Humberto Coutinho participa de lançamento do Projeto Conexões Interbairros 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), participou na manhã desta segunda-feira (6) da solenidade de lançamento do Projeto de Conexões Interbairros, no Palácio dos Leões. O projeto é uma parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís que tem como objetivo diminuir o congestionamento nas principais avenidas de São Luís oferecendo alternativas de percurso aos motoristas.

Os deputados Othelino Neto (PC do B), Levi Pontes (SD) e Fábio Braga (PT do B) também prestigiaram a solenidade no Palácio.

O projeto integra um conjunto de ações do Executivo Estadual que investe mais de R$ 52 milhões em obras de infraestrutura para a Região Metropolitana de São Luís. O Interbairros foi anunciado pelo governador Flávio Dino e pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.

As obras serão executadas durante todo o segundo semestre de 2015 pela Prefeitura de São Luís, com o investimento de R$ 32 milhões do Governo do Estado em 14 intervenções nos bairros da capital. “Entre escolher obras grandiosas ou eficientes nós optamos por intervenções que mudem o dia a dia das pessoas”, afirmou o governador Flávio Dino.

Os outros R$ 20 milhões correspondem ao investimento no projeto “Mais Asfalto” que já chegou à Vila Embratel, Anjo da Guarda e Cidade Operária.

As obras serão executadas pela Prefeitura de São Luís, que trabalhará durante todo o segundo semestre para garantir que as pavimentações e pontes sejam executadas em tempo hábil. “Esse e outros convênios que já firmamos vão melhorar a mobilidade urbana, que é um dos principais problemas da capital”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

O PROJETO

O Projeto de Conexões Interbairros, ou simplesmente projeto Interbairros, foi detalhado pelo secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo. “Com construção de pontes e pavimentações de ruas que ligam os bairros, fora das grandes avenidas, vamos diminuir o fluxo intenso das grandes vias da capital. As ligações internas entre bairros populosos é o modelo mais eficiente para chegar ao resultado de melhorar o trânsito da capital”, disse o secretário de Obras e Serviços da Prefeitura, Antônio Araújo.

As obras do Interbairros visam melhorar a mobilidade urbana, mas também têm impacto no estímulo ao comércio e mais segurança, pela requalificação das vias e iluminação. Para Clayton Noleto (secretário de Estado da Infraestrutura), o projeto dá respostas efetivas ao fluxo urbano da capital e busca dar eficiência à atuação do poder público na melhoria do trânsito na principal malha viária do Estado.

Ao todo, o Governo do Estado construirá 14 conexões entre bairros, totalizando 21,4 km. Uma das maiores intervenções será entre a estrada Maioba e Avenida dos Holandeses, onde serão executados 8,5km. A realização de obras com soluções inteligentes para o trânsito na capital resultará em benefícios para o dia a dia da população. Confira no quadro abaixo a lista de intervenções que serão feitas com o novo convênio.

Também estavam presentes no lançamento os deputados federais Rubens Pereira Júnior e Weverton Rocha; o prefeito de Tuntum Cleomar Tema; os vereadores de São Luís, Josué Pinheiro, Francisco Chaguinhas, José Joaquim, Pavão Filho, Gutemberg Araújo, Honorato Fernandes, Pedro Lucas Fernandes, Osmar Filho, Ricardo Diniz, Beto Castro, Ivaldo Rodrigues e Barbosa Lages; secretários estaduais e municipais.

Interbairros – 14 ligações Maioba – Avenida dos Holandeses; Rua Boa Esperança – Rua do Aririzal; Rua Eduardo Magalhães – Altos do Calhau; Vinhais Velho/Recanto dos Vinhais – Avenida Daniel de La Touche; Avenida Guajajaras – Rua do Arame; Avenida São Marçal – Avenida dos Africanos; Rua Haroldo Paiva – Avenida 2 do São Cristóvão; Angelim – Rua Boa Esperança; Avenida dos Portugueses – Vila Maranhão; Conexão Bequimão – Angelim; Parque Sabiá – Forquilha; Pão de Açúcar – Bequimão; Cidade Operária – Jardim São Cristóvão Via Expressa – Maranhão Novo.

Com informações da Secom/Governo do Estado do Maranhão

Prefeito Léo Coutinho faz entrega de novo fardamento aos Agentes Comunitários de Saúde 

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De iniciativa da Prefeitura de Caxias, através da Secretaria de Saúde, os agentes comunitários de saúde receberam um novo fardamento que servirá como identificação do profissional durante sua atuação na comunidade.

A entrega aconteceu na tarde desta segunda-feira (6), no auditório da Prefeitura. O ato solene contou com a presença do prefeito Leo Coutinho, do secretário de Saúde, Vinícius Araújo, e demais servidores que compõem a Atenção Básica do Município.

Caxias conta com 350 agentes comunitários de saúde, que atendem tanto a zona urbana como a rural. Cada servidor recebe o novo fardamento, que é composto por: duas camisas (uma manga curta e outra manga longa), uma calça, uma bolsa, um colete e um boné.

Serviço de qualidade

De acordo com a coordenadora da Atenção Básica, Jainara Gomes, “a ação visa reforçar o compromisso de melhoria da qualidade do serviço prestado à população”.

“Costumo dizer que os agentes de saúde constituem o elo entre a comunidade e as Unidades Básicas de Saúde. É o primeiro contato da comunidade com a equipe de saúde e por isso merecem toda a atenção, principalmente quando se trata da identificação desses profissionais nas suas visitas domiciliares”, frisou o secretário Vinícius Araújo.

Durante a solenidade, o prefeito Leo Coutinho parabenizou por mais uma conquista da categoria e destacou os desafios enfrentados na saúde municipal. “Eu fiz questão de estar presente aqui, pois acompanho o trabalho de vocês desde o início de nossa gestão. Sabemos que não é fácil fazer saúde pública no Brasil, e prova disso são as várias dificuldades enfrentadas por nós em Caxias. Muitas coisas conseguimos resolver com recursos próprios, outras com parceria do Governo Federal, e agora com a contrapartida do Estado esperamos cada vez mais melhorar esse setor que é tão procurado pela população”, disse o gestor municipal.

as informações são da ASCOM 

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Homem é agredido até a morte em São Luis 

do G1/MA

Um homem identificado como Cledenilson Pereira da Silva, de 29 anos, morreu no início da tarde desta segunda-feira (6), no bairro Jardim São Cristóvão, em São Luis, após ter sido agredido por populares que ficaram revoltados com uma tentativa de assalto, que seria praticada por ele, em um bar na região.

Segundo informações do delegado da Delegacia de Homicídios, Leonardo Carvalho, a vítima, que estava armada com um revólver e em companhia de um adolescente de 16 anos, teria anunciado o assalto em um bar quando foi surpreendido com a reação de um dos frequentadores do local, que decidiu iniciar uma luta corporal com o criminoso. “O que apuramos no local é que o Cledenilson estava em companhia do menor quando anunciou o assalto. Um dos frequentadores reagiu e eles iniciaram uma luta”, relatou o delegado.

Ainda conforme o delegado, após ter sido dominado pelos frequentadores do bar, o criminoso foi amarrado com uma corda em um poste, onde foi agredido completamente despido pelos os populares que residem no bairro. “O que eu sei é que várias pessoas que moram no local participaram do linchamento”.

Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) está no local para realizar a remoção do corpo. O adolescente que também participo da tentativa de roubo ao bar foi apreendido em encaminhado para a Delegacia do Menor Infrator (DAI), na Madre Deus, na capital.

Câmara Municipal de Caxias terá emissora de Rádio FM

 A presidente da Câmara, vereadora Ana Lucia, foi presenteada com obras de artista plástico do acervo da Câmara Federal. Na foto ela recebe a honraria das mãos do deputado federal Kleber Verde.

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Caxias estão de recesso parlamentar, mas todos eles seguem desenvolvendo suas atividades parlamentares normalmente. Na ultima sexta-feira, 03, a presidente da Casa, vereadora Ana Lucia, participou e foi alvo de homenagens durante a abertura do Seminário Rede Legislativa de Rádio e TV Digital no interior do Brasil. O evento foi realizado no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão. 

Na oportunidade, a presidente do Legislativo caxiense, representou todos os presidentes de Câmaras e vereadores do MA. Ana Lucia disse que a interiorização desse tipo de canal de interiorização permitirá que a população conheça em maiores riquezas de detalhes as atividades desenvolvidas pelos 19 edis que compõem à atual legislatura de Caxias, além de poder acompanhar em tempo real as sessões legislativas realizadas no plenário Edson Vidigal. A chefe do Legislativo, destacou ainda a parceria da Assembleia Legislativa com a Câmara Federal para a realização do evento. Ana retornou animada da capital maranhense com a real possibilidade do parlamento caxiense dispor, brevemente, de uma emissora de Rádio FM. 

“Conhecimento é poder. É extremamente importante que toda sociedade possa acompanhar nossas ações, como uma forma de saber o que está sendo feito e cobrar por melhorias, quando for necessário”, disse Ana Lucia. 

Participaram do encontro os deputados federais Cleber Verde, Waldir Maranhão (PP/MA), que é vice-presidente da Câmara Federal, Leonardo Quintão (PMDB/MA) e Sarney Filho (PV/MA), além dos deputados estaduais Othelino Neto, presidente em exercício da AL, Wellington do Curso, Adriano Sarney e Ana do Gás.

A presidente Ana Lucia fazendo seu pronunciamento no Seminário

as informações são da ASCOM/CMC/Silvio Cunha

Câmara Municipal de Caxias terá emissora de Rádio FM

 A presidente da Câmara, vereadora Ana Lucia, foi presenteada com obras de artista plástico do acervo da Câmara Federal. Na foto ela recebe a honraria das mãos do deputado federal Kleber Verde.

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Caxias estão de recesso parlamentar, mas todos eles seguem desenvolvendo suas atividades parlamentares normalmente. Na ultima sexta-feira, 03, a presidente da Casa, vereadora Ana Lucia, participou e foi alvo de homenagens durante a abertura do Seminário Rede Legislativa de Rádio e TV Digital no interior do Brasil. O evento foi realizado no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão. 

Na oportunidade, a presidente do Legislativo caxiense, representou todos os presidentes de Câmaras e vereadores do MA. Ana Lucia disse que a interiorização desse tipo de canal de interiorização permitirá que a população conheça em maiores riquezas de detalhes as atividades desenvolvidas pelos 19 edis que compõem à atual legislatura de Caxias, além de poder acompanhar em tempo real as sessões legislativas realizadas no plenário Edson Vidigal. A chefe do Legislativo, destacou ainda a parceria da Assembleia Legislativa com a Câmara Federal para a realização do evento. Ana retornou animada da capital maranhense com a real possibilidade do parlamento caxiense dispor, brevemente, de uma emissora de Rádio FM. 

“Conhecimento é poder. É extremamente importante que toda sociedade possa acompanhar nossas ações, como uma forma de saber o que está sendo feito e cobrar por melhorias, quando for necessário”, disse Ana Lucia. 

Participaram do encontro os deputados federais Cleber Verde, Waldir Maranhão (PP/MA), que é vice-presidente da Câmara Federal, Leonardo Quintão (PMDB/MA) e Sarney Filho (PV/MA), além dos deputados estaduais Othelino Neto, presidente em exercício da AL, Wellington do Curso, Adriano Sarney e Ana do Gás.

as informações são da ASCOM/CMC/Silvio Cunho

Portaria que exige justificativa médica para cesariana começa a valer nesta segunda-feira 

O Globo

A partir desta segunda-feira, as regras para a realização de cesáreas ficam mais restritas no Brasil. Os planos de saúde só terão que pagar pelos procedimentos se houver uma justificativa médica para a realização da cirurgia. A gestante que, mesmo sem uma necessidade médica, optar por ter seu filho via cesariana terá que pagar pelo parto. As normas fazem parte de uma portaria do Ministério da Saúde com o objetivo de reduzir o alto número de cesáreas no Brasil.

Com a medida em vigor, os médicos terão que preencher um partograma, relatório sobre o parto que será requisitado para a efetuação do pagamento pelo plano de saúde. Em caso de cesárea, os hospitais privados serão obrigados a apresentar esse documento ao plano de saúde para que seja efetuado o pagamento. 

A intenção do Ministério da Saúde é reduzir a alta taxa de cesarianas do Brasil, onde cerca de 85% dos nascimentos registrados via plano de saúde são por cesariana, quando a indicação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é que somente 15% dos partos sejam por esse método. Na rede pública, a taxa de partos via cesariana chega a 40%.

A resolução também estabelece que as gestantes devem ter acesso à taxa de cesáreas realizadas por cada estabelecimento de saúde e por cada obstetra. Assim, ela pode escolher a instituição e o médico que fará seu parto de acordo com esses dados. Caso as operadoras não prestem esse tipo de informação, ficarão sujeitas à multa. As medidas passaram também por consulta pública e receberam sugestões da sociedade.

Carro colide com moto e deixa duas pessoas feridas no Pai Geraldo

Um acidente de trânsito foi registrado na noite deste domingo (05), na Avenida Central, bairro Pai Geraldo. 

Segundo o Blog do Análio Junior, o motociclista não identificado, seguia na Avenida Central, com duas mulheres na garupa, quando um carro que saia de uma estrada vicinal se chocou com a motocicleta.

Com a colisão, as duas passageiras da moto, residentes no bairro Antenor Viana foram identificadas como Antonia Almeida da Silva, 27 anos, e Francisca Maria Gonçalves, 15 anos, ambas tiveram fraturas nas pernas. O caso mais grave é o de Francisca que teve fratura exposta no fêmur.  

Não há informações se o condutor da motociclista sofreu algum tipo de ferimento no acidente. As duas passageiras foram socorridas por uma equipe médica do SAMU e levadas para o Hospital Geral. 

O motorista do carro que provocou o acidente não foi identificado. No momento da colisão ele se evadiu do local.

fotos: Análio Junior 

Aprovado Projeto que institui a Frente de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas

Agência Assembleia  

 

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, o Projeto de Resolução Legislativa nº 019/2015, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), que institui a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, no Estado do Maranhão.

Justificando o Projeto – que agora segue para promulgação - Roberto Costa salientou que a criação da Frente se faz necessária em razão dos dados alarmantes do envolvimento de grande número de adolescentes, jovens e adultos no consumo de drogas ilícitas. Também destacou que a questão da droga foi definida pelas Nações Unidas como um problema de saúde pública que precisa ser compreendido, combatido e tratado como tal.

POLÍTICAS PÚBLICAS

No Brasil, o governo federal, através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, vinculada ao Ministério da Justiça, tem atuado em parceria com o Ministério da Saúde no sentido de instituir e implementar políticas públicas efetivas na prevenção ao uso de entorpecentes, sobretudo, entre adolescentes e jovens.

De acordo com Roberto Costa, os dados apresentados mostram a crescente escalada do envolvimento de crianças e adolescentes com o consumo de drogas, fato atribuído às questões de estruturas sociais e econômicas somadas a ineficiência do aparelho de segurança pública no combate ao tráfico. Disse também que o enfrentamento por parte do Estado, deve atacar prioritariamente as causas que levam ao envolvimento.

“A efetivação de políticas públicas de garantia de direitos fundamentais, como saúde, educação e geração de emprego e renda, devem garantir a reestruturação do ambiente familiar e possibilitar a retomada dos valores sociais e humanos, responsáveis pela definição da conduta social.

No Estado do Maranhão no ano de 2013, as estatísticas realizadas com base de dados do Disque Denúncia, mostraram que 92% da incidência de violência se relacionam ao consumo e ao tráfico de drogas. Sendo que o crack e a merla ocupam o topo da lista com cerca de 38% dos relatos colhidos.

No Brasil o número de internações financiadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de dependentes de drogas ilícitas, cresceu 128% nos anos de 2006 a 2012 e equiparou-se ao número de internações por dependência de álcool.

FRENTE

Roberto Costa lembrou que a Assembleia do Maranhão já possui uma Frente Parlamentar de Combate ao Crack, no entanto, segundo ele, se torna essencial que se deflagre imediatamente a campanha da Frente de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas para que essa conscientização possa chegar a todas as pessoas, especialmente, aos adolescentes e jovens do Maranhão.

“A criação da Frente vem para corroborar com o trabalho que esta Casa realiza em prol da juventude do Maranhão”, finalizou o deputado Roberto Costa.

Aniversário de Caxias passa despercebido...  

Uma das cidades mais importantes do estado do Maranhão, completa hoje, 05 de julho, 179 anos de emancipação política. Terra do maior poeta brasileiro, Antonio Gonçalves Dias dentre outros imortais, a data passa despercebida, já que os caxienses comemoram como aniversário de Caxias é o 1º de agosto, dia de adesão do município à Independência do Brasil.

Um pouco da história de Caxias escrito por Wybson Carvalho. 

A história de Caxias começa, no século XVII, com o Movimento de Entradas e Bandeiras ao interior maranhense para o reconhecimento e ocupação das terras, às margens do Rio Itapecuru, durante a invasão francesa no Maranhão, principalmente, com o trabalho valoroso dos missionários religiosos em busca de almas para a fé cristã.

O local onde se acha situada a bela cidade de Caxias foi, primitivamente, um agregado de grandes aldeias dos índios Timbiras e Gamelas que conviviam pacificamente com os franceses. Porém, com a expulsão dos franceses do Maranhão, em 1615, os portugueses reduziram tais aldeias à condição de subjugadas e venderam suas populações, como escravos, ao povo de São Luís.

Várias denominações foram impostas ao lugar, dentre as quais: Guanaré - denominação indígena -, São José das Aldeias Altas, Freguesia das Aldeias Altas, Arraial das Aldeias Altas, Vila de Caxias e, finalmente, através da Lei Provincial, número 24, datada de 05 de julho de 1836, fora elevado à categoria de cidade com a denominação de Caxias. Foi na Igreja de São Benedito que, em 1858, o antístite da Igreja Maranhense, Dom Manoel Joaquim da Silveira, denominou Caxias com o título: "A Princesa do Sertão Maranhense".

É bom lembrar que, ao contrário do que muita gente pensa, o nome Caxias não se atribui a Luís Alves de Lima e Silva, patrono do Exército Brasileiro. Ele, sim, recebeu o título Barão de Caxias, por ter sufocado a maior revolta social existente no Estado do Maranhão: a Balaiada. A cidade de Caxias foi palco da última batalha do movimento revoltoso. 

Posteriormente, já em terras do Rio de Janeiro, o Barão de Caxias fora condecorado, novamente, com o título de Duque de Caxias.

Geralmente quando os portugueses criavam, num lugar - Vila - davam-lhe o nome, às vezes criando uma homônima do Reino nas Colônias. 

Inicialmente, a grafia "Cachias" viera de Portugal, que se refere a uma excelente Quinta Real que existia nos arredores de Lisboa perto de Oeiras (Portugal) outra bonita quinta do Márquez de Pombal, que era também residência real. Nessa área existia uma estação de caminho de ferro de Cascaes, onde cascaes é lugar que tem uma estação balneária, com água excelente e caldas térmicas muito procuradas para o tratamento de paralisias e reumatismo.
Situada na meso-região do leste maranhense e na micro-região do Itapecuru, Caxias tem uma área de 5.313.10 Km² dentre os 333.365,00 Km² do Estado e está a 365 quilômetros da capital do Maranhão, São Luis, e, atualmente, tem uma população de, aproximadamente, 170 mil habitantes. Geograficamente, em relação ao território nacional, o município de Caxias está localizado na região Nordeste do Brasil, Oeste do Norte Brasileiro e a Leste do Estado do Maranhão.

Delimitada, a atual área do município equivale somente a 45,45% da área original de 11.691 Km², antes das emancipações de Timon, Aldeias Altas, Coelho Neto, Codó, São João do Sóter. É limitada; ao norte pelos municípios de Codó, Aldeias Altas e Coelho Neto; ao sul pelos municípios de São João do Sóter, Governador Eugênio Barros, Parnarama, Matões, e Timon; ao leste pelo Estado do Piauí; a oeste pelos municípios de Buriti Bravo e Gonçalves Dias.

Para o orgulho de todos caxienses, a cidade de Caxias está eternizada pelos seus filhos: o poeta, Antônio Gonçalves Dias, e o filósofo, Raimundo Teixeira Mendes, em dois dos principais símbolos nacionais: o Hino Nacional Brasileiro e a Bandeira Nacional Brasileira, respectivamente.

No Hino Nacional Brasileiro, há em uma das suas estrofes dois versos do poeta Gonçalves Dias: "Nossos bosques têm mais vida, Nossa vida em teu seio mais amores."

Na Bandeira Nacional Brasileira, há a insígnia no centro extraída do Lema Positivista escrito pelo seu idealizador e filósofo caxiense Teixeira Mendes: "O povo brasileiro, assim como a maioria dos povos ocidentais, acha-se urgentemente solicitado por duas necessidades, ambas imperiosas e que se resumem em duas palavras: "ORDEM E PROGRESSO".

Devemos, pois, pugnar por essas características, e, sobretudo,
pelo cunho cívico de amor a nossa terra.

Wybson Carvalho é poeta e membro da Academia Caxiense de Letras.

Força Jovem do Vasco faz doação de alimentos e fraldas descartáveis para Lar da Divina Providencia 

Membros da FJV com funcionários do Lar da Divina Providência

A campanha encabeçada pela Força Jovem de Caxias, torcida organizada do Vasco na cidade,  para contribuir com doações para o Lar da Divina Providencia deu resultado. Neste sábado (04), membros da torcida estiveram na sede da instituição localizada no Conjunto da Cohab para entregar 60kg de alimentos e fraldas descartáveis arrecadadas durante uma semana da ação.

Segundo um dos diretores da torcida, Toinho da Caixa, foram recebidas doações de torcedores do Cruz-Maltino. A campanha foi lançada no jogo contra o Flamengo na sede na Avenida Alvorada no bairro Mutirão. 

"O objetivo não é só o bem material este é o segundo plano. A nossa principal meta, além da visita, é levar amor ao próximo e o carinho da nação Cruzmaltina aos idosos do Lar da Divina Providencia. Assumimos o compromisso de fazermos uma visita mensal aos nossos irmãos da terceira idade", disse Toinho da Caixa. 

A campanha segue, os interessados em contribuir com a causa através da ação da Força Jovem Vasco podem entrar em contato com os diretores da organizada na sede da torcida, no Bar da Jesus ou pelos números: 9 8112 5526 falar com Samuel; 9 8170 8540 falar com Daniel; 9 8201 2786 falar com Lorena e 9 8102 6300 falar com Toinho da Caixa.   

Presidentes de Câmaras elogiam Seminário sobre Rede Legislativa de Rádio e TV Digital no interior 

Agência Assembleia

Os presidentes de Câmaras e vereadores de vários municípios maranhenses elogiaram a realização do Seminário sobre Rede Legislativa de Rádio e TV Digital no Interior do Brasil, promovido nesta sexta-feira (3) pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão e pela Câmara Federal.

Quem primeiro destacou o evento foi a presidente da Câmara de Caxias, Ana Lúcia Ximenes, que participou da abertura representando todos os presidentes e vereadores do Estado. A presidente da Câmara Municipal de Caxias disse que a interiorização desse tipo de canal de comunicação permitirá que a população exerça controle das atividades do poder público. Ana Lúcia destacou ainda o trabalho desenvolvido pela Assembleia em parceria com a Câmara Federal para permitir a realização do evento.

O presidente da Câmara Municipal de Bacabal, Manoel da Conceição, também destacou a importância da realização do seminário e garantiu que o sucesso das TV’s públicas já existentes (Senado, Câmara e Assembleia) é a prova de que esses canais poderão ser interiorizados, para permitir que as populações acompanhem as atividades parlamentares. Ele participou do evento na companhia de outros três vereadores do município.

O presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Leonardo Bruno, fez declarações no mesmo sentido e assegurou que os canais permitem a melhor divulgação das ações dos Legislativos Municipais, além da população fiscalizar de perto os trabalhos dos vereadores.

O vice-presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), saudou os participantes do evento e garantiu que esse tipo de seminário permite a inédita integração entre os poderes legislativos federal, estadual e municipal, na busca para divulgar ainda mais as atividades parlamentares em benefício da população.

O diretor de Comunicação da Assembleia, Carlos Alberto, destacou também a participação dos vereadores e garantiu que as Câmaras Municipais devem aproveitar o seminário para garantir a implantação de suas TV’s e rádios, para ampliar o diálogo com as populações.

Redução da maioridade penal: não há que comemorar 

* Por João Marcelo Souza

Não há o que comemorar!

Nem para aqueles que votaram SIM para a redução da maioridade penal e ganharam a votação do dia 01/07/2015, nem para aqueles que votaram NÃO para a redução da maioridade penal e “ganharam” a votação do dia 30/06/2015.

 A possibilidade de um endurecimento da punição para menores infratores seja ela através da redução da maioridade penal, seja ela alterando o tempo de internação dos menores previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é tão somente a solução encontrada para coibir a violência cometida por uma parcela desses menores.

O endurecimento da punição de longe é a solução para o problema. É como sereno para apagar incêndio na floresta. Ninguém, realmente, quer saber o que está acontecendo. Por que a juventude mostra uma faceta tão violenta? Garotos(as) que perderam a noção dos seus próprios limites, da percepção do outro, do viver em sociedade, em comunidade. Parece-me um pouco com o fenômeno conhecido como bullying, que ocorre nas escolas, onde uma criança persegue a outra de forma cruel e desumana. Por quê?

Quais são as reais origens dessas formas de se comportar?  Falta de valores familiares, incentivo ao consumo desenfreado, discrepância socioeconômica, uma política sobre drogas falida…  Nós não sabemos meus amigos e parece que não queremos saber o que está acontecendo. E pior, acabamos acreditando que a punição é a solução.

O que se viu na sessão da Câmara dos Deputados no dia 01 de julho foi uma discussão rasteira e baixa sobre um tema tão relevante para os brasileiros. Onde os parlamentares com cartazes, faixas e botons gritavam palavras de ordem, querendo vencer uma guerra onde não há vencedores.

Votei contra, por acreditar que mudar uma cláusula pétrea da Constituição é um prejuízo irreparável para todos nós. É menor prejuízo alterar a lei infraconstitucional, o ECA, aumentando o tempo de internação do menor, do que diminuir a maioridade penal que poderá, inclusive, acarretar em outras mudanças legais.

Esta batalha está sendo perdida, dia a dia. Se não formos a fundo à questão revendo nossas posições quanto à educação, saúde, participação política e social pouco alterará a situação de insegurança e violência que estamos vivendo.

Assim, repito, não há o que comemorar!

*João Marcelo Souza é deputado federal pelo PMDB-MA

Tragédia anunciada: alça da Ponte da Amizade corre risco de desmoronar 

A Ponte Presidente José Sarney, mais conhecida como Ponte da Amizade, que liga os estados do Piauí e Maranhão, está passando por problemas estruturais e tem preocupado engenheiros e a população. Já é possível perceber um desnível das placas de concreto. 

Segundo o presidente do Crea-PI, o engenheiro Paulo Roberto Ferreira, o problema é apenas com a alça da Ponte, e é algo fácil de ser solucionado. O problema é que a Ponte pertence à cidade de Timon, e é uma responsabilidade do governo do Maranhão, que até agora não deu uma posição sobre a reforma. 

“É preciso apenas refazer a parte do aterro, que é todo feito em areia, mas nós procuramos a prefeitura de Teresina, que informou que esses reparos são de responsabilidade do outro estado”, comentou.

 

O Engenheiro também afirmou que com esse problema, a entrada da Ponte corre o risco de desabar, o que causará um o prejuízo muito maior. “A reforma é necessária. A entrada da ponte pode cair e ficar intragável. E o que o Crea-PI pode fazer é alertar a sociedade desses riscos”, disse.

 

as informações são do Portal AZ 

Líder comunitário Zé Henrique será candidato a vereador em 2016  

O líder comunitário do bairro São Francisco, José Henrique de Oliveira "o Zé Henrique" (foto) vai concorrer ao cargo de vereador na eleição municipal de 2016. 

O líder comunitário vai disputar sua segunda eleição. Ele está disposto a concorrer a uma das 19 vagas no Legislativo caxiense com a proposta de defender os interesses de sua comunidade.

Zé Henrique já disputou uma eleição, não foi eleito, mas, nunca deixou de trabalhar pela sua comunidade. Em agosto de 2013, com apoio da comunidade protocolou oficio na Prefeitura de Caxias, onde os moradores da Rua Saturnino Belo reivindicavam a recuperação da iluminação publica daquela importante via do bairro São Francisco. Após várias reuniões com o prefeito Léo Coutinho, recentemente o serviço foi executado pela empresa prestadora de serviço para o municipio. [foto abaixo] e a rua está iluminada. Vale ressaltar que a via é extensa e estava às escuras, obrigando as pessoas que ali residem a terem que conviver com a onda de violência e assalto que tem assustado a população.  

O pré-candidato, tem se mostrado motivado e disposto a dar uma boa sacudida na forma de fazer política na sua comunidade. Zé Henrique traz no sangue a tradição de políticos herdado da família Bebé. Ele tem participado dos encontros e reuniões com os futuros candidatos a vereador em 2016 que irão trabalhar unidos pela reeleição do prefeito Léo Coutinho.  

"Não vou desistir de lutar pelo povo da comunidade onde moro. Vamos a luta em 2016. O prefeito Léo é sensível, atendeu os pedidos dos moradores e as obras estão chegando no bairro São Francisco", finalizou Zé Henrique.

Rua Saturnino Belo, no São Francisco  iluminada a pedido dos moradores

Zé Henrique, o sexto em pé [da esq p/ a direita] tem participado de reuniões

MP-RJ requer investigação sobre ofensas racistas à Maria Julia Coutinho 

do G1/RJ

Diante das inúmeras ofensas publicadas à jornalista Maria Júlia Coutinho na página do “Jornal Nacional” no Facebook, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos, solicitou à Promotoria de Investigação Penal que acompanhe o caso, com rigor, junto à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI).

Também haverá uma investigação sobre o caso em São Paulo. O promotor Christiano Jorge dos Santos, da Promotoria Criminal do Fórum da Barra Funda, abriu um procedimento investigativo para apurar dois possíveis crimes: injúria ou racismo. A base da investigação serão prints dos comentários ofensivos de alguns internautas.

O crime de injúria está previsto artigo 140 do Código Penal e consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém “na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. A pena pode chegar a três anos de reclusão. Se o promotor entender que houve racismo, os acusados podem responder pelos crimes previstos na Lei 7.716, de 1989. Há várias penas possíveis para racismo, entre elas prisão e multa.

A produção do telejornal publicou, na noite desta quinta-feira (02/06), uma foto da apresentadora diante do painel da meteorologia, com um link sobre a previsão do tempo para esta sexta-feira (03/06). Desde então, diversas mensagens ofensivas e de conteúdo racista têm sido direcionadas à repórter na rede social.

Comentários racistas
Alguns internautas escreveram comentários racistas no post que tem uma foto de Maju, e várias pessoas saíram em defesa dela.

No Twitter, ela respondeu um comentário agressivo de um internauta. Ela deu um reply e escreveu apenas: "Beijinho no ombro".

William Bonner e Renata Vasconcelos gravaram um vídeo  em que dão um recado, com a equipe do JN. Eles mostraram um cartaz e gritaram a "SomosTodosMaju". No Twitter, a hashtag #SomosTodosMajuCoutinho chegou ao topo dos tópicos mais comentados.

Em dezembro, Maju passou a informar a previsão do tempo no Hora 1, mas de uma forma diferente, mais conversada, como se estivesse na sala do espectador. Desde 27 de abril, está no Jornal Nacional

Sete partidos vão ao Supremo Tribunal Federal contra a redução da maioridade penal 

Deputados de sete partidos (PPS, PMDB, PSB, PT, PCdoB, PSOL e PDT) confirmaram na quinta-feira (2) que ingressarão com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo de votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece a redução da maioridade penal. A petição será impetrada no STF na próxima terça-feira (7).

A redução parcial da maioridade penal foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (2) pela Câmara, com 323 votos a favor, 155 contrários  e 2 abstenções. Na madrugada anterior, quando a Casa rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a punição a jovens de 16 17 anos, as bancadas de PSD, PSDB, PHS e PSC apresentaram emenda aglutinativa reduzindo a maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros), homicídio doloso (intencional) e lesão corporal seguida de morte. A matéria teve o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A manobra, entretanto, foi criticada por parlamentares das sete bancadas, que classificaram a virada como uma “pedalada regimental”. A intenção dos deputados é entrar com a ação no Supremo alegando que a votação desrespeitou o artigo 60, parágrafo 5º, da Constituição Federal. De acordo com o dispositivo, “nenhuma proposta que tenha seu conteúdo rejeitado pode ser novamente apresentado em uma mesma sessão deliberativa”.

O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa concorda com a tese de que a votação da madrugada desta quinta-feira (2) feriu a Constituição. Além disso, os parlamentares alegam que a proposta de redução da maioridade penal também fere cláusula pétrea constitucional.

“Nenhum poder absoluto é democrático. Nenhum poder absoluto pode se dar nesta Casa, que é a casa da soberania e da democracia”, disse o vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ao criticar o comportamento de Cunha. Segundo o parlamentar, o que ocorreu com a PEC da maioridade penal na Câmara “foi um processo ditatorial e absolutista, e isso não condiz com a República nem tampouco com a democracia”.

Jungmann afirmou que a vingança não pode servir de base para uma política pública. “Se isso acontecer, estaremos eliminando as leis, a Justiça, o Estado, ou seja, estaremos de volta a uma situação de barbárie”, alertou. Com a deliberação desta madrugada, avaliou o pernambucano, é nessa direção que o Parlamento caminha.

Ainda segundo o vice-líder da oposição, os partidos que não concordam com a PEC da redução da maioridade estão dispostos a negociar propostas como a do senador José Serra (PSDB-SP) e a do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que ampliam o período do tempo de internação de menores infratores.

Congresso em foco 

Violência sexual de crianças e adolescentes é abordada no Povoado Rodagem (2º Distrito)

Equipe do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) esteve no Povoado Rodagem ministrando palestra sobre a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento foi destinado aos jovens do local e seus familiares.

A ação faz parte do ciclo de palestras planejadas pela Prefeitura de Caxias, através da Secretaria de Assistência Social, como uma forma de prevenir e combater o mal que tem afetado bastante a juventude e a infância.

Embora o 18 de maio tenha sido oficializado como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, o tema continua sendo abordado sistematicamente pelo CREAS.

De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a violência sexual é o quarto tipo de violação mais recorrente entre os casos. Isso porque das 21 mil denúncias de violações de direitos da população infanto-juvenil registradas pelo Disque 100 nos três primeiros meses deste ano, 4.480 são referentes à violência sexual, o que representa 21% do total registrado.

as informações são da ASCOM

Plenário da Assembleia Legislativa aprova projeto de reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Contas 

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei Nº 141/15, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos efetivos da carreira de especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Encaminhado à Assembleia Legislativa mediante mensagem assinada pelo presidente do TCE, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, o Projeto estabelece que a remuneração dos servidores da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão será reajustada a partir de 1º de abril de 2015, em 6,41%.

Segundo o conselheiro Jorge Pavão, tal percentual fundamenta-se nos índices oficiais que regem a matéria, em especial o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e se refere às perdas inflacionárias do exercício financeiro de 2014.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, Jorge Pavão explica que a expansão dos recursos públicos alocados para atender às diversas ações governamentais, no âmbito do Estado e dos Municípios, aliada à complexidade da legislação e das técnicas de gestão, exige deste Tribunal de Contas, enquanto órgão de controle externo, respostas mais rápidas e eficazes na atividade de fiscalização das contas públicas, para garantir que os recursos orçamentários sejam aplicados de acordo com as finalidades previstas em lei.

“É uma missão que, para se concretizar, depende de técnicos qualificados em quantidade suficiente e com remuneração compatível com a dignidade da função exercida”, afirma na Mensagem o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Ele acrescenta que “trata-se, portanto, de matéria de relevante interesse institucional. Este projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, pelos Conselheiros desta Corte de Contas, em sessão do Pleno de 1º de julho de 2015. E cumpre informar que os recursos necessários à implementação dessa medida correrão por conta de dotação orçamentária própria deste Tribunal de Contas para o exercício de 2015 e seguintes”.