Justiça vai fiscalizar rapasse de recursos para Educação no Maranhão 

Garantir a obediência aos dispositivos constitucionais e legais específicos sobre o financiamento da educação e as hipóteses legais de contratação regular pelo poder público. Esse é o objetivo principal da Ação Interinstitucional O Dinheiro do Fundef é da Educação. Por uma Educação Pública de Qualidade para todos os maranhenses. O documento que institui a Ação foi assinado nesta segunda-feira (13) durante coletiva de imprensa realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Assinaram o ato o Procurador-Geral de Justiça (MPE), Luiz Gonzaga Martins Coelho; o Procurador-Chefe da República, Juraci Magalhães Junior; o Procurador-Geral Substituto do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira, o Superintendente da Controladoria Regional da União no Maranhão (CGU), Francisco Alves Moreira; o Secretário de Controle Externo no Estado do Maranhão (TCU), Alexandre Walraven e o Advogado-Geral da União no Maranhão, Fabrício Santos Dias.

Além do lançamento da ação, a entrevista coletiva teve a finalidade de prestar mais esclarecimentos sobre a Nota Interinstitucional divulgada na última sexta-feira (10), na qual um conjunto de nove instituições manifestam apoio à representação do Ministério Público de Contas (MPC) que resultou na emissão de Medida Cautelar suspendendo os pagamentos dos contratos firmados por prefeituras maranhenses para recuperação de créditos do Fundef.

Durante a coletiva de imprensa, promovida pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão e Instituições Parceiras, foi enfatizada a necessidade de garantir que os recursos da Educação sejam aplicados exclusivamente nessa área, atendendo ao que determina a Constituição Federal.

Os signatários da nota voltaram a destacar a ilegalidade dos contratos celebrados para recuperação de créditos do Fundef entre escritórios de advocacia e cerca de 113 municípios maranhenses, todos com base em suposta “inexigibilidade de licitação”. Para as entidades, o contrato celebrado nestes moldes é, além de ilegal, lesivo ao patrimônio público e ao patrimônio educacional, por prever honorários contratuais incompatíveis com o alto valor e a inexistente complexibilidade da causa, “que trata de matéria exclusivamente de direito, já pacificada no âmbito dos Tribunais superiores”.

Diante do quadro, a ação interinstitucional lançada hoje prevê, entre outras atividades, a assinatura de recomendação aos Promotores de Justiça com atribuições na Defesa do Direito à Educação e do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, no sentido de garantir, no âmbito de sua atuação, o pleno cumprimento das disposições constitucionais e legais que dispõem sobre a correta aplicação dos recursos da educação.

O documento prevê também que seja expedida recomendação a todos os municípios envolvidos para a decretação da nulidade dos contratos, assim como a suspensão imediata dos pagamentos de honorários advocatícios.

A mobilização culminará com a realização de ato público com a participação de todas as entidades signatárias e dos representantes de entidades da área educacional, dia 28 de abril, Dia Mundial da Educação, no auditório do prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação dos resultados obtidos com a ação interinstitucional.

Na ocasião, serão analisados, entre outros, aspectos como: quantidade de municípios em que houve o atendimento da recomendação do MP com relação a decretação de nulidade dos contratos; quantidade de procedimentos investigatórios instaurados e de ações e decisões judiciais sobre o assunto.

Do Blog do Gilson Vieira

Sindilojas entra em ação e impede a realização da "Feira do Brás"

A Prefeitura de Caxias não respeitou a Constituição Federal no seu artigo 1º, inciso IV, principio da livre iniciativa privada, portanto todos são livres para explorar atividade comercial, e, cancelou a realização atendendo reivindicação conjunta da entidade.

A Prefeitura de Caxias impediu a realização da "Feira do Brás", que vinha sendo anunciada pelas redes sociais para acontecer nesta quinta-feira (16). Segundo informações de funcionários da administração municipal que trabalham no setor onde o Alvará ´de funcionamento é expedido, o evento foi cancelado porquê possui uma série de irregularidades. A ação atendeu a reivindicação (veja abaixo) do Sindilojas (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caxias) através de um comunicado dos seus associados.

A feira, que deveria ocorrer nos dias 16 e 17, no Clube Alecrim, segundo relato de um consumidor, ainda chegou a ser iniciada. 

                                                                                                                                                                  (foto Portal Noca)

Prefeito Fábio Gentil se envolve em acidente na BR-316 

Colisão entre veiculo e moto deixou carro oficial (foto) com a frente parcialmente destruída. 

Segundo informações repassadas por grupos de WhatsApp dão conta que o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, se envolveu em um acidente na BR-316 na altura do município de Peritoró. O gestor municipal retornava para Caxias, vindo da capital São Luis. Ele (Fábio Gentil)  teve ferimentos leves.

A colisão se deu entre a SW4 oficial da Prefeitura de Caxias, que ficou com a frente parcialmente destruída, e uma motocicleta. Segundo informações dos grupos de WhatsApp, os dois ocupantes da motocicleta ficaram gravemente feridos. Os mesmos foram socorridos e levados para um hospital de Codó. 

Por conta do acidente, o carro oficial da Prefeitura saiu da pista (foto) e desceu uma ribanceira. Mas nada que comprometesse a integridade física do prefeito Fábio Gentil e de seus seguranças. 

Aguarde mais informações sobre o acidente a qualquer momento...

fotos via WhatsApp

Plenário da AL aproava Medida Provisória que concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério

Após longa e exaustiva discussão no plenário, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (15), a Medida  Provisória nº 230, que concede reajuste nas gratificações pagas aos profissionais do Magistério no Maranhão. O texto da MP altera a Lei nº 9.860, de 1º de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências. Com um debate plural, a sessão foi marcada pela condução equilibrada, coerente e democrática do presidente, deputado Humberto Coutinho (PDT).

Na Mensagem nº 006/2017, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino argumenta que esta Medida Provisória “reafirma o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação, essenciais para a sociedade como formadores das novas gerações, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população escolar do Estado do Maranhão, além da eficácia e da continuidade da ação administrativa, diretrizes que orientam o nosso trabalho.”

O governador Flávio Dino ressalta ainda, na mensagem, que “a garantia de uma remuneração digna aos profissionais do  Magistério,  bem  superiores  aos  padrões  nacionais,  resulta  em serviços de  qualidade para o cidadão.” O texto da Medida Provisória nº 230, acompanhada da Mensagem Governamental nº 006/2017, está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, na edição de 14 de fevereiro de 2017. De acordo com a medida, todos os professores receberão aumento de 8% na Gratificação por Atividade no Magistério (GAM) e algumas classes de educadores também terão rejustes nos vencimentos. 

DEBATE AMPLO

O presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), permitiu um amplo debate da matéria, permitindo que tanto os deputados da base do governo quanto os deputados da oposição, tivessem a oportunidade de se manifestar no Plenário. “Foi um debate extenso, mas muito proveitoso. Porque é assim mesmo que a democracia funciona. É nesse clima de discussão, de embate, mas sempre buscando buscando concordâncias e o entendimento”, declarou Humberto Coutinho, ao final da sessão.

No encaminhamento da votação, o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), frisou a importância da MP 230, que concede reajuste nas gratificações dos profissionais do Magistério: “Com esta Medida Provisória, nós passaremos a ser o maior salário dos professores do Brasil. Somos o único Estado do País que está concedendo este aumento e vai proporcionar o maior salário do país aos professores do Maranhão. O que é um motivo de orgulho para todos nós.”

O vice-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB) observou que houve uma discussão acalorada sobre a MP 230, mas ao final prevaleceu o entendimento. “Este Plenário, por maioria, decidiu apreciar logo esta medida provisória, como forma de assegurar esta medida que visa a valorização e a melhor remuneração de nossos professores”, frisou Othelino Neto.

No processo de votação, o Plenário rejeitou uma emenda formulada pelo deputado Eduardo Braide (PMN). Ele defendeu sua proposta, argumentando que a lei que rege os profissionais do magistério é cristalina ao afirmar que os ajustes dos valores devem incidir sobre o vencimento.

Os deputados da bancada da oposição questionaram e votaram contra a MP 230/17, enviada pelo Governo do Estado, que prevê alterações, como reajuste em cima da Gratificação de Atividade Magistério (GAM).

Eduardo Braide chegou a pedir destaque da emenda modificativa de sua autoria, mas a proposta foi rejeitada. Ele ocupou a tribuna, e fez a defesa de seu ponto de vista: “Não existe escola digna sem remuneração digna. Os professores persistiram e lutaram por anos pelo Estatuto do Magistério. Este instrumento tão importante não pode ser rasgado por uma Medida Provisória que vai contra os direitos dos professores. Continuaremos na defesa desses direitos, mesmo após a votação feita agora no plenário desta Casa”, afirmou.

Cemar vai inaugurar duas novas subestações de energia em Caxias

                                                                                        (imagem ilustrativa)

A Cemar (Companhia Energética do Maranhão), inaugura na manhã desta sexta-feira (17), as novas subestações de energia do município de Caxias. Elas (subestações) ficam localizadas na zona rural, uma no povoado Engenho Dágua e a outra no Baú. As duas importantes obras da Torre de Investimento da Cemar que vão melhorar o fornecimento de energia para a região dos Cocais.

A inauguração da SE Engenho D"água acontecerá às 08h, já a SE Baú será às 11h e contará com a presença do Diretor de Distribuição da Cemar, Chrysthyan Almeida, gerentes e executivos da Companhia, além das autoridades e lideranças locais.

Em 2016, a Cemar apresentou a maior torre de investimentos da história da Companhia, para melhoria do fornecimento de energia do Estado. No cronograma estão ampliações e construções de novas subestações e linhas de transmissão, que possibilitam o fortalecimento e expansão do sistema elétrico para o Maranhão.

Com a construção da nova subestação Baú e da Linha de Transmissão, que liga Matões a Caxias, foram investidos aproximadamente 2,5 milhões de reais. Cerca de 60 mil pessoas da região de Caxias, Matões e Parnarama serão beneficiadas com essa obra. Já na nova subestação de Engenho D"água foram investidos mais de 2 milhões de reais, beneficiando mais de 85 mil pessoas na região de Caxias e Timon.

As duas obras trarão mais qualidade de energia e, mais possibilidade de crescimento de mercado, pois com as novas subestações a rede se tornou mais potente e muito mais preparada para receber novos investimentos na região.

fonte: Ascom/Cemar 

E continua a falta de respeito...

Sai governo, entra governo e o desrespeito com os trabalhadores municipais e a população de Caxias continua.

Aulas iniciam com atraso e com sérios problemas. O argumento da secretária de Educação, Ana Célia Damasceno, é que precisava se organizar realizando a licitação do transporte, da merenda escolar e suprir a falta de professor no quadro, mas as aulas iniciaram e nada está resolvido.

Continua a falta de transporte e de merenda

O Sintrap tem circulado pelas escolas e creches do município e a maioria está funcionando apenas até a hora de recreio devido à falta de merenda e de professores. E os alunos que dependem de transporte escolar ainda estão sem aula. Assim, como fica o aprendizado desses alunos?

 E só neste início de ano o Município já recebeu R$ 247.745,40( duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) do FNDE para comprar e distribuir merenda escolar aos alunos da Rede Municipal.

Fonte: SINTRAP

Mário Assunção participa da inauguração do Colégio Militar Tiradentes IV

Ver. Mário Assunção (no centro) ladeado pelos secretários de estado Felipe
Camarão  (Educação) e Adelmo Soares (Agricultura Familiar)

Em cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (15), o vereador Mário Assunção (PPS), participou da inauguração do Colégio Militar Tiradentes em Caxias, a 4ª unidade do estado. As outras unidades com o mesmo modelo já funcionam em São Luis, Imperatriz e Bacabal. 

Mário Assunção estava ao lado da secretária regional de Educação, professora Lacy Lourdes Assunção, e de autoridades como o representante do governador Flávio Dino (PC do B) na cerimônia, Adelmo Soares (Agricultura Familiar) e Felipe Camarão (Educação). A solenidade contou ainda com a participação do corpo docente e discente da unidade de ensino. 

O parlamentar comentou a importância da unidade de ensino - que funcionará em definitivo no prédio do antigo Centro de Ensino Mons. Clóvis Vidigal - onde estão matriculados 850 estudantes do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) e do Ensino Médio (do 1º ao 3º ano). "Conhecemos a tradição e os valores defendidos pelo Colégio Militar em todo o pais e comemoramos que a nossa cidade foi contemplada também com essa instituição de ensino. Então só temos que agradecer ao governador Flávio Dino, ao nosso deputado Humberto Coutinho e sua esposa Drª Cleide e o secretário de Educação, Felipe Camarão", comentou. 

Mais

Temporariamente o Colégio Militar Tiradentes IV funcionou nas dependências da Escola de Enfermagem Nossa Senhora das Graças, enquanto o prédio do C. E. M. Clóvis Vidigal passava por ampla reforma e adequação que custaram aos cofres do estado o valor de R$ 2.755,381,96.

Governo assina contrato com empresas e disponibilizará uniformes para alunos da rede publica estadual 

Governador Flavio Dino e secretários durante assinatura de contrato com empresas que pela primeira vez fornecerão uniformes escolares para a rede publica de ensino (foto Gilson Teixeira/Secape)

Mais um passo importante foi dado, pelo Governo do Estado, rumo à implementação de uma política de educação efetiva, de qualidade e digna no Maranhão. O governador Flávio Dino assinou, nesta terça-feira (14), o contrato com sete empresas maranhenses para aquisição de uniformes para estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino. Com a distribuição de fardamento, além da valorização da educação, o Governo aquece a economia do estado, com investimento de quase R$ 6 milhões.

Durante a solenidade, Flávio Dino lembrou que há uma nova perspectiva para educação, adotada pela atual gestão, com investimento, entre outros, na reestruturação dos espaços físicos, investimento em programas de intercâmbio e distribuição de recursos do Bolsa Escola. Agora, mais uma ação importante que compreende a dimensão de valorização dos estudantes, de atenção à renda das famílias e de apoio ao empresariado local.

“São múltiplos os benefícios. Pela primeira vez haverá a distribuição de uniformes escolares para os alunos do ensino médio, com as cores da bandeira do Maranhão, personalizado de acordo com cada escola. Com esses produtos sendo adquiridos no mercado local, são centenas de empresas e de microempreendedores que terão oportunidade de trabalhar, com investimento de praticamente R$ 6 milhões”, destacou o governador.

Flávio Dino também ressaltou que, para além do estímulo à economia, os investimentos representam uma proteção aos orçamentos das famílias maranhenses. “São 700 mil camisas de uniforme escolar, um estímulo, também, aos alunos, e proteção à renda das famílias, uma vez que os vestuários se depreciam muito rapidamente. Nós estamos também ajudando as famílias nesse momento de crise econômica e recessão de emprego e esse conjunto de fatores faz com que estejamos felizes com mais um passo nessa implementação de uma política educacional completa”.

Os uniformes foram apresentados pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão. Ao todo, serão 708.150 unidades de uniformes destinados a todos os alunos de escolas estaduais, em todas as modalidades e níveis de ensino. Cada aluno receberá do Estado dois blusões, com exceção das escolas militares, cujos fardamentos são exclusivos. Felipe lembrou que, além da confecção dos uniformes, as empresas contratadas pelo Governo do Estado realizarão a distribuição em todas as escolas.

“Mais uma ação inédita do governador Flávio Dino na área da educação. Pela primeira vez serão distribuídos uniformes escolares para os estudantes do ensino médio, pelas empresas maranhenses que ganharam a licitação, que irão fornecer esse material. De modo que servirá não apenas para garantir o fardamento para esses estudantes, melhorando a autoestima com uniformes personalizados para cada escola, mas também vai contribuir para o incremento da economia nesse segmento”, defendeu Felipe Camarão.

O investimento do Governo do Estado é na ordem de R$ 5.604.232,29. Recurso que vai aquecer o mercado de malharias e de confecção de uniformes no estado, e terá impacto em outros setores, conforme o secretário de Estado de Industria e Comércio destacou: “Este é um segmento hoje muito organizado que, inclusive, é sindicalizado, que vai a partir desse movimento importante impactar em mais de 600 pequenos negócios, porque essas empresas que ganharam as licitações vão fomentar nas demais empresas uma importante corrente, um importante arranjo produtivo, que vai, nos próximos anos, ser muito importante para a capital e para todo o Maranhão”.

Além dos representantes das sete empresas de confecção de roupas que ganharam a licitação, esteve presente no evento a presidente do Sindicato de Malharias e Confecções de Roupas do Maranhão (Sindvest), Ana Ruth Mendonça. Ela destacou o ineditismo da ação e da aproximação real do setor com o ente público estadual. “Vai melhorar o mercado local e de todo o Maranhão. Tem muitas empresas fechando, por conta da crise e com esse investimento do Governo vai ser muito bom para empresas, vai gerar empregos. É isso que realmente precisava, essa aproximação com o Governo. Era uma coisa que a gente sempre tentava, é a primeira vez que isso acontece”, relatou a presidente do sindicato.

fonte: Secom/MA

Justiça condena ex-prefeita "Ostentação" por improbidade administrativa 

Uma sentença assinada nesta segunda-feira (13) pelo juiz Raphael Leite Guedes titular de Bom Jardim, condenou a ex-prefeita Lidiane Leite, que ficou conhecida por “Prefeita Ostentação”, por atos de improbidade administrativa. A ação diz respeito aos inúmeros descontos injustificados na remuneração mensal dos servidores do magistério do Ensino Público do Município de Bom Jardim, durante a gestão da ex-prefeita. “Ora, a Lei Municipal 567/2012 estabelece os valores a serem pagos mensalmente aos professores da rede de ensino municipal, devendo o gestor público fiel cumprimento ao pagamento de tais valores, haja vista tratar-se de contraprestação aos seus servidores pelos serviços prestados e que possuem reconhecido caráter alimentar, sendo, portanto, irredutíveis por mera vontade unilateral do gestor público”, destaca a sentença.

Para a Justiça, Lidiane Leite violou o disposto no art. 11, da Lei de Improbidade Administrativa, na medida em que praticou ato contra expresso comando legal e em prejuízo de inúmeros professores que restaram prejudicados com suas obrigações mensais ao ter reduzido, diga-se, unilateralmente e sem qualquer comprovação, os valores mensais que auferiam regularmente. “Em que pese as alegações da demandada em sede de defesa preliminar, não houve comprovação nos autos de ausência de recursos para realização do pagamento dos servidores municipais”, destacou o juiz.

Para ele, a presunção de veracidade dos fatos alegados, no presente caso, milita em favor dos pedidos do Ministério Público, que comprovou todas as alegações realizadas no processo. “Conforme se vê das provas carreadas aos autos, há extratos bancários, contracheques e declarações dos professores que comprovam a redução salarial sem qualquer motivação e devido processo legal. Destarte, houve violação ao art. 11, inciso I, da Lei 8.429/92, incidindo a ex-gestora na prática de ato de improbidade administrativa”, explica a Justiça.

“Primeiramente, vale ressaltar que a improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social. A expressão designa, tecnicamente, a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da administração pública de seus preceitos basilares de moralidade, legalidade e impessoalidade, ferindo de morte os princípios da Carta Republicana”, explanou Raphael Leite Guedes ao fundamentar a sentença, ressaltando que o conceito de improbidade é bem mais amplo do que o de ato lesivo ou ilegal em si.

Sobre as penalidades

A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) impôs penalidades para aquelas pessoas que, na qualidade de agente público, pratiquem atos de improbidade administrativa.

Referidas penalidades estão previstas no artigo 12, I, II e III da LIA e são: (i) o ressarcimento do dano; (ii) multa civil; (iii) perda dos valores ilicitamente incorporados ao patrimônio do agente, (iv) perda da função pública; (v) proibição de contratar com o poder público e (vi) suspensão dos direitos políticos.

“Assim sendo, verificada a conduta ímproba e desonesta de agente público na condução de interesses públicos, caberá ao Judiciário a aplicação das reprimendas designadas no citado artigo 12 da referida lei”, alegou o magistrado, adiantando que não se pode desconhecer que as penalidades deverão ser aplicadas obedecendo a parâmetros de proporcionalidade entre a natureza do ato de improbidade e a extensão do dano causado à coletividade, sob pena de serem manchadas como inconstitucionais.

“No que diz respeito à sanção de ressarcimento integral do dano, deve ser ressaltado que, para sua aplicação, nos termos do que preceitua o art. 21, I, da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a efetiva comprovação de dano ao patrimônio público. No caso, os prejudicados foram os servidores públicos com valores auferidos mensalmente em patamar inferior ao devido e não o patrimônio municipal, razão pela qual deixo de condenar a ré, bem como deixo de condená-la à perda da função pública, em razão de não mais ocupar o cargo de Prefeito deste Município”, disse Raphael.

Ele julgou procedente o pedido do MP e decidiu: “Tendo em consideração a gradação da improbidade praticada, sua repercussão no Município de Bom Jardim/MA, bem como as demais diretrizes normativas gravadas no artigo 12, inciso III, e parágrafo único da Lei 8.429/1992, aplico a Lidiane Leite as seguintes penalidades: Suspensão dos direitos políticos pelo período de 05 (cinco) anos; Multa civil no valor correspondente a 50 (cinquenta) vezes ao valor da remuneração percebida pela demandada quando ocupante do cargo de Prefeita Municipal; Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 03 (três) anos.”.

“A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Bom Jardim/MA, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei nº. 8.429/92. Ressalto que a suspensão dos direitos políticos determinada por este juízo de direito só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória, nos termos do art. 20 da Lei nº. 8.429/92”, finaliza a sentença.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Ainda sobre a suspensão da licitação da merenda escolar... 

                                                                                  (imagem Ilustrativa internet)

O assunto sobre a suspensão, feita pela Justiça, da licitação para aquisição dos produtos da merenda escolar de Caxias deverá continuar como pauta da sessão desta quarta-feira na Câmara Municipal. A polêmica ainda vai render muitos debates e questionamentos.

Na sessão passada (segunda-feira) a vereadora Thais Coutinho utilizou a tribuna da Casa e munida de documentos mostrou para seus pares e a plateia presente na galeria as irregularidades que iriam ser feitas pelos membros da CCL da Prefeitura de Caxias caso a realização do pregão presencial nº 07/2017, suspenso pelo MP na ultima quarta-feira (08), tivesse tido prosseguimento.

Na tribuna da Casa a parlamentar Thais Coutinho disse que vai investigar até o fim e comprovar para a população caxiense que o processo licitatório da merenda escolar de Caxias estava recheado de irregularidade. Thais conclamou os demais vereadores a se irmanarem juntos para que as crianças caxienses não sejam prejudicadas e passem pelo vexame de terem que passar fome na escola.

Descontrolado

Ainda na sessão desta segunda-feira (13), após ouvir atentamente o discurso da edil oposicionista, o presidente da Câmara, vereador Catulé, deu uma mostra do seu perfil prepotente e arrogante, ao utilizar, o certo seria se inscrever para fazer seu pronunciamento, da função de chefe do legislativo para alfinetar os empresários que denunciaram a arapuca armada dentro da CCL da Prefeitura de Caxias que vai deixar milhares de crianças sem merenda nas escolas. Com esse tipo de comportamento durante as sessões, Catulé às vezes esquece que está no exercício de presidente do parlamento municipal, mas insiste em querer aparecer como líder do governo.

Inimigos de Caxias

Catulé se comportou de forma virulenta ao classificar a decisão do MP como sendo "os inimigos de Caxias". Descompensado, ele aumentou o tom e disse que os adversários do prefeito Cabeludo haviam armado uma arapuca para o gestor, simplesmente pelo fato dos empresários, que ele (Catulé) chamou-os de "pixilecos", terem tido a coragem de denunciar no MP o não cumprimento da Lei 8.666/93, especificamente os três princípios contidos no seu artigo 3º.

Pixileco ou Pixuleco?

O nome correto é pixuleco, mas o presidente chamou os empresários caxienses, que denunciaram a suposta tramoia armada pelos verdadeiros inimigos de Caxias, foi de pixileco. Para quem não sabe pixuleco foi o nome dado pelos adversários do ex-presidente Lula ao boneco inflável vestido de presidiário. O boneco tinha a caricatura do petista Lula.

Cronograma 

O atraso na compra e aquisição de produtos vai prejudicar todo o cronograma da merenda nas escolas e o vereador, que nessa questão não tiver um posicionamento firme em favor dos alunos, vai sofrer um desgaste moral de grande proproção.  

Nenhum pio

E o vereador Luis Carlos, assim como os demais vereadores da base de apoio do prefeito Fábio Gentil, ainda não deu um pio sobre a polêmica da suspensão pelo MP da licitação da merenda escolar. Na legislatura passada, mesmo sem faltar a merenda nas escolas, o edil gentiliano insistia, sem provar nada, que os alunos na gestão do ex-prefeito Léo Coutinho tinham que sair mais cedo pra casa porquê não tinha merenda nas escolas.

Edson Lobão tá na lista de Rodrigo Janot...

O Pocurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem (empresa do grupo Odebrecht).

A TV Globo confirmou com várias fontes que a PGR solicitou que o STF autorize abertura de investigações de pelo menos cinco ministros, seis senadores, um deputado e ex-integrantes dos governos Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes.,

As acusações, de modo geral, são as seguintes: corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem, fraude a licitação, formação de cartel e artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar falsas informações à Justiça Eleitoral.

Os nomes são os seguintes:

• Aloysio Nunes (PSDB-SP), ministro de Relações Exteriores
• Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
• Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral da Presidência
• Gilberto Kassab (PSD-SP), ministro de Ciência e Tecnologia
• Bruno Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades
• Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
• Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado
• Edison Lobão (PMDB-MA), senador
• José Serra (PSDB-SP), senador
• Aécio Neves (PSDB-MG), senador
• Romero Jucá (PMDB-RR), senador
• Renan Calheiros (PMDB-AL), senador

Para a primeira instância da Justiça, os pedidos de inquérito são para os ex-presidentes

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
• Dilma Rousseff (PT)

E para os ex-ministros

• Antonio Palocci (PT)
• Guido Mantega (PT)

Homem invade lanchonete e faz cocô no local 

Proprietário da lanchonete faz o meliante apanhar o cocô do chão ( J. Lpoes)

Um caso inusitado aconteceu na noite desta terça-feira (14). Um homem invadiu uma lanchonete localizada na Avenida Beira-Rio, não aguentou a pressão e fez cocô ali mesmo no local onde iria praticar um roubo.

Segundo informações de populares, a invasão ocorreu após o homem, que não foi identificado, quebrar a janela do estabelecimento. O meliante foi pego em flagrante pelo proprietário da lanchonete que o obrigou a consertar a janela danificada. 

A Policia Militar foi acionada. Antes de ser conduzido pelos policiais até a Delegacia, o dono da lanchonete fez o homem recolher as fezes e joga-las na água do rio Itapecuru. 

fonte e foto: Portal Noca/João Lopes 

A coisa tá séria: Justiça suspende licitações da Prefeitura de Olho d'Água das Cunhãs

A Justiça determinou, em 7 de março, a suspensão e a anulação de dois procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Olho D’água das Cunhãs para a locação de veículos sem condutores e a aquisição de peças e contratação de serviços automotivos.

A decisão, proferida pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda, acolhe as solicitações da Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada, ajuizada pela titular da Promotoria de Justiça da comarca, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, após o descumprimento de uma Recomendação anterior.

A multa por descumprimento é R$ 10 mil diários, a serem pagos pessoalmente pelo prefeito Rodrigo Oliveira (foto) e pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), José Rogério Leite de Castro.

Pela determinação judicial, o Município tem o prazo de 15 dias para anexar aos autos toda a documentação dos pregões presenciais nº 012/2017 (locação de veículos) e nº 14/2017 (aquisição de peças e contratação de serviços). Também devem ser especificadas as fases em que estão os procedimentos licitatórios e os atos já praticados.

AÇÃO

Na Ação, o Ministério Público enfatizou que ambos os pregões não descrevem claramente os objetos da licitação.

O pregão presencial nº 012/2017 não informa dados como ano de fabricação, cilindrada, modelo e potência dos veículos, além da referência para o valor da locação. No caso do Pregão nº 14/2017, não estão especificadas quais peças e serviços seriam contratados.

Outra irregularidade é o fato de que a taxa de R$ 100 para a retirada dos editais supera o valor do custo efetivo da reprodução do documento, contrariando a legislação.

Para o MPMA, considerando o preço médio de mercado por cópia xerox, seria necessário que cada edital tivesse 400 folhas. “O comportamento do Poder Público e a maneira como foram disponibilizados os editais impedem a análise objetiva da natureza das licitações”.

Foi constatado, ainda, que nos avisos de licitação dos dois pregões presenciais não há informações sobre a divulgação dos editais e anexos no Portal da Transparência do Município.

Geo Vestibulares os melhores resultados 

O Geo Vestibulares esse ano em especial teve a aluna Luciane Caroline M. da Silva aprovada em Medicina em duas Estadual (UESPI e UEMA) e uma na Federal (UFPI). Com certeza um orgulho para a Instituição e também para os familiares que acreditamos em seu potencial e não deixamos desanimar.

 .

Você jovem estudante, faça como a Luciane, persista e corra atrás de seus sonhos.

Geo Vestibulares. "A melhor equipe, os melhores resultado"

Projeto do deputado Humberto Coutinho prevê aumento prevê aumento de 6,3% para servidores da Assembleia Legislativa 

Agencia Assembleia

Servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa do Maranhão terão reajuste de 6,3%, em seus vencimentos-base. Essa medida se deve a um Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, em acordo com a Mesa Diretora. O projeto deve ser apreciado na sessão da quinta-feira (16).

De acordo com o texto do Projeto, o percentual também será aplicado aos valores da Função Gratificada – FG, da Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Legislativo, instituída pela Resolução Legislativa n° 327, de 11 de maio de 1995, e da Gratificação Técnica regulamentada pela Resolução Legislativa nº 809, de 28 de novembro de 2016.
 
Esse aumento, que deverá entrar em vigor a partir de primeiro de maio, também é aplicado aos proventos de aposentadoria e das pensões amparadas pelo art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2001.

Incompetência de Fábio Gentil é destaque na imprensa da capital 

O Blog do Luis Cardoso, um dos mais acessados do Maranhão, destacou nesta terça-feira (14) a falta de competência administrativa do prefeito Fábio Gentil para gerir uma prefeitura do porte da cidade de Caxias. O jornalista abordou no seu post a suspensão da licitação da merenda escolar.

Leia a matéria na integra.

A falta de competência administrativa para gerir uma prefeitura do porte da cidade de Caxias pregou uma peça no prefeito Fábio Gentil (foto ao lado) e, por tabela, nos milhares de alunos da rede municipal de ensino.O Ministério Público fez com que Gentil mande fazer uma nova licitação para aquisição de produtos para a merenda escolar, justamente quando se iniciam as aulas.

O episódio mostrou que o prefeito cometeu dois equívocos: o primeiro de achar que poderia emplacar uma licitação de cartas marcadas e o segundo por não ter feito o correto logo que assumiu o comando do município. Aliás, Fábio Gentil está feito cego em tiroteio neste primeiros meses da sua gestão.

Quem vai padecer com as trapalhadas são os estudantes, que terão de levar de casa algo para lanchar ao menos até o final do mês de maio, tempo suficiente para que sejam feitos novos processos licitatórios.

Só para refrescar a memória do leitor do Blog do Luis Cardoso, o prefeito é do tipo faça o que eu digo, mas não o que eu faço. Ele criticou bastante a gestão de Léo Coutinho por empregar parentes e, ao assumir o cargo de prefeito, nomeou irmão, prima e até a primeira dama.

Policial militar morre após confronto com bandido em Chapadinha 

Na manhã desta terça-feira, 14, um policial militar identificado por Queiroz (foto), foi morto a tiros, em Chapadinha.

De acordo com informações, o bandido estava fugindo de uma perseguição da PM, e já nas proximidades da Caixa Econômica, o militar Queiroz que estava de folga, viu toda ação e sacou sua arma reagindo para tentar prender o assaltante que estava em fuga.

O criminoso estava armado, houve uma troca de tiros e o bandido acertou o militar na região do abdômen.

Após o fato, o policial foi socorrido, mas morreu minutos depois no Hospital Antonio Pontes de Aguiar ( HAPA)

O bandido foi rendido, preso, e, em seguida, conduzido para a sede do 16º Batalhão da PM.

Blog do Foguinho

Merenda deverá faltar nas escolas do município e alunos poderão passar fome 

                                                                                                 (imagem ilustrativa)

Com a suspensão da licitação por orientação do Ministério Publico, pregão 07/2017, para a compra de alimentos da merenda escolar, alunos da rede municipal de Caxias correm o sério risco de terem que passar fome. Haverá atraso no fornecimento e o município não poderá oferecer o precioso alimento às nossas crianças. A suspensão se deu porque os princípios legais contidos no artigo 3º da Lei 8.666/93 não foram respeitados pelo presidente da CCL da Prefeitura de Caxias.

O pregão presencial deveria ser realizado na ultima quarta-feira, dia 08. Nove empresas que se interessaram em participar do certame não tiveram acesso ao edital pela grave falta da não disponibilização do mesmo, e, por essa razão os empresários denunciaram no Ministério Publico a irregularidade. 

O Blog estará atento para informar aos leitores quando será realizada a nova licitação ou se vão prosseguir com a que foi suspensa e qual o critério a ser adotado, ou seja, se o presidente da CCL vai cumprir a Lei. 

Estamos de olho!!

Codevasf, parlamentares e gestores municipais discutem investimentos para o Maranhão 

Agencia Assembleia 

A destinação de emendas parlamentares e ações de investimento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) estiveram em pauta no seminário promovido pela 8º Superintendência Regional do Maranhão, nesta segunda-feira (13), no Auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa. O deputado César Pires (PEN) representou o Legislativo no evento, que reuniu prefeitos de diversos municípios maranhenses, autoridades, deputados federais, além do senador Roberto Rocha (PSB).

Atualmente, nove estados são beneficiados com ações de investimento da Codevasf. No Maranhão, o órgão, ligado ao Ministério da Integração Nacional, atua em três importantes bacias hidrográficas (Itapecuru, Mearim e Parnaíba), promovendo geração de emprego e renda, além da preservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida dos habitantes dessas regiões.

Na programação do seminário, temas como Sistema de Convênios (Siconv), prestação de contas e licitação foram apresentados e esclarecidos aos gestores municipais. Segundo a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, o objetivo é possibilitar aos prefeitos maior entendimento sobre os programas e investimentos disponíveis para o estado.

“Nós estamos apresentando possibilidades de ações que podem ser desenvolvidas no estado e, sobretudo, com o apoio do Congresso Nacional, por meio dos parlamentares aqui do Maranhão. Queremos possibilitar o entendimento maior desses prefeitos e como podem acessar esses programas públicos que estão disponíveis hoje”, afirmou.

Jones Braga, superintendente regional da Codevasf no Maranhão, destacou que muitos gestores têm dificuldades quanto à operacionalidade do Sistema de Convênios. “Muitos prefeitos têm dificuldade com a operacionalidade do Siconv. Então, todas essas práticas serão explanadas para que o prefeito tenha mais facilidade e mais celeridade nas ações da Codevasf no Maranhão”, disse.

Cleomar Tema, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Tuntum, também ressaltou a importância dos esclarecimentos para que os prefeitos busquem investimentos para os seus municípios. “É importante aproximar a Codevasf dos municípios em que ela atua. Vários municípios já recebem esses investimentos, sobretudo na construção de estradas vicinais, para dar trafegabilidade a esses cidadãos que moram no campo”, enfatizou.

O deputado César Pires elogiou a iniciativa da Codevasf em apresentar esses caminhos para os prefeitos municipais. “A Codevasf vai criar novas expectativas e apresentar os caminhos tanto das emendas alocadas pelos deputados federais e senadores, mas também dos seus recursos próprios para interagir com os poderes públicos municipais, de ordem a criar meios para o desenvolvimento do interior do Maranhão”, sublinhou. Participaram também do seminário os deputados estaduais Stênio Rezende (DEM), Wellington do Curso (PP) e Fábio Braga (SD)

O acidente automobilístico que comoveu as igrejas Assembleias de Deus no MA

Foto 01 Pastor Josafá sendo recebido pelo pastor Pedro Aldir. Foto 02. Pastor Josafá ao la
do da esposa - ainda em vida - e dos filhos.

Abalou as centenas de Igrejas Assembleia de Deus  no Maranhão o grave acidente automobilístico envolvendo a família do casal de missionários, pastor Josafá de Azevedo Pinto e missionária Clesivan, pertencentes à Assembleia de Deus de Caxias  – Convenção Ceadema.

Na tragedia ocorrida na Bolívia, no dia 25 de fevereiro, o Pr. Josafá sofreu grave traumatismo facial e a missionária Clesivan, com coágulo no lado direito do cérebro apresentando sangramento, não resistiu e morreu no hospital.  Já os três filhos que também estavam no veículo, sofreram apenas escoriações.

Assim que a notícia chegou ao Brasil, em especial ao conhecimento dos pastores ligados à Convenção Estadual da Assembleia de Deus no Maranhão (CEADEMA), presidida pelo Pr. Pedro Aldir Damasceno, houve uma mobilização estadual entre os membros das Igrejas espalhadas pelos 217 municípios maranhenses, além de lideranças políticas cristãs,  afim de oferecer assistência ao Pr. Josafá e família. O pastor presidente da AD de Caxias, irmão Caetano Jorge, foi um dos lideres da citada mobilização estadual. 

Desde o anuncio da morte da missionária Clesivan até o translado do corpo juntamente com o pastor Josafá, os filhos do casal e sua irmã, os fiéis viveram momentos de grande comoção. 

O Blog destaca a participação importante da deputada federal Eliziane Gama (na foto ladeada pelos irmãos em Cristo, Wilson Vaz e Eduardo Rego) em todo o processo de desburocratização na Bolívia. A parlamentar se empenhou bastante para conseguir o avião da FAB que transportou a família do pastor Josafá, da cidade de La Paz até São Luis. Na sua pagina do Facebook, Eliziane Gama postou uma mensagem de agradecimento:" Meus cumprimentos a Força Aérea Brasileira, ao ministro Raul Jungmann e ao governo brasileiro pelo reconhecimento a igreja evangélica na America Latina. Nossos agradecimentos pela condução da Bolívia para o Brasil da família e o corpo de sua esposa, missionária Clesivan Oliveira Macedo. Nossos agradecimentos e nossas orações pelas autoridades do nosso pais", escreveu a deputada.