terça-feira, 13 de dezembro de 2016

CGU, MP e Policia Civil investigam fraudes em 17 prefeituras do MA 


O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Civil e o Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizam desde as primeiras horas da manhã de hoje (13) a Operação Cooperari.
A ação visa a desarticular organização criminosa que desviava recursos, inclusive do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de prefeituras municipais maranhenses, por meio da contratação de cooperativas.
A investigação teve início após o MPMA verificar que a Cooperativa Maranhense de Trabalho (Coopmar) aparecia como maior contratada para a execução de serviços de transporte, limpeza, vigilância e outros serviços gerais em prefeituras de municípios do estado. A CGU já emitiu cinco notas técnicas referentes à análise de licitações e está realizando auditoria em três dos 17 municípios contratantes da Coopmar.
A análise das notas apontou diversas irregularidades, como: indício de montagem de licitação; subdimensionamento de valor a ser pago por profissional para afastar interessados e direcionar o objeto da contratação; admissibilidade inapropriada de participação de cooperativa; superdimensionamento da quantidade de profissionais terceirizados; ausência de publicação da convocação; termo de referência incompleto, ambíguo e impreciso; entre outras.
A investigação também apurou que alguns cooperados dirigentes receberam, diretamente ou por meio de suas empresas, cifras milionárias, enquanto a maioria dos trabalhadores recebia um salário mínimo mensal. Durante as investigações e a partir das solicitações feitas pela CGU, já foi possível recuperar mais de R$ 3 milhões em contribuições previdenciárias que haviam sido retidas dos trabalhadores, mas não eram declaradas nem recolhidas aos cofres da Previdência Social.
Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios maranhenses de São José de Ribamar, São Luis e Paço do Lumiar. Foram bloqueadas contas de 15 pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro e da indisponibilidade de oito imóveis e 11 veículos dos envolvidos. A operação conta com a participação de 45 policiais civis, 13 auditores da CGU, dois promotores de Justiça e 8 servidores do MPMA.
Justiça Eleitoral diploma eleitos em Caxias nesta sexta, no Fórum Des. Arthur Almada Lima   

Vereadora Irmã Nelzir recebendo o diploma em 2012 ao lado do esposo Assis
(foto arquivo do Blog)  
A Justiça Eleitoral marcou para esta sexta-feira (16), a diplomação do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos e reeleitos nas eleições de outubro deste ano em Caxias. A solenidade de diplomação será a partir das 15h no auditório do Fórum Desembargador Arthur Almada Lima com a presença de várias autoridades. 

Também serão diplomados, na ocasião, os suplentes de vereador.

A vereadora reeleita Irmã Nelzir, integrante da base de apoio na Câmara Municipal da administração do prefeito eleito, Fábio Gentil, disse que as expectativas são boas para o novo governo que vem trabalhando na montagem da equipe de trabalho. 

A parlamentar evangélica vai exercer seu 2º mandato de vereadora na Casa do Povo.   

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

João Castelo quebrou as regras, sonhou alto e contribuiu para agitar a vida politica do Maranhão nas ultimas décadas 

do Repórter Tempo

O Maranhão das raposas políticas encolheu ontem com a morte do deputado federal, ex-governador, ex-senador e ex-prefeito de São Luís João Castelo (PSDB), aos 79, em São Paulo, onde há meses lutava contra uma série de problemas de saúde. Nascido político nas entranhas do sarneysismo nos anos 70 do século passado, João Castelo construiu uma trajetória ímpar, que o levou ao Governo do Estado pelas mãos do então senador José Sarney (Arena) e o aval do senador Alexandre Costa (Arena) e lhe abriu por meio do qual alcançou altos e baixos, sempre embalado por partidários fiéis. No comando do Estado, a criatura decidiu não permanecer submetido à tutela do criador, procurou ocupar espaço e trilhar o seu próprio caminho, para se tornar o contraponto ao Grupo Sarney e, assim, quebrar a estrutura de dois blocos criada pela ditadura e representar uma espécie de terceira via da política maranhense, atraindo segmentos que permaneciam em situação de desconforto na seara sarneysista. O político que partiu ontem foi um misto de carisma e ousadia, movido por surpreendente autoconfiança – que muitos interpretavam como arrogância – e muita disposição para o embate, e que se tornou um líder vitorioso, apesar dos vários e graves revezes que marcaram sua caminhada.
Caxiense nascido a 19 de outubro de 1937, filho de desembargador, destinado, portanto, a trilhar a vida pública, como mandava a tradição, João Castelo Ribeiro Gonçalves iniciou sua trajetória nos quadros do Banco da Amazônia, de onde saiu para eleger-se deputado federal em 1970 e reeleger-se em 1974. Nos primeiros oito anos em que viveu em Brasília como deputado federal, aproveitou para cursar Direito, estudando à noite. Em 1979 chegou ao Governo do Estado escolhido pelos militares por indicação do então senador José Sarney, para em seguida eleger-se senador em 1982, deputado federal em 1994 e 2002, prefeito de São Luís em 2008 e para a Câmara Federal em 2014. No contraponto, amargou uma derrota para o Governo do Estado em 1990 contra o senador Edison Lobão, uma para a Prefeitura de São Luís em 1996 contra o ex-prefeito Jackson Lago, e uma para o Senado em 1998 contra o ex-governador Epitácio Cafeteira. Seu último revés eleitoral aconteceu em 2012, quando não conseguiu reeleger-se prefeito de São Luís na disputa com deputado federal Edivaldo Jr.. As conquistas e as derrotas mostram que João Castelo foi um dos políticos mais ativos dos anos de 1970 do século passado para cá, podendo ser incluídas entre suas vitórias a espetacular vitória da sua mulher, Gardênia Castelo, para a Prefeitura de São Luís em 1985, numa eleição histórica contra o então influente deputado federal Jaime Santana, apoiado pelo então presidente José Sarney, com o slogan “Força Total”.
Inteligente, perspicaz, carismático e sempre disposto ao embate com adversários, João Castelo foi também um político movido pela emoção, que o levava de gestos de ternura a explosões externadas em discursos ácidos e ferinos. Dono de um forte poder de comunicação por meio do qual atraiu milhares de apoiadores fiéis e enfrentou a ira de muitos os que não o apoiavam.
Nas condições em que chegou ao Governo do Estado em 1979, João Castelo teve tudo para cumprir fielmente o roteiro traçado por José Sarney e eleger-se senador e dar prosseguimento a uma carreira que poderia levá-lo onde almejasse inclusive voltar ao Palácio dos Leões. Mas o seu sucesso administrativo – proporcionado pelo draconiano saneamento financeiro feito no Estado pelo seu antecessor, governador Nunes Freire – e a possibilidade de se tornar um cacique com força para enfrentar José Sarney e a oposição então comandada Cid Carvalho, Renato Archer e Epitácio Cafeteira, o levaram a rebelar-se contra o seu patrono político. O racha foi desenhado na sua sucessão, em 1982, quando colocou Sarney contra a parede com uma série de exigências, ameaçando bandear-se para a oposição se não fosse atendido: tirar o tio do senador, deputado Albérico Ferreira, da presidência da Assembleia Legislativa, e lá instalar o deputado Ivar Saldanha; e fazer do primo, o então secretário de Obras, João Rodolfo Ribeiro Gonçalves, candidato a vice-governador na chapa do deputado federal Luiz Rocha, que não queria como candidato a governador. Apostando na conciliação, Sarney atendeu, o grupo teve sucesso nas eleições, mas as relações nunca mais seriam as mesmas, e logo se deu o rompimento.
O primeiro grande confronto de João Castelo com José Sarney se deu em 1984, quando o PDS do Maranhão se dividiu entre as pré-candidaturas de Mário Andreazza e Paulo Maluf, na escolha do candidato do PDS a presidente da República. João Castelo se juntou a Alexandre Costa e comandou o grupo maranhense de apoio a Maluf na convenção do partido. Sarney, então presidente nacional do PDS, liderou o grupo de apoio a Andreazza. Os malufistas levaram a melhor. Só que Sarney jogou a maior de todas as cartadas da sua vida: deixou o PDS, rompeu com os generais e, juntamente com o então vice-presidente Aureliano Chaves e o senador Marcos Maciel, criou a Frente Liberal, levando o grupo a apoiar o candidato da oposição, Tancredo Neves (PMDB). Sarney ingressou no PMDB, se tornou vice de Tancredo, a chapa venceu a eleição presidencial, Tancredo adoeceu e morreu e Sarney se tornou presidente da República, comandante do processo de transição da ditadura para a democracia, fundando a Nova República.
No novo cenário, João Castelo preferiu se manter como adversário do agora presidente José Sarney, mesmo sabendo que pagaria preço alto. Nas eleições para prefeitos das capitais, as primeiras na Nova República, o Grupo Sarney lançou o deputado federal Jaime Santana (PMDB). Num gesto de audácia, João Castelo lançou a esposa Gardênia Castelo, que pontificara no seu Governo como uma primeira-dama carismática, ativa e influente. Foi uma medição de forças díspares: o poder político e financeiro contra a popularidade do líder e o carisma da candidata, comportando comparações do tipo Davi contra Golias, o Tostão contra o Milhão, e por aí vai. Depois de uma campanha renhida, e contrariando pesquisas e prognósticos, Gardênia Castelo foi eleita, dando um golpe duro no prestígio do presidente José Sarney e alimentando a rebeldia política de São Luís. O troco veio em seguida: Sarney trancou todas as torneiras ministeriais para São Luís e Gardênia Castelo, sem qualquer ajuda federal ou estadual, amargou uma gestão sem realizações.
Senador em fim de mandato e sem maiores perspectivas, João Castelo enxergou no projeto político de Fernando Collor de Mello a sua via de sobrevivência. Filiou-se ao PRN e se engajou na campanha do “caçador de marajás” 1989, tornando-se um dos homens de proa do presidente eleito. Tanto que semanas depois da eleição, Collor de Mello desembarcou em São Luís para, numa empolgada reunião com lideranças no Lítero, anunciar que a partir daquele momento João Castelo seria o seu representante político no Maranhão, “para enterrar de vez essa oligarquia”. Foi com esse cacife que João Castelo foi para a eleição de governador em 1990 contra o senador Edison Lobão (PFL). Favorito nas pesquisas, venceu o primeiro turno, mas numa guinada sem precedentes, Lobão deu uma virada espetacular e venceu a eleição. Sem mandato, derrotado e vendo o Governo Collor de Mello naufragar na corrupção, João Castelo tentou a Prefeitura de São Luís em 1996, mas, mesmo apoiado pelo senador Epitácio Cafeteira e pela prefeita Conceição Andrade, foi derrotado por Jackson Lago (PDT).  Em 1998 se elegeu deputado federal, reelegendo-se em 2002.
Marcado por uma série de tropeços eleitorais que amargara na última década do século XX, João Castelo ingressou no século XXI como deputado federal, reelegendo-se em 2002, mas sofrendo mais uma derrota em 2006, numa disputa para o Senado com Epitácio Cafeteira nas históricas eleições em que Jackson Lago derrotou Roseana Sarney. E surpreendeu o Maranhão ao vencer a disputa para a Prefeitura de São Luís em 2008, batendo Washington Oliveira (PT). Quatro anos mais tarde, em 2012, tentou a reeleição, mas foi derrotado por Edivaldo Jr. (PTC), encerrando suas lutas por cargos executivos. Encerrou a carreira com uma vitória em 2014, quando retornou à Câmara Federal.
O fato é que, com suas ousadia e vontade de poder, João Castelo quebrou as regras e deu mais intensidade à vida política do Maranhão nos últimas quatro décadas.

Tribunal de Justiça suspende liminar que proibia Banco do Brasil de fechar agencias no MA 


O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu hoje (12) efeito suspensivo a um agravo interposto pelo Banco do Brasil contra decisão de primeiro grau que havia impedido a instituição de fechar agências no Maranhão.
A decisão é da 3ª Câmara Cível do TJ e foi tomada por unanimidade – votaram os desembargadores Jamil Gedeon, Cleonice Freira e Lourival Serejo.
Na prática, o BB agora pode seguir normalmente com seu processo de modernização no estado, fechando as agências que se planejava extinguir.
Por ora, até o julgamento do mérito, estão suspensos os efeitos da liminar que havia sido concedida no final do mês de novembro pelo juiz Douglas Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após ação do governo Flávio Dino.
Corpo de João Castelo chega à Assembleia para ser velado e receber homenagens 

Agencia Assembleia 

O corpo do deputado federal João Castelo chegou à Assembleia Legislativa por volta das 11 horas da manhã desta segunda-feira (12), para ser velado e homenageado por parlamentares, família iliares e correligionários. 
Familiares e vários políticos e amigos recepcionaram o corpo no Aeroporto Hugo da Cunha Machado, pela manhã cedo, e acompanharam todo o translado feito em carro do aeroporto até a funerária e em seguida, até o prédio da Casa.
O corpo chegou acompanhado pela filha Gardênia Castelo, ex-deputada estadual, e da viúva Gardênia Ribeiro. O corpo foi transladado para o interior do plenário da Assembleia por um grupo da PM e quando entrou desceu do carro foi aplaudido pelas dezenas de presentes.
O presidente em exercício da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), desde cedo esperou a chegada do corpo do deputado federal, na rampa de acesso ao plenário juntamente com dezenas de políticos, autoridades e populares. Othelino disse que “Castelo era um homem de personalidade forte,  de formação conservadora e sempre disposto ao trabalho” e que “mesmo aqueles que eram seus adversários reconhece a grande disposição que ele tinha para trabalhar”.
Ao velório estão previstas ainda as visitações do governador Flávio Dino (PCdoB), do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, do presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Cunha; do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum; e do prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, entre outras autoridades.
Entre as homenagens, haverá uma solenidade conduzida pelo pastor Waldir da Igreja Presbiteriana e a missa de corpo presente com Padre Heitor. O sepultamento será às 17 horas, no Cemitério do Vinhais, em São Luís. 
Castelo morreu aos 79 anos, na manhã deste domingo (11), em São Paulo, o que repercutiu bastante, por já ter sido antes senador, deputado estadual e deputado federal, cargo que exerceu por cinco  vezes. Foi também prefeito de São Luís e governador do Maranhão 
Natural de Caxias, João Castelo Ribeiro Gonçalves foi também prefeito de São Luís entre 2009 e 2012 e governou o Maranhão de 1979 a 1982, além de senador de 1983 a 1991. 
A mulher de Castelo, Gardênia, também foi prefeito ta da capital e a filha deles, Gardênia Castelo, foi deputada estadual.
Zé Reis emite nota de pesar pela morte do deputado federal João Castelo 


O prefeito eleito de Aldeias Altas, Zé Reis, emitiu através de sua assessoria, no início da tarde de domingo (11), nota de pesar pelo falecimento do deputado federal João Castelo. 

João Castelo estava internado no Hospital Sírio Libanês em São Paulo, após ter sido submetido a uma cirurgia no coração. Ele faleceu ontem pela manhã aos 79 anos de idade. 

O corpo do deputado federal, ex-prefeito de São Luis, ex-senador da Republica e ex-governador do Maranhão será sepultado na tarde desta segunda-feira no cemitério Parque da Saudade no bairro do Vinhais na capital maranhense. 

Leia abaixo a nota emitida pelo prefeito eleito Zé Reis. 

"Recebi com surpresa e pesar a notícia do falecimento desse grande homem público, João Castelo. É difícil acreditar que esse caxiense que estava no seu quinto mandato de Deputado Federal, que já foi Governador do nosso Estado, Senador e Prefeito de São Luís tenha nos deixado. É uma grande perda para o nosso Maranhão. Tenho certeza de que será sempre lembrado pelas sementes que plantou em sua brilhante carreira política. Em meu nome, em nome de Rita e do povo de Aldeias Altas peço que Deus lhe dê a eterna felicidade e conforte o coração de sua esposa Gardênia Gonçalves, seus filhos e netos."




Começa hoje a inspeção da Corregedoria da Justiça em cartórios de Caxias 

A Corregedoria Geral da Justiça vai fazer uma inspeção extraordinária no 1º e 3º Ofícios das serventias extrajudiciais de Caxias, no período de 12 a 16 de dezembro, para verificar a regularidade e qualidade dos serviços. Durante a inspeção, o atendimento ao público no 1º e 3º ofícios será mantido.
A corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, delegou poderes às juízas auxiliares da Corregedoria, Sara Gama e Rosaria Duarte, para presidirem os trabalhos. Os magistrados serão auxiliados pelos servidores Andrea Coelho, Lourival Ramos Júnior, Eliana Monteiro Almeida e Arthur Almada Lima.
A Portaria nº 3939/2016, que regulamenta a inspeção extraordinária, foi publicada no Diário da Justiça do dia 27.10.2016.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão