Presidente da Câmara comemora decisão que mantém votação da PEC da Maioridade 

Agência Brasil  

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que negou pedido de liminar para suspender a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em seu perfil na rede social Facebook, Cunha disse que a vontade da população venceu “a vontade de uma minoria política”.

Eduardo Cunha tem reiterado, em entrevistas, que adotou um procedimento regular e legal durante a votação da matéria. O pedido de liminar foi levado à Corte Suprema por 102 parlamentares de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC –, que criticaram o procedimento de Cunha durante a votação, por ter levado para apreciação uma pauta mais branda sobre redução da maioridade menos de 24 horas depois de a Casa ter rejeitado projeto semelhante.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, um texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

“Conforme eu já havia dito, a votação respeitou o Regimento Interno da casa de forma cristalina. Não era a mesma matéria, era uma matéria da qual foi rejeitado o substitutivo. A proposta original ficou resguardada”, reforçou Cunha na publicação feita neste sábado.

Ontem (10), o presidente da Câmara enviou uma manifestação ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo e explicou que não houve irregularidades no processo, destacando que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. No documento enviado à Corte, Cunha disse que o segundo turno de discussão e votação exigidos para a aprovação de PECs será em agosto, depois do recesso parlamentar que começa no próximo dia 18.

O ministro Celso de Mello, que ocupa a presidência do STF durante o período do recesso judiciário, explicou que negou a liminar que travaria a continuidade da votação pelo “inexistente risco de irreversibilidade”. Segundo o ministro, como a matéria ainda será votada em segundo turno e isso só ocorrerá depois do recesso, “parece afastada a possibilidade de o procedimento ritual concluir-se de imediato na Câmara dos Deputados, ainda que o segundo turno de discussão (não, porém, de votação) possa ter lugar nesta última semana do primeiro semestre legislativo”.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) a garantia de que o texto não será colocado em votação na próxima semana foi um recuo do presidente da Casa e o que motivou a decisão de Celso de Mello. “Conseguimos a primeira vitória, que é impedir a votação da proposta em segundo turno na próxima semana. Embora o Regimento [Interno da Câmara] permitisse [colocar em votação], o presidente da Câmara teve que se comprometer a não votar para evitar a liminar. Foi um recuo do presidente da Casa, que percebeu que o Supremo tendia a frear a situação”, avaliou Molon.

Em conversa com a reportagem da Agência Brasil, Molon explicou que os deputados vão continuar mobilizados para tentar convencer parlamentares que votaram a favor da matéria a mudar de posição até o segundo turno. Caso não tenham sucesso e a matéria seja mantida como foi aprovada na semana passada, o grupo vai insistir na briga judicial.

“Vamos insistir com o Supremo [para] que, no momento oportuno, se pronuncie sobre a questão que estamos levando, que é extremamente grave. O comportamento do presidente, passando por cima do Regimento e da Constituição, é uma medida grave para o Congresso, para a democracia e para as minorias. A menos que a proposta seja rejeitada e, por si só, morra”, afirmou o parlamentar fluminense.

Menor que acompanhava homem linchado afirma que não saiu de casa para assaltar  

do Extra

O menor sendo acompanhado por duas irmãs maiores de idade

A voz fina, o bigode ainda ralo e o corpo franzino, com cerca de 1,60m, aparentam menos do que os 17 anos. No lado esquerdo do rosto, no braço direito e nas costas, os vários hematomas e machucados, que persistem quatro dias após as agressões, contrastam com o ar infantil. Vítima da mesma sessão de espancamento que matou Cleidenilson Pereira da Silva, de 29 anos, o adolescente negou ontem, em novo depoimento prestado na Delegacia de Homicídios do Maranhão, que tenha saído de casa com a intenção de roubar.

O linchamento ocorreu na última segunda-feira, em Jardim São Cristóvão, bairro de classe média baixa da capital São Luís. O menor e Cleidenilson foram imobilizados e agredidos depois de, de acordo com testemunhas, tentarem assaltar um bar. Na versão do adolescente, porém, a abordagem ao estabelecimento foi de responsabilidade de Cleidenilson.

Aos agentes, o jovem afirmou que o colega foi ao seu encontro de manhã, em casa, convidando-o para “dar uma volta de bicicleta”. Antes de a dupla chegar a uma via principal, Cleidenilson teria puxado uma arma e repassado ao parceiro, informando que ela seria levada a uma terceira pessoa. A intenção, tratando-se de um menor, seria minimizar as consequências de uma eventual abordagem policial.

Quando os dois passaram em frente ao bar, Cleidenilson encostou a bicicleta, e, ainda segundo o adolescente, perguntou se havia “Coca-Cola para vender”. Desconfiado, um homem teria negado o pedido e despachado a dupla.

Alguns metros adiante, o rapaz tomou repentinamente a arma que estava escondida e retornou ao bar, já com o intuito de anunciar o assalto.

Daí em diante, o adolescente diz lembrar-se pouco do ocorrido. Depois de levar pontapés e socos, foi jogado ao chão e amarrado pelas costas. Para não ter o mesmo fim de Cleidenilson, assassinado pelos populares em fúria, fingiu-se de morto na calçada.

Na delegacia, o menor estava acompanhado de duas irmãs mais velhas. Durante o almoço, entre uma garfada e outra no macarrão frio, superou o medo e disse sua única frase à reportagem do EXTRA:

— Tudo o que estão dizendo de mim é mentira.

Já a mãe do menor agredido, uma dona de casa de 41 anos, afirmou que soube que o filho estava vendendo drogas no local. Confira a entrevista na íntegra:

Seu filho já teve algum envolvimento com o crime?

Soube que andou vendendo droga para um pessoal daqui, como “aviãozinho”, e uma vez vieram dizer que tinha furtado um celular. Mas arma, por exemplo, eu tenho certeza de que ele nunca teve.

Como foi a infância dele?

Jogava bola e brincava na rua como qualquer um. Ele parou de estudar no ano passado, na quinta série, mas sempre foi bom menino. Estava até trabalhando numa oficina, mas saiu há umas três semanas.

E a relação com o pai, como é?

Meu marido bebe bastante, e às vezes fica violento. Já bateu nas crianças e em mim, o próprio (diz o nome do filho) já entrou no meio pra me defender. Na última quarta-feira, quando viu nosso menino em casa, ele quis expulsá-lo à força por causa dessa história toda, botar pra fora mesmo. Eu que não deixei.

Como você soube do que tinha acontecido?

Estava no hospital para fazer uma mamografia. Ouvi alguém comentando que o outro rapaz tinha sido linchado com um adolescente, e, como tinha visto os dois juntos antes de sair, pensei logo que era o meu filho. Fomos em dois hospitais até conseguir encontrá-lo na delegacia, todo machucado. Eu tinha certeza de que ele também havia morrido.

Ele está com medo?

Muito, todos nós. A gente não sabe o que as pessoas podem fazer, né? Ele mal tem saído de casa, só fica sentado vendo televisão, todo assustado. E volta e meia chora.

XI "Arraial Especiá" foi um verdadeiro sucesso 

Na noite desta sexta-feira (10), a APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias, realizou mais uma edição do seu Arraial Julino, que foi um verdadeiro sucesso de público, superando todas as expectativas.

O evento foi ao lado do estádio Duque de Caxias e contou com a participação dos familiares, funcionários e simpatizantes que resultou numa linda festa de comemoração. As crianças e suas famílias merecem essa comemoração, que sempre se realiza em todas as instituições da APAE.

O vereador Jerônimo Ferreira, fundador da APAE de Caxias, afirma que na edição deste ano o arraial foi bastante produtivo e agradece a todos os participantes. “Neste ano, o nosso evento foi bastante produtivo devido à organização. Nossas expectativas foram superadas em relação às edições anteriores, todos estão de parabéns!”, disse.

Prefeito Léo Coutinho e ver. Jerônimo com funcionários da APAE

Além disso, a festa foi marcada pelas atrações típicas de festa julina, como por exemplo, as comidas típicas, apresentações musicais, quadrilhas, bumba-meu-boi, decoração do ambiente, e ainda, houve sorteio do bingo de um frango assado e uma bandeja de cerveja en lata.

O prefeito Léo Coutinho prestigiou o evento e comentou: “Estão de parabéns todos os funcionários da APAE pela belíssima organização do arraial. A festa está bonita porquê a  população veio prestigiar e méritos também para o vereador Jerônimo por mais esta ação social, ele que fundou a instituição no municipio!”. 

Toda a diretoria da instituição agradece a todos os presentes que prestigiaram mais uma edição do Arraial Especiá da APAE.

Atletas caxienses conquistam 04 medalhas na Copa Brasil de Tênis de Mesa  

Durante a participação na Copa do Brasil Centro Norte/Nordeste de Tênis de Mesa, que foi realizada entre os dias 2 e 5 deste mês, em Maceió (AL), os mesatenistas caxienses conquistaram quatro medalhas de bronze. E, novamente, a Prefeitura de Caxias, através da Secretaria de Esportes, deu total apoio aos competidores.

Os atletas medalhistas na competição foram: Bruno Rebouças, nas categorias rating I e Sênior; Paulo Rodrigues, na categoria rating M; e Tibila Neves Neves, na categoria Veteranos 50.

O atleta Aluizio Silveira, que integrava a equipe, fez excelente participação alcançando a 5ª colocação na categoria rating O.

“A Copa Brasil de Tênis de Mesa é uma competição de alto nível, que traz atletas de todo Brasil. Com a conquista de quatro medalhas nacionais, ficamos na 17ª colocação geral por equipe e isso é um feito inédito do esporte caxiense”, ressaltou Tibila Neves.

A modalidade tênis de mesa está em franca ascensão em Caxias . Um dos trabalhos de destaque na cidade é o Projeto Educando com a Bola Toda da Prefeitura Municipal, responsável pela prospecção de talentos locais na modalidade. As aulas acontecem no Ginásio de Esporte Governador João Castelo, com equipamentos de ponta, dois treinadores e atividades semanais.

Greve do INSS será intensificada na próxima semana, diz confederação

Agência Brasil  

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Cezar, afirmou nesta sexta-feira (10) que a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que entrou no quarto dia, deve ser intensificada na próxima semana. A expectativa da entidade é que na segunda-feira (13) os 26 Estados e o Distrito Federal tenham aderido a greve.

Sabemos que o nível de greve é diferente e o movimento vai crescendo. Temos adesão de 80% dos servidores e não concordamos com o balanço do ministério, que diz que pouco mais de mil [servidores] estão parados”, disse Sandro Cezar.

Pelos dados do último balanço do Ministério da Previdência Social, divulgado na tarde dessa quinta-feira (9), das 1.605 agências do país, há 212 totalmente paradas e 322 com atendimento parcial. Os dados divulgados não incluem o estado de São Paulo em razão de feriado local.

Pelo balanço do ministério, a greve não afetou os Estados do Acre, de Alagoas, do Amazonas, Espírito Santo, de Rondônia, Roraima e do Tocantins. Os dados divulgados pelo governo mostram que 1.745 servidores registraram falta por motivo de greve, o que corresponde a 5,3% dos trabalhadores do INSS. Nova atualização deve ser divulgada no fim da tarde desta sexta-feira.

O presidente da CNTSS disse que os servidores do INSS reivindicam reajuste salarial de 27 % – percentual maior que os 21% oferecidos pelo governo aos servidores federais –, além de incorporação da gratificação de desempenho de atividade no salário e concurso público para ampliar o quadro de pessoal. “A greve permanece até serem atendidas as reivindicações. A ideia é que, quando terminar o movimento, os servidores se esforcem para repor o serviço que deixou de ser feito.”

O ministério e o INSS informaram que têm baseado sua relação com os servidores no respeito e no diálogo e mantém as portas abertas as suas entidades representativas para a construção de uma solução que contemple os interesses de todos.

Quem não for atendido em um posto por causa da greve do INSS, terá sua data remarcada. O reagendamento será feito pela própria agência. O segurado poderá confirmar a nova data pelo número de atendimento 135, no dia seguinte em que seria atendido. O instituto informou que vai considerar a data originalmente agendada como o dia de entrada do requerimento, para evitar prejuízo financeiro nos benefícios do segurado.

Tá virando moda: populares enfurecidos aplicam surra em ladrão de celular 

Em Coelho Neto, um ladrão de telefone celular, mais conhecido por Neto, quase foi linchado ontem à noite (09) por volta das 23h, no bairro Bela Vista. 

Entenda o caso: O meliante praticou um assalto no Centro daquela cidade. Após roubar um celular, o ladrão empreendeu fuga, sendo perseguido por populares até às proximidades da quadra de esportes no Bairro Bela Vista. Lá foi alcançado pela turma enfurecida que o atacou com socos, pauladas e pontapés. O indivíduo não sofreu maiores danos porque uma guarnição da PM chegou e evitou o linchamento.

 blog do Carlos Machado

Prefeitura de Caxias vai colocar em pratica autorização do Titulo de Propriedade de Terra  

O prefeito Leo Coutinho se reuniu, nesta quinta-feira (09), com a juíza auxiliar da Corregedoria do Estado do Maranhão e sua equipe para colocar em prática a autorização do Título de Propriedade de Terra.

Técnicos da prefeitura farão um estudo para fazer um levantamento das famílias que serão beneficiadas com o título. O objetivo é proteger as famílias carentes, sendo possível inseri-las nas políticas públicas do município, trazendo melhorias como mobilidade urbana, escolas, dentre outras coisas.

Os cidadãos que receberão os documentos vão ter o direito sobre a terra que, há muitos anos, já eram suas. Agora, com o registro, o morador poderá se beneficiar com financiamentos para investir nas terra.

O prefeito Leo Coutinho afirmou que essa ação é mais uma promessa de campanha que está sendo cumprida. “Prometi durante minha campanha e agora estou cumprindo. A felicidade do cidadão em ter a terra em seu nome me gratifica e faz com que eu trabalhe ainda mais”.

as informações são da ASCOM 

160 mil casas do Minha Casa Minha Vida 

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, esteve nesta quinta-feira (9) em São Luís para anunciar a construção de novas unidades do programa “Minha Casa, Minha Vida” no Maranhão. Cerca de 160 mil unidades devem ser construídas, segundo o ministro.

Kassab chegou de helicóptero ao Residencial Amendoeira, que fica no Maracanã. No local, ele vistoriou as obras, acompanhado do governador do estado Flávio Dino e do prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior, e falou sobre problemas como o do Residencial Novo Horizonte que foi entregue aos moradores, mas ainda de forma incompleta.

Durante a visita o ministro das Cidades falou sobre o impacto da crise econômica brasileira em programas do governo federal como o “Minha Casa, Minha Vida” e projetou “pequenas alterações” no cronograma das ações.

“O que pode haver é uma pequena alteração, um ajuste, um deslizamento no cronograma das ações. Mas bem leve neste momento e que poderá até ser compensado em futuro próximo fazendo com que não se altere nem o prazo de entrega. Isso poderá haver, principalmente nas intervenções vinculadas ao saneamento e a mobilidade”, afirmou.

Familiares convidam para missa de dois meses de falecimento de Maria Amélia de Oliveira 

Maria Amélia de Oliveira [foto de arquivo da família]

Os familiares de Maria Amélia de Oliveira convidam parentes e amigos para a missa de dois meses do seu falecimento.

A cerimônia será realizada nesta sexta-feira, 10, às 17h na Igreja de São Benedito.

Desde já os familiares agradecem pelo comparecimento neste ato de fé e solidariedade cristã.

Veja abaixo uma biografia resumida da funcionária publica estadual Maria Amélia de Oliveira.

Maria Amélia de Oliveira

Nasceu no dia 08 de fevereiro de 1934 em Caxias, cidade que ela tanto amou, onde cresceu, estudou e trabalhou durante toda a sua vida.

Em Caxias foi funcionária durante muitos anos do Cartório do Aluísio Lobo, como era mais conhecido. Na época que a cidade teve cinema, nos áureos anos 70, gerenciou o Cine Rex. Trabalhou na secretaria do Clube Cassino Caxiense, na gestão de Raimundo Rocha até o período de Ferdinando Coutinho. Foi agente administrativa na Escola Thales Ribeiro na gestão do professor Nerval Cunha, quando o colégio foi considerado um dos melhores estabelecimentos de ensino da rede publica estadual.

Deixou de trabalhar quando começou a sofrer do mal Alzheimer, seguido de um AVC que a deixou impossibilitada de falar. Durante todo o período da sua enfermidade ficou sob os cuidados de sua sobrinha Jacy Leite.

Faleceu aos 81 anos de idade em 10 de maio de 2015. Não teve filhos, deixou 07 sobrinhos e a irmã Clenise Leite.

Deputado reitera disposição do Governo em negociar a questão indígena 

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) reiterou, na sessão desta quinta-feira (9), a disposição do governo Flávio Dino (PCdoB) em negociar a questão dos índios. Ele informou sobre uma reunião, que acontecerá nesta sexta-feira (10), com a participação de representantes do Governo, do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional dos Índios (Funai) para tratar do assunto.

"Para o governo passado não se sentir seguro em fazer repasses com a permissividade que era a marca da gestão anterior, no que diz respeito a pagamentos suspeitos, era porque realmente algum problema havia”, disse Othelino.

Segundo o deputado, diante de diversas irregularidades encontradas na formalização dos processos, vai ser necessário um termo de ajustamento para que o Governo não seja responsabilizado por pagamentos irregulares, que não tiveram cumpridos todos os trâmites legais.

O deputado voltou a esclarecer que as dificuldades nesses pagamentos, no real cumprimento dos pré-requisitos legais para que eles fossem feitos, não se iniciaram na atual gestão, mas na administração Roseana Sarney. Ele reiterou que, em nenhum momento, o Governo Flávio Dino deixou de negociar.

"Enfatizo a disposição do Governo, em não só continuar a negociação, como tentar resolver dentro do que permite a legislação e os princípios da boa aplicação dos recursos públicos, sanar as pendências quanto à educação, em específico a pauta principal da reivindicação que é a questão do pagamento do transporte escolar", disse Othelino.

O deputado criticou a oposição por tentar passar a ideia de que o Governo seria insensível e não estaria disposto a negociar. "Foram horas e horas de conversas, tanto que já houve dois pagamentos referentes às pendências de 2013 e 2014 de dívidas deixadas pelo governo Roseana Sarney", comentou.

REUNIÕES

O deputado disse que o Governo não vai deixar passar como verdades as mentiras repetidas com o único objetivo de tentar desqualificar o governo que, de fato, propõe-se a fazer mudanças. "A única coisa que aconteceu nessas negociações foi muita conversa em um nível republicano. E é por ser zeloso, por ter cuidado com o patrimônio público e querer preservar a legislação e só fazer pagamentos que, de fato, tenham cumprido todos os procedimentos legais, que essas discussões estão acontecendo", frisou.

Othelino afirmou que todo esse impasse está acontecendo, graças ao governo anterior que deixou várias “heranças malditas” que agora estão sendo corrigidas. Segundo o deputado, construir e reconstruir um Estado deixado como terra arrasada, não é uma missão fácil. Para ele, o Governo é feito de homens e mulheres que não são mágicos, que não têm a capacidade de resolver e de desfazer estragos históricos da noite para o dia. 

"Tenho certeza que, apesar da crise de abstinência do grupo Sarney, da má vontade da oposição e do medo de que os privilégios continuem acabando, esse Governo está dando certo e mudará o Maranhão, mesmo com a gritaria rouca e despropositada da oposição", afirmou.

Luto na CPL da Prefeitura de Caxias

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Caxias  está de luto com a triste noticia do falecimento de José Franklin Lima (foto), conhecido por todos como Zé Franco O caxiense Zé Franco  tinha pouco mais de 60 anos de idade, o mesmo vinha enfrentando problemas de saúde. O fatídico acontecimento ocorreu na manhã desta quinta-feira em Teresina PI.

José Franklin Lima, era filho de dona Zazita e de João da Providencia Lima (in memoriam), atuante ex-vereador de Caxias na década 70, que chegou a ocupar a presidência da Casa. João da Providencia foi uma das pessoas mais influentes na política local até os anos 80.

O Blog se solidariza com a família enlutada neste momento de dor com a irreparável perda. A nação vascaina também está de luto. Zé Franklin era um torcedor apaixonado do Vasco da Gama. Descanse em paz... 

Prefeito Léo Coutinho discute otimização no controle do almoxarifado da Prefeitura 

O prefeito Leo Coutinho se reuniu na manhã desta quinta-feira (09), no setor de almoxarifado da Prefeitura de Caxias, com os colaboradores das secretarias de Administração e Saúde, e almoxarifado para traçar planos que visem a melhoria na distribuição de medicamentos e produtos.

Na oportunidade, o prefeito visitou o setor em que ficam estocados os produtos, visando uma fiscalização minuciosa dos medicamentos. Foi discutido também estratégias para a melhoria na saúde.

Para manter um controle de todos os itens, os funcionários apresentaram um controle de estoque, que se tornou uma ferramenta eficaz no controle de entrada e saída de produtos, garantindo uma quantidade exata do mesmo. 

O prefeito destacou a importância da fiscalização e garantiu mais investimento na saúde. “Na oportunidade, aproveitei para analisar o estoque de medicamentos levando em conta a data de validade dos medicamentos. O Brasil hoje está em crise, cada vez menos recursos chegam em nossa cidade. Com isso, estamos trabalhando no processo de melhoria de distribuição de produtos e medicamentos, pois, com o dinheiro que iremos economizar, investiremos nos demais setores da área da saúde”.

as informações são da ASCOM 

STRANS intensifica fiscalização para combater irregularidades

Com o prazo para regularização dos mototaxistas encerrado no dia 30 de junho, desde o dia 1º de julho a Secretaria de Transito e Transportes (STRANS), com apoio dos agentes de transito e guardas municipais, tem intensificado a fiscalização para tentar proibir a atuação dos mototaxistas irregulares, impedir que os mesmos circulem e façam o transporte de passageiros sem estarem aptos para o exercício da profissão. O principal objetivo da fiscalização é proteger os mototaxistas regularizados e garantir a segurança dos usuários deste meio de locomoção.

A campanha, que se encerrou no dia 30 de junho, para regularização da classe foi amplamente divulgada pela Prefeitura de Caxias. Para trabalhar como mototaxista, é preciso CNH (categoria B, pelo menos), a motocicleta deve ser padronizada [cor amarela] e placa vermelha. Além disso, o profissional deve usar todos os equipamento de segurança. Os mototaxistas licenciados pela STRANS receberam colete luminoso com logomarca da Prefeitura.

O Blog não teve acesso aos números da STRANS, mas fontes fidedignas informaram que centenas de mototaxistas deixaram de regularizar sua situação no órgão da Prefeitura. Os mototaxistas que não se regularizaram no prazo estipulado, 30 de junho, já são considerados clandestinos.  

O mototaxista Raimundo Nonato Santiago, que trabalha no ponto da Praça da Matriz, comemora às ações de fiscalização em cima dos mototaxistas irregulares, de acordo com o profissional, é preciso proibir e punir com multa aqueles que querem exercer a  profissão na clandestinidade. 

- Com o aumento nas ruas da fiscalização dos guardas e agentes, melhorou até o nosso faturamento, pois eles [clandestinos] estão temerosos na questão das multas e até mesmo a apreensão das motos por conta de documentação atrasada. Que o trabalho continue assim, pois a Lei tem que ser cumprida, disse Santiago.  

  

Greve fecha mais de 190 agências do INSS no pais, segundo ministério 

Funcionários do INSS em Caxias aderiram a paralisação nacional

A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entra no terceiro dia nesta quinta-feira (9). Segundo balanço do Ministério da Previdência Social divulgado hoje, das 1.605 agências do país, 196 estavam fechadas e 273 tinham atendimento parcial no final da tarde desta quarta (8).

O ministério diz que 1.294 funcionários, do total de 32.487, aderiram à paralisação nacional por reajuste salarial e melhoria das condições de trabalho.

Quem agendou atendimento em uma Agência da Previdência Social (APS) e não for atendido deve ter o atendimento remarcado, informa uma nota da Previdência. O reagendamento será realizado pela própria APS, e o segurado poderá confirmar a nova data ligando para a Central 135 no dia seguinte à data originalmente marcada.

Para evitar prejuízos nos benefícios dos segurados, o INSS vai considerar a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento.

Negociações

Na nota, a Previdência diz que está aberta à negociação com os grevistas. "O Ministério da Previdência Social e o INSS têm baseado sua relação com os servidores no respeito, no diálogo e na compreensão da importância do papel da categoria no reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária e, por isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para a construção de uma solução que contemple os interesses de todos."

Os funcionários pedem um reajuste salarial de 27,5% imediato, com aumento gradual durante os próximos quatro anos.

Em nota, o Ministério do Planejamento diz que propôs o reajuste de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Ainda segundo o texto, as negociações irão continuar.

Estados

Nesta quarta-feira, agências de 16 estados haviam aderido à paralisação: Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

MARANHÃO
A greve dos servidores atinge 30 das 43 agências do INSS no Maranhão. A paralisação, além da capital maranhense, São Luís, atinge Caxias e mais 12 municípios, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado do Maranhão (Sintsprev-MA), que está à frente do movimento.

Sem medo de chantagem, Humberto Coutinho vai tocar CPI  da Saúde

Fontes próximas ao presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), garantiram que o chefe do Legislativo estadual está muito tranquilo com relação às ameaças da deputada Andrea Murad. Segundo informações, Humberto, também assinou o requerimento da CPI, e como presidente da Casa seguiu o rito institucional e instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os indícios de desvio de dinheiro público da secretaria estadual de saúde entre abril de 2009 e dezembro de 2014.

Mesmo sendo natural na condição de presidente Humberto Coutinho não assinar o requerimento, ele assinou para que seja passada a limpo a gestão da saúde do Maranhão com tantas denúncias de corrupção. O presidente mostra não temer a investida da filha de Ricardo Murad, deputada Andrea Murad, que na sessão desta quarta-feira (8) soltou: “em relação ao Requerimento da CPI, eu irei me pronunciar depois do despacho do Presidente Humberto Coutinho”.

O presidente demonstrou não temer ameaça e nem a pressão dos Murad.

Assembleia Legislativa aprova projeto que beneficia mulheres vitimas de violência doméstica

A Assembleia aprovou, na sessão desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 33/15, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que autoriza o Poder Executivo a criar o Regime Assistencial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres vítimas de violência conjugal no Estado do Maranhão. “A presente lei visa a criação de um instrumento para que as mulheres, vítimas de violência conjugal, possam romper o seu difícil e perigoso cotidiano”, afirmou Eduardo Braide.

De acordo com o deputado, para os efeitos da lei aprovada, caracterizam-se como violência conjugal as mulheres submetidas a maus tratos, espancamentos físicos, opressão moral e psicológica, cárcere privado e estupro, praticado pelos maridos ou companheiros. “Deverá ser comprovada por intermédio de Boletins de Ocorrência das Delegacias Especializadas das Mulheres ou certidão de acompanhamento psicológico emitida por entidades públicas assistenciais”, acrescentou.

A Secretaria de Trabalho e Economia Solidária é o órgão público gestor da referida política pública de atendimento às mulheres, em parceria com outras secretarias, especialmente a Secretaria da Mulher, considerando as seguintes cotas de prioridades: destacar até 20% das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação profissional, sob sua administração ou das instituições de treinamentos conveniadas; destinar até 20% dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais, oferecidos pelas empresas e dar assistência direta, ou através de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micro negócios formais.

Segundo Eduardo Braide, embora muitos avanços tenham sido conseguidos com a Lei “Maria da Penha” (Lei 11.340/06), no Maranhão, registrou-se um aumento no número de denúncias de violência contra as mulheres. “Somente em São Luís, no ano de 2012, foram mais de três mil ocorrências registradas, sendo que, na maioria dos casos, as vítimas têm entre 18 e 29 anos de idade. O Brasil é o 7º País que mais mata mulheres no mundo. Nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década”, revelou.                                                        

Governo do Estado inicia reforma do Centro de Ensino Médio Aluísio Azevedo

O tradicional Centro de Ensino Médio (C.E.M) Aluísio Azevedo, localizado no bairro Ponte, em Caxias, está recebendo obras em toda sua estrutura. Cozinha, diretoria, cantina, salas de aula, quadras poliesportivas, banheiros e vestiários estão sendo reformados, além de toda rede elétrica e hidráulica.

Serviços de arborização, iluminação e novas telas estão sendo realizados para dar um melhor visual no centro educacional.  As melhorias efetuadas abrangem tanto a parte física e estrutural da escola quanto a renovação dos aparelhos.

O diretor geral da escola, Antônio Concutelli, afirmou que os benefícios chegaram em uma boa hora. “Desde 2000, não tínhamos uma reforma na instituição. Após a conclusão da obra, os alunos terão um espaço motivador para estudar".

Palavra cumprida

O prefeito de Caxias, Leo Coutinho, enfatizou o compromisso do governador Flávio Dino com a cidade. “O governador esteve aqui em Caxias no final de maio e prometeu, em frente ao Mercado Centra, diante de uma multidão, que iria reformar as escolas do Estado. Honrou com a palavra e todos os caxienses saem ganhando com essa ação, porque terão agora escolas de Ensino Médio em ótimas condições”.

Números

Serão usados na reforma, em média, 130 galões de tinta e 100 sacos de cimento, além de equipamentos a serem instalados e uma mão de obra de 40 pessoas.

No total, 790 alunos estudam nos períodos manhã, tarde e noite. A instituição possui 15 salas de aula, laboratório de informática, sala de vídeo, sala de professores, secretaria, biblioteca, laboratório de ciências, diretoria, cantina e estacionamento.

as informações são da ASCOM 

APAE convida para “Arraiá Especiá” que acontecerá na próxima sexta-feira (10)

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Caxias irá realizar a tradicional festa “Arraiá Especiá” na próxima sexta-feira, 10,  às 19 horas com o intuito de entretenimento dos funcionários  e alunos da entidade.

O evento acontecerá ao lado do Estádio Duque de Caxias no Conjunto do IPEM e terá apresentações dos alunos e participação de várias outras entidades, além da praça de alimentação com comidas e bebidas típicas.

Os alunos e funcionários da APAE convidam toda a população de Caxias e região para prestigiar o evento.

Exibido no Bom Dia Brasil 

A TV Globo exibiu no Bom Dia Brasil a reportagem da TV Mirante mostrando o drama dos gêmeos prematuros Arthur e André que foram transferidos do Hospital Municipal de Santa Inês para o Hospital Juvêncio Matos, em São Luís agasalhados em sacos de lixo.

A mãe dos gêmeos afirma que o hospital não possuía manta térmica. A direção do hospital garantiu que o procedimento foi correto.

“Um devido agasalhamento e usar um isolante térmico como um saco de polietileno não é algo errado como ficou aquela impressão. E assim a gente fica satisfeito porque o médico, a equipe, o hospital ele cumpriu a sua meta. Ele salvou a vida da criança. A equipe está de parabéns, sim. Agora, precisamos de mais suporte, precisamos. Estamos providenciando, estamos”, explicou o médico médico Thomaz Martinz.