Deputado reitera disposição do Governo em negociar a questão indígena 

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) reiterou, na sessão desta quinta-feira (9), a disposição do governo Flávio Dino (PCdoB) em negociar a questão dos índios. Ele informou sobre uma reunião, que acontecerá nesta sexta-feira (10), com a participação de representantes do Governo, do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional dos Índios (Funai) para tratar do assunto.

"Para o governo passado não se sentir seguro em fazer repasses com a permissividade que era a marca da gestão anterior, no que diz respeito a pagamentos suspeitos, era porque realmente algum problema havia”, disse Othelino.

Segundo o deputado, diante de diversas irregularidades encontradas na formalização dos processos, vai ser necessário um termo de ajustamento para que o Governo não seja responsabilizado por pagamentos irregulares, que não tiveram cumpridos todos os trâmites legais.

O deputado voltou a esclarecer que as dificuldades nesses pagamentos, no real cumprimento dos pré-requisitos legais para que eles fossem feitos, não se iniciaram na atual gestão, mas na administração Roseana Sarney. Ele reiterou que, em nenhum momento, o Governo Flávio Dino deixou de negociar.

"Enfatizo a disposição do Governo, em não só continuar a negociação, como tentar resolver dentro do que permite a legislação e os princípios da boa aplicação dos recursos públicos, sanar as pendências quanto à educação, em específico a pauta principal da reivindicação que é a questão do pagamento do transporte escolar", disse Othelino.

O deputado criticou a oposição por tentar passar a ideia de que o Governo seria insensível e não estaria disposto a negociar. "Foram horas e horas de conversas, tanto que já houve dois pagamentos referentes às pendências de 2013 e 2014 de dívidas deixadas pelo governo Roseana Sarney", comentou.

REUNIÕES

O deputado disse que o Governo não vai deixar passar como verdades as mentiras repetidas com o único objetivo de tentar desqualificar o governo que, de fato, propõe-se a fazer mudanças. "A única coisa que aconteceu nessas negociações foi muita conversa em um nível republicano. E é por ser zeloso, por ter cuidado com o patrimônio público e querer preservar a legislação e só fazer pagamentos que, de fato, tenham cumprido todos os procedimentos legais, que essas discussões estão acontecendo", frisou.

Othelino afirmou que todo esse impasse está acontecendo, graças ao governo anterior que deixou várias “heranças malditas” que agora estão sendo corrigidas. Segundo o deputado, construir e reconstruir um Estado deixado como terra arrasada, não é uma missão fácil. Para ele, o Governo é feito de homens e mulheres que não são mágicos, que não têm a capacidade de resolver e de desfazer estragos históricos da noite para o dia. 

"Tenho certeza que, apesar da crise de abstinência do grupo Sarney, da má vontade da oposição e do medo de que os privilégios continuem acabando, esse Governo está dando certo e mudará o Maranhão, mesmo com a gritaria rouca e despropositada da oposição", afirmou.

Luto na CPL da Prefeitura de Caxias

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Caxias  está de luto com a triste noticia do falecimento de José Franklin Lima (foto), conhecido por todos como Zé Franco O caxiense Zé Franco  tinha pouco mais de 60 anos de idade, o mesmo vinha enfrentando problemas de saúde. O fatídico acontecimento ocorreu na manhã desta quinta-feira em Teresina PI.

José Franklin Lima, era filho de dona Zazita e de João da Providencia Lima (in memoriam), atuante ex-vereador de Caxias na década 70, que chegou a ocupar a presidência da Casa. João da Providencia foi uma das pessoas mais influentes na política local até os anos 80.

O Blog se solidariza com a família enlutada neste momento de dor com a irreparável perda. A nação vascaina também está de luto. Zé Franklin era um torcedor apaixonado do Vasco da Gama. Descanse em paz... 

Prefeito Léo Coutinho discute otimização no controle do almoxarifado da Prefeitura 

O prefeito Leo Coutinho se reuniu na manhã desta quinta-feira (09), no setor de almoxarifado da Prefeitura de Caxias, com os colaboradores das secretarias de Administração e Saúde, e almoxarifado para traçar planos que visem a melhoria na distribuição de medicamentos e produtos.

Na oportunidade, o prefeito visitou o setor em que ficam estocados os produtos, visando uma fiscalização minuciosa dos medicamentos. Foi discutido também estratégias para a melhoria na saúde.

Para manter um controle de todos os itens, os funcionários apresentaram um controle de estoque, que se tornou uma ferramenta eficaz no controle de entrada e saída de produtos, garantindo uma quantidade exata do mesmo. 

O prefeito destacou a importância da fiscalização e garantiu mais investimento na saúde. “Na oportunidade, aproveitei para analisar o estoque de medicamentos levando em conta a data de validade dos medicamentos. O Brasil hoje está em crise, cada vez menos recursos chegam em nossa cidade. Com isso, estamos trabalhando no processo de melhoria de distribuição de produtos e medicamentos, pois, com o dinheiro que iremos economizar, investiremos nos demais setores da área da saúde”.

as informações são da ASCOM 

STRANS intensifica fiscalização para combater irregularidades

Com o prazo para regularização dos mototaxistas encerrado no dia 30 de junho, desde o dia 1º de julho a Secretaria de Transito e Transportes (STRANS), com apoio dos agentes de transito e guardas municipais, tem intensificado a fiscalização para tentar proibir a atuação dos mototaxistas irregulares, impedir que os mesmos circulem e façam o transporte de passageiros sem estarem aptos para o exercício da profissão. O principal objetivo da fiscalização é proteger os mototaxistas regularizados e garantir a segurança dos usuários deste meio de locomoção.

A campanha, que se encerrou no dia 30 de junho, para regularização da classe foi amplamente divulgada pela Prefeitura de Caxias. Para trabalhar como mototaxista, é preciso CNH (categoria B, pelo menos), a motocicleta deve ser padronizada [cor amarela] e placa vermelha. Além disso, o profissional deve usar todos os equipamento de segurança. Os mototaxistas licenciados pela STRANS receberam colete luminoso com logomarca da Prefeitura.

O Blog não teve acesso aos números da STRANS, mas fontes fidedignas informaram que centenas de mototaxistas deixaram de regularizar sua situação no órgão da Prefeitura. Os mototaxistas que não se regularizaram no prazo estipulado, 30 de junho, já são considerados clandestinos.  

O mototaxista Raimundo Nonato Santiago, que trabalha no ponto da Praça da Matriz, comemora às ações de fiscalização em cima dos mototaxistas irregulares, de acordo com o profissional, é preciso proibir e punir com multa aqueles que querem exercer a  profissão na clandestinidade. 

- Com o aumento nas ruas da fiscalização dos guardas e agentes, melhorou até o nosso faturamento, pois eles [clandestinos] estão temerosos na questão das multas e até mesmo a apreensão das motos por conta de documentação atrasada. Que o trabalho continue assim, pois a Lei tem que ser cumprida, disse Santiago.  

  

Greve fecha mais de 190 agências do INSS no pais, segundo ministério 

Funcionários do INSS em Caxias aderiram a paralisação nacional

A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entra no terceiro dia nesta quinta-feira (9). Segundo balanço do Ministério da Previdência Social divulgado hoje, das 1.605 agências do país, 196 estavam fechadas e 273 tinham atendimento parcial no final da tarde desta quarta (8).

O ministério diz que 1.294 funcionários, do total de 32.487, aderiram à paralisação nacional por reajuste salarial e melhoria das condições de trabalho.

Quem agendou atendimento em uma Agência da Previdência Social (APS) e não for atendido deve ter o atendimento remarcado, informa uma nota da Previdência. O reagendamento será realizado pela própria APS, e o segurado poderá confirmar a nova data ligando para a Central 135 no dia seguinte à data originalmente marcada.

Para evitar prejuízos nos benefícios dos segurados, o INSS vai considerar a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento.

Negociações

Na nota, a Previdência diz que está aberta à negociação com os grevistas. "O Ministério da Previdência Social e o INSS têm baseado sua relação com os servidores no respeito, no diálogo e na compreensão da importância do papel da categoria no reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária e, por isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para a construção de uma solução que contemple os interesses de todos."

Os funcionários pedem um reajuste salarial de 27,5% imediato, com aumento gradual durante os próximos quatro anos.

Em nota, o Ministério do Planejamento diz que propôs o reajuste de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Ainda segundo o texto, as negociações irão continuar.

Estados

Nesta quarta-feira, agências de 16 estados haviam aderido à paralisação: Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

MARANHÃO
A greve dos servidores atinge 30 das 43 agências do INSS no Maranhão. A paralisação, além da capital maranhense, São Luís, atinge Caxias e mais 12 municípios, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado do Maranhão (Sintsprev-MA), que está à frente do movimento.

Sem medo de chantagem, Humberto Coutinho vai tocar CPI  da Saúde

Fontes próximas ao presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), garantiram que o chefe do Legislativo estadual está muito tranquilo com relação às ameaças da deputada Andrea Murad. Segundo informações, Humberto, também assinou o requerimento da CPI, e como presidente da Casa seguiu o rito institucional e instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os indícios de desvio de dinheiro público da secretaria estadual de saúde entre abril de 2009 e dezembro de 2014.

Mesmo sendo natural na condição de presidente Humberto Coutinho não assinar o requerimento, ele assinou para que seja passada a limpo a gestão da saúde do Maranhão com tantas denúncias de corrupção. O presidente mostra não temer a investida da filha de Ricardo Murad, deputada Andrea Murad, que na sessão desta quarta-feira (8) soltou: “em relação ao Requerimento da CPI, eu irei me pronunciar depois do despacho do Presidente Humberto Coutinho”.

O presidente demonstrou não temer ameaça e nem a pressão dos Murad.

Assembleia Legislativa aprova projeto que beneficia mulheres vitimas de violência doméstica

A Assembleia aprovou, na sessão desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 33/15, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que autoriza o Poder Executivo a criar o Regime Assistencial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres vítimas de violência conjugal no Estado do Maranhão. “A presente lei visa a criação de um instrumento para que as mulheres, vítimas de violência conjugal, possam romper o seu difícil e perigoso cotidiano”, afirmou Eduardo Braide.

De acordo com o deputado, para os efeitos da lei aprovada, caracterizam-se como violência conjugal as mulheres submetidas a maus tratos, espancamentos físicos, opressão moral e psicológica, cárcere privado e estupro, praticado pelos maridos ou companheiros. “Deverá ser comprovada por intermédio de Boletins de Ocorrência das Delegacias Especializadas das Mulheres ou certidão de acompanhamento psicológico emitida por entidades públicas assistenciais”, acrescentou.

A Secretaria de Trabalho e Economia Solidária é o órgão público gestor da referida política pública de atendimento às mulheres, em parceria com outras secretarias, especialmente a Secretaria da Mulher, considerando as seguintes cotas de prioridades: destacar até 20% das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação profissional, sob sua administração ou das instituições de treinamentos conveniadas; destinar até 20% dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais, oferecidos pelas empresas e dar assistência direta, ou através de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micro negócios formais.

Segundo Eduardo Braide, embora muitos avanços tenham sido conseguidos com a Lei “Maria da Penha” (Lei 11.340/06), no Maranhão, registrou-se um aumento no número de denúncias de violência contra as mulheres. “Somente em São Luís, no ano de 2012, foram mais de três mil ocorrências registradas, sendo que, na maioria dos casos, as vítimas têm entre 18 e 29 anos de idade. O Brasil é o 7º País que mais mata mulheres no mundo. Nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década”, revelou.                                                        

Governo do Estado inicia reforma do Centro de Ensino Médio Aluísio Azevedo

O tradicional Centro de Ensino Médio (C.E.M) Aluísio Azevedo, localizado no bairro Ponte, em Caxias, está recebendo obras em toda sua estrutura. Cozinha, diretoria, cantina, salas de aula, quadras poliesportivas, banheiros e vestiários estão sendo reformados, além de toda rede elétrica e hidráulica.

Serviços de arborização, iluminação e novas telas estão sendo realizados para dar um melhor visual no centro educacional.  As melhorias efetuadas abrangem tanto a parte física e estrutural da escola quanto a renovação dos aparelhos.

O diretor geral da escola, Antônio Concutelli, afirmou que os benefícios chegaram em uma boa hora. “Desde 2000, não tínhamos uma reforma na instituição. Após a conclusão da obra, os alunos terão um espaço motivador para estudar".

Palavra cumprida

O prefeito de Caxias, Leo Coutinho, enfatizou o compromisso do governador Flávio Dino com a cidade. “O governador esteve aqui em Caxias no final de maio e prometeu, em frente ao Mercado Centra, diante de uma multidão, que iria reformar as escolas do Estado. Honrou com a palavra e todos os caxienses saem ganhando com essa ação, porque terão agora escolas de Ensino Médio em ótimas condições”.

Números

Serão usados na reforma, em média, 130 galões de tinta e 100 sacos de cimento, além de equipamentos a serem instalados e uma mão de obra de 40 pessoas.

No total, 790 alunos estudam nos períodos manhã, tarde e noite. A instituição possui 15 salas de aula, laboratório de informática, sala de vídeo, sala de professores, secretaria, biblioteca, laboratório de ciências, diretoria, cantina e estacionamento.

as informações são da ASCOM 

APAE convida para “Arraiá Especiá” que acontecerá na próxima sexta-feira (10)

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Caxias irá realizar a tradicional festa “Arraiá Especiá” na próxima sexta-feira, 10,  às 19 horas com o intuito de entretenimento dos funcionários  e alunos da entidade.

O evento acontecerá ao lado do Estádio Duque de Caxias no Conjunto do IPEM e terá apresentações dos alunos e participação de várias outras entidades, além da praça de alimentação com comidas e bebidas típicas.

Os alunos e funcionários da APAE convidam toda a população de Caxias e região para prestigiar o evento.

Exibido no Bom Dia Brasil 

A TV Globo exibiu no Bom Dia Brasil a reportagem da TV Mirante mostrando o drama dos gêmeos prematuros Arthur e André que foram transferidos do Hospital Municipal de Santa Inês para o Hospital Juvêncio Matos, em São Luís agasalhados em sacos de lixo.

A mãe dos gêmeos afirma que o hospital não possuía manta térmica. A direção do hospital garantiu que o procedimento foi correto.

“Um devido agasalhamento e usar um isolante térmico como um saco de polietileno não é algo errado como ficou aquela impressão. E assim a gente fica satisfeito porque o médico, a equipe, o hospital ele cumpriu a sua meta. Ele salvou a vida da criança. A equipe está de parabéns, sim. Agora, precisamos de mais suporte, precisamos. Estamos providenciando, estamos”, explicou o médico médico Thomaz Martinz.

Humberto Coutinho e Sergio Frota prestigiam lançamento do programa Nota Legal 

Agencia Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT), e o deputado Sérgio Frota (PSDB) prestigiaram, nesta terça-feira (7), a solenidade de lançamento do ‘Nota Legal’, quando o governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a lei de criação do programa, no Palácio dos Leões.

O governador agradeceu aos parlamentares pelo empenho na aprovação do projeto que criou o programa e explicou que ele visa estimular a arrecadação e aumentar a participação da população em atividades de lazer e esportivas.

O secretário de Fazenda do Estado, Marcelus Ribeiro, fez a explanação sobre o funcionamento do programa e disse que o ‘Nota Legal’ permitirá que o consumidor tenha direito a créditos de dois a três por cento do valor da nota fiscal de ICMS, a ser creditado na conta pessoal. Explicou também que desse total, 50 por cento poderão ser destinados ao pagamento de IPVA e o restante a atividades de lazer, esportivas e compra de créditos de celular.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PTC), acompanhado do secretário municipal de Esporte, Júlio França; o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry; o secretário de Esporte e Lazer do Estado, Márcio Jardim; presidentes de entidades empresariais e comerciais; e várias outras autoridades públicas prestigiaram a solenidade.

O governador assinou também uma Medida Provisória (MP) lançando o programa ‘Regularize-se’ que permite a renegociação de dívidas de ICMS das empresas junto ao governo, em até 120 meses. O governador explicou que antes o prazo era de apenas 60 meses e agora as empresas podem também ficar livres de juros e multas.

O deputado Sérgio Frota, que é presidente do Sampaio Correia e foi relator do projeto que criou o ‘Nota Legal’, disse que o programa é amplo e deve permitir o aumento do público nos estádios maranhenses. Frota destacou a importância da Assembleia no processo de criação do programa.

Homem é baleado na porta de casa durante tentativa de assalto na Trizidela 

Um homem, identificado como De Assis, foi baleado na porta de casa na noite desta terça-feira, 07, durante uma tentativa de assalto na rua Godofredo Viana no  bairro Trizidela. A família estava toda reunida na porta de casa quando dois elementos chegaram em uma moto e anunciaram o assalto. De Assis reagiu, se atracou com o garupa do veiculo, travou luta corporal com o bandido que atirou atingido a vitima no peito.

Os familiares entraram em pânico. De Assis foi socorrido, passou por procedimento cirúrgico no Hospital Geral e está internado Apesar de o tiro ter atingido peito  e  braço, a vítima passa bem, não correndo portanto risco de morte. 

Policiais da Força Tática foram acionados e empreenderam buscas na tentativa de localizar os bandidos. Até o fechamento desta matéria não havia informações da prisão dos bandidos.  

Municípios do Maranhão irão perder R$ 34 milhões 

Os municípios do Maranhão serão penalizados com a perda de R$ 34 milhões que deveriam ser depositados, no dia 10 deste mês, na próxima sexta-feira, pelo Governo Federal nas contas das prefeituras, referentes ao aumento de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios, conquista obtida por prefeitos e prefeitas, ano passado, durante a XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

A informação foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e comunicada nesta terça-feira (07) à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Em 2014, durante o evento municipalista, ficou acordado com o Governo Federal, tendo sido aprovado pelo Congresso Nacional, o aumento de 1% do FPM dividido, inicialmente, em duas partes – 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.

A promulgação da Emenda Constitucional 84, que disciplinou o acordo, ocorreu em dezembro do ano passado e, desde então, prefeitos e prefeitas aguardam o repasse visando amenizar a crise financeira pela qual passam todas as cidades brasileiras – somente no primeiro semestre deste ano, de acordo com levantamento divulgado recentemente pela FAMEM, os municípios maranhenses foram prejudicados com a perda de cerca de R$ 38 milhões do FPM.

A Emenda alterou o artigo 159 da Constituição e elevou de 23,5% para 24,5% a composição do Fundo.

A proposta inicial era de que o primeiro repasse de 0,5% seria feito sobre o total da arrecadação dos dois tributos que compõem o FPM (Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados) e levando em consideração o período de junho de 2014 a junho de 2015. Portanto, com base nesse acordo, o Governo Federal repassaria aos municípios brasileiros R$ 1,9 bilhão, sendo que as cidades maranhenses seriam beneficiadas com cerca de R$ 68 milhões.

No entanto, o Governo, ao enviar a proposta ao Congresso, alterou a redação do artigo 3º da Emenda, reduzindo a base de cálculo de doze para seis meses, acarretando um déficit de 50% do valor acordado – R$ 954 milhões a nível de Brasil e R$ 34 milhões a nível de Maranhão.

Medidas – O presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve em Brasília, esta semana, conversando com dirigentes da CNM e de outras entidades municipalistas.

Eles enviaram ao Governo Federal ofício solicitando audiência, em caráter de urgência, com os ministros da Fazenda e da Casa Civil, pedido este que, até esta terça-feira, não havia sido atendido.

Os dirigentes municipalistas, como forma de evitar a penalização dos municípios com o descumprimento do acordo, defendem que o restante do repasse seja depositado em forma de Apoio Financeiro Aos Municípios (AFM), como já realizado em anos anteriores pela União.

Vereador Jerônimo participa de audiência da FEPAES-MA com o governador Flávio Dino 

Membros da FEAPAES - Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado do Maranhão e representantes das APAES de 45 instituições do Estado estiveram presentes em uma audiência com o governador Flávio Dino no Palácio dos Leões nesta segunda-feira (06). Várias pautas foram discutidas, entre elas: Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Esporte, Ciências e Tecnologias. O projeto com as propostas de ações beneficiando todas as pessoas com deficiência foi entregue ao Governador. 

“Acreditamos na política que vem sendo desenvolvida pelo atual governador. Mas nós, quando falamos nós, somos noventa e nove APAES constituídas mais cinco que estão em construção no Estado, precisamos de melhorias urgentes. No governo passado travamos uma verdadeira batalha para manter nossos convênios. Muitas APAEs sofreram e só conseguiram receber os recursos agora em seu governo. É por isso que pontuamos algumas questões, na Saúde: Não é objetivo do movimento Apaeano fazer saúde. Não é objetivo do movimento Apaeno  fazer Educação ou  executar ações, mas estamos fazendo isso por falta de políticas públicas nos nossos municípios que atendem nossos deficientes. É por isso que as APAEs acabam fazendo esse papel. [...] Então Senhor governador, nós estamos com nossas propostas subdividas em 4 partes. A primeira parte: são as quatro APAEs que estão nas maiores cidades, mas mesmo assim, precisam de mais incentivo e manutenção. A segunda: são as APAEs que tem convênios, mas não suprem as necessidades que existem. Terceira parte: temos as instituições que fizeram a solicitação de convênios, estão prontas para receber, mas infelizmente nos últimos anos não conseguimos fechar esses convênios. E a quarto parte: relacionamos as APAEs que precisam de estrutura, apoio e manutenção para continuar fazendo este trabalho de inclusão”, explicou o coordenador da Federação, Jerônimo Ferreira ao Governador do Estado. 

Ainda no discurso do coordenador Jerônimo, ficaram claros os principais objetivos que os presidentes das instituições esperam que sejam alcançados. Cada categoria foi pontuada e explicada passo a passo ao governador Flávio Dino. Após a apresentação da pauta, o chefe do Executivo estadual fez seus agradecimentos e firmou parceiras de imediato com as instituições, porém explicou que há quesitos que não depende apenas dele, na questão da Educação, por exemplo, as normas a serem cumpridas são determinadas pelo Ministério da Educação – MEC.

“Nós precisamos discutir caso a caso porque são situações diferentes. Na verdade é preciso fazer um diagnostico, existe questões que não depende somente do governo, no quesito Educação nós temos normas a cumprir que emanam do MEC, então algumas APAEs não conseguirão cumprir a priori, por isso precisamos nos organizar”, esclareceu Flávio Dino aos presidentes das APAEs. 

por Francianne Araújo/Ascom/VereadorJeronimo Ferreira 

Deputado Wellington do Curso repudia caso de linchamento em São Luis   

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) repudiou, na manhã desta terça-feira (7), o caso de linchamento ocorrido na tarde da última segunda-feira (6) em São Luís. Durante seu pronunciamento, o parlamentar conclamou a população a evitar o sentimento de vingança que, segundo ele, é um dos motivadores dessas práticas.

“Na tarde de ontem, a mais recente vítima de linchamento foi um jovem negro, de 29 anos, identificado como Cledenilson Pereira da Silva, que morreu após ter sido espancado por moradores da comunidade do bairro Jardim São Cristóvão. O jovem foi amarrado em um poste e agredido (linchado) até a morte. Este sentimento apenas alimenta a crescente onda de violência, observada nos últimos meses no Brasil. Ressalta-se que, numa sociedade democrática, o processo e a punição são feitos exclusivamente pelo Estado. Neste sentido, quando há 'justiça' pelas próprias mãos, há também um novo crime”, lamentou.

Para o parlamentar, muitas vezes os linchamentos ocorrem com a justificativa de garantia da ordem, mas, em geral, o argumento é de que essa prática ocupa a função de suprir a ausência da Justiça devido o mau funcionamento do Estado. “Os justiceiros, quando agem, agem em nome da ordem, mas, nestes casos de ‘justiçamento’, as ações praticadas não provocam a ordem, mas a desordem”, ressaltou.

Wellington também comparou a atual situação da Segurança Pública ao Código de Hamurabi, de 1760 a.C., que defendia o lema: “olho por olho, dente por dente”.

“Faço um questionamento aos senhores e qual a ligação que temos com o Código de Hamurabi de 1760 a.C, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1969 e um crime bárbaro diante dos nossos olhos na manhã-tarde desta segunda-feira. Antes de Cristo, no Código de Hamurabi, já era prevista a Lei de Talião, olho por olho dente por dente, mas isso quase 2.000 anos a.C e já estamos em 2.000 anos d.C. Em 1969 foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que defende que todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, e ninguém será submetido à tortura, nem tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, disse.

O deputado destacou, ainda, a necessidade de o governo liberar mais recursos para as políticas de Educação e Cultura no Estado.

“A frustração diante da omissão do Estado, enquanto Executivo, Legislativo e Judiciário, e a impunidade de praticantes de diferentes crimes, podem levar as pessoas a tentarem promover a chamada ‘Justiça com as próprias mãos’. Com isto, banaliza-se a vida e a prática da violência serve de justificativa para a própria violência. Neste caso, não se trata de uma questão de segurança pública, mas também uma questão de se educar as pessoas. O governo tem que rever as prioridades do Orçamento. Se formos investigar, veremos que é pouco o que é destinado para a Educação e Cultura no país e no Estado. De que adianta termos maior desenvolvimento econômico sem desenvolvimento humano?”, questionou Wellington. 

O deputado acrescentou: "vivemos num estado democrático de direito e não podemos ser omissos a tais práticas absolutamente ilegais. Vivemos em um país onde existem leis, o devido processo legal, julgadores e onde a pena de morte é vedada. O jovem deveria ter sido preso, processado e julgado a partir do acesso à Justiça e do devido processo legal. Reafirmo a necessidade de promoção da segurança e da cidadania a todos os maranhenses. Não podemos naturalizar a morte violenta de uma parcela expressiva da nossa sociedade. Precisamos de forma objetiva implementar um modelo de educação que tenha como princípios os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana”.

Agencia Assembleia