Justiça condena ex-prefeita "Ostentação" por improbidade administrativa 

Uma sentença assinada nesta segunda-feira (13) pelo juiz Raphael Leite Guedes titular de Bom Jardim, condenou a ex-prefeita Lidiane Leite, que ficou conhecida por “Prefeita Ostentação”, por atos de improbidade administrativa. A ação diz respeito aos inúmeros descontos injustificados na remuneração mensal dos servidores do magistério do Ensino Público do Município de Bom Jardim, durante a gestão da ex-prefeita. “Ora, a Lei Municipal 567/2012 estabelece os valores a serem pagos mensalmente aos professores da rede de ensino municipal, devendo o gestor público fiel cumprimento ao pagamento de tais valores, haja vista tratar-se de contraprestação aos seus servidores pelos serviços prestados e que possuem reconhecido caráter alimentar, sendo, portanto, irredutíveis por mera vontade unilateral do gestor público”, destaca a sentença.

Para a Justiça, Lidiane Leite violou o disposto no art. 11, da Lei de Improbidade Administrativa, na medida em que praticou ato contra expresso comando legal e em prejuízo de inúmeros professores que restaram prejudicados com suas obrigações mensais ao ter reduzido, diga-se, unilateralmente e sem qualquer comprovação, os valores mensais que auferiam regularmente. “Em que pese as alegações da demandada em sede de defesa preliminar, não houve comprovação nos autos de ausência de recursos para realização do pagamento dos servidores municipais”, destacou o juiz.

Para ele, a presunção de veracidade dos fatos alegados, no presente caso, milita em favor dos pedidos do Ministério Público, que comprovou todas as alegações realizadas no processo. “Conforme se vê das provas carreadas aos autos, há extratos bancários, contracheques e declarações dos professores que comprovam a redução salarial sem qualquer motivação e devido processo legal. Destarte, houve violação ao art. 11, inciso I, da Lei 8.429/92, incidindo a ex-gestora na prática de ato de improbidade administrativa”, explica a Justiça.

“Primeiramente, vale ressaltar que a improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social. A expressão designa, tecnicamente, a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da administração pública de seus preceitos basilares de moralidade, legalidade e impessoalidade, ferindo de morte os princípios da Carta Republicana”, explanou Raphael Leite Guedes ao fundamentar a sentença, ressaltando que o conceito de improbidade é bem mais amplo do que o de ato lesivo ou ilegal em si.

Sobre as penalidades

A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) impôs penalidades para aquelas pessoas que, na qualidade de agente público, pratiquem atos de improbidade administrativa.

Referidas penalidades estão previstas no artigo 12, I, II e III da LIA e são: (i) o ressarcimento do dano; (ii) multa civil; (iii) perda dos valores ilicitamente incorporados ao patrimônio do agente, (iv) perda da função pública; (v) proibição de contratar com o poder público e (vi) suspensão dos direitos políticos.

“Assim sendo, verificada a conduta ímproba e desonesta de agente público na condução de interesses públicos, caberá ao Judiciário a aplicação das reprimendas designadas no citado artigo 12 da referida lei”, alegou o magistrado, adiantando que não se pode desconhecer que as penalidades deverão ser aplicadas obedecendo a parâmetros de proporcionalidade entre a natureza do ato de improbidade e a extensão do dano causado à coletividade, sob pena de serem manchadas como inconstitucionais.

“No que diz respeito à sanção de ressarcimento integral do dano, deve ser ressaltado que, para sua aplicação, nos termos do que preceitua o art. 21, I, da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a efetiva comprovação de dano ao patrimônio público. No caso, os prejudicados foram os servidores públicos com valores auferidos mensalmente em patamar inferior ao devido e não o patrimônio municipal, razão pela qual deixo de condenar a ré, bem como deixo de condená-la à perda da função pública, em razão de não mais ocupar o cargo de Prefeito deste Município”, disse Raphael.

Ele julgou procedente o pedido do MP e decidiu: “Tendo em consideração a gradação da improbidade praticada, sua repercussão no Município de Bom Jardim/MA, bem como as demais diretrizes normativas gravadas no artigo 12, inciso III, e parágrafo único da Lei 8.429/1992, aplico a Lidiane Leite as seguintes penalidades: Suspensão dos direitos políticos pelo período de 05 (cinco) anos; Multa civil no valor correspondente a 50 (cinquenta) vezes ao valor da remuneração percebida pela demandada quando ocupante do cargo de Prefeita Municipal; Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 03 (três) anos.”.

“A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Bom Jardim/MA, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei nº. 8.429/92. Ressalto que a suspensão dos direitos políticos determinada por este juízo de direito só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória, nos termos do art. 20 da Lei nº. 8.429/92”, finaliza a sentença.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Ainda sobre a suspensão da licitação da merenda escolar... 

                                                                                  (imagem Ilustrativa internet)

O assunto sobre a suspensão, feita pela Justiça, da licitação para aquisição dos produtos da merenda escolar de Caxias deverá continuar como pauta da sessão desta quarta-feira na Câmara Municipal. A polêmica ainda vai render muitos debates e questionamentos.

Na sessão passada (segunda-feira) a vereadora Thais Coutinho utilizou a tribuna da Casa e munida de documentos mostrou para seus pares e a plateia presente na galeria as irregularidades que iriam ser feitas pelos membros da CCL da Prefeitura de Caxias caso a realização do pregão presencial nº 07/2017, suspenso pelo MP na ultima quarta-feira (08), tivesse tido prosseguimento.

Na tribuna da Casa a parlamentar Thais Coutinho disse que vai investigar até o fim e comprovar para a população caxiense que o processo licitatório da merenda escolar de Caxias estava recheado de irregularidade. Thais conclamou os demais vereadores a se irmanarem juntos para que as crianças caxienses não sejam prejudicadas e passem pelo vexame de terem que passar fome na escola.

Descontrolado

Ainda na sessão desta segunda-feira (13), após ouvir atentamente o discurso da edil oposicionista, o presidente da Câmara, vereador Catulé, deu uma mostra do seu perfil prepotente e arrogante, ao utilizar, o certo seria se inscrever para fazer seu pronunciamento, da função de chefe do legislativo para alfinetar os empresários que denunciaram a arapuca armada dentro da CCL da Prefeitura de Caxias que vai deixar milhares de crianças sem merenda nas escolas. Com esse tipo de comportamento durante as sessões, Catulé às vezes esquece que está no exercício de presidente do parlamento municipal, mas insiste em querer aparecer como líder do governo.

Inimigos de Caxias

Catulé se comportou de forma virulenta ao classificar a decisão do MP como sendo "os inimigos de Caxias". Descompensado, ele aumentou o tom e disse que os adversários do prefeito Cabeludo haviam armado uma arapuca para o gestor, simplesmente pelo fato dos empresários, que ele (Catulé) chamou-os de "pixilecos", terem tido a coragem de denunciar no MP o não cumprimento da Lei 8.666/93, especificamente os três princípios contidos no seu artigo 3º.

Pixileco ou Pixuleco?

O nome correto é pixuleco, mas o presidente chamou os empresários caxienses, que denunciaram a suposta tramoia armada pelos verdadeiros inimigos de Caxias, foi de pixileco. Para quem não sabe pixuleco foi o nome dado pelos adversários do ex-presidente Lula ao boneco inflável vestido de presidiário. O boneco tinha a caricatura do petista Lula.

Cronograma 

O atraso na compra e aquisição de produtos vai prejudicar todo o cronograma da merenda nas escolas e o vereador, que nessa questão não tiver um posicionamento firme em favor dos alunos, vai sofrer um desgaste moral de grande proproção.  

Nenhum pio

E o vereador Luis Carlos, assim como os demais vereadores da base de apoio do prefeito Fábio Gentil, ainda não deu um pio sobre a polêmica da suspensão pelo MP da licitação da merenda escolar. Na legislatura passada, mesmo sem faltar a merenda nas escolas, o edil gentiliano insistia, sem provar nada, que os alunos na gestão do ex-prefeito Léo Coutinho tinham que sair mais cedo pra casa porquê não tinha merenda nas escolas.

Edson Lobão tá na lista de Rodrigo Janot...

O Pocurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem (empresa do grupo Odebrecht).

A TV Globo confirmou com várias fontes que a PGR solicitou que o STF autorize abertura de investigações de pelo menos cinco ministros, seis senadores, um deputado e ex-integrantes dos governos Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes.,

As acusações, de modo geral, são as seguintes: corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem, fraude a licitação, formação de cartel e artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar falsas informações à Justiça Eleitoral.

Os nomes são os seguintes:

• Aloysio Nunes (PSDB-SP), ministro de Relações Exteriores
• Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
• Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral da Presidência
• Gilberto Kassab (PSD-SP), ministro de Ciência e Tecnologia
• Bruno Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades
• Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
• Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado
• Edison Lobão (PMDB-MA), senador
• José Serra (PSDB-SP), senador
• Aécio Neves (PSDB-MG), senador
• Romero Jucá (PMDB-RR), senador
• Renan Calheiros (PMDB-AL), senador

Para a primeira instância da Justiça, os pedidos de inquérito são para os ex-presidentes

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
• Dilma Rousseff (PT)

E para os ex-ministros

• Antonio Palocci (PT)
• Guido Mantega (PT)

Homem invade lanchonete e faz cocô no local 

Proprietário da lanchonete faz o meliante apanhar o cocô do chão ( J. Lpoes)

Um caso inusitado aconteceu na noite desta terça-feira (14). Um homem invadiu uma lanchonete localizada na Avenida Beira-Rio, não aguentou a pressão e fez cocô ali mesmo no local onde iria praticar um roubo.

Segundo informações de populares, a invasão ocorreu após o homem, que não foi identificado, quebrar a janela do estabelecimento. O meliante foi pego em flagrante pelo proprietário da lanchonete que o obrigou a consertar a janela danificada. 

A Policia Militar foi acionada. Antes de ser conduzido pelos policiais até a Delegacia, o dono da lanchonete fez o homem recolher as fezes e joga-las na água do rio Itapecuru. 

fonte e foto: Portal Noca/João Lopes 

A coisa tá séria: Justiça suspende licitações da Prefeitura de Olho d'Água das Cunhãs

A Justiça determinou, em 7 de março, a suspensão e a anulação de dois procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Olho D’água das Cunhãs para a locação de veículos sem condutores e a aquisição de peças e contratação de serviços automotivos.

A decisão, proferida pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda, acolhe as solicitações da Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada, ajuizada pela titular da Promotoria de Justiça da comarca, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, após o descumprimento de uma Recomendação anterior.

A multa por descumprimento é R$ 10 mil diários, a serem pagos pessoalmente pelo prefeito Rodrigo Oliveira (foto) e pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), José Rogério Leite de Castro.

Pela determinação judicial, o Município tem o prazo de 15 dias para anexar aos autos toda a documentação dos pregões presenciais nº 012/2017 (locação de veículos) e nº 14/2017 (aquisição de peças e contratação de serviços). Também devem ser especificadas as fases em que estão os procedimentos licitatórios e os atos já praticados.

AÇÃO

Na Ação, o Ministério Público enfatizou que ambos os pregões não descrevem claramente os objetos da licitação.

O pregão presencial nº 012/2017 não informa dados como ano de fabricação, cilindrada, modelo e potência dos veículos, além da referência para o valor da locação. No caso do Pregão nº 14/2017, não estão especificadas quais peças e serviços seriam contratados.

Outra irregularidade é o fato de que a taxa de R$ 100 para a retirada dos editais supera o valor do custo efetivo da reprodução do documento, contrariando a legislação.

Para o MPMA, considerando o preço médio de mercado por cópia xerox, seria necessário que cada edital tivesse 400 folhas. “O comportamento do Poder Público e a maneira como foram disponibilizados os editais impedem a análise objetiva da natureza das licitações”.

Foi constatado, ainda, que nos avisos de licitação dos dois pregões presenciais não há informações sobre a divulgação dos editais e anexos no Portal da Transparência do Município.

Geo Vestibulares os melhores resultados 

O Geo Vestibulares esse ano em especial teve a aluna Luciane Caroline M. da Silva aprovada em Medicina em duas Estadual (UESPI e UEMA) e uma na Federal (UFPI). Com certeza um orgulho para a Instituição e também para os familiares que acreditamos em seu potencial e não deixamos desanimar.

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Você jovem estudante, faça como a Luciane, persista e corra atrás de seus sonhos.

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Projeto do deputado Humberto Coutinho prevê aumento prevê aumento de 6,3% para servidores da Assembleia Legislativa 

Agencia Assembleia

Servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa do Maranhão terão reajuste de 6,3%, em seus vencimentos-base. Essa medida se deve a um Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, em acordo com a Mesa Diretora. O projeto deve ser apreciado na sessão da quinta-feira (16).

De acordo com o texto do Projeto, o percentual também será aplicado aos valores da Função Gratificada – FG, da Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Legislativo, instituída pela Resolução Legislativa n° 327, de 11 de maio de 1995, e da Gratificação Técnica regulamentada pela Resolução Legislativa nº 809, de 28 de novembro de 2016.
 
Esse aumento, que deverá entrar em vigor a partir de primeiro de maio, também é aplicado aos proventos de aposentadoria e das pensões amparadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2001.

Incompetência de Fábio Gentil é destaque na imprensa da capital 

O Blog do Luis Cardoso, um dos mais acessados do Maranhão, destacou nesta terça-feira (14) a falta de competência administrativa do prefeito Fábio Gentil para gerir uma prefeitura do porte da cidade de Caxias. O jornalista abordou no seu post a suspensão da licitação da merenda escolar.

Leia a matéria na integra.

A falta de competência administrativa para gerir uma prefeitura do porte da cidade de Caxias pregou uma peça no prefeito Fábio Gentil (foto ao lado) e, por tabela, nos milhares de alunos da rede municipal de ensino.O Ministério Público fez com que Gentil mande fazer uma nova licitação para aquisição de produtos para a merenda escolar, justamente quando se iniciam as aulas.

O episódio mostrou que o prefeito cometeu dois equívocos: o primeiro de achar que poderia emplacar uma licitação de cartas marcadas e o segundo por não ter feito o correto logo que assumiu o comando do município. Aliás, Fábio Gentil está feito cego em tiroteio neste primeiros meses da sua gestão.

Quem vai padecer com as trapalhadas são os estudantes, que terão de levar de casa algo para lanchar ao menos até o final do mês de maio, tempo suficiente para que sejam feitos novos processos licitatórios.

Só para refrescar a memória do leitor do Blog do Luis Cardoso, o prefeito é do tipo faça o que eu digo, mas não o que eu faço. Ele criticou bastante a gestão de Léo Coutinho por empregar parentes e, ao assumir o cargo de prefeito, nomeou irmão, prima e até a primeira dama.

Policial militar morre após confronto com bandido em Chapadinha 

Na manhã desta terça-feira, 14, um policial militar identificado por Queiroz (foto), foi morto a tiros, em Chapadinha.

De acordo com informações, o bandido estava fugindo de uma perseguição da PM, e já nas proximidades da Caixa Econômica, o militar Queiroz que estava de folga, viu toda ação e sacou sua arma reagindo para tentar prender o assaltante que estava em fuga.

O criminoso estava armado, houve uma troca de tiros e o bandido acertou o militar na região do abdômen.

Após o fato, o policial foi socorrido, mas morreu minutos depois no Hospital Antonio Pontes de Aguiar ( HAPA)

O bandido foi rendido, preso, e, em seguida, conduzido para a sede do 16º Batalhão da PM.

Blog do Foguinho

Merenda deverá faltar nas escolas do município e alunos poderão passar fome 

                                                                                                 (imagem ilustrativa)

Com a suspensão da licitação por orientação do Ministério Publico, pregão 07/2017, para a compra de alimentos da merenda escolar, alunos da rede municipal de Caxias correm o sério risco de terem que passar fome. Haverá atraso no fornecimento e o município não poderá oferecer o precioso alimento às nossas crianças. A suspensão se deu porque os princípios legais contidos no artigo 3º da Lei 8.666/93 não foram respeitados pelo presidente da CCL da Prefeitura de Caxias.

O pregão presencial deveria ser realizado na ultima quarta-feira, dia 08. Nove empresas que se interessaram em participar do certame não tiveram acesso ao edital pela grave falta da não disponibilização do mesmo, e, por essa razão os empresários denunciaram no Ministério Publico a irregularidade. 

O Blog estará atento para informar aos leitores quando será realizada a nova licitação ou se vão prosseguir com a que foi suspensa e qual o critério a ser adotado, ou seja, se o presidente da CCL vai cumprir a Lei. 

Estamos de olho!!

Codevasf, parlamentares e gestores municipais discutem investimentos para o Maranhão 

Agencia Assembleia 

A destinação de emendas parlamentares e ações de investimento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) estiveram em pauta no seminário promovido pela 8º Superintendência Regional do Maranhão, nesta segunda-feira (13), no Auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa. O deputado César Pires (PEN) representou o Legislativo no evento, que reuniu prefeitos de diversos municípios maranhenses, autoridades, deputados federais, além do senador Roberto Rocha (PSB).

Atualmente, nove estados são beneficiados com ações de investimento da Codevasf. No Maranhão, o órgão, ligado ao Ministério da Integração Nacional, atua em três importantes bacias hidrográficas (Itapecuru, Mearim e Parnaíba), promovendo geração de emprego e renda, além da preservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida dos habitantes dessas regiões.

Na programação do seminário, temas como Sistema de Convênios (Siconv), prestação de contas e licitação foram apresentados e esclarecidos aos gestores municipais. Segundo a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, o objetivo é possibilitar aos prefeitos maior entendimento sobre os programas e investimentos disponíveis para o estado.

“Nós estamos apresentando possibilidades de ações que podem ser desenvolvidas no estado e, sobretudo, com o apoio do Congresso Nacional, por meio dos parlamentares aqui do Maranhão. Queremos possibilitar o entendimento maior desses prefeitos e como podem acessar esses programas públicos que estão disponíveis hoje”, afirmou.

Jones Braga, superintendente regional da Codevasf no Maranhão, destacou que muitos gestores têm dificuldades quanto à operacionalidade do Sistema de Convênios. “Muitos prefeitos têm dificuldade com a operacionalidade do Siconv. Então, todas essas práticas serão explanadas para que o prefeito tenha mais facilidade e mais celeridade nas ações da Codevasf no Maranhão”, disse.

Cleomar Tema, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, também ressaltou a importância dos esclarecimentos para que os prefeitos busquem investimentos para os seus municípios. “É importante aproximar a Codevasf dos municípios em que ela atua. Vários municípios já recebem esses investimentos, sobretudo na construção de estradas vicinais, para dar trafegabilidade a esses cidadãos que moram no campo”, enfatizou.

O deputado César Pires elogiou a iniciativa da Codevasf em apresentar esses caminhos para os prefeitos municipais. “A Codevasf vai criar novas expectativas e apresentar os caminhos tanto das emendas alocadas pelos deputados federais e senadores, mas também dos seus recursos próprios para interagir com os poderes públicos municipais, de ordem a criar meios para o desenvolvimento do interior do Maranhão”, sublinhou. Participaram também do seminário os deputados estaduais Stênio Rezende (DEM), Wellington do Curso (PP) e Fábio Braga (SD)

O acidente automobilístico que comoveu as igrejas Assembleias de Deus no MA

Foto 01 Pastor Josafá sendo recebido pelo pastor Pedro Aldir. Foto 02. Pastor Josafá ao la
do da esposa - ainda em vida - e dos filhos.

Abalou as centenas de Igrejas Assembleia de Deus  no Maranhão o grave acidente automobilístico envolvendo a família do casal de missionários, pastor Josafá de Azevedo Pinto e missionária Clesivan, pertencentes à Assembleia de Deus de Caxias  – Convenção Ceadema.

Na tragedia ocorrida na Bolívia, no dia 25 de fevereiro, o Pr. Josafá sofreu grave traumatismo facial e a missionária Clesivan, com coágulo no lado direito do cérebro apresentando sangramento, não resistiu e morreu no hospital.  Já os três filhos que também estavam no veículo, sofreram apenas escoriações.

Assim que a notícia chegou ao Brasil, em especial ao conhecimento dos pastores ligados à Convenção Estadual da Assembleia de Deus no Maranhão (CEADEMA), presidida pelo Pr. Pedro Aldir Damasceno, houve uma mobilização estadual entre os membros das Igrejas espalhadas pelos 217 municípios maranhenses, além de lideranças políticas cristãs,  afim de oferecer assistência ao Pr. Josafá e família. O pastor presidente da AD de Caxias, irmão Caetano Jorge, foi um dos lideres da citada mobilização estadual. 

Desde o anuncio da morte da missionária Clesivan até o translado do corpo juntamente com o pastor Josafá, os filhos do casal e sua irmã, os fiéis viveram momentos de grande comoção. 

O Blog destaca a participação importante da deputada federal Eliziane Gama (na foto ladeada pelos irmãos em Cristo, Wilson Vaz e Eduardo Rego) em todo o processo de desburocratização na Bolívia. A parlamentar se empenhou bastante para conseguir o avião da FAB que transportou a família do pastor Josafá, da cidade de La Paz até São Luis. Na sua pagina do Facebook, Eliziane Gama postou uma mensagem de agradecimento:" Meus cumprimentos a Força Aérea Brasileira, ao ministro Raul Jungmann e ao governo brasileiro pelo reconhecimento a igreja evangélica na America Latina. Nossos agradecimentos pela condução da Bolívia para o Brasil da família e o corpo de sua esposa, missionária Clesivan Oliveira Macedo. Nossos agradecimentos e nossas orações pelas autoridades do nosso pais", escreveu a deputada. 

Ex-presidente Lula afirma a aliados que vai se candidatar em 2018

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a Lava Jato causará impacto em “todos os partidos” e diz agora que o que chama de “exageros” da operação, somados ao desemprego e à crise econômica, tendem a produzir um movimento “queremista” por sua volta ao poder.

Pela primeira vez desde que virou réu na Lava Jato, Lula começou a chamar aliados para detalhar seus planos e admitir a intenção de disputar o Palácio do Planalto, tendo o comando do PT como ponto de apoio para ganhar mais visibilidade.

“Para vocês posso dizer: eu serei candidato à Presidência da República“, afirmou ele à deputada Luciana Santos (PE), que comanda o PCdoB, e também a Orlando Silva (SP). A conversa ocorreu na segunda-feira passada, em São Paulo.

Lula já encomendou ao ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, a Luiz Gonzaga Belluzzo e a professores da USP, como Laura Carvalho, propostas para a confecção de um programa econômico, como antecipou o Estado. O mote de sua plataforma será o estímulo ao consumo “com responsabilidade fiscal”.

Mesmo o tradicional aliado PCdoB, porém, já faz previsões para se descolar do PT, lançando o governador do Maranhão, Flávio Dino, à sucessão do presidente Michel Temer.

Os petistas não têm Plano B para o caso de Lula ser impedido de disputar a Presidência, se for condenado na Justiça em segunda instância e virar ficha-suja. Hoje, ele é alvo de cinco ações penais – três na Lava Jato -, mas, mesmo assim, lidera as pesquisas de intenção de voto.

À beira de um racha, o PT tem alas que veem com simpatia o aval a Ciro Gomes (PDT), caso Lula não possa concorrer. A adesão a Ciro, porém, ocorreria somente em último caso. O grupo que defende essa alternativa quer uma “operação casada”, na qual o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad seria candidato a vice. A hipótese nem de longe tem a maioria do partido.

(Com Estadão Conteúdo)

Encontro de Roberto Rocha não será mais no gabinete de Humberto Coutinho

A direção de comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu nota ontem (12) para esclarecer que não acontecerá mais no gabinete do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), o encontro do senador Roberto ROCHA  (PSB) com prefeitos maranhenses.

A informação havia sido confirmada pela assessoria do socialista.

Segundo a comunicação o Legislativo, na verdade, a pedido da deputada Graça Paz (PSL), foi disponibilizada uma sala de reuniões no Complexo de Comunicação da Casa.

Abaixo a nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em face de informações divulgadas em alguns blogs sobre reunião que será realizada nesta segunda-feira (12), do senador Roberto Rocha (PSB) e prefeitos, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão esclarece:

1 – A pedido da deputada Graça Paz (PSL), a Presidência desta Casa disponibilizou a Sala de Reunião do Complexo de Comunicação para a reunião do senador Roberto Rocha com os prefeitos;

2 – A Presidência também disponibilizou o auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, para evento da Codevasf nesta segunda-feira, que contará com a presença de prefeitos, atendendo solicitação do deputado César Pires (PEN);

3 – Em momento algum foi disponibilizada a Sala de Reunião da Presidência para encontro do senador Roberto Rocha com prefeitos;

4 – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), não se fará presente na referida reunião, mas estará comandando a sessão ordinária desta segunda-feira, com início às 16h30.

Carlos Alberto Ferreira

Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa

Léo Barata pede demissão do cargo de Secretário de Cultura de Paço do Lumiar após 70 dias 

Setenta dias depois de tomar posse, o secretário de Cultura de Paço do Lumiar, o ex-vereador caxiense Léo Barata, pediu demissão na ultima sexta-feira (10) do cargo e a exoneração foi aceita pelo prefeito Domingos Dutra (PC do B). O motivo do pedido de demissão não foi divulgado pela prefeitura de Paço do Lumiar.

"Agradeço de coração a confiança em mim depositada para conduzir tão importante pasta do município.  Fica a minha torcida para que tudo possa continuar dando certo", disse o agora ex-secretario de Cultura de Paço do Lumiar, Léo Barata.

Jovem que residia na Volta Redonda é assassinado no Balneário Veneza

Mais um crime para o aumento da estatística da onda de violência que vem crescendo assustadoramente em Caxias. Na madrugada deste domingo (12) o jovem Antonio Vinicius Ferreira Carneiro (foto), de 24 anos, foi morto a tiro na no balneário Veneza.

Segundo informações preliminares da polícia, o crime teria ocorrido por volta das 3h30. O jovem levou um tiro na cabeça e morreu ainda no local. A autoria do crime já foi identificada.

A motivação do crime será investigada pela Polícia Civil.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médio Legal (IML) de Timon. A vítima residia na Avenida Volta Redonda.

as informações são do Portal Noca

Governador Flávio Dino entrega ambulâncias para mais 12 municípios  

O governador Flávio Dino entregou ambulâncias para 12 municípios maranhenses para reforçar a saúde no interior do estado
(foto Gilson Teixeira)

O governador Flávio Dino entregou ambulâncias para 12 municípios maranhenses na manhã deste sábado (11), em solenidade realizada no Palácio dos Leões. Ao todo, o Governo do Estado vai entregar, nos próximos meses, 106 veículos destinados a pacientes que necessitem de transporte entre as unidades de saúde. A estratégia faz parte da política de apoio às gestões municipais e fortalecimento da rede de saúde integrada.

12 municípios foram beneficiados nesta etapa de entrega de
ambulâncias realizada pelo governador Flávio Dino
(foto Gilson Teixeira) 

As ambulâncias, adquiridas por meio de emenda parlamentar dos deputados estaduais, têm capacidade para socorro no atendimento como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e semi UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA). São equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos. Possuem, ainda, sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico. O Governo do Estado investiu R$ 160 mil por ambulância.

O governador Flávio Dino agradeceu os deputados estaduais por destinarem suas emendas parlamentares para um programa tão importante e explicou que a aquisição de ambulâncias significa o acesso a rede municipal de saúde de cada cidade e também à rede estadual, sobretudo os hospitais de alta complexidade que o Governo do Estado mantém em todas as regiões do Maranhão.

“No país nós temos um problema de subfinanciamento, falta de recursos dramática no SUS, e, por isso, nós precisamos trabalhar em parceria. E é isso que nós estamos fazendo, juntando os esforços dos deputados federais e estaduais, do Governo e das Prefeituras”, destacou.

Na semana passada, o governador Flávio Dino já havia destinado ambulâncias para os municípios de Raposa e Paço do Lumiar, dentro da entrega total para 106 municípios que se seguirão nos próximos meses.  “O nosso compromisso é de fazer a entrega de pelo menos uma ambulância dessas, de grande porte, para pelo menos um município do Maranhão. Então nós adquirimos inicialmente 106 ambulâncias, essas são as primeiras que estão chegando, quando nós finalizarmos vamos comprar mais 100, até chegar o número de 217, para que, com isso, até o final do ano a gente cumpra esse compromisso de ajudar os municípios em uma atividade essencial”, reiterou.

Os veículos foram entregues aos municípios de Alto Parnaíba, Arame, Benedito Leite, Bom Jesus das Selvas, Central do Maranhão, Governador Nunes Freire, Matinha, Fortaleza dos Nogueiras, Santa Luzia do Tide, Senador La Roque, Tasso Fragosso e Tutóia. Também já foram contemplados com as ambulâncias os municípios de Colinas, Barreirinhas, Peritoró, Presidente Dutra, Raposa e Paço do Lumiar.

fonte: Secom

Prefeitos irão se reunir no gabinete de Humberto Coutinho

O senador Roberto Rocha reúne-se na tarde de segunda-feira, 13, na Assembléia Legislativa, com seis prefeitos da bacia do Rio Itapecuru para tratar da emenda do senador no valor 7 milhões e meio, destinada á revitalização do Rio.

Foram convidados os prefeitos de , Caxias, Cantanhede, Codó, Itapecuru-mirim, Mirador e Rosário, assim como os respectivos presidentes das Câmaras municipais. Entre vários assuntos a reunião terá em pauta o processo de abertura de consórcio com as prefeituras e leis municipais voltadas para o projeto.

A reunião acontece no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado caxiense Humberto Coutinho (foto), como forma de homenagem. “Muito justo, já que Caxias é a maior cidade da calha do rio Itapecuru, justificou o senador Roberto Rocha”.

Serviços jurídicos contratados pelo presidente da Câmara de Caxias vão custar R$ 165 mil reais 

do Blog a Politica Caxiense 

O presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Antônio José Bittencourt de Albuquerque (Catulé), solicitou a prestação de serviços jurídicos e assessoria jurídica para serem usados em favor das atividades da Casa do Povo.

O citado contrato está em vigência desde  o dia 10/fevereiro/2017, no valor de R$ 15.000.00 mensais durante 11 meses. Resultando no total em R$165.000.00 no ano, que será desembolsado pelo contribuinte caxiense.

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Funcionárias e pacientes do CEAMI comemoram o Dia Internacional da Mulher 

A diretora do CEAMI, Célia Maria (no centro), ladeada por vereadores e secretários municipais (foto divulgação Ascom)

Na manhã desta quinta-feira (09) o Centro Especializado de Atendimento Materno Infantil (CEAMI) comemorou o Dia Internacional da Mulher, com a musicalidade do cantor caxiense Johnny Casanova, café da manhã e presentes para funcionárias e pacientes daquele órgão de saúde.

O evento festivo teve a participação do prefeito Fábio Gentil, vereadores e secretários municipais. O gestor municipal fez uso da palavra para parabenizar as mulheres, compartilhando da felicidade de estar ali e da atenção que tem com a saúde do município. “Para mim o que importa, é saber que todas vocês estão sendo bem assistidas por nossa rede de saúde, e que podem contar com nossos serviços diariamente, isso é que me faz feliz” enfatizou o prefeito. 

As mulheres presentes no evento receberam brindes. Acadêmicos de nutrição que fazem estágio no CEAMI participaram das comemorações. Uma equipe do programa Saúde na Escola, da Secretaria Municipal de Educação levou informações importantes sobre como prevenir doenças. 

O CEAMI conta hoje com a coordenação administrativa da ex-diretora do PAM Kalyanne Paiva e da diretora geral Célia Maria, que disse sentir-se realizada neste dia; tanto por ser mulher, quanto por proporcionar a alegria às mulheres ali presentes. “Nós pensamos nessa festa com muito carinho, afinal elas são o nosso público, e merecem ser tratadas com muita atenção” frisou a diretora, que vem conduzindo aquela unidade de saúde com muito zelo e dedicação. 

Corpo da missionária Clesivan de Oliveira Macedo, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, é velado em Caxias

Clesivan de Oliveira Macedo morreu em um hospital de La Paz (Bolívia) aos 39 anos e deixa esposo e três filhos. O corpo está sendo velado na sede da igreja Igreja Evangélica Assembléia de Deus, localizada na rua Manoel Gonçalves. O enterro será neste sábado (11) às 8h30 no Cemitério Nossa Senhora dos Remédios.