Entenda os principais pontos da reforma política

Apesar de ter vencido os pontos mais polêmicos da Reforma Política, os deputados ainda precisam apreciar propostas sobre dez temas que ainda não foram concluídos no primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC). Um dos assuntos que deve tomar mais tempo é o que trata das cotas para mulheres, definindo um número mínimo de vagas. A proposta é reservar 20% para as candidatas que atinjam, pelo menos, 10% do quociente eleitoral.

Os deputados também devem decider na próxima terça-feira (16) sobre fidelidade partidária e federação partidária. O relator da material, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que os partidos que formarem coligações para a disputa de eleições proporcionais sejam obrigados a continuarem juntos por quatro anos, como um bloco parlamentar. Também existem as propostas para restringir a troca de partidos pelos candidatos. Uma das propostas que serão lidas em plenário prevê a possibilidade do candidato mudra de legenda um pouco antes do pleito.

Além destes pontos, o plenario também terá que se debruçar sobre propostas em relação ao prazo limite para aplicação de atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mudanças nas regras de projetos de iniciativa popular e do voto impresso até a proposta de perda de mandato de parlamentares que assumirem cargos do Executivo durante o período de seu mandato no Legislativo.

“Estou satisfeito porque estamos votando e acabando com a hipocrisia de todo mundo defender reforma política mas ninguém votar. [A refoma política] vai se concluir, provavelmente, na terça-feira e vai para o Senado e o Senado vai modificar o que tiver que modificar e vamos continuar debatendo”, disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha ainda rebateu críticas de alguns parlamentares sobre o que tem sido aprovado, explicando que “se alguns não ficaram satisfeitos, a maioria optou pelo resultado que aí está”.

Alguns pontos superados, como o que trata de financiamento de campanha ainda terão os detalhes definidos por leis complementares. Cunha afirmou que o projeto que complementa essas questões já está sendo elaborado e entrará na pauta do plenário na primeira semana de junho. “O teto [de financiamento] certamente terá que ter porque o próprio texto constitucional fala que tem que ter teto por lei. O entendimento que Supremo [Tribunal Federal] está tendo [sobre limitações de doações e gastos] é semelhante ao que estamos tendo”, avaliou o parlamentar. Segundo ele, nesse projeto de lei estarão incluídas todas as regras necessárias para reduzir custos de campanha, como novas normas de tempo de propaganda e participação de partidos neste rateio, restrições ao fundo partidário e sobre material de campanha.

O que muda nos pontos aprovados pela Câmara:

Sistema Eleitoral
A maioria dos deputados decidiu manter o sistema proporcional que vale atualmente. Pelo modelo, deputados e vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido ou da coligação. É feito um cálculo para que cada legenda ocupe as vagas entre as mais votadas.

Na votação deste primeiro item, os parlamentares rejeitaram as três propostas de mudanças do sistema que foram apresentadas pelas bancadas. A mais polêmica era a do distritão, defendido pelo vice-presidente da República, Michel Temer, em que seriam eleitos os deputados e vereadores mais votados no estado, em sistema majoritário.

Ainda houve defesas para lista fechada – com indicação dos candidatos pelo partido – e o distrital misto, para que 50% dos deputados e vereadores fossem eleitos por lista e outra metade entre os mais votados em cada distrito.

Financiamento de campanha
Ponto de maior divergência desde que o tema entrou novamente em discussão na Câmara, as regras para financiamento de campanha foram alteradas. Os deputados decidiram por 330 votos a 141, proibir doações de empresas aos candidatos. Essas doações ainda estão permitidas mas só podem ser endereçadas aos partidos. Pessoas físicas podem doar para a legenda e para o candidato e ficou mantida a distribuição de recursos do fundo partidário. Pelo texto, ainda serão definidos limites de gastos e de doações.

O atual modelo é o financiamento misto em que, além do dinheiro do fundo, candidatos e partidos podem receber de empresas e pessoas físicas.

Durante os debates que se estendem desde o início do ano, parlamentares chegaram a propor outras alternativas, como o financiamento exclusivamente público e a proibição de doações de empresas, mas as propostas não foram acatadas.

Reeleição
Por uma maioria esmagadora, de 452 deputados, o plenário da Câmara decidiu pelo fim das reeleições para prefeitos, governadores e presidente da República. Apenas 19 parlamentares tentaram manter a regra atual. Com a mudança, os candidatos eleitos em 2014 e 2016 ainda poderão se reeleger.

Tempo de mandato
Todos os cargos eletivos passam a durar cinco anos e não mais quatro anos como ocorre hoje. A mudança foi aprovada por 348 votos a 110. Para a transição do atual para o novo modelo, os parlamentares decidiram que a regra vai valer a partir de 2020 para eleições municipais e a partir de 2022 para eleições gerais, ou seja, fica mantido o mandato de quatro anos para deputados, governadores e presidente da República, eleitos em 2018 e para prefeitos e vereadores eleitos em 2016. Os senadores, que atualmente tem mandatos de oito anos, passam à nova regra em 2027. Para a transição ocorrer sem problemas, os eleitos em 2018 terão nove anos de mandato.

Coincidência das eleições
O plenário decidiu manter as eleições gerais em datas diferentes das municipais. A decisão deve provocar uma mudança no calendário, fazendo com que os pleitos ocorram a cada dois ou três anos, já que os mandatos passarão a ser de cinco anos.

Voto obrigatório
A maior parte dos deputados optou por manter o voto obrigatório para maiores de 18 anos, rejeitando a proposta de tornar o voto uma escolha dos brasileiros.

Coligações Partidárias
Com um placar apertado – 246 votos sim, 206 não e 5 abstenções – ficou mantida a regra atual que permite que os partidos possam se unir em coligações diferentes. O plenário rejeitou a proposta que colocava fim às coligações para eleições proporcionais, defendida por legendas como o PSDB.

Cláusula de desempenho
Por 369 votos favoráveis contra 39, os deputados decidiram limitar o uso de recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão aos partidos que tiverem um candidato próprio na disputa eleitoral pela Câmara e que tenham eleito pelo menos um parlamentar. Pelas regras atuais, 5% do dinheiro do fundo é distribuído entre todos os partidos que existem e as legendas também particiam do rateio do horário gratuito de propaganda.

Idade mínima para deputados, senadores e governadores
A Câmara alterou a idade mínima para deputados, senadores e governadores eleitos. Pelas novas regras, os deputados federais e estaduais eleitos precisam ter, no mínimo 18 anos, ao invés dos atuais 21. A idade minima para senadores e governadores, que hoje é de 35 e 30 anos respectivamente, passa a ser de 29 anos para os dois cargos.

Posse
Numa mudança de última hora, o relator Rodrigo Maia propôs que a posse do presidente e vice-presidente da República passe do dia 1o de janeiro, como previsto na Constituição, para o dia 5 de janeiro. A mudança foi aprovada por 386 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, e ainda prevê mudança na data de posse de governadores que passa a ser no dia 4 de janeiro. Para ajustar à nova regra, apenas nas próximas eleições a cadeira do Palácio do Planalto ficará ocupada entre o dia 1 e 5 de janeiro pelo presidente da Câmara, do Senado ou do Supremo Tribunal Federal.

Caxiense é assassinado em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia)

O caxiense Valfredo Filho Silva Nunes, 27 anos, foi alvejado nesta sexta-feira, 12, na cidade boliviana de Santa Cruz de la Sierra. A polícia local ainda não sabe o que teria motivado o assassinato do caxiense.

De acordo com as primeiras informações, em um veículo, Valfredo saia do seu condomínio perto do canal Isuto, quando foi interceptado pelo assassino que começou a disparar contra o carro. Em um esforço para evitar ser atingido pelos disparos, Valfredo tentou escapar da cena dando uma marcha ré e acabou se envolvendo em um acidente de trânsito.

A vitima chegou a ser levado para a clínica Kamiya, mas acabou falecendo. Valfredo Filho recebeu dois ferimentos de bala, no peito e nas costas, onde as duas perfurações foram encontradas, uma no tórax anterior e outra no tórax posterior, zona escapular direita, informou os paramédicos da clínica Kamiya.

Familiares de Valfredo Filho que residem na Pampulha aguardam o traslado do corpo da Bolivia para o Brasil. O corpo seguirá para a cidade de Governador Eugenio Barros onde ocorrerá o sepultamento.

 

Homem é autuado em flagrante após matar cachorro a marteladas 

do G1/MA

Homem confessou que usou martelo de ferro

A Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) autuou, em flagrante, um homem por maus-tratos a um cachorro em São Luís. O caso aconteceu na última quinta-feira (11), no bairro do Cruzeiro do Anil: o acusado, A.B.F., de 50 anos, matou o animal com o martelo de ferro. O caso chegou à delegacia somente nessa sexta-feira (12).

“Chegou a denúncia aqui à delegacia desse caso, de um homem que utilizou uma barra de madeira, um martelo de ferro, para matar um cachorro na rua onde ele reside. Ele tomou umas cachaças, o cachorro latiu para ele e, então, ele deu várias marteladas na cabeça do animal”, explicou, ao G1, o delegado titular Sebastião Uchôa.

Agora, o acusado vai responder pelo crime de maus-tratos a animais. “Fizemos a condução dele e ele confessou o crime”, completa. Ele assinou um termo de compromisso e foi liberado, conforme determina a Lei nº 9.065/98. De acordo com o delegado, ele deve prestar serviços à comunidade.

O dono do animal – um morador de rua – e uma testemunha vão comparecer à delegacia, na segunda-feira (15), para depor e auxiliar a Polícia Civil a reunir mais provas. O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) fica pronto até quarta-feira (17) e, com isso, a audiência no Juizado de Pequenas Causas já foi marcado para 20 de julho.

Deputado Humberto Coutinho pede asfaltamento da MA-262, em Matões 

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, indicação do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), solicitando que o governador do Flávio Dino (PC do B) mande a   Secretária de Estado da Infraestrutura (Sinfra) executar 10 km de asfaltamento da rodovia MA-262, no trecho que liga os povoados de Pedreira a Ribeirão, ambos no município de Matões.

Na indicação que já foi encaminhada ao governador Flávio Dino pela Mesa Diretora da Assembleia, Humberto Coutinho esclarece que a MA-262 destina-se apoiar o desenvolvimento do polo de soja, que se encontra em fase de implantação na região, localizada em uma área tradicional de produção agrícola do Vale do Itapecuru.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, boas estradas ligando os centros produtores e os núcleos populacionais prestadores de serviços, têm papel relevante no contexto da economia do Estado do Maranhão, pois é fator importante na integração das ações desenvolvidas pela população beneficiada.

Humberto Coutinho entende que o asfaltamento dos 10 km da MA-262 será um ato administrativo de alta relevância do governador  Flávio Dino, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura,  e certamente a população beneficiada saberá reconhecer e retribuir o benefício recebido do poder público estadual. 

Advogada que desapareceu em São Luis é encontrada no estado do Pará 

A advogada Priscila Guimarães Silva, que desapareceu no início da semana, em São Luís, após sair para o trabalho (reveja), foi encontrada na noite de sexta-feira (12), na cidade de Dom Eliseu, no Pará.

Ela está sob custódia da polícia local.

Uma equipe da Polícia Civil do Maranhão está a caminho da cidade para trazê-la de volta ao Maranhão.

Na imagem ao lado o momento em que Priscila era atendida em um hospital no Pará, acompanhada de policiais.

Vereador Genival Motopeças desenvolve ações na zona rural... 

 Genival ao lado de um amigo na Festa das Mães no J Viana

O vereador Genival Motopeças (PRB), tem solucionado diversos problemas nas comunidades rurais do municipio. A instalação de fios e elétricos e lâmpadas em postes de iluminação publica em alguns povoados  tem se tornado a marca registrada do parlamentar que está no exercício do primeiro mandato legislativo.

O parlamentar faz sempre questão de enfatizar que as ações desenvolvidas por ele na zona rural são com recursos próprios [dele vereador] e contemplam vários segmentos nas comunidades rurais. 

– A gente tem dado toda atenção possível para alguns povoados localizados em cada um dos três distritos do municipio, fazendo com que as famílias de cada localidade desfrutem de tudo que é possível e existe na sede do município, disse Genival. 

Genival  entende que, por ser a zona rural o local de onde vem a riqueza desta terra, cabe a qualquer homem publico amparar o produtor rural. "Isso a gente tem feito durante esse primeiro mandato nosso. Todos os finais de semana visito a zona rural de Caxias acompanhado de um eletricista, coloca uma lâmpada ali, outro acolá e assim a comunidade fica beneficiada.  As reivindicações que não estão ao meu alcance, levo o problema para o prefeito Léo Coutinho resolver", frisou o edil.

Por medida de segurança o vereador Genival pediu que não fosse divulgado os nomes dos povoados visitados, acrescenta ainda que vem a cada fim de semana fazendo alterações no seu roteiro de descolamento para a zona rural.  

Festa das Mães 

Centenas de mães foram homenageadas no bairro João Viana em uma festa organizada pelo vereador Genival no mês passado. A festa das mães foi um evento inesquecível no pátio da escola do bairro, com coquetel e sorteio de brindes.

Imagem de Santa Luzia é restaurada em Afonso Cunha 

Carlos Bebé acompanhou de perto a restauração da I. de Sta Luzia

A imagem de Santa Luzia na cidade de Afonso Cunha passou por uma restauração no final do mês passado. A estátua estava abandonada no pedestal localizado em frente ao templo, sem receber nenhum tipo de melhoria por parte da comunidade católica e também do poder publico municipal. 

A estátua de Santa Luzia padroeira de Afonso Cunha, foi doada pelo líder político Carlos Bebé para a igreja durante a festa celebrada em 13 de dezembro, dia canônico em sua veneração. A imagem da padroeira católica do município que ‘anda’, digamos estava ‘rejeitada’, está novinha em folha. O processo de restauração, de acordo com  Bebé, teve a duração de menos uma semana. 

Segundo informações de Carlos Bebé, o atual gestor sempre quando alguém falava na restauração da imagem desviava o foco da conversa. A pequena obra simples só precisava de pintura, conclusão de lixamento e acabamentos como o vaso e a auréola.

“Espero que a comunidade católica de Afonso Cunha preserve a imagem da padroeira do nosso municipio. Vamos ajudar, colaborar, não permitindo que os vândalos destruam a estátua. A imagem de Santa Luzia motiva e renova a nossa fé” concluiu Bebé. 

Em tempo

Os festejos de Santa Luzia em Afonso Cunha acontecem de 04 a 13 de dezembro e é uma das principais atrações turísticas do municipio.