Governador Flavio Dino recebe propostas de prefeitos para desenvolvimento do leste maranhense

Dando continuidade à agenda de diálogos do Governo com os municípios, o governador Flávio Dino recebeu, na tarde de terça-feira (23), no Palácio dos Leões, os prefeitos que fazem parte do Consórcio Público Intermunicipal das Mesorregiões Norte e Leste Maranhense – Conleste. O encontro foi marcado pelo apoio do Estado no fortalecimento dos municípios e do desenvolvimento regional, bem como ações de cooperação entre os governos estadual e municipais.

Na ocasião, o Conleste entregou ao governador Flávio Dino um acordo de cooperação e desenvolvimento que ratifica o “sentimento de profunda confiança e solidariedade institucional com os projetos e propostas emanados do novo governador e do novo Governo do Maranhão”. O pacto prevê a participação do Consórcio na concepção de políticas públicas, no diálogo permanente e na colaboração com ações do Estado.

Para Flávio Dino, o encontro foi uma oportunidade importante para a comprovação do compromisso com o desenvolvimento regional e para transmitir aos prefeitos as diretrizes e orientações pelas quais será possível a celebração de parcerias com o Governo do Estado. “É fundamental ouvir as reivindicações legítimas dos gestores municipais, sobretudo relativas à retomada e início de obras e serviços públicos que as comunidades precisam”, destacou.

O presidente do Conleste e prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, destacou que a reunião gerará confiança, esperança e uma maior interação entre o Governo Estadual com os municípios. Para ele, somente com a consolidação municipal, o Estado terá resultados concretos nas ações que visam o desenvolvimento das políticas públicas. “Unindo prefeitos e o Governo a gente vai avançar muito. Era preciso que começasse essa cultura da descentralização. Municípios unidos ajudam o Estado a encontrar soluções e caminhos”, disse o prefeito.

Os gestores municipais se colocaram a disposição para contribuir e elogiaram a postura do Governo do Estado em receber e ouvir as reivindicações e garantir apoio para as principais solicitações. “O Governo sabe das nossas necessidades. Os municípios enfrentam grandes dificuldades nesse momento e o encontro foi muito importante levando em consideração que o governador demonstrou extrema simpatia em trabalhar em parceria com os municípios através do Consórcio”, explicou Rocha Filho, prefeito de Água Doce do Maranhão.

O Conleste é formado por 41 municípios, dos quais participaram do evento, além dos prefeitos de Barreirinhas e Água Doce, os representantes de Afonso Cunha, Axixá, Bacabeira, Belágua, Brejo, Buriti, Cachoeira Grande, Coelho Neto, Duque Bacelar, Humberto de Campos, Icatu, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Morros, Paço do Lumiar, Paulino Neves, Presidente Juscelino, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Rosário, Santa Rita, Santo Amaro, São Luís, Urbano Santos e Vargem Grande.

 

 

Câmara Municipal encerra atividades no primeiro semestre

Plenário da Câmara Municipal de Caxias - foto de arquivo

O primeiro semestre de trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Caxias encerrou-se nesta quarta-feira  (24), e de acordo com os vereadores presentes na sessão, com um balanço positivo das atividades.

A presidente Ana Lucia abriu os trabalhos informando aos edis que a sessão de encerramento do primeiro semestre seria para limpar a pauta, que nada ficasse pendente. Em seguida a chefe do Legislativo destacou a importância do papel de cada vereador para a sociedade, tanto da situação, quanto da oposição.

No pequeno expediente usaram a palavra e cada um desejou um feliz recesso aos colegas os seguintes vereadores: Thais Coutinho, Jerônimo Ferreira, Genival Moto Peças, Fátima da Baixinha  e Irmã Nelzir. Eles abordaram o recesso como um período de descanso das atividades na Câmara, mas que irão continuar trabalhando em suas respectivas comunidades e bases eleitorais. 

O vereador Luis Lacerda, fez uso do pequeno expediente e falou cobrando ações emergenciais da Secretaria de Limpeza Publica no bairro São Pedro, no local onde os católicos estão festejando o santo padroeiro daquela comunidade. De acordo com o edil, o mato e a sujeira enfeia as imediações da igreja. 

O vereador Durval Junior, considerado nos bastidores da Casa como o parlamentar "Camaleão", preparou um discurso, onde criticou mais uma vez a CPL da Prefeitura e fez a leitura no pequeno expediente. No conteúdo do texto o edil  "Camaleão" fez várias insinuações sem citar nome de ninguém daquele setor. Com o tempo extrapolado, foi alertado pela presidente da Casa que não havia mais tempo para continuar e ele teria que concluir a leitura do seu discurso elaborado. 

Após o pequeno expediente, a presidente Ana Lucia partiu para a Ordem do Dia, colocando os requerimentos e projetos de leis, já com os devidos pareceres das Comissões pertinentes, pendentes em votação. Aprovados pelo plenário, eles serão encaminhados para serem vetados ou sancionados pelo prefeito Léo Coutinho. 

No final dos trabalhos, em uma questão de ordem, o vereador Paulo Simão pediu que fosse enviada uma Moção de pesar pelo assassinato do irmão de uma funcionária da Casa. A presidente Ana Lucia lamentou a onda de violência que assola o municipio, pediu a todos do plenário e galeria que ficassem de pé e juntos rezaram pela paz e também pela memória do ente querido da família enlutada.

Nas suas considerações finais, Ana Lucia, agradeceu aos que fazem o dia a dia das sessões legislativas e desejou a todos um feliz recesso. A parlamentar não disse a data do mês de agosto em que os trabalhos serão retomados.

Deputados realizam audiência com CPI da Carceragem após visita à Penitenciária de Pedrinhas

Agencia Assembleia 

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal (CPI da Carceragem), formada por cinco deputados, encerrou nesta terça-feira (23), sua agenda em São Luís com a realização de uma Audiência Pública no Plenarinho da Assembleia. Pela manhã, a Comissão visitou o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, acompanhada dos deputados estaduais Wellington do Curso (PPS), Marco Aurélio (PCdoB) e Zé Inácio (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Foram mais de duas horas de audiência. Depois da visita ao Complexo de Pedrinhas, os parlamentares da CPI e deputados estaduais quiseram entender a realidade vivida pelos detentos. Desta vez, a partir da fala de quem também conhece de perto os problemas encontrados dentro das penitenciárias maranhenses. Para isso, eles ouviram os depoimentos de familiares de presos e de entidades que atuam no sistema carcerário do Estado.

Dona Conceição Rabelo, mãe de um detendo desaparecido em 2013, foi uma das pessoas ouvidas pela Comissão. Ela pediu uma resposta sobre o desaparecimento de seu filho de dentro do Complexo de Pedrinhas em 2013 e nunca foi encontrado. Até hoje a aposentada luta na justiça para saber do paradeiro do filho e descobrir o motivo do seu desaparecimento. “Fui visitá-lo e me disseram que era para retornar depois de 30 dias. Achei muito estranho e depois nunca mais falei com meu filho. O que me disseram foi que ele teria fugido”, disse dona Conceição, inconformada.  Ela continua sem resposta.

Para o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, os depoimentos vão colaborar com o trabalho da SEJAP, dentro e fora dos presídios. Segundo ele, os problemas ainda são muitos, mas alguns resultados importantes já existem, como a redução de mortes, fugas e rebeliões.

O deputado Zé Inácio informou que será feito um relatório pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, mostrando a situação, que segundo ele, é classificada como de “de total abandono”. O parlamentar do PT afirmou que o Estado tem o dever de punir os criminosos, mas precisa oferecer prisões dignas.

Wellington do Curso fez crítica na mesma linha e denunciou superlotação do sistema prisional do Estado. Para Wellington, é estarrecedora a situação desumana em que se encontram os detentos e de caráter emergencial que a CPI, não só aponte as falhas, mas apresente soluções e conceda dignidade a eles. "Se há dignidade, eu questiono: onde está? Não podemos ignorar a realidade, pois enquanto o Poder Público continuar omisso, se perpetuará a violência e a destruição de vidas. Precisamos criar vagas em escolas, dar oportunidades de emprego e, assim, conceder as ideais condições para que o jovem seja o trabalhador de hoje e não o delinquente de amanhã”, declarou Wellington. 

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário, César Castro, o Cesar Bombeiro, usou a palavra e disse que “atualmente, existem mais aparelhos celulares dentro dos presídios que nas lojas, que, aqui fora, muita gente tem seus celulares grampeados pela policia, mas, lá dentro do presídio, ninguém está grampeado”. Segundo César Bombeiro, ainda hoje, continua tendo conivência do MP e do governo, que os verdadeiros chefes estão soltos. Ele disse ainda, que a crise no sistema penitenciário é um problema de gestão.

Antes da audiência, os deputados da CPI chegaram a reunir com o governador Flávio Dino (PCdoB) apresentaram os problemas encontrados nas prisões e ouviram o que o governo estadual tem feito e fará para mudar a situação do sistema carcerário maranhense.

Presidente da CPI, o deputado federal Alberto Fraga (DEM) disse que o problema encontrado no Complexo de Pedrinhas, não é diferente do restante do país. Segundo ele, após o encerramento dos trabalhos, a Comissão irá apresentar alguns projetos que visam melhorar o sistema prisional no país, entre eles, projetos voltados para ressocialização e a criação de uma norma nacional que funcione em todos os estados.

A deputada Eliziane Gama, autora do Requerimento que solicitou a visita ao Complexo de Pedrinhas, ressaltou a importância do trabalho da CPI que irá permitir uma radiografia do sistema prisional do Estado.  Ela também elogiou a iniciativa do governador Flávio Dino (PCdoB), de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o presidente do STF, para permitir a conclusão de presídios e construção de outros.

Solicitação da vereadora Fátima da Baixinha é atendida com calçamento da rua Gentil Oliveira 

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou a obra de calçamento da rua Vereador Gentil Oliveira no bairro Baixinha, atendendo a uma  solicitação da vereadora Fátima da Baixinha, por meio de requerimento no qual a parlamentar solicitou a inclusão da via citada na lista para ser recuperada e calçada.

A recuperação e o calçamento dessa via e de outras que estão sendo recuperadas na Baixinha, além de melhorar a mobilidade urbana e refletir diretamente nos benefícios recebidos pela comunidade, é também uma grande conquista para todos os seus moradores.

"Agradeço ao prefeito Léo Coutinho por este serviço que está sendo feito na nossa Baixinha. Aqui muitos moradores já estavam se sentindo esquecidos. Com o inicio dessas obras aqui, fica mais que comprovado que o poder público está começando à atuar. Vai acabar a poeirada e o lamaçal. Tudo aqui vai ficar melhor", informou ao Blog a vereadora Fátima da Baixinha. 

A Prefeitura está fazendo o calçamento da rua Vereador Gentil Oliveira cruzando com a rua da Baixinha. Todo bairro Baixinha em breve será contemplado com o Programa "Ação nos Bairros" que foi lançado no ultimo dia 15 de junho no Conjunto Sabiá.

Prefeito Léo Coutinho discute melhorias com comerciantes do Complexo Turístico do Balneário Veneza 

O prefeito Leo Coutinho se reuniu nesta terça-feira (23) com os proprietários de quiosques do Complexo Turístico da Veneza, acompanhado dos órgãos que de alguma forma contribuem para o bom funcionamento do complexo.

Na ocasião, o prefeito escutou os questionamentos levantados pela comunidade, que tratou de assuntos diversos, como novos chuveiros, vigilância, estacionamentos, sinalização de trânsito, policiamento, implantação de academias ao ar livre e uso dos sons automotivos no local.

Para a Dona dos Reis, proprietária de restaurante na Veneza, a atitude do prefeito de conversar com os proprietários só tende a melhorar a qualidade do complexo. “Ajuda a garantir a qualidade não só da Veneza, mas como também de toda a cidade”.

Todos unidos

Participaram da reunião todos os órgãos responsáveis pelo complexo: secretarias de Obras, Administração, Segurança Pública, Limpeza Pública; a Citéluz; Guarda Municipal, e; a Polícia Militar.

Para o prefeito Leo Coutinho, reuniões com a sociedade ajudam a tomar atitudes voltadas ao bem-estar público. “A Veneza é nosso cartão postal, com isso, estamos ouvindo diretamente quem zela por ela, os proprietários dos estabelecimentos. Esse contato com a comunidade é de grande importância, pois ficamos cientes do que devemos fazer para preservá-la. Iremos tomar juntos todas as decisões para garantir a qualidade e segurança do local”, afirmou.

Semana Antidrogas

Na oportunidade, o secretário de Segurança Pública e Cidadania, Silvínio Rocha, orientou os donos dos estabelecimentos sobre a nova lei municipal que entrou em vigor, que veda em definitivo a comercialização de bebidas alcoólicas para menos de 18 anos na cidade.

as informações são da ASCOM  

Livro de Ata da Câmara Municipal de Aldeias Altas simplesmente sumiu... 

Ontem à noite vereadores aldeenses tiveram uma discussão acalorada no plenário da Câmara Municipal de Aldeias Altas.

O motivo de tanta  discussão foi o sumiço do liivro de Ata das sessões legislativas daquela Casa de Leis e o respectivo livro de presença.

Acuado por seus pares, o presidente, vereador Valdeci Ximenes Cruz, sem saber o que lhes dizer, sem conseguir dar uma explicação convincente para o desaparecimento desses dois importantes documentos, se limitou à promessa de que hoje, dia 24, faria um boletim de ocorrência na Delegacia de Policia. A grande verdade é que o Sr. Valdeci, não conseguiu convencer seus colegas, por mais que gaguejasse nessa infrutífera tentativa de justificar o sumiço dos livros.

Como é que um livro de tão grande importância simplesmente some do seu gabinete às vésperas de uma eleição para prefeito? Outra pergunta: Quem são as pessoas que diretamente se beneficiam com o sumiço dos livros? Vale dizer que esses livros ficavam em sua mesa, fechados em uma gaveta QUE SÓ ELE TEM A CHAVE.

A grande dúvida é: Quem se apropriou dos livros de Ata e Presença? A confusão que isso pode gerar é sem tamanho, mas o caso pode ser solucionado até com certa facilidade, pois os únicos que tem acesso ao gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores é o próprio Valdeci Ximenes Cruz e a digna senhora que faz a limpeza. Inclusive esta diligente servidora estava na reunião que discutia o paradeiro dos livros. Segundo um dos vereadores, esta senhora garantiu que os únicos que ali entram é o presidente da Casa e a própria, mas ela garante que não pegou os referidos documentos.

Sobra então para o presidente Valdeci. Conhecendo a boa índole da senhora cujo nome faço reserva, entendo que o chefe do Legislativo aldeense tem muito o que explicar a seus pares e a toda a sociedade de Aldeias Altas, pois é da sua inteira responsabilidade o livro de Ata das sessões ordinárias, bem como o respectivo livro de presenças.

Até a publicação desta notícia, os livros ainda não tinham sido encontrados.

Gleydson Mendes.

Deputado Vinicius Louro faz entrega de condecoração ao Presidente da Assembleia Legislativa 

Agencia Assembleia

O deputado estadual Vinicius Louro (PR) fez a entrega nesta terça-feira (23), da condecoração do Corpo de Bombeiros feita ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), pelos relevantes serviços prestados ao processo de reestruturação da corporação. Vinicius Louro representou o presidente da ALEMA na solenidade de promoção dos Oficiais.

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade no dia 9 de abril, a Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Os parlamentares argumentaram que a corporação esperava há 20 anos pela aprovação da LOB, que trata da regulamentação das atividades e atribuições do Corpo de Bombeiro. 

“A LOB foi a certidão de nascimento do corpo de bombeiros que nós deputados tivemos o privilégio de aprovar. Em pouco mais de cinco meses de mandado o governador Flávio Dino tem se destacado por valorizar as instituições e preservar estes grandes homens que trabalham salvando vidas. Parabéns a todos os oficiais pela promoção e muito obrigado ao Comandante Célio Roberto pela condecoração”, declarou Humberto Coutinho.

Ainda no gabinete da Presidência, o deputado Vinicius Louro recepcionou os deputados federais Eliziane Gama (PPS), Alberto Fraga (DEM-DEF), Laudílvio Carvalho (PMDB-MG), além do paraense Edmilson Rodrigues (PSOL) e Weverton Rocha (PDT), integrantes da Comissão de Inquérito Parlamentar da Câmara Federal (CPI da Carceragem) que fizeram uma visita ao Presídio de Pedrinhas para identificar os problemas que o Complexo Penitenciário enfrenta, um deles, a superlotação.

Mais um assassinato no Mercado Central...  

Aconteceu a poucos instantes mais um assassinato  no Mercado Central de Caxias.

A demora no recolhimento do corpo fez com que logo se juntasse uma multidão de curiosos e ocasionou um certo tumulto no local. A policia militar foi acionada e fez os primeiros levantamentos.

A vitima, trata-se de Milton Rodrigues Pereira Filho, vulgo Miltão, residente na Travessa São Benedito e descendente de tradicional família caxienese. Milton aparentava ter idade entre 40 a 45 anos. Ele faleceu no local, após receber disparos de arma de fogo. O autor ou os autores do crime ainda não foram identificados. 

Aguarde mais informações a qualquer momento... 

Curiosos observam o corpo de Miltão ainda no local do crime

Participem nesta sexta-feira!!

MP entrou com 26 ações contra prefeitos do Maranhão no 1º semestre 

 

O Ministério Público Estadual (MP) já deu entrada em 26 ações contra prefeitos e outras oito ações contra ex-prefeitos do Maranhão por atos de improbidade administrativa. Em casos como do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, e de Matões, Suely Pereira (foto), o órgão de controle chegou acionar cada um três vezes pedindo até a indisponibilidade de bens.

Fraude em licitação, pagamento indevido por obras e ainda contratos com o Poder Público sem licitação são as práticas mais comuns entre os gestores municipais acionados pelo Ministério Público em 2015.

Em algumas ações, os promotores chegaram a pedir a perda do mandato do prefeito e também a indisponibilidade de bens. Entre os pedidos para afastamento de gestor, o MP acionou o prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, por improbidade administrativa pedindo o afastamento do gestor por 180 dias. A Justiça concedeu o afastamento.

No caso do prefeito Gil Cutrim de São José de Ribamar, o MP pediu a indisponibilidade dos bens do gestor, o que também foi concedido pela Justiça. A decisão pelo bloqueio dos bens de Cutrim foi reforma pelo Tribunal de Justiça cerca de 15 dias do juiz de base ter determinado esse bloqueio.

Além dos prefeitos, o MP também entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra oito ex-prefeitos. O que mais chamou atenção foi o caso do ex-prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, também acionado por ato de improbidade administrativa.

Ações – Nos anos de 2004 a 2013, o Ministério Público moveu ações contra gestores públicos e solicitou a Justiça o ressarcimento ao erário de R$ 600 milhões, valor que incluiu também as multas aplicadas aos gestores.

Do total, cerca de R$ 129 milhões pedido para serem pagos por gestores públicos são oriundos de multas pedidas pelo MP. Outros R$ 531 milhões foram de recursos públicos desviados.

Para entrar com a ações e pedir o ressarcimento, o MP usou os documentos com decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as prestações de contas de gestores públicos.

Luis Lacerda solicita reparos em canaleta em cruzamento da rua Sen Clodomir Cardoso

Atendendo a um pedido do amigo de infância Pedro Vilanova, na sessão desta segunda-feira, 22, o vereador Luis Lacerda requereu verbalmente à administração municipal  a recuperação de uma canaleta existente no cruzamento da Rua Sen Clodomir Cardoso  com a rua do Fio, no bairro Cangalheiro, nas proximidades da Igreja de Nossa Senhora de Fátima.

O edil lembrou que as canaletas são construídas com o objetivo de permitir o escoamento das águas servidas e pluviais. “Devido a este desnível os moradores estão sofrendo demasiadamente com o odor desagradável que exala por conta da água acumulada dos esgotos. Durante o período chuvoso calçadas e terrenos das casas são inundados. Além de melhorar o aspecto da rua, as canaletas prolongam a vida útil do asfalto”, afirmou Lacerda. 

Em tempo  
A Prefeitura de Caxias lançou no  dia 15 de junho o Programa "Ação nos Bairros" que visa garantir e melhorar a qualidade de vida da comunidade beneficiada pelo programa. O bairro Cangalheiro está inserido e receberá os benefícios através das Secretarias de Limpeza Publica, Urbanismo e de Infraestrutura.   

Deputados maranhenses acompanham CPI da Carceragem em visita a Penitenciaria de Pedrinhas

Agencia Assembleia 

Três deputados estaduais maranhenses acompanharam os integrantes da Comissão de Inquérito Parlamentar da Câmara Federal (CPI da Carceragem) durante visita, nesta terça-feira (23), ao Presídio de Pedrinhas. Os deputados Wellington do Curso (PPS), Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Zé Inácio (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, afirmaram que o trabalho da CPI é importante para ajudar a melhorar o sistema prisional do Maranhão.

Antes de irem a Pedrinhas, os cinco integrantes da CPI da Carceragem, entre eles os deputados federais maranhenses Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS), foram recebidos pelo presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), que parabenizou a Comissão pelo trabalho. Weverton Rocha apresentou os colegas deputados federais a Humberto e eles conversaram sobre os objetivos da CPI no Estado e no restante do país. Depois foram ao Plenário e a sessão foi suspensa para que todos os deputados estaduais pudessem dialogar com os parlamentes da Comissão.

Superlotação

A visita a Pedrinhas foi feita por solicitação de Eliziane Gama, mas os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CPI, Alberto Fraga (DEM-DEF), e pelo primeiro vice-presidente Laudílvio Carvalho (PMDB-MG), além do paraense Edmilson Rodrigues (PSOL) e de Weverton Rocha. Todos registraram o problema da superlotação dos presídios que afeta todo país, com presos que já cumpriram as penas, mas ainda não foram soltos.

Na visita a Pedrinhas, que começou por volta das 11 horas e durou cerca de duas horas, os deputados conversaram com presos que relataram o drama que muitos enfrentam. O deputado Weverton Rocha, por exemplo, recebeu uma carta de um dos presos e assegurou que o trabalho da CPI vai permitir resultar em uma radiografia do sistema prisional do Estado. Elogiou também a iniciativa do governador Flávio Dino (PCdoB), de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o presidente do STF, para permitir a conclusão de presídios e construção de outros.

Os presos fizeram vários relatos dos problemas de superlotação que enfrentam. Ao final da visita, o deputado Marco Aurélio disse que, decorridos seis meses de governo, já é possível sentir melhorias no presídio, mas a situação ainda não é a ideal por não diminuir a superlotação, nem a ressocialização.

O deputado Zé Inácio informou que será feito um relatório pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, mostrando a situação, que segundo ele, é classificada como de “de total abandono”. O parlamentar do PT afirmou que o Estado tem o dever de punir os criminosos, mas precisa oferecer prisões dignas. Wellington do Curso fez crítica na mesma linha e denunciou superlotação do sistema prisional do Estado.

A visita da CPI foi acompanhada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e da Comissão Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos, pelo juiz Fernando Mendonça e pelo senador Roberto Rocha (PSDB), além do diretor do presídio e do secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Murilo.

Começa nesta quarta-feira o São João em Caxias 

Quadrilha Caipira da Associação de Quadrilhas do bairro Galeana será uma das atrações no Arraial do São João caxiense 2015

Dezenas de grupos folclóricos – Danças Portuguesas,  Bumba-Bois (de vários sotaques), Quadrilhas, Tambor de Crioula, Dança do Lili,  as melhores bandas de forró e sertanejo universitário da região e do circuito nacional, artistas da terra, dentre outras – irão animar o festejo junino do município de Caxias, festa organizada pela administração do prefeito Léo Coutinho, com apoio do Governo do Estado e que será oficialmente aberta nesta quarta-feira (24), tendo prosseguimento até o próximo dia 28.

A programação,  recheada de atrações, será desenvolvida no Arraial de São João instalado no Parque da Cidade.

A exemplo dos anos anteriores, esquemas nas áreas da segurança, saúde, limpeza e iluminação pública, por exemplo, foram organizados para oferecer comodidade aos caxienses e visitantes.

Na área da segurança, além de seguranças contratados pela Prefeitura, homens da Polícia Militar e da Guarda Municipal estarão trabalhando no Arraial do São João no Parque da Cidade e em pontos estratégicos da cidade durante todo o evento. 

As unidades de saúde, do Conselho Tutelar e do SAMU estarão operando com equipes médicas reforçadas e mais ambulâncias.

Vereadora Irmã Nelzir é autora do Projeto de Lei que institui a Semana Antidrogas no municipio de Caxias 

Somente para lembrar, a Semana Antidrogas, no município de Caxias aberta oficialmente nesta segunda-feira, 22, em solenidade na Prefeitura, foi instituída através do Projeto de Lei 040/2014 de autoria da vereadora Irmã Nelzir, aprovado na Sessão Plenária de 05 de novembro de 2014 e sancionada pelo prefeito Léo Coutinho no dia 05 de janeiro de 2015.

De acordo com o Projeto de Lei, o objetivo desta semana é mobilizar as escolas públicas e particulares, as entidades de classe, poder público e privado e a comunidade em geral, para conscientizar as crianças, adolescentes e jovens dos males causados pelo uso de entorpecentes e também de bebida alcoólicas. 

Cópia do Projeto de Lei 040/2014

Cópia da Lei 2.193/2015 sancionada pelo prefeito Léo Coutinho 

Parentes aguardam retorno de maranhenses resgatados em SP  

Parentes de trabalhadores maranhenses resgatados em Ribeirão Preto (SP) agora buscam recursos para o retorno deles ao Maranhão. Um grupo de quase 100 pessoas de São Mateus do Maranhão, viajou durante dois dias em condições precárias até a cidade no interior paulista com a promessa de emprego certo oferecido por duas empresas. Quando chegou lá, o grupo se deparou com uma ilusão: tratava-se de um golpe com falsa promessa de emprego.

Parente de dois trabalhadores, Izabel Braga (foto abaixo) disse que já enviou dinheiro para os primos Lourenço Natividade Braga, de 25 anos, e Evandeilson dos Santos Braga, 22, para que eles retornem ao Maranhão.

"Eles já têm o costume de viajar e para trabalhar fora, mas, dessa vez, foram surpreendidos", disse.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Mateus do Maranhão Valentin de Sousa afirma que é prática comum que grupos de trabalhadores maranhenses viagem para outros Estados em busca de oportunidades de emprego.

Os trabalhadores foram encaminhados para a Central de Triagem e Encaminhamento ao Migrante/Itinerante e Morador de Rua (Cetrem) de Ribeirão Preto, onde ninguém está autorizado a falar sobre o assunto.

Ninguém do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Comitê Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, foi encontrado para falar sobre o assunto.

Menor de idade é executado na frente da mãe 

O menor suspeito de ser o autor do disparo que atingiu o tenente Diniz, na Cidade Olímpica, em São Luis, foi morto na noite de ontem (22), logo após deixar a Delegacia da Cidade Operária.

O adolescente havia sido apreendido após confronto com a polícia e encaminhado pra prestar depoimento. Mas, na presença do delegado de plantão, não foi reconhecido por nenhum dos policiais que participaram da ação.

Ao sair da delegacia, ele estava num táxi com a mãe quando foi abordado por dois homens em uma moto. Um dos suspeitos disparou. A vítima morreu na hora.

com informações do blog do Gilberto Leda 

Convite

Filie-se no PSL - Partido Social Liberal 17, dispute as eleições 2016 e seja vencedor. 

Entre em contato com os dirigentes do PSL no seu municipio. 

De já agradecemos aos correligionários e amigos.

Luciano Bivar

Presidente Nacional

Francisco Carvalho

Presidente Estadual

Penúltima sessão na Câmara antes do recesso é marcada por denuncia 

A Câmara Municipal de Caxias  realizou na noite desta segunda-feira (22) a penúltima sessão ordinária do primeiro semestre antes do recesso parlamentar que terá inicio a partir de quinta-feira  (25). O período de recesso legislativo vai até o dia 02 de agosto.  

A sessão foi marcada por uma grave denuncia do vereador Durval Junior. Segundo o edil, que usou o pequeno expediente, existe um esquema de favorecimento nas licitações onde empresas cadastradas e com endereços fixos estão sendo prejudicadas por outras existentes apenas em blocos de notas fiscais. O governista Durval, que uma vez por outra surge com denuncias, mas depois recua, disse que vai aprofundar as investigações para esclarecer com mais detalhes os fatos. Vamos aguardar o retorno do recesso parlamentar para vermos se a denuncia terá procedimento. 

Os vereadores Mario Assunção e Neto do Sindicato fizeram uso do pequeno expediente e elogiaram os festejos juninos, que estão sendo realizados com apoio da Secretaria Municipal de Cultura, nos povoados Sossego e Bonito na zona rural do municipio. Assunção foi mais incisivo no seu pronunciamento, elogiou também a recuperação da estrada vicinal do povoado Buenos Aires e a construção do ginásio poliesportivo no Sossego. 

O oposicionista Fábio Gentil usou a palavra e falou da falta de incentivo ao esporte caxiense por parte do poder publico municipal. De acordo com Gentil, o esporte amador é o que mais sofre as consequências com a suposta falta de apoio citada pelo parlamentar em seu discurso.

As palavras de Fábio Gentil foram rechaçadas pela vereadora Thais Coutinho que desmentiu o colega da bancada de oposição. Thais citou vários exemplos de como o governo municipal tem incentivado o esporte amador caxiense, com doações de material esportivo, como bolas, chuteiras e outros tipos de acessórios para os atletas. 

A vereadora Benvinda também usou a palavra no pequeno expediente para criticar o governo municipal. A parlamentar endossou as palavras do vereador Luis Carlos, que faltou com a verdade mais uma vez, acusando a falta de merenda escolar nas escolas da rede municipal de ensino. 

Em suas considerações finais, a presidente Ana Lucia anunciou que a sessão legislativa desta quarta-feira, 24, será a ultima do primeiro semestre. Por conta da abertura do Arraial da Prefeitura, a chefe do Legislativo quis antecipar o horário da sessão de 18 para às 17hrs, o que não foi aceito pela maioria dos parlamentares presentes na sessão.

Aprovação do governo Flávio Dino continua em alta, mas ainda é menor do que a obtida no mês de fevereiro 

Aquiles Emir - O governador Flávio Dino (PCdoB), baseado nos números divulgados neste domingo pelo Jornal Pequeno, referentes a uma pesquisa realizada pelo Instituto DataM, tem razões de sobra para comemorar, pois a avaliação positiva dos cinco primeiros meses de sua gestão seria de 74%.

Comparada ao último levantamento, realizado pelo Instituto Exata, em abril, a pesquisa mostra que houve um aumento de dois pontos percentuais, já que naquela os índices de Excelente e Bom eram de 72%, mas na comparação com o primeiro levantamento do Exata, em fevereiro, estaria com três pontos a menos.

De acordo com o DataM, as entrevistas de campo foram realizadas entre 08 e 15 de junho e a margem de erro seria de dois pontos, para mais ou para menos. "Os dados mostram que há uma aprovação muito estável do governo Flávio Dino", aponta o relatório analítico do DataM, que destaca ser a região Sul a que mais aprova a administração do comunista, onde a avaliação positiva chega a 82% dos entrevistados.

Ainda de acordo com o instituto, os índices de reprovação se mantêm na faixa dos 23%. O saldo da diferença entre os que acham o governo ótimo ou bom e ruim ou péssimo ficam entre 27% e 26%.

Apesar de alta, a avaliação é menor do que a da primeira pesquisa do Exata, realizada entre 05 e 08 de fevereiro, quando foi avaliado o primeiro mês da nova gestão. Naquela oportunidade o governo era aprovado por 77%, isto é, três pontos a mais do que o verificado agora pelo DataM.

"Fala só por falar, pois não conhece o Programa Nacional de Alimentação Escolar", disse Jerônimo sobre Luis Carlos 

O vereador Jerônimo usou o pequeno expediente na sessão desta segunda-feira para rebater a fala do edil Luis Carlos que criticou a qualidade da merenda escolar servida aos alunos das escolas da rede municipal de ensino. 

Segundo o edil governista, o vereador de oposição não averigua a denúncia e nem conhece o Programa Nacional de Alimentação, Escolar, pois quis desqualificar o valor nutritivo que contém o iogurte servido nas escolas, apenas recebe a informação e repassa da forma que quer.

“É inadmissível aceitar essas denuncias infundadas. O vereador não conhece a realidade e nem o cardápio da merenda escolar, que tem o acompanhamento de uma nutricionista. Visitei várias comunidades  na zona rural do municipio e os moradores afirmaram que tem merenda na escola de cada povoado por onde passei. Duvido que o vereador vá  à alguma escola (investigar), é só fala por  falar, por ouvi dizer”, rebateu Jerônimo. 

O vereador Jerônimo, no pronunciamento citou as comunidades na zona rural visitadas por ele durante o final de semana que passou, foram: Caiçara, Moucambo e Alecrim. 

Deputado Humberto Coutinho prestigia assinatura de Termo de Compromisso entre Executivo e STF 

Agencia Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), participou na tarde de hoje (segunda-feira, 22) da solenidade de assinatura do Termo de Compromisso entre o governador Flávio Dino e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, que visa implementar medidas de adequação do Sistema de Justiça Criminal do Maranhão.

O Termo prevê a adequação do sistema de execução penal e carcerário aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal e por Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. Por meio dele, o governo se compromete a concluir a construção de quatro penitenciárias e a reforma de outras quatro, no interior do estado.

“Este novo acordo abriu caminho para avançar o Sistema Judiciário do Maranhão, para estruturar o sistema penal e consagrar o autêntico plano de Governo do Maranhão que será fielmente cumprido”, disse o governador Flávio Dino durante o encontro com o presidente do STF.

O ministro Lewandowski enfatizou a união de esforços de todas as instâncias de poder durante o ato. “Das várias comendas que recebo essa tem especial significado porque ela me é outorgada no momento em que os dois poderes, o Executivo e o Judiciário, na presença do poder Legislativo, dão um passo significativo para resolver um problema da cultura do encarceramento”, disse o presidente do STF agradecendo a homenagem e reforçando a importância dos avanços que serão alcançados pelo Governo do Estado e pelo Poder Judiciário do Maranhão.

O Poder Executivo do Maranhão concluirá obras e reformas que estão atrasadas há 16 meses. Emergencialmente, serão concluídas quatro unidades prisionais no interior e uma na capital, criando 1.134 novas vagas. Também serão finalizadas as reformas e ampliações dos presídios dos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó – resultando na criação de 564 novas vagas para os interiores, a partir das reformas.

Além das ações de infraestrutura, também serão implementadas políticas de ressocialização, aprimoramento dos centros de reintegração social, assistência aos encarcerados e o fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário pelo Governo do Maranhão para fortalecer a atenção e cuidados aos presos em todo o estado. Entre elas, estão o cuidado com a saúde, fortalecimento da atenção aos egressos e o aprimoramento da Política Estadual de Alternativas Penais.

O compromisso foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça entre o Ministério da Justiça, o Governo do Estado e as instituições maranhenses ligadas ao Sistema de Execução Penal, que são: Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA.

Além de Humberto Coutinho, estiveram presentes no ato, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Mário Macieira, a corregedora geral do Estado, Nelma Sarney, o procurador do estado Rodrigo Maia, os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e o adjunto, Carlos Lula (Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Jefferson Portela (Segurança Pública), Murilo Andrade (Administração Penitenciária), Márcio Jerry (Articulação Política), Ester Marques (Cultura), o presidente da Comissão Central de Licitação, Paulo Guilherme e representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e Defensoria Pública do Maranhão.

AÇÕES

Em Timon e Pinheiro serão criadas 306 vagas, em cada município, com obras previstas para serem entregues em novembro de 2015 e janeiro de 2016, respectivamente. Em Imperatriz serão criadas 210 vagas, com previsão de entrega em setembro deste ano. Em São Luiz Gonzaga serão criadas 312 vagas, com previsão de entrega para dezembro de 2016. A Unidade de Segurança Máxima, em São Luís, possui projeto que está em fase de detalhamento.

O Estado do Maranhão se compromete ainda em concluir a reforma e ampliação dos presídios nos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó, o que significa a criação de 564 vagas, assim distribuídas: em Balsas serão criadas 126 vagas, em Açailândia 162 vagas com previsão de entregapara julho deste ano.

Em Codó serão criadas 156 novas vagas, com previsão de entrega para outubro deste ano. No município de Pedreiras serão criadas 120 vagas com previsão de entrega em novembro de 2015