Saúde) e Del Sepúlveda 

O ex-assessor, do candidato a prefeito de Caxias pela oposição, Del Sepúlveda, que outrora prestou serviços ao parlamentar, aderiu a campanha do candidato à reeleição Léo Coutinho, Del disse ter na certeza de que o melhor pra Caxias é continuar com Léo Coutinho.

Del está morando atualmente em São Luis. No ultimo final de semana ele esteve em Caxias e num bate-papo com o titular do Blog disse que virá pra sua terra e entrará de corpo e alma na campanha eleitoral da reeleição do atual mandatário do município. O agora assessor do secretário de Estado, Ronaldo Chaves, é bem relacionado com todos e bastante conhecido tanto na sede como na zona rural do município. 

Senadores maranhenses votam pela aprovação do impeachment de Dilma Rousseff 

Na madrugada desta quarta-feira (10), o Senado Federal aprovou por 59 votos a 21, após quase 15 horas de sessão, o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento pela Casa.

Os três senadores do Maranhão – João Alberto, Edison Lobão (ambos do PMDB) e Roberto Rocha (PSB) – votaram favorável ao relatório e pela continuidade do processo de impeachment. Entretanto, apenas o senador Roberto Rocha discursou, os senadores do PMDB optaram em não utilizar a Tribuna.

Com essa decisão, Dilma Rousseff passa à condição de ré no processo, segundo informou a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento final da presidente afastada está previsto para o fim do mês no plenário do Senado.

Agora, com a conclusão da votação do relatório, após a análise dos destaques, o processo irá a julgamento final no plenário do Senado no fim do mês de agosto e o consequente veredicto final.

Mulher é morta a facadas nas proximidades do PAM 

Uma mulher foi morta a facadas na manhã desta quarta-feira (10). O crime aconteceu na rua Saturnino Belo, nas proximidades do PAM. Segundo informações de populares, o ex-companheiro da vitima, identificado como José Carlos, cometeu o crime. Ele foi preso pelo sargento da PM, Vilson, que estava a paisana.   

A vítima foi identificada como Ediene da Conceição, 37 anos. Ela recebeu 12 golpes de faca nas regiões do pescoço e tórax, de acordo com atendentes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que constataram a morte da vítima no local.

Segundo informações, o crime foi passional. O acusado desconfiava que a vitima o traia. Quando recebeu os golpes de faca, Ediene estava na garupa de uma moto Honda Biz. O piloto da moto desapareceu e está sendo procurado. 

Estiveram no local uma equipe da Delegacia de Homicídios e peritos da Policia Civil.

José Carlos na Delegacia após ser preso 

A vitima no chão coberta por um pano 

Candidatos aguardam CNPJ para iniciar campanha eleitoral 

Passado o período para a realização das convenções (foto), agora os candidatos à prefeito e a vereador no município de Caxias, aguardam a emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ para iniciar a campanha eleitoral.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a impressão de bandeiras, cartazes, adesivos ou qualquer tipo de material de campanha deve apresentar o CNPJ, caso contrário a coligação ou o candidato estará sujeito à uma multa. Além da emissão do CNPJ, as coligações devem aguardar a publicação do edital.

Pela Cultura de Caxias!!

Não sou e nem me arrasto na disposição de ser poeta. Poeta é dom, é conhecimento específico... Poeta é tudo aquilo que eu não sou!

Quando no exercício do mandato de vereador, nos idos de 1992, sob a administração do prefeito José Teixeira, aprovei, junto com meus pares da Câmara Municipal de Caxias, a Lei que criou o dia da CULTURA DE CAXIAS, sob o número 1.207: Dia 10 de agosto.

Acredito que essa Lei tenha trazido boas coisas para a cultura caxiense. Foi para isso que ela foi criada.

Estou aqui, novamente, perseguindo os mesmos caminhos que me deram chances de criar esta Lei. Quero continuar nesse caminho de criar leis que possam beneficiar a nossa cultura, e poder curtir, junto com nossa população, os benefícios que essas leis poderão nos trazer.

Acredito que o papel de um vereador é fomentar aquilo que a sociedade quer e lhe serve.

Estou aqui, mais uma vez, para isso.

Feliz 10 de Agosto, Cultura Caxiense

por Wilton Lobo, filiado ao PTC e pré-candidato a vereador 

Temos muito a comemorar,

Em Caxias votação simulada biométrica ocorrerá no dia 12  

Nesta sexta-feira (12), entre as 8h e 12h, eleitores que votam nas escolas Leôncio Alves e Cesar Marques em Caxias poderão treinar no sistema de votação biométrica, recém-implantado no município pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

A população caxiense ainda poderá participar de audiência pública que debaterá temas relativos às eleições para reforçar a segurança do processo de identificação do eleitor pela urna biométrica.

Equipe do TRE-MA já estará na cidade nesta quarta-feira (10) para instalar as urnas, treinar os mesários participantes e promover a divulgação do evento em rádios e televisões locais, com o objetivo de convidar o eleitor para a ação.

Na votação simulada, os eleitores são convidados para testarem e conhecerem como o novo sistema funciona. As próximas cidades onde será realizada votação simulada são:

- 13 de agosto (sábado) - Timon

- 20 de agosto (sexta) – Urbano Santos;

- 28 de agosto (domingo) – Bacurituba (eleição simulada).

Em 2012, o total de eleitores maranhenses que votaram usando a tecnologia biométrica somou 103.110 (6 municípios); em 2014, este número subiu para 909.279 (15 municípios) e em 2016, a quantidade será de 2 milhões 91 mil e 758 eleitores (44 municípios).

Adeptos do Cooper reclamam de mau cheiro causado por carcaça de cachorro na Avenida da Rodoviária  

Uma cachorro morto exalava um forte mau cheiro que pode ser sentido a até 20 metros de distância da carcaça, e até por quem passa de moto na Avenida da Rodoviária na lateral da BR-316. Pessoas que usam a pista diariamente para praticar o Cooper (caminhada) tiveram um mal estar, na tarde desta terça-feira (09), causado pelo forte odor. 

“Estou me sentindo mal” disse o estudante Igor Alexandre, 22 anos. Ele faz caminhada todos os dias na avenida. “Desde o final de semana está desse jeito, pensei que já tinham tirado”.

O cheiro é tão forte que dá para ser sentido por quem passa de moto. “Passando de moto dá para sentir, imagina pra quem está fazendo caminhada”, comentou a auxiliar de enfermagem, Vaniza Maria. 

“Esse cheiro faz mal”, disse Socorro Silva, caminhando com a mão tapando o nariz por causa do odor. 

Infelizmente o cachorro foi atropelado e morto por um veiculo que trafegava pela BR-316 e lá mesmo na via o animal ficou, apodrecendo para incomodar as pessoas que fazem caminhada no local e também as que diariamente, principalmente os pedestres, utilizam a avenida para irem pra escola ou trabalhar.  

A Secretaria de Limpeza Publica deverá tomar as providencias e retirar a carcaça do animal da via publica.