MP-RJ requer investigação sobre ofensas racistas à Maria Julia Coutinho 

do G1/RJ

Diante das inúmeras ofensas publicadas à jornalista Maria Júlia Coutinho na página do “Jornal Nacional” no Facebook, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos, solicitou à Promotoria de Investigação Penal que acompanhe o caso, com rigor, junto à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI).

Também haverá uma investigação sobre o caso em São Paulo. O promotor Christiano Jorge dos Santos, da Promotoria Criminal do Fórum da Barra Funda, abriu um procedimento investigativo para apurar dois possíveis crimes: injúria ou racismo. A base da investigação serão prints dos comentários ofensivos de alguns internautas.

O crime de injúria está previsto artigo 140 do Código Penal e consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém “na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. A pena pode chegar a três anos de reclusão. Se o promotor entender que houve racismo, os acusados podem responder pelos crimes previstos na Lei 7.716, de 1989. Há várias penas possíveis para racismo, entre elas prisão e multa.

A produção do telejornal publicou, na noite desta quinta-feira (02/06), uma foto da apresentadora diante do painel da meteorologia, com um link sobre a previsão do tempo para esta sexta-feira (03/06). Desde então, diversas mensagens ofensivas e de conteúdo racista têm sido direcionadas à repórter na rede social.

Comentários racistas
Alguns internautas escreveram comentários racistas no post que tem uma foto de Maju, e várias pessoas saíram em defesa dela.

No Twitter, ela respondeu um comentário agressivo de um internauta. Ela deu um reply e escreveu apenas: "Beijinho no ombro".

William Bonner e Renata Vasconcelos gravaram um vídeo  em que dão um recado, com a equipe do JN. Eles mostraram um cartaz e gritaram a "SomosTodosMaju". No Twitter, a hashtag #SomosTodosMajuCoutinho chegou ao topo dos tópicos mais comentados.

Em dezembro, Maju passou a informar a previsão do tempo no Hora 1, mas de uma forma diferente, mais conversada, como se estivesse na sala do espectador. Desde 27 de abril, está no Jornal Nacional

Sete partidos vão ao Supremo Tribunal Federal contra a redução da maioridade penal 

Deputados de sete partidos (PPS, PMDB, PSB, PT, PCdoB, PSOL e PDT) confirmaram na quinta-feira (2) que ingressarão com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo de votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece a redução da maioridade penal. A petição será impetrada no STF na próxima terça-feira (7).

A redução parcial da maioridade penal foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (2) pela Câmara, com 323 votos a favor, 155 contrários  e 2 abstenções. Na madrugada anterior, quando a Casa rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a punição a jovens de 16 17 anos, as bancadas de PSD, PSDB, PHS e PSC apresentaram emenda aglutinativa reduzindo a maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros), homicídio doloso (intencional) e lesão corporal seguida de morte. A matéria teve o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A manobra, entretanto, foi criticada por parlamentares das sete bancadas, que classificaram a virada como uma “pedalada regimental”. A intenção dos deputados é entrar com a ação no Supremo alegando que a votação desrespeitou o artigo 60, parágrafo 5º, da Constituição Federal. De acordo com o dispositivo, “nenhuma proposta que tenha seu conteúdo rejeitado pode ser novamente apresentado em uma mesma sessão deliberativa”.

O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa concorda com a tese de que a votação da madrugada desta quinta-feira (2) feriu a Constituição. Além disso, os parlamentares alegam que a proposta de redução da maioridade penal também fere cláusula pétrea constitucional.

“Nenhum poder absoluto é democrático. Nenhum poder absoluto pode se dar nesta Casa, que é a casa da soberania e da democracia”, disse o vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ao criticar o comportamento de Cunha. Segundo o parlamentar, o que ocorreu com a PEC da maioridade penal na Câmara “foi um processo ditatorial e absolutista, e isso não condiz com a República nem tampouco com a democracia”.

Jungmann afirmou que a vingança não pode servir de base para uma política pública. “Se isso acontecer, estaremos eliminando as leis, a Justiça, o Estado, ou seja, estaremos de volta a uma situação de barbárie”, alertou. Com a deliberação desta madrugada, avaliou o pernambucano, é nessa direção que o Parlamento caminha.

Ainda segundo o vice-líder da oposição, os partidos que não concordam com a PEC da redução da maioridade estão dispostos a negociar propostas como a do senador José Serra (PSDB-SP) e a do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que ampliam o período do tempo de internação de menores infratores.

Congresso em foco 

Violência sexual de crianças e adolescentes é abordada no Povoado Rodagem (2º Distrito)

Equipe do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) esteve no Povoado Rodagem ministrando palestra sobre a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento foi destinado aos jovens do local e seus familiares.

A ação faz parte do ciclo de palestras planejadas pela Prefeitura de Caxias, através da Secretaria de Assistência Social, como uma forma de prevenir e combater o mal que tem afetado bastante a juventude e a infância.

Embora o 18 de maio tenha sido oficializado como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, o tema continua sendo abordado sistematicamente pelo CREAS.

De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a violência sexual é o quarto tipo de violação mais recorrente entre os casos. Isso porque das 21 mil denúncias de violações de direitos da população infanto-juvenil registradas pelo Disque 100 nos três primeiros meses deste ano, 4.480 são referentes à violência sexual, o que representa 21% do total registrado.

as informações são da ASCOM

Plenário da Assembleia Legislativa aprova projeto de reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Contas 

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei Nº 141/15, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos efetivos da carreira de especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Encaminhado à Assembleia Legislativa mediante mensagem assinada pelo presidente do TCE, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, o Projeto estabelece que a remuneração dos servidores da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão será reajustada a partir de 1º de abril de 2015, em 6,41%.

Segundo o conselheiro Jorge Pavão, tal percentual fundamenta-se nos índices oficiais que regem a matéria, em especial o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e se refere às perdas inflacionárias do exercício financeiro de 2014.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, Jorge Pavão explica que a expansão dos recursos públicos alocados para atender às diversas ações governamentais, no âmbito do Estado e dos Municípios, aliada à complexidade da legislação e das técnicas de gestão, exige deste Tribunal de Contas, enquanto órgão de controle externo, respostas mais rápidas e eficazes na atividade de fiscalização das contas públicas, para garantir que os recursos orçamentários sejam aplicados de acordo com as finalidades previstas em lei.

“É uma missão que, para se concretizar, depende de técnicos qualificados em quantidade suficiente e com remuneração compatível com a dignidade da função exercida”, afirma na Mensagem o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Ele acrescenta que “trata-se, portanto, de matéria de relevante interesse institucional. Este projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, pelos Conselheiros desta Corte de Contas, em sessão do Pleno de 1º de julho de 2015. E cumpre informar que os recursos necessários à implementação dessa medida correrão por conta de dotação orçamentária própria deste Tribunal de Contas para o exercício de 2015 e seguintes”.

Botafogo e Sampaio Corrêa duelam por reação na Serie B 

Pela segunda temporada consecutiva, o Sampaio Corrêa Futebol Clube terá que enfrentar um adversário de renome nacional no Campeonato Brasileiro Série B. Depois de empatar duas vezes com o Vasco em 2014, em partidas marcadas pelo equilíbrio e pela reclamação da torcida maranhense com a arbitragem, o Tricolor terá pela frente o Botafogo, também do Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira (3), com a missão de fazer bonito em um dos jogos mais aguardados do ano e mostrar que pode brigar por uma das quatro vagas para a Série A de 2016. O duelo será disputado no Estádio Nilton Santos (Engenhão).

Depois de dividir o favoritismo com o Palmeiras em 2003, quando disputou a Série B pela primeira vez, o Botafogo é o grande candidato ao título na edição deste ano. Credenciado pelo bom desempenho no Campeonato Carioca, o Glorioso teve um bom início na Segundona e rapidamente atingiu a liderança, mas o empate com o Boa Esporte e a derrota diante do Macaé deixaram o elenco alvinegro em estado de alerta. Como o Paysandu venceu o Atlético Goianiense e chegou ao primeiro lugar, o jogo contra o Sampaio Corrêa é importantíssimo para o Botafogo, não só para recuperar a liderança, mas também para manter o astral elevado de atletas e torcedores.

Apesar das preocupações, o Botafogo está otimista: contra o Sampaio, o clube da Estrela Solitária terá o retorno do goleiro Jefferson, titular da Seleção Brasileira, que voltou da Copa América e está pronto para comandar a equipe em mais uma batalha na Série B. Além do retorno do maior ídolo do clube, o técnico Renê Simões promoverá mais cinco mudanças na equipe titular, com destaque para a entrada do promissor atacante Luís Henrique, artilheiro da última Copa do Brasil Sub-17, com uma média superior a um gol por jogo.

Enquanto o Botafogo vive um misto de preocupação com esperança, o Sampaio Corrêa atravessa um momento de dúvida. Apesar da boa campanha nas primeiras rodadas, o Bolivão não conseguiu vencer as duas últimas partidas que disputou e sequer balançou as redes adversárias, o que fez com que a equipe caísse algumas posições na tabela da Série B. Sem o artilheiro Robert, negociado com o Vitória, o Sampaio aposta na força do conjunto para surpreender, já que peças importantes no esquema do técnico Léo Condé estarão de volta.

Titulares e peças fundamentais nas vitórias do Sampaio na Segundona, o zagueiro Luiz Otávio e o volante Diones estão de volta ao time titular, depois de perder dois jogos por causa de lesões. No ataque, o Tubarão terá dois jogadores com motivações extras: enquanto Pimentinha espera fazer um grande jogo diante da equipe onde treinou no início do ano, Douglas quer mostrar seu valor e deixar a sua marca no primeiro jogo como titular.

fonte Imirante/Esporte

Ações da PM no São João 2015 reduzem números de ocorrências em Caxias  

A presença da Polícia Militar durante toda a realização do São João 2015 no Parque da Cidade e também em outros locais  resultou na redução significativa das ocorrências no período dos festejos juninos. Dados do Comando do 2º BPM, apresentados nesta quarta-feira (1º), apontam redução percentual elevada em relação ao mesmo período do ano passado. A contabilização dos números demonstra ainda elevação da quantidade de armas de fogo e branca apreendidas em blitze. As ações contaram ainda com o apoio da Polícia Civil, Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e de seguranças particulares contratados pela Secretaria de Cultura.

“Nossa avaliação é que tivemos um São João tranquilo e que asseguramos a paz e o bem estar das pessoas e das famílias, sem registrar nenhuma ocorrência, que pudesse tirar a tranquilidade de quem esteve participando das festas juninas este ano. Nesse período foi registrado somente dois homicídios, mas nenhum relacionado aos festejos juninos. Logramos êxitos com as prisões de alguns traficantes e fizemos uma estratégia com a Guarda Municipal e Agentes de Transito. Colocamos um trailer dentro do Parque da Cidade, enfim  toda essa estrutura foi utilizada para dar suporte e segurança à festa da cultura popular maranhense”, afirmou o comandante do 2º BPM, coronel Ruy Fernandes.  

Parceria entre Prefeitura e Governo do Estado garante aeroporto regional em Caxias 

O prefeito Leo Coutinho esteve presente na solenidade de assinatura do Termo de Delegação de Aeroportos para Implantação no Maranhão, no Palácio dos Leões, em São Luís, nesta quarta-feira (1º), juntamente com mais 10 prefeitos maranhenses.

Os convênios integram um programa de investimentos em logística nos aeroportos do Maranhão desenvolvido pelo executivo estadual, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc).  Intitulado “Aviação Regional – conectando o Maranhão”, o projeto reúne um conjunto de ações para dar prosseguimento a reformas, construções de aeroportos, etapas de estudo, projetos e outorgas visando a aceleração das obras nos novos aeródromos de cada cidade.

O prefeito Leo Coutinho acredita que a construção do aeroporto regional irá proporcionar uma conexão mais rápida e prática entre Caxias e outras cidades maranhenses e de outros estados. “Podemos resumir a vinda de um aeroporto para nossa cidade em duas palavras: rapidez e comodidade. Caxias vai se ligar a todo o país, o que, certamente, irá beneficiar na atração de novos negócios”.

Desenvolvimento

Para o senador Roberto Rocha, o programa de investimentos será importante para o desenvolvimento dos municípios maranhenses. “Em municípios como Balsas e Caxias, por exemplo, que já possuem um potencial econômico em desenvolvimento, e que atualmente não possuem condições de pouso para aviões de médio e grande porte, vai potencializar a economia local”.

Nesta primeira etapa, seis cidades serão contempladas com reformas e adequações dos aeroportos: Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Carolina, Pinheiro e Santa Inês. A meta é que, em breve, mais cinco cidades maranhenses sejam incluídas, como é o caso de Balsas, Caxias, Governador Nunes Freire, Imperatriz e São João dos Patos, totalizando as onze localidades já previstas pelo Programa de Aviação Regional.

Entenda

Para que as obras sejam executadas, estudos técnicos serão realizados pelo Governo do Estado, por meio da Seinc, para determinar quais as reformas e adequações serão necessárias para o funcionamento dos aeroportos nos municípios beneficiados.

as informações são da ASCOM 

Hoje é o Dia do Bombeiro 

5G do Corpo de Bombeiros em Caxias no dia da sua instalação

O 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros do Maranhão  foi instalado em Caxias em abril de 2009. Naquela ocasião o Estado era governado pelo saudoso Jackson Lago. A então deputada estadual, Cleide Coutinho, foi autora do requerimento da instalação do Corpo de Bombeiros no municipio.

E neste dia 2 de julho, data em que se comemora o Dia do Bombeiro, o Blog presta uma homenagem aos inúmeros atos de heroísmo praticados por todos os que pertencem e tem pertencido a essa exemplar corporação, na qual toda sociedade confia.

As guarnições do Corpo de Bombeiros estão sempre prontas a acorrer para onde
se faça necessária a sua ação, quer para
debelar incêndios, quer para salvar vidas,
humanas ou mesmo de animais, em quaisquer circunstâncias.

O bombeiro é um grande amigo de todos nós.

Por isso é de plena justiça a comemoração do seu dia, à qual todos devemos associar.

Seminário sobre Rede Legislativa de Rádio e TV Digital nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa do Maranhão 

‘Rede Legislativa de Rádio e Tv Digital no interior do Brasil’. Este será o tema discutido no Seminário voltado para presidentes de Câmaras Municipais, promovido pela Assembleia Legislativa do Maranhão – por articulação do deputado estadual Júnior Verde (PRB) - e a Câmara Federal, que acontece nesta sexta-feira (3), a partir das 14h, no Auditório Fernando Falcão.

O evento tem como objetivo orientar tecnicamente os presidentes que irão receber em seu município, por parte da Câmara Federal, a concessão de uma rádio e o transmissor para divulgação de suas atividades diárias no Legislativo municipal.

Para isso, haverá exposição de palestras. A primeira, ministrada pela diretora de coordenação da Rede Legislativa de Rádio e Tv da Câmara de Deputados, Evelin Maciel, terá como tema ‘Rede Legislativa de Rádio e Tv’. Em seguida, o diretor da coordenação de Infraestrutura da Câmara dos Deputados, Flávio Menezes, fará uma explanação com o tema ‘Como montar emissoras Legislativas de Rádio e Tv’.

O ciclo de palestras se encerra com o tema ‘Grades de programação e troca de conteúdos em emissoras Legislativas de Rádio e Tv’, ministrada por Cláudio Ferreira, da coordenação de Conteúdo da Câmara de Deputados.

Estão com as presenças confirmadas para o Seminário, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB); o secretário de Comunicação do Estado, Robson Paz; o secretário de Comunicação da Câmara, deputado federal Cleber Verde (PRB-MA); e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN); além de presidentes de Câmaras de outros municípios maranhenses; vereadores; prefeitos; e deputados estaduais.

Após o seminário, os convidados irão prestigiar uma apresentação do Boi de Nina Rodrigues, uma das mais belas atrações do São João do Maranhão. Serão servidos ainda, comidas típicas locais.

Policia Federal prende quadrilha que distribuía cédulas falsas de R$ 100 no MA 

A Polícia Federal prendeu desarticulou hoje (2) uma quadrilha especializada na produção e distribuição de cédulas falsas de R$100.

Por meio da Operação Offset, foram presas nove pessoas e cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.

Segundo a PF, a quadrilha atuava no Maranhão e em mais seis estados (TO, PA, GO, PE, DF, PI).

“Moeda falsa possuía padrão elevado de semelhança, em razão da simulação dos elementos de segurança, facilitando a circulação”, explicou a PF.

Jovens de São João do Soter participam da 3ª etapa do Projeto Descobrindo Minha Profissão

Jovens participando da 3ª etapa do Projeto Descobrindo Minha Profissão

Na semana em que o municipio de São João do Soter completou 19 anos de emancipação política, o líder político da juventude, Bruno da Jesus, presenteou os jovens sotenses com a 3ª  etapa do Projeto Descobrindo Minha Profissão. Mais de 50 estudantes se inscreveram, na oportunidade eles ouviram os palestrantes dos cursos de Direito, Odontologia, Engenharia Agrônoma,Nutrição, Fisioterapia, Enfermagem e Administração de Empresas. As palestras foram ministradas na ultima sexta-feira, 26 de junho.

De acordo com o líder da juventude, Bruno da Jesus, a principal, meta do Projeto Descobrindo Minha Profissão, é incentivar os jovens a optarem a escolher o caminho da faculdade, adquirindo um pouco de conhecimento através de palestras nos cursos acima citados.

"Foi um evento muito bonito, fiquei em ver como nossos jovens participando ativamente das nossas atividades e não desistiremos de continuar trabalhando pela juventude sotense, agora diferente sem nenhum vinculo com à administração municipal, intitulada de governo da esperança", enfatizou Bruno da Jesus acrescentando ainda que: "Eu voltei com tudo para São João do Soter e vou trabalhar em prol da nossa juventude", finalizou. 

 

Câmara aprova em 1º turno redução da maioridade penal em crimes hediondos 

Deputados aprovaram redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes como estupro, sequestro e latrocínio  

  

Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.

A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC.

Estabelecimentos diferentes

Mantém-se, porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.

Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei não consta da emenda aprovada.

Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), a redução da maioridade penal atende ao clamor das ruas. “A população não se sentiu representada pelo resultado da votação de ontem. O que mais recebi foram mensagens de pessoas dizendo que deputado anda com segurança, não é assaltado e, por isso, não se preocupa com a violência”, afirmou.

Um dos autores da emenda aprovada, o deputado Andre Moura ressaltou a necessidade de coibir a participação de jovens em crimes. “Em momento algum afirmamos que vamos resolver o problema da segurança do País, mas vamos dar limites para esses marginais disfarçados de menores”, disse.

Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), opinou que a proposta continua ampla. “Basta mudar a lei de crimes hediondos e se volta tudo [o que estava previsto no texto rejeitado ontem]”, criticou.

Nova votação

A decisão de votar uma emenda com conteúdo semelhante ao texto derrotado na madrugada de quarta-feira gerou polêmica em Plenário. PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB lançaram mão de instrumentos de obstrução para impedir a votação da proposta e criticaram a nova votação. Os deputados estão dispostos a ir à Justiça contra a emenda.

Muitas críticas foram voltadas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que o presidente estava tentando mudar o resultado de ontem. “Temos uma decisão proferida pela Casa que, se não agrada, vossa excelência coloca em votação até a vontade de vossa excelência prevalecer”, afirmou.

O presidente reagiu. “A Presidência não admite a falta de respeito que está sendo dirigida à Mesa. O deputado tem todo o direito de questionar, se contrapor às decisões da Presidência, recorrer e até ir ao STF, como alguns de vocês têm ido sem êxito. Agora, não se dá o direito de desrespeitar a Presidência”, disse.

Questionamentos

Os parlamentares, no entanto, insistiram que o Plenário estaria repetindo a votação de ontem para impor um novo resultado. “O debate de mérito foi feito ontem e nós vencemos”, ressaltou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

O deputado Alessandro Molon (PT-SP) também criticou a nova votação. “Qualquer um que vença vossa excelência [o presidente da Câmara] vence por, no máximo, uma noite. Porque se encerra a sessão e vossa excelência passa a madrugada articulando a derrota da proposta vencedora”, afirmou.

Vários deputados fizeram menção à votação da reforma política, quando a proposta que permitia o financiamento empresarial para candidatos e partidos foi derrotada na madrugada, mas uma nova emenda permitindo o financiamento apenas para partidos venceu a votação no dia seguinte.

Legalidade da votação

Eduardo Cunha rebateu as críticas e defendeu a legalidade na votação da emenda, com respaldo regimental. "Eu acho muita graça que os deputados, alguns do PT, quando eu dei interpretações em matérias do governo, como o projeto da desoneração, as medidas provisórias do ajuste fiscal, ninguém reclamava que a interpretação poderia ser duvidosa. Agora, quando é matéria do interesse deles, de natureza ideológica, eles contestam. Eles têm dois pesos e duas medidas", disse Cunha.

A decisão do presidente teve o aval do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que também defendeu a nova votação amparado em uma decisão do ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O PSDB também minimizou as críticas. Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o presidente já tinha avisado que a votação da maioridade não tinha se encerrado na noite de ontem. “Não houve nenhuma novidade. Todos sabiam que, se o substitutivo da comissão especial não fosse aprovado, as demais emendas seriam. O processo legislativo continua”, disse.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também afirmou que já viu esse tipo de votação ser feita no passado, sem questionamento regimental.

Lista de crimes
Confira os crimes que sujeitarão os jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos:

Crime	Pena	Lei
Homicídio doloso	6 a 20 anos	Código Penal
Homicídio qualificado	12 a 30 anos	Código Penal
Homicídio com grupo de extermínio	8 a 30 anos	Código Penal
Lesão corporal seguida de morte	4 a 12 anos	Código Penal
Latrocínio	20 a 30 anos	Código Penal
Extorsão seguida de morte	24 a 30 anos	Código Penal
Sequestro (e qualificações)	8 a 30 anos	Código Penal
Estupro (e qualificações)	6 a 30 anos	Código Penal
Estupro de vulnerável (e qualificações)	8 a 30 anos	Código Penal
Epidemia com resultado de morte	20 a 30 anos	Código Penal
Alteração de produtos medicinais	10 a 15 anos	Código Penal
Favorecimento de prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável	4 a 10 anos	Código Penal
Genocídio	12 a 30 anos	Código Penal e 2.889/56

Instalada Comissão que levantará locais públicos com nomes de pessoas vivas 

Escola com o nome da ex-governadora Roseana Sarney - arquivo

A Assembleia Legislativa do Maranhão instalou, nesta quarta-feira (01), a Comissão Especial que visa fazer um levantamento de todos os bens públicos do Estado, que têm nomes de pessoas vivas, com o objetivo de cumprir a Lei Federal que proíbe esse tipo de homenagem a personalidades que ainda estão entre nós, independente de serem adversárias ou aliadas. Ela foi criada por meio da resolução 864, baixada pela Mesa Diretora da Casa a partir de requerimento do deputado Othelino Neto (PCdoB).

Na primeira reunião, os parlamentares elegeram o trio que comandará os trabalhos. A Comissão será presidida por Othelino Neto (PCdoB), terá como vice-presidente Glalbert Cutrim (PRB) e como relator Rogério Cafeteira (PSC). Os deputados Fábio Macedo (PDT), José Inácio (PT), Cabo Campos (PP) e Roberto Costa (PMDB) ficaram como membros titulares.

A partir da instalação, a Comissão terá 90 dias para apresentar os resultados, ou seja, o levantamento de todos os órgãos do Estado que ainda tenham nomes de pessoas vivas.

Segundo o presidente Othelino Neto, além de a Constituição Federal proibir a colocação de nomes de personalidades, que ainda estão entre nós, em órgãos públicos, já há jurisprudência nesse sentido vedando e considerando ilegais os atos que realizaram essas homenagens. O deputado explicou que está previsto no Artigo 37 o impedimento para colocação de nomes de pessoas vivas em órgãos públicos, pois fere o princípio da impessoalidade, a Lei Federal 6.454 de 1977.

“Não bastando isso, tem jurisprudência dos tribunais superiores do Brasil, considerando ilegal a colocação de qualquer nome de pessoa viva em órgão público, independente de cor partidária, de ser político ou não ser político”, disse Othelino.

MP – Em cumprimento à recomendação da Procuradoria da República, o governador Flávio Dino já assinou decreto que determina a ocultação ou remoção de inscrições com nomes de pessoas vivas em prédios públicos sob administração ou pertencentes ao Poder Executivo do Estado do Maranhão. Os novos nomes serão sugeridos pelas Secretarias de Estado, observando os critérios de que o homenageado já tenha falecido, probidade e relevante contribuição ao campo temático.

A partir de 2015, 50 cidades do Maranhão determinadas pelo Ministério Público Federal passarão por modificação nos nomes de prédios estaduais que contiverem inscrições, gravuras, pinturas, letreiros, faixas, placas, cartazes ou qualquer outra forma de identificação por nome de pessoa viva, atribuídos a bens públicos de qualquer natureza. A orientação do MP destaca o cumprimento de Lei 6,454/77, que veda homenagem a pessoas vivas em logradouros públicos em todo o território nacional.

Armas são incineradas pela Policia Civil 

A Polícia Civil de Coelho Neto realizou na manha de domingo, (28), a incineração de várias armas de fogo tipo artesanal e armas brancas. A incineração foi feita numa cerâmica da cidade, onde foram realizados todos os procedimentos e monitoramento pelos agentes policiais.

Segundo informações as armas eram provenientes de apreensões realizadas pela polícia e se encontravam em um depósito da delegacia há alguns anos. As armas incineradas não estão relacionadas a procedimentos de inquérito policial.

Prefeitura de Caxias faz sorteio dos endereços das casas dos blocos C e D da Vila Paraíso 

Nesta quarta-feira (1º), no Ginásio Governador João Castelo, foram sorteados mil endereços das casas dos blocos C e D do Residencial Vila Paraíso. Participaram da solenidade o prefeito Leo Coutinho, vereadores, secretários, lideranças políticas e os beneficiados com as casas.

O prefeito ressaltou a importância de divulgar os endereços das casas à população. “Está tudo no ponto. Estou muito feliz, poucos municípios do Brasil conseguiram entregar o número de casas que já construímos. Gostaria de agradecer o apoio do Dr. Humberto Coutinho e do governador Flávio Dino, que deram início à realização desse sonho. Até o final de julho, estaremos entregando as chaves de mil casas”.

As casas dos blocos C e D da Vila Paraíso foram construídas em convênio com o programa federal Minha Casa, Minha Vida, uma parceria entre a Prefeitura de Caixas e a Caixa Econômica Federal (CEF). As datas para que os beneficiários possam fazer as vistorias, para depois receberem as chaves das casas, vão ser divulgadas nas próximas semanas. 

Para a dona de casa Esmeralda Barbosa, o novo lar irá chegar em boa hora. “Já são mais de 30 anos morando de aluguel, agora não irei mais pagar, pois terei minha casa nova. Estou muito feliz e realizando um sonho".

Confira nos links abaixo a lista de endereços dos blocos C e D.

* Lista Bloco C

* Lista Bloco D

Transparência

Para mostrar a transparência do sorteio, a comissão de acompanhamento e auditagem do sorteio, formada por representantes de vários segmentos, estava presente no sorteio.

O secretário de Planejamento, Vidigal Torres, explicou quais serão os passos seguintes. “Após o sorteio dos endereços, os contemplados irão fazer o agendamento para vistoria das casas e assinar a documentação. Após todo esse processo, faremos a entrega das chaves”.

O Gerente de Construção Civil da Caixa Econômica Federal, Airton Silva, destacou a importância da parceria que a Prefeitura de Caxias tem com os bancos. “Hoje, estamos realizando o sorteio dos endereços das casas, a parceria que a Prefeitura tem com a CEF fez com que já entreguemos mais de 5 mil casas”.

Entenda

Esta é a segunda das três etapas previstas para a entrega dos endereços. Ao todo, serão entregues três mil casas. As casas possuem 42m² de área construída, com banheiro, sala, cozinha, dois quartos e uma área de serviço.

as informações são da ASCOM 

Aprovado Projeto que dá oportunidade de emprego para mulheres vitimas de violência 

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou na sessão desta terça-feira (30), o Projeto de Lei de autoria da deputada Francisca Primo (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Maranhão.

A proposição - que agora segue para sanção - diz que ficam reservadas 3% das vagas de emprego dos prestadores de serviços para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Diz ainda que a violência conjugal deverá ser comprovada por intermédio de boletins de ocorrência das Delegacias Especializadas das Mulheres, ou certidão de acompanhamento psicológico emitido por entidades públicas assistenciais ou organizações não governamentais de notória participação nas causas em defesa da mulher.

Ainda de acordo com o projeto, na hipótese de não preenchimento da quota dos 3%, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras. Para a consecução dos objetivos desta Lei, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário poderão celebrar convênios com entidades da sociedade civil.

PROCESSOS

Ao justificar a matéria, Francisca Primo afirmou que, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, divulgados no dia 4 de março, somente nos dois primeiros meses deste ano foram abertos 1.300 processos sobre violência doméstica contra a mulher no Maranhão.

Os dados do TJ-MA também apontam que o Maranhão possui, atualmente, 29 mil processos em aberto, com 10 mil novos casos registrados e 2.700 julgados em 2014.

 A parlamentar destacou que criar mais oportunidades de emprego para as vítimas desse tipo de violência permitirá que a mulher tenha mais chances de obter autonomia e independência financeira, não precisando do auxilio do cônjuge agressor. 

"Como existe uma lei que beneficia os egressos do sistema prisional, nada mais justo que apresentar o presente projeto de lei, por entender que a proposição contribuirá de forma efetiva para auxiliar a inserção da mulher vítima de violência doméstica ou familiar no mercado de trabalho", frisou Francisca Primo.

No encerramento dos festejos juninos, prefeito Tinoco se envolve em briga de jovens em Aldeias Altas

por Adriano Loura 

Confusão na ultima noite do arraial "Daqui pra Melhor" em A Altas

Na noite desta segunda-feira [29] durante o encerramento dos festejos juninos no Arraial Daqui pra Melhor em Aldeias Altas, o prefeito Tinoco se envolveu em uma briga de jovens que haviam exagerado no consumo de bebida alcoólica.

O prefeito Tinoco saiu distribuindo bordoadas em quem estava envolvido na briga. O resultado final de toda a confusão: uma pessoa desmaiou, outras duas saíram bastante machucadas e o gestor municipal também foi agredido. Foi preciso a intervenção imediata da turma do deixa disso para que os ânimos dos envolvidos na briga fossem acalmados.

Justificando o seu ato de destempero o prefeito Tinoco, após a briga e já controlado, disse que não admitia vagabundos fazendo baderna em evento promovido pela Prefeitura de Aldeias Altas. 

Por conta de toda a confusão e por ordem do prefeito municipal, a ultima noite do São João no "Arraial Daqui pra Melhor" foi encerrada antes da hora prevista para terminar, fato lamentável que deixou o bom publico presente no local do evento bastante contrariado. 

Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos 

Plenário teve debate acirrado sobre a PEC - foto Luis Macedo

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto.

“Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha.

Ainda não há data para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.

A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.

A decisão apertada – faltaram 5 votos para aprovar a proposta – foi recebida com gritos por deputados e manifestantes das galerias, que cantaram “Pula, sai do chão, quem é contra a redução” e outras palavras de ordem. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Câmara para que as galerias fossem esvaziadas.

Veja como votaram os deputados maranhenses  

Rubens Pereira Junior - - Não 

Weverton Rocha       -       - Não  

André Fufuca          -        - Sim 

Junior Marreca      -      - Sim 

Alberto Filho        -   - Sim 

  

Hildo Rocha       -     - Sim 

    

João Marcelo Sousa -  - Não  

Waldir Maranhão   -        - Não 

   

Eliziane Gama      -     - Não  

Cleber Verde       -     - Sim   

Juscelino Filho  -      - Sim 

José Reinaldo  -    - Sim 

João Castelo       - Sim  

Aluisio Mendes  - Sim 

Zé Carlos         - Não  

Pedro Fernandes - Não 

Sarney Filho      - Não