Era Sarney chega ao fim com Maranhão endividado
Valor Econômico
Após quase meio século de governo da família Sarney no Maranhão, uma das mais tradicionais forças políticas do país entrega para a oposição um Estado com despesas primárias crescendo num ritmo muito mais acelerado do que as receitas. E os gastos com pessoal, em relação à receita corrente líquida — apesar de distante do limite máximo permitido — atingiu patamar mais elevado do que o verificado em 2011, 2012 e em parte de 2013.
Para o ano de 2015, o orçamento discutido e já aprovado em dezembro chegou a tratar de cortes em gastos para diminuir pressões sobre as contas. Em novembro, na mesma semana em que o novo governador eleito Flávio Dino (PCdoB) indicava Marcellus Ribeiro Alves para comandar a secretaria da Fazenda do Maranhão, eram discutidos, por exemplo, cortes do orçamento do Judiciário, que pulou de R$ 850 milhões em 2014 para previsão de R$ 1,6 bilhão em 2015.
O Orçamento total do Maranhão para o próximo ano, já aprovado dias atrás, é de R$ 15,8 bilhões, 12% acima do verificado em 2014, em valor nominal. Ao se descontar a inflação projetada pelo boletim Focus (IPCA), do Banco Central, de 6,4%, a alta real fica na faixa inferior a 6%. “Não adianta sonhar muito alto se não tem recurso. Números não falham”, disse em novembro, para a imprensa local, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB).
Dados atualizados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, até o mês de outubro, mostram que o Maranhão chega perto do fim de 2014 com um resultado primário (diferença entre receitas primárias totais e despesas primárias totais) em R$ 808,7 milhões de janeiro a outubro, um valor (nominal) 37% inferior ao R$ 1,29 bilhão no mesmo intervalo de 2013.
Isso ocorreu porque as despesas primárias totais (de R$ 9,4 bilhões) subiram 21,4% até outubro, numa velocidade superior às receitas primárias totais (de R$ 10,2 bilhões), que aumentaram 13%. Esta elevação das despesas ocorreu, em grande parte, porque as chamadas “outras despesas correntes” subiram 20% no ano, para quase R$ 3,8 bilhões.
Nesse grupo estão itens como pagamento de serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício ou por pessoa jurídica “independente da forma contratual”. Ainda inclui “despesas não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa”.
Ainda dentro do item de despesas primárias, o volume de investimentos cresceu de forma substancial, de R$ 327,7 milhões de janeiro a outubro de 2013 para R$ 957,5 milhões no mesmo período de 2014, alta de quase 200%. O relatório de execução orçamentária não detalha razões para a expansão. Não há dados anunciados de investimentos do novo governo para 2015.
Em relação aos gastos com pessoal, e o comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) mostram que a porcentagem de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida estava em 39,57% em agosto de 2014, segundo o relatório do segundo quadrimestre de 2014.
Ao fim de 2013, era de 39,25%, já chegou a bater em 36,88% no último quadrimestre de 2012 e atingiu 34,89% no fim de 2011. Ou seja, os patamares atuais estão mais elevados do que em anos anteriores. No entanto, aparecem dentro dos limites permitidos pela LRF.
O limite máximo aceito é de 49% e o limite prudencial, de 46,55% — portanto, o Maranhão registra taxas abaixo do determinado em lei.
Questionada a respeito dos números registrados em 2014, assim como se há um projeto de retenção de gastos em 2015, frente ao ambiente fiscal mais difícil no ano que vem, a secretaria de comunicação do Maranhão não respondeu aos pedidos de entrevista.
“Mesmo em uma conjuntura desfavorável, meu governo manteve um quadro fiscal em que todas as metas e percentuais exigidos foram rigorosamente cumpridos”, escreveu a atual governadora Roseana Sarney, em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, em que faz um balanço de seu último ano de governo.
O novo governador do Estado não tem mencionado a possibilidade de um ajuste mais pesado na área de gastos com pessoal. Mas já ressaltou, ao definir sua equipe na área da Fazenda, que pretende financiar suas propostas apresentadas durante a disputa eleitoral por meio do crescimento da arrecadação tributária, sem aumento dos impostos. Sem tributar mais a população, a receita só cresce pela expansão econômica — e não há sinais claros de recuperação da economia no horizonte de curto prazo.
Dados do governo do Maranhão mostram que o ICMS — o principal imposto em termos de receita tributária dos Estados, e que se expande em períodos de aceleração do PIB — vem decrescendo.
A receita com ICMS somou R$ 3,27 bilhões até outubro, alta de 7,3% sobre mesmo período do ano anterior, portanto, ganho real (descontado IPCA), de cerca de 1%.
O novo governador anunciou ainda em outubro a criação da Secretaria de Transparência e Controle do Governo do Estado, a ser comandada pelo advogado Rodrigo Lago, com equipe criada num remanejamento interno de cargos.
Dólar - Estado com empréstimos em dólar, o Maranhão somava dívida externa de R$ 1,52 bilhão em agosto de 2014, valor que representava 32,8% da dívida consolidada do governo no acumulado de janeiro a agosto.
De janeiro a abril, o percentual era um pouco maior — a dívida externa equivalia a 34,8% da soma total.
Para efeito de comparação, a dívida interna do Estado é, em valor, muito superior à externa — a interna somava R$ 2,76 bilhões em agosto de 2014, versus R$ 2,55 bilhões em abril de 2014.
